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materia nº 171/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 171 / 2018
Date 2018-05-04
EmentaIndico ao Executivo Municipal que providencie junto á secretaria responsável, que seja criado o “Programa prioritário de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violências”, no município de Aracruz
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Camara Moniei al de Lracru
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
o 8
Di dd Aa DR)
os ARACRUL
EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ-ES.
O vereador José Gomes dos Santos, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas
funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com
fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, Il do Regimento Interno
o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas.
INDICAÇÃO Nº 471 2018
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, que
seja criado o “Programa prioritário de acompanhamento psicológico para mulheres vitimas
de violencias” no município de Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
O Acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência é de extrema
importância e necessidade. Sabemos que a Lei Maria da Penha inibiu um pouco os Maus
Tratos às Mulheres ao criar penalidades cabíveis a esta violência. É preocupante a realidade
das mulheres brasileiras, particularmente falando no tocante a sua segurança. Segurança
aqui, não apenas àquela que todos os cidadãos necessitam e que devem ser assistidos pelo
Poder Público, como contra assaltos, sequestros, assassinatos, golpes, enfim. Em relação à
mulher, trata-se de sua segurança no próprio lar, ou melhor, a insegurança dentro dele. Elas
são agredidas rotineiramente pelos mais variados motivos. São violências verbais e até
mesmo de ordem físicas que, dado ao seu caráter de continuidade, acabam reverberando
no equilíbrio das emoções, do comportamento, causando profundos estragos que uma
atadura, um anestésico ou analgésicos são incapazes de curar
Contudo, a violência contra a mulher não se limita à esfera privada ou familiar e mostra
características de um problema social. De acordo com Villela e Lago (2007), é necessário
enfrentar essa problemática nos âmbitos públicos da segurança, do direito e da saúde, pois
a violência sexual provoca uma gama variada de consequências nas suas vítimas, A
sobrevivente desse trauma, ao ter suas barreiras violentadas, tenta construir novos limites
entre si mesma e o mundo. Porém, tais delimitações são construídas improvisadamente pela
dinâmica do trauma, por meio de ganho de peso, desleixo pessoal, falta de cuidado consigo
mesma ou a procura de não ser atraente sexualmente. Pode também desenvolver
problemas dermatológicos, de aprendizagem ou de comportamento. Os dois principais
sintomas associados ao transtorno do estresse pós-traumático (TEPT) são evitação e
repetição, que podem levar a mulher a evitar contato sexual ou colocar-se em situações nas
quais pode ser revitalizada.
Aracruz/ES, 04 de Maio de 2018.
Atenciosamente,
JOSÉ aro
Veréa
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