| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2016 |
| Date | 2016-02-29 |
| Ementa | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL UM TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM TERRENO LOCALIZADO EM RIBEIRÃO DO SAPÊ AS MARGENS DA BR-101PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRO TURISMO DE ARACRUZ – AGROTUR. |
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E iruma Municipal de acne ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INDICAÇÃO Nº. OY1 /2016 VISTO 0a ISTO dente da Qâmara Índico ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável um Termo de Cessão de uso de um terreno localizado em Ribeirão do Sapê as margens da BR-101, conforme escritura em anexo, para a Associação de Agroturismo de Aracruz - AGROTUR JUSTIFICATIVA O agroturismos em Aracruz foi fundado em 2005 e contempla várias famílias de Produtores Rurais de Guaraná e Jacupemba no Circuito Turístico. A atividade desses produtores pode gerar benefícios não só de ordem econômica, mas também ambiental e sociocultural para o meio rural e desta forma é necessário que o Agrotur tenha uma sede com a finalidade de exposição e comercialização de produtos artesanais e divulgação do agroturismo do município de Aracruz onde diversas propriedades estão inseridas no "Circuito Encantos e Sabores do Campo", com boa estrutura para receber turistas que a cada dia procuram mais o campo para descanso e lazer de suas famílias. Por isso pedimos a máxima urgência a esta solicitação. Certo de sua atenção desde já agradeço e fico no aguardo de uma resposta. Aracruz-ES, 29 de fevereiro de 2016 VEREADOR PAIM abinetepaim(Doma.es.govbr (27) 9824-2566 CA DRÉ FRANCA DE SOUZA (PAIM) VEREADOR -— PDT Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo —- CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br Data: REG] sem Novemi Valór-: R$B 1725 790= 0 e A escritura do compra, e venda só imóvel (Art. seo: parágrafos E Rogletro Gorei Gs Inôvols, Titulos à Ctocumantos, PRIMEIRO TRASLADO. - Escritura Pública de Desaprop/ priação que entre si fazem:PE- DRO BENICIO LECCOse= esposa, pal ra o MUNICIPIO DE ARACRUZ, no valor de R$ 8.172,75, na forma abaixo:— SAIBAM quantos este pu- lico instrumento de escritura de desapropriação a mim dis-/ tribuida, virem que aos seis (06) dias do mes de Agosto do a no de mil novecentos e noventa e sete (1997), nesta Cidade e omarca de Aracruz, E.E.Santo, em Cartório, perante mim tabe liao, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado como outorgantes expropriados os Srs: PEDRO ENICIO LECCO, agricultor-aposentado, CI-n£229.043-ES e Cic- 2086.068.897-68 e sua esposa ZILDA DE JESUS LECCO, do lar,brá ileiros, casados sob o regime de comunhão de bens, residen- es e domiciliados em Ribeirao do Meio, deste Municipio e Co arca de Aracruz, ES;-e- de outro lado como outorgado expro-/ riante o MUNICIPIO DE ARACRUZ ou PREFEITURA MUNICIPAL DE AR RUZ, CGC-n£27.142.702/0001-66, sediado à Av.Venancio Flores, -333, Aracruz-ES, representado neste ato pelo seu atual pre feito Dr.Luiz Carlos Gonçalves, brasileiro, casado, advogado esidente neste Cidade,Cic-n2394.882.117-15 e CI-n2370.450-E odos conhecidos de mim tabelião, do que dou fé.- E, pelos / utorgantes expropriados, me foi dito que a justo título, sao senhores, únicos e legítimos possuidores de: “UM TERRENO ru- al, medindo 10.897,00m2 (dez mil, oitocentos e noventa e se e metros quadrados), com toda benfeitorias ali existentes, ituado no lugar denominado “RIBEIRÃO DO SAPÉ”, distrito de uaranã, neste Município e Comarca de Aracruz, ES; limitando- se ao Norte, com a Estrada Ribeirao do Meio; ao Sul, com e os expropriados e ao Oeste, com terras de Nelson Luiz de Jesus e Adailson B. Lecco”;- terreno esse desmembrado de u- Lg . ma área de 49.445,00m2, devidamente registrado ou averbado sob nº02, da Matricula nº10.559, do Livro nº2-AK, fls.059,d ao Sul, com a BR-101; a Leste, com terras de Fernando Marin 09-08-1996. no Registro Geral de Imóveis desta Comarca de A racruz,ES.- Que, a finalidade da presente desapropriação é para abertura, exploração e conservação dos serviços públ i- cos, de interesse daquela comunidade, nos termos do artigo 2º, do Decreto Municipal n26.710, de 26-08-1996, o qual est assinado pelo Executivo Municipal, tendo observado todas as formalidades legais, pois o processo administrativo tramito todas as suas fazes de praxe.- Que, o outorgado expropriant ofereceu a importancia de R$8.172,75 (oito mil, cento e sete, ta e dois reais e setenta e cinco centavos), em moeda corre te do País, aos outorgantes expropriados, os quais aceita-/ ram e acharam-na exato, dando-lhe plena, geral e irrevogave quitação, para nunca mais arrependerem-se.- Que, de comum a cordo, as partes resolveram ultimar a desapropriação por es ta escritura, transferindo assim os outorgantes para o outo gado, todo o direito, ação, “posse, dominio e servidoes, que exerciam sobre o imovel ora desapropriado.- Pelos outorgan= tes, me foi dito que nenhum direito de terceiros ficara pre piudj cado com a. alienação ora feita, .sob as penas da Lei e / que por siy. seus herdeiros ou sucessores, se obrigam a nada mais pedio ao outorgado expropriante, por se acharem inteir Eents satisfeitos e pagos do valor do imovel, com Fundament nesta desapropriação, que por intermédio desta escritura s ultima e liquida, com a conformidade de ambas as partes.-Fo e apresentado certidoes negativas de: Ônus Reais e das fa- zendas: Estadual e Municipal.- Pelo outorgado expropriante, e foi dito aceitar a presente escritura e esta desapropria ão em todos os seus expressos termos.-|ISENTO DO IMPOSTO de transmissão “inter-vivus”, nos termos do art.102, alínea || nº1.424,de 10-10-1990.-A S S | M contrata- | Cxenótias wa wr unicio Rogietro Gorat do Imóvole, Titulos 6 Documentos, Sopro Sa RDSTA |- 2. OFICIO 4 ASSIM contratados, me pediram A aa esta escri- tura, a qual lida e achada conforme, aprovaram-na, para que a mesma produza todos os seus jurídicos e legais efeitos,as sinando todos comigo Samoel Costa, tabelião, que a escrevi e assino. (aa) PEDRO BENICIO LECCO.- ZILDA DE JESUS LECCO.- LUIZ CARLOS GONÇALVES. -p/Municíipio de Aracruz.-SAMOEL COSTA tabeliao.- É o que consta das fls.30v/3lv2,do Livro nº33-A de escrituras diversas, deste Cartório do 2º Oficio.-TRASLA- DADA hoje por mim, *cSamoel Costa, tabelião, que a datilografei, conferi/corregi e assino em público e rd- - so.- Cuates R$ Pos Em test? da vepdade.- Titulas ” fx, V. Flores, 1326 Fone.: 256-1515 Pegistro Geral ds Imóveis se Pocumentos pubes aço pda mpg + num Le trio tra Gorht to fat 3 e Do umontos, mpnte! Filho hub Mad RÍCULA Nº [20559 |) [esse fo ES fagoado “Uma érea de terra legitimada, medida e demarcada com a área da 05 HECTARES, ou sejam 50.000,00H2 (cinquenta mil metros quadrados), situada no lugar denominado “RIBEIRÃO DO SAPÉ”, Dist? de Guaraná, desta N/Comarca de Aracruz - ES, ou'soja, toda área de terra qua astivor: compreendida dentro das seguintes divisões: por seus diversos lados *! com o Rio Ribeirão, herdeiros de João P. de Jesus, Anto- nio Benício Lecco e com Antonio Nachado".- Cadastrada no INCRA sob v nº 503.010,006.777-8 — área total: 5,0 Ha «= PROPRIETÁRIO:- NILO ABBADE BENICIO LECCO, lavrador, resi dento-om RIBEIRÃO DO SAPÉÊ, dist? do- Guaraná, deste Nuni- vípio,- TRANSHITENTES:.. HERMINIO BENÍCIO LECCO e sua 03- posa DS MINELVINA VICENTE LECCO, comerciante e domóstica residentes em Guaraná, deste Muhicípio.- TÍTULO:- Escri- tura Pública do C/Venda, lavrada em data do 08.02.1960 | O ANTERIOR:- Trans- crição nº 5113, Le 5% O do-R.G.I. desta Co E 1, — (Rubens Pimontel mazca.- E dou fé. ; Filho) -0ficial e 6 XE e e 2 pe | | e aee e 2 2 RM AV-01/10559:- Azacruz-ES, 09 de agosto de 1996. Lançado no Prot. 1 - E sob o nº 16,987,- Ver Escritura Pública ddo aquisição * por desapropriação amigável, lavrada nas notas do 1º ori cio desta Comarca, om 28.11.1961 de uma 'feixa do torra * | o nº 5,712, Lº 3-E, fls. 388v2 emlda P.1961, do | R.G.1. desta Comarca. E dou Fó. (Rubens Pimentel Filho)--'O Feiicvi alo-z=| ] e pesa j RG-02 /10559:.. Aracruz-ES, 09 de agosto de 1996, Lançado no Prot. 1-E * sob o nº 16.987.- ADQUIRENTE:- PEDRO BENICIO LECCO, bra- i sileiro, aposentado; Cslen? 229.043.5PC/ES e Cpf.nº 086. : 5 060.897-68, casado no regime da comunhão de bens com ZIL ! | WA DE JESUS LECCO, rosidentes o domiciliados neste Muni- cípio,- TRANSMITENTE:- O ESPÓLIO por falecimento de NILO DBBADE BENICIO LECCO e sua esposa THEREZA DE JESUS LECCO e a RENÚNCIA dos direitos hereditários de seus irmãos: * ANTONIO BENICIO LECCO e sua ospasa ANNA NUNES RIBEIRO LE( CO; MARIA BENICIO PESTANA (viúva); NILO ABBADE FILHO a sua esposa Ddila Carlos Abbado; BENICIA LECCO ZARDERLI- Tlmrantinuaçãao Folha no 059 va Dota 09 de agosto de 1996 | ZAMPERLINI (viúva); BENEDICTA BENICIO ALVES (viúva); GLORIA BENICIO LECCO DA SILVA e seu-esposa Clóvis Loyo- 1a da Silva.- IÍTULO:- Formal do Partilha axtraído dos autos da inventário nº. 342/95, om data do 16.02.96, pe- la osorivã Celi MS Guisso Cabral, do 32 Ofício desta Co marca e devidamente assinado pelo MM juiz de direito Dx José Machado de Souza, conforme SENTENÇA de 30.01.96-:- o VALOR: R$. 14, 000, 00 (quatorzo mil. roais), SUqUOs R$2000, 00: da sous. direitos reais; 8 R$ 12.000,00 da RENÚNCIA ds a mencionados - no terreno retro metri- dm R$ 18.000,00.- E dou fó. EU, etezez *— (Rubens Pimentol Filho), Oficial. EK DE EK EX ee eee poe oco cs ese | | | aee seesoeseaeree se es esc aeee act RG -03/10559:-. . ARACRUZ=SES, 25. de novembro de 1996.- Lançado no Protoco lo 1-E sôb.o nº 17.245.- ADQUIRENTES: - (herdeiros-notos) VITÓRIA LECCO BERTAZO, portadora da C.I.n2 732.238-SCPC -ES e CIC.n2 802.889.527-15, casada no regime: da comu- nhão de bens com LUIZ BERTAZO FILHO; ADAILSON BENICIO * LECCO, portador da C.I.nº 718.118-SGPC/ES e CIC. nº ... 861.305.017-49, casado no regime da comunhão de bens c/ MARITILDA BATISTA LECCO; VILSON BENÍCIO LECCO, solteiro portador da C.I.n92 897. 845- ES e CIC.nº 009.834.057-35;e ADELSON BENICIO LECCO, solteiro; portador da C.l. ne 8868,515-ES e “CIC.ne 070. 613.397-B0 - todos brasileiros, filhos de Herminio Bonicio Lecco e Hinervina Vicento Lec co, residentes” e domiciliados neste Município! de Aracruz -ES.- IRANSMITENTE: - 0 ESPÓLIO DE NILO ABBADE BENICIO * LECCO e THEREZA DE JESUS. LECCO.- TÍTULO:- Formal de Par- tilha extraído dos autos de invantário nº 342/95 em data de 09.09.96, pela escrivã Celi 4º Guisso Cabral, do 3º Ofício desta Comarca e devidamente assinado pelo MM Juiz de Direito, Dr. José Renato Silva Martins - homologado por SENTENÇA de .30.01.96.- VALOR:- R$ 2.000,00 (dois mil tenceno retro matriculado, avaliado em R$..... mil reais).- E dou fó. Eu, (Rubens Pimentel Filho), Oficial KXXRXKKXXXXUNX XX XD ee eee sex ese x | | | eee eee e 6 XD EEE DEDO DO RE e ae e e e e X continua com o RG-D4... o 3 3 mn Es [e] 39 204 3 =" WYS OLINIESS 0G'1S3 ma DITA Ls * los to) É “ nuveas cena sema 2 - AK e] 1y GIRAL-L e Ro ISTE (q vt no CR Gont RG-04 [10559:- MATRÍCULA Nº Ga E ESSE 06 dp fevereiro de 1997 ARACRUZ-ES, 06 de Feverciro de 1997.- Lançado no Protoco lo 1-E sob o nº 17.410.- ADQUIRENTES:- (HERDEIROS-NETOS) LEDA MARIA PESSOTII LECCO, brasileira, solteira, profes- sora, residente em São Matous-ES; LÉA MARCIA LECCO ZAM — PERLINI, brasileira, professora, casada com ATILIO ZAM- PERLINI-NETO; LUCIMAR LECCO: RAMPINELLI, brasileira, casa Estao CESLO DMAUCINELLI da com GERALDO RAMPINELLI, residente em João Neiva-ES; ! SERGIO PESSOTTI LECCO,. brasileiro, casado - com ILCA CAMI- LO LECCÔ, residente em São Mateus-ES; LENY PESSOTTI LEC- LO, brasileira, solteira, professora, rosidento em Ribei rão do Sapô - Aracruz-ES; ROBSON PESSOTTI LECCO, brasi- leiro, solteiro, residente em Ribeirão do Sepô, Aracruz- ES; EULER PESSOTTT. LECCO, brasileiro, soltoiro, residen- te em Ribeirão do Sapê, Aracruz-ES; LILIAN PESSOTTI LEC- CO, brasileira, solteira, residente em “Ribeirão do Sapê, Aracruz-ES; e KLEBER PESSOTTI LECCO, brasileiro, casado com KATIA REGINA DE ALMEIDA LECCO; residente em Vitória - ES.- TRANSMITENTE: O ESPOLIO DE NILO ABBADE BENICIO LEC- Co e THEREZA DE JESUS LECCO.- TÍTULO: - Formal de Parti- lha extraído dos aútos de inventário nº 342/95 em data de 10.12.96, pela escrivã Celi MB Guisso: Cabral, do 3º Ofício desta Comarca o devidamente assinado pelo MM Juiz de Direito, Dr. José Renato Silva Martirs - homologado ! por SENTENÇA de 30.01.96 boo,00 (dois mil reais)'no terreno retro [sf avajiado em R$ .... 18.000,00.- E dou fé. E , (Rubens Pimentel Filho), Oficial -: [e | |xxxx KXXXXKKXXAKXK XX KM XMA X XD Xe X est e CERTIDÃO, = | * CERTIFICO E DOU FE, a p ado, que o(s) imôvel(is) orresponde (m) a atual st! (do 12 Oficio da Comarca di Igravado(s) de qual ou ainda de quaigyer an MID BO Le gricio Roglstro Sorcl Go Imóvoia do pessoa interos- Costa matricula, ol nesta serventia - ES, não constando egais e convencionais o a ações pessoais ARAGRUZ « ESPÍRITO GANTO | | / i 1 ! | I X ” MINISTÉRIO DA FAZENDA | | Secrataria da Receita Federal e HW fal NOTIFICAÇÃO DE Uamuro, NILO ABBADE BENICIO LECCO, crr-967 884 su st «ses domiclilo fiscal Indicado no verso, fica Intimado(a) nos termos do 4 uificação, referente ao ITA (Lei nQ 0.847/94, Lei nú 0.981/95 e Lei nQ 9.065/95) a contribuições [DL nQ 1.346771 48% Lol 0f8.315/91 e DL n01.166/79, art 42 e 85). Não sendo cumprida mem impugnada s exigência, na prazo regulamentar, prosuegulrá à Eobcinta do Tacos ja com o art. 21 do Decreto nQ 70235772. VALORES EXFSESSOS EM REAIS a imév. Rec. Fc NR Po Ú ô Vencimento VTN Decis rdo 288099172, é eme do Imóvel sstô RbeiRão DO Sape O is SAFE SA qo sicação para Localização do Imóvel DOCAÇÕES FARA TocaLUAÇÃo DO “HA SOS KM DE GUARANÁ a > MUNICIPIO OU EM OUTRO MAIS PROXIMO DE SUA RESIDENCIA PARA à REDULARIZAÇÃO DAS PENDENCIAS ACIMA. ORIGINAL NÃO RASURE | MAQUINA ter ATENÇÃO-PREENCHA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO E SANTO Coordenação do Administração Tributária Para uso do; repartição CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRAZO DE VALIDADE — 90 DIAS Nome completo do requerente | PEDRO BENICIO LECCO Residência: Rua, número, bairro e cidade Ribeirão do Meio-GUARANÁ-Aracruz-ES. Nacionalidade Doata-do nascimento " brasileiro 04-07-1924 Estado Civil Regime do casamento : ae ——"—1 casado | comunhão de bens | Documento de Identidade Nome da esposa do requerente ZILDA DE JESUS LECCO Cic-nº086.068.897-48 Cic-nº086.068.897-48 Profissão agricultor Fim a que se destina a Certidão [aisenação de imóvel rural.-INCRA-503.010.006777-8 Ressolvando o direito da Fozenda Estadual, de cobrar as dívidas que venham a ser apurados, de responsabilidade do(s) contribuinte(s) ocimo identiticado(s) e tendo presente a petição por elefs) subscrito, de ordem do Chefe da CAT, no Espírito Santo, CERTIFICO que em nome do(s) requerente(s) na presente data, não existe nesta repartição quolquer débito à Fazenda Pública Estadual, em fase de cobrança executivo ou pera ser executado, do que eu servidor da Coordenação do | Administração Tributária, em. exercício nesta repartição, assino esta Certidão, tendo a toxo, devida por lei, pelo presente Certidão, sido recolhida pelo D AR P odo!/7s, nº de BI LOPO ST ) “Rm NOTA IMPORTANTE: QUALQUER RASURA TORNARÁ NULO ESTE DOCUMENTO Em coso de certidão negativo de pessoa jurídico indique abaixo o nome completo dos sócios da firma e respectivas esposos. Rg DR, SAMOEL COSTA Tituler Av. V. Flores, 1338 Fone.: 2586-1515 lo Ss q Q Prefeitura Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nº 787/97 CERTIDÃO CERTIFICO, EM FACE DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA REPARTIÇÃO SOB Nº 3.732/97 |, REVENDO OS REGISTROS DESTA PREFEITURA, VERIFIQUEI QUE PEDRO BENICIO LECCO e esposa ZILDA DE JESUS LECCO,porta- dor do CPF Nº 086.068.897-68. DIVERSOS:Áres de 10.897,00 M2,1localizada em Ribeirão do Meio - Terreno Rural - Aracruz - ES. ESTÃO QUITES PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL ATÉ A PRESENTE DATA. RESSALVANDO OS DIREITOS DA PREFEITURA NA COBRANÇA DE OUTROS DÉBITOS QUE POR VENTURA VENHAM A SURGIR. Validade:60 Dias. Aracruz, .... 2.8... de... (1... TESES SNSE TOSSE PPS RETA NESTE REIS SANS DEE SOS VS POSSAS 89/96:40:.61 oc NAM VIVVIZUIIS se ça Te os mosnivar