| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | Indico ao Executivo Municipal que providencie junto à secretaria responsável que seja disponibilizado e atualizado mensalmente no site da Prefeitura a lista de espera com a ordem para vagas em Unidades Municipais de Ensino, no município de Aracruz/ES. |
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A uy . . Câmara Menici pal de nor ESTADO DO ESPIRITO SANTO,, VI no as, Preside: a Câmara EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. O vereador José Gomes dos Santos, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, Il do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas. INDICAÇÃO Nº 471 2018 Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, que seja Disponibilizado e atualizado mensalmente no site da prefeitura a lista de espera com a ordem para vagas em Unidades Municipais de Ensino no município de Aracruz/ES. JUSTIFICATIVA A intenção é dar maior transparência à lista de espera na quais alunos aguardam serem chamados para ingressar em escolas da rede pública. "Esse instrumento traz mais segurança às pessoas, que podem acompanhar mensalmente o andamento da sua solicitação. Serve também para coibir uso político e favorecimento de vagas de alunos na rede pública de ensino. Conseguir uma vaga na rede pública da Educação Infantil é um problema existente em grande parte das cidades brasileiras. Faltam vagas, dados abertos e políticas públicas eficientes para incluir as crianças de O a 3 anos nas creches eas de4e 5 anos na pré-escola. As regras sobre as filas não são claras e mudam de município para município. A contagem de crianças que esperam por uma vaga também difere dependendo da cidade. Para tentar entender este cenário, o IBGE divulgou em março o levantamento "Aspectos dos Cuidados das Crianças de Menos de 4 Anos de Idade”, com base em números da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD). Segundo o documento, em 2015, o país contava com 10,3 milhões de crianças de até 3 anos e 11 meses. Dessas, 2,6 milhões (25,6%) estavam matriculadas na Educação Infantil. Isso significa que 74,4% das crianças estavam fora da escola. Esta indicação tem por finalidade minimizar o desgastes sofrido pela população que para ter informação sobre as vagas tem que estar se deslocando até a prefeitura em busca desta informação. Esperando ter demonstrado a real necessidade da presente indicação, subscrevo-me. Aracruz/ES, 04 de Maio de 2018. Atenciosamente, JOSÉ SANTOS ereador (PRTB) Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br