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materia nº 71/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 71 / 2016
Date 2016-02-29
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL UM TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM TERRENO LOCALIZADO EM RIBEIRÃO DO SAPÊ AS MARGENS DA BR-101PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRO TURISMO DE ARACRUZ – AGROTUR.
native_id1334

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E iruma Municipal de acne
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. OY1 /2016 VISTO
0a ISTO
dente da Qâmara
Índico ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria
responsável um Termo de Cessão de uso de um terreno localizado em Ribeirão do
Sapê as margens da BR-101, conforme escritura em anexo, para a Associação de
Agroturismo de Aracruz - AGROTUR
JUSTIFICATIVA
O agroturismos em Aracruz foi fundado em 2005 e contempla várias famílias de
Produtores Rurais de Guaraná e Jacupemba no Circuito Turístico. A atividade
desses produtores pode gerar benefícios não só de ordem econômica, mas
também ambiental e sociocultural para o meio rural e desta forma é necessário
que o Agrotur tenha uma sede com a finalidade de exposição e comercialização
de produtos artesanais e divulgação do agroturismo do município de Aracruz
onde diversas propriedades estão inseridas no "Circuito Encantos e Sabores do
Campo", com boa estrutura para receber turistas que a cada dia procuram mais o
campo para descanso e lazer de suas famílias. Por isso pedimos a máxima
urgência a esta solicitação.
Certo de sua atenção desde já agradeço e fico no aguardo de uma resposta.
Aracruz-ES, 29 de fevereiro de 2016 VEREADOR PAIM
abinetepaim(Doma.es.govbr
(27) 9824-2566
CA DRÉ FRANCA DE SOUZA (PAIM)
VEREADOR -— PDT
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo —- CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

Data: REG] sem Novemi
Valór-: R$B 1725 790= 0 e
A escritura do compra, e venda só
imóvel (Art. seo: parágrafos E
Rogletro Gorei Gs Inôvols,
Titulos à Ctocumantos,
PRIMEIRO TRASLADO. -
Escritura Pública de Desaprop/
priação que entre si fazem:PE-
DRO BENICIO LECCOse= esposa, pal
ra o MUNICIPIO DE ARACRUZ, no
valor de R$ 8.172,75, na forma
abaixo:—
SAIBAM quantos este pu-
lico instrumento de escritura de desapropriação a mim dis-/
tribuida, virem que aos seis (06) dias do mes de Agosto do a
no de mil novecentos e noventa e sete (1997), nesta Cidade e
omarca de Aracruz, E.E.Santo, em Cartório, perante mim tabe
liao, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a
saber: de um lado como outorgantes expropriados os Srs: PEDRO
ENICIO LECCO, agricultor-aposentado, CI-n£229.043-ES e Cic-
2086.068.897-68 e sua esposa ZILDA DE JESUS LECCO, do lar,brá
ileiros, casados sob o regime de comunhão de bens, residen-
es e domiciliados em Ribeirao do Meio, deste Municipio e Co
arca de Aracruz, ES;-e- de outro lado como outorgado expro-/
riante o MUNICIPIO DE ARACRUZ ou PREFEITURA MUNICIPAL DE AR
RUZ, CGC-n£27.142.702/0001-66, sediado à Av.Venancio Flores,
-333, Aracruz-ES, representado neste ato pelo seu atual pre
feito Dr.Luiz Carlos Gonçalves, brasileiro, casado, advogado
esidente neste Cidade,Cic-n2394.882.117-15 e CI-n2370.450-E
odos conhecidos de mim tabelião, do que dou fé.- E, pelos /
utorgantes expropriados, me foi dito que a justo título, sao
senhores, únicos e legítimos possuidores de: “UM TERRENO ru-
al, medindo 10.897,00m2 (dez mil, oitocentos e noventa e se
e metros quadrados), com toda benfeitorias ali existentes,
ituado no lugar denominado “RIBEIRÃO DO SAPÉ”, distrito de
uaranã, neste Município e Comarca de Aracruz, ES; limitando-
se ao Norte, com a Estrada Ribeirao do Meio; ao Sul, com
e os expropriados e ao Oeste, com terras de Nelson Luiz de
Jesus e Adailson B. Lecco”;- terreno esse desmembrado de u-
Lg .
ma área de 49.445,00m2, devidamente registrado ou averbado
sob nº02, da Matricula nº10.559, do Livro nº2-AK, fls.059,d
ao Sul, com a BR-101; a Leste, com terras de Fernando Marin
09-08-1996. no Registro Geral de Imóveis desta Comarca de A
racruz,ES.- Que, a finalidade da presente desapropriação é
para abertura, exploração e conservação dos serviços públ i-
cos, de interesse daquela comunidade, nos termos do artigo
2º, do Decreto Municipal n26.710, de 26-08-1996, o qual est
assinado pelo Executivo Municipal, tendo observado todas as
formalidades legais, pois o processo administrativo tramito
todas as suas fazes de praxe.- Que, o outorgado expropriant
ofereceu a importancia de R$8.172,75 (oito mil, cento e sete,
ta e dois reais e setenta e cinco centavos), em moeda corre
te do País, aos outorgantes expropriados, os quais aceita-/
ram e acharam-na exato, dando-lhe plena, geral e irrevogave
quitação, para nunca mais arrependerem-se.- Que, de comum a
cordo, as partes resolveram ultimar a desapropriação por es
ta escritura, transferindo assim os outorgantes para o outo
gado, todo o direito, ação, “posse, dominio e servidoes, que
exerciam sobre o imovel ora desapropriado.- Pelos outorgan=
tes, me foi dito que nenhum direito de terceiros ficara pre
piudj cado com a. alienação ora feita, .sob as penas da Lei e /
que por siy. seus herdeiros ou sucessores, se obrigam a nada
mais pedio ao outorgado expropriante, por se acharem inteir
Eents satisfeitos e pagos do valor do imovel, com Fundament
nesta desapropriação, que por intermédio desta escritura s
ultima e liquida, com a conformidade de ambas as partes.-Fo
e apresentado certidoes negativas de: Ônus Reais e das fa-
zendas: Estadual e Municipal.- Pelo outorgado expropriante,
e foi dito aceitar a presente escritura e esta desapropria
ão em todos os seus expressos termos.-|ISENTO DO IMPOSTO de
transmissão “inter-vivus”, nos termos do art.102, alínea ||
nº1.424,de 10-10-1990.-A S S | M contrata-
|
Cxenótias wa wr unicio
Rogietro Gorat do Imóvole,
Titulos 6 Documentos,
Sopro Sa RDSTA |-
2. OFICIO
4
ASSIM contratados, me pediram A aa esta escri-
tura, a qual lida e achada conforme, aprovaram-na, para que
a mesma produza todos os seus jurídicos e legais efeitos,as
sinando todos comigo Samoel Costa, tabelião, que a escrevi
e assino. (aa) PEDRO BENICIO LECCO.- ZILDA DE JESUS LECCO.-
LUIZ CARLOS GONÇALVES. -p/Municíipio de Aracruz.-SAMOEL COSTA
tabeliao.- É o que consta das fls.30v/3lv2,do Livro nº33-A
de escrituras diversas, deste Cartório do 2º Oficio.-TRASLA-
DADA hoje por mim, *cSamoel Costa, tabelião,
que a datilografei, conferi/corregi e assino em público e rd-
-
so.- Cuates
R$ Pos Em test? da vepdade.-
Titulas
” fx, V. Flores, 1326
Fone.: 256-1515
Pegistro Geral ds Imóveis
se Pocumentos
pubes aço
pda mpg
+
num Le trio
tra Gorht to fat
3 e Do umontos,
mpnte! Filho
hub Mad
RÍCULA Nº [20559 |) [esse
fo ES fagoado
“Uma érea de terra legitimada, medida e demarcada com a
área da 05 HECTARES, ou sejam 50.000,00H2 (cinquenta mil
metros quadrados), situada no lugar denominado “RIBEIRÃO
DO SAPÉ”, Dist? de Guaraná, desta N/Comarca de Aracruz -
ES, ou'soja, toda área de terra qua astivor: compreendida
dentro das seguintes divisões: por seus diversos lados *!
com o Rio Ribeirão, herdeiros de João P. de Jesus, Anto-
nio Benício Lecco e com Antonio Nachado".- Cadastrada no
INCRA sob v nº 503.010,006.777-8 — área total: 5,0 Ha «=
PROPRIETÁRIO:- NILO ABBADE BENICIO LECCO, lavrador, resi
dento-om RIBEIRÃO DO SAPÉÊ, dist? do- Guaraná, deste Nuni-
vípio,- TRANSHITENTES:.. HERMINIO BENÍCIO LECCO e sua 03-
posa DS MINELVINA VICENTE LECCO, comerciante e domóstica
residentes em Guaraná, deste Muhicípio.- TÍTULO:- Escri-
tura Pública do C/Venda, lavrada em data do 08.02.1960 |
O ANTERIOR:- Trans-
crição nº 5113, Le 5% O do-R.G.I. desta Co
E 1, — (Rubens Pimontel
mazca.- E dou fé. ;
Filho) -0ficial
e 6 XE e e 2 pe | | e aee e 2 2 RM
AV-01/10559:- Azacruz-ES, 09 de agosto de 1996. Lançado no Prot. 1 - E
sob o nº 16,987,- Ver Escritura Pública ddo aquisição *
por desapropriação amigável, lavrada nas notas do 1º ori
cio desta Comarca, om 28.11.1961 de uma 'feixa do torra *
| o nº 5,712, Lº 3-E, fls. 388v2 emlda P.1961, do
| R.G.1. desta Comarca. E dou Fó.
(Rubens
Pimentel Filho)--'O Feiicvi alo-z=|
] e
pesa
j
RG-02 /10559:.. Aracruz-ES, 09 de agosto de 1996, Lançado no Prot. 1-E *
sob o nº 16.987.- ADQUIRENTE:- PEDRO BENICIO LECCO, bra-
i sileiro, aposentado; Cslen? 229.043.5PC/ES e Cpf.nº 086.
: 5 060.897-68, casado no regime da comunhão de bens com ZIL
!
|
WA DE JESUS LECCO, rosidentes o domiciliados neste Muni-
cípio,- TRANSMITENTE:- O ESPÓLIO por falecimento de NILO
DBBADE BENICIO LECCO e sua esposa THEREZA DE JESUS LECCO
e a RENÚNCIA dos direitos hereditários de seus irmãos: *
ANTONIO BENICIO LECCO e sua ospasa ANNA NUNES RIBEIRO LE(
CO; MARIA BENICIO PESTANA (viúva); NILO ABBADE FILHO a
sua esposa Ddila Carlos Abbado; BENICIA LECCO ZARDERLI-
Tlmrantinuaçãao
Folha no 059 va
Dota
09 de agosto de 1996 |
ZAMPERLINI (viúva); BENEDICTA BENICIO ALVES (viúva);
GLORIA BENICIO LECCO DA SILVA e seu-esposa Clóvis Loyo-
1a da Silva.- IÍTULO:- Formal do Partilha axtraído dos
autos da inventário nº. 342/95, om data do 16.02.96, pe-
la osorivã Celi MS Guisso Cabral, do 32 Ofício desta Co
marca e devidamente assinado pelo MM juiz de direito Dx
José Machado de Souza, conforme SENTENÇA de 30.01.96-:-
o VALOR: R$. 14, 000, 00 (quatorzo mil. roais), SUqUOs R$2000,
00: da sous. direitos reais; 8 R$ 12.000,00 da RENÚNCIA ds
a mencionados - no terreno retro metri-
dm R$ 18.000,00.- E dou fó. EU, etezez
*— (Rubens Pimentol Filho), Oficial.
EK DE EK EX ee eee poe oco cs ese | | | aee seesoeseaeree se es esc aeee act
RG -03/10559:-.
. ARACRUZ=SES, 25. de novembro de 1996.- Lançado no Protoco
lo 1-E sôb.o nº 17.245.- ADQUIRENTES: - (herdeiros-notos)
VITÓRIA LECCO BERTAZO, portadora da C.I.n2 732.238-SCPC
-ES e CIC.n2 802.889.527-15, casada no regime: da comu-
nhão de bens com LUIZ BERTAZO FILHO; ADAILSON BENICIO *
LECCO, portador da C.I.nº 718.118-SGPC/ES e CIC. nº ...
861.305.017-49, casado no regime da comunhão de bens c/
MARITILDA BATISTA LECCO; VILSON BENÍCIO LECCO, solteiro
portador da C.I.n92 897. 845- ES e CIC.nº 009.834.057-35;e
ADELSON BENICIO LECCO, solteiro; portador da C.l. ne
8868,515-ES e “CIC.ne 070. 613.397-B0 - todos brasileiros,
filhos de Herminio Bonicio Lecco e Hinervina Vicento Lec
co, residentes” e domiciliados neste Município! de Aracruz
-ES.- IRANSMITENTE: - 0 ESPÓLIO DE NILO ABBADE BENICIO *
LECCO e THEREZA DE JESUS. LECCO.- TÍTULO:- Formal de Par-
tilha extraído dos autos de invantário nº 342/95 em data
de 09.09.96, pela escrivã Celi 4º Guisso Cabral, do 3º
Ofício desta Comarca e devidamente assinado pelo MM Juiz
de Direito, Dr. José Renato Silva Martins - homologado
por SENTENÇA de .30.01.96.- VALOR:- R$ 2.000,00 (dois mil
tenceno retro matriculado, avaliado em R$.....
mil reais).- E dou fó. Eu,
(Rubens Pimentel Filho), Oficial
KXXRXKKXXXXUNX XX XD ee eee sex ese x | | | eee eee e 6 XD EEE DEDO DO RE e ae e e e e X
continua com o RG-D4...
o
3
3
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GIRAL-L
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CR Gont
RG-04 [10559:-
MATRÍCULA Nº
Ga E ESSE
06 dp fevereiro de 1997
ARACRUZ-ES, 06 de Feverciro de 1997.- Lançado no Protoco
lo 1-E sob o nº 17.410.- ADQUIRENTES:- (HERDEIROS-NETOS)
LEDA MARIA PESSOTII LECCO, brasileira, solteira, profes-
sora, residente em São Matous-ES; LÉA MARCIA LECCO ZAM —
PERLINI, brasileira, professora, casada com ATILIO ZAM-
PERLINI-NETO; LUCIMAR LECCO: RAMPINELLI, brasileira, casa
Estao CESLO DMAUCINELLI
da com GERALDO RAMPINELLI, residente em João Neiva-ES; !
SERGIO PESSOTTI LECCO,. brasileiro, casado - com ILCA CAMI-
LO LECCÔ, residente em São Mateus-ES; LENY PESSOTTI LEC-
LO, brasileira, solteira, professora, rosidento em Ribei
rão do Sapô - Aracruz-ES; ROBSON PESSOTTI LECCO, brasi-
leiro, solteiro, residente em Ribeirão do Sepô, Aracruz-
ES; EULER PESSOTTT. LECCO, brasileiro, soltoiro, residen-
te em Ribeirão do Sapê, Aracruz-ES; LILIAN PESSOTTI LEC-
CO, brasileira, solteira, residente em “Ribeirão do Sapê,
Aracruz-ES; e KLEBER PESSOTTI LECCO, brasileiro, casado
com KATIA REGINA DE ALMEIDA LECCO; residente em Vitória -
ES.- TRANSMITENTE: O ESPOLIO DE NILO ABBADE BENICIO LEC-
Co e THEREZA DE JESUS LECCO.- TÍTULO: - Formal de Parti-
lha extraído dos aútos de inventário nº 342/95 em data
de 10.12.96, pela escrivã Celi MB Guisso: Cabral, do 3º
Ofício desta Comarca o devidamente assinado pelo MM Juiz
de Direito, Dr. José Renato Silva Martirs - homologado !
por SENTENÇA de 30.01.96 boo,00 (dois mil
reais)'no terreno retro [sf avajiado em R$ ....
18.000,00.- E dou fé. E , (Rubens
Pimentel Filho), Oficial -:
[e | |xxxx KXXXXKKXXAKXK XX KM XMA X XD Xe X
est
e CERTIDÃO, = |
* CERTIFICO E DOU FE, a p
ado, que o(s) imôvel(is)
orresponde (m) a atual st!
(do 12 Oficio da Comarca di
Igravado(s) de qual
ou ainda de quaigyer an
MID BO Le gricio
Roglstro Sorcl Go Imóvoia
do pessoa interos-
Costa matricula,
ol nesta serventia
- ES, não constando
egais e convencionais
o a ações pessoais
ARAGRUZ « ESPÍRITO GANTO
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i
1
!
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I
X
” MINISTÉRIO DA FAZENDA | |
Secrataria da Receita Federal
e HW fal NOTIFICAÇÃO DE Uamuro,
NILO ABBADE BENICIO LECCO, crr-967 884 su st
«ses domiclilo fiscal Indicado no verso, fica Intimado(a) nos termos do 4
uificação, referente ao ITA (Lei nQ 0.847/94, Lei nú 0.981/95 e Lei nQ 9.065/95) a contribuições [DL nQ 1.346771
48% Lol 0f8.315/91 e DL n01.166/79, art 42 e 85). Não sendo cumprida mem impugnada s exigência, na prazo regulamentar, prosuegulrá à Eobcinta do Tacos
ja com o art. 21 do Decreto nQ 70235772.
VALORES EXFSESSOS EM REAIS
a imév. Rec. Fc NR Po Ú ô Vencimento VTN Decis rdo
288099172, é
eme do Imóvel
sstô RbeiRão DO Sape O is
SAFE SA qo
sicação para Localização do Imóvel
DOCAÇÕES FARA TocaLUAÇÃo DO
“HA SOS KM DE GUARANÁ
a > MUNICIPIO OU EM OUTRO MAIS PROXIMO DE SUA RESIDENCIA
PARA à REDULARIZAÇÃO DAS PENDENCIAS ACIMA.
ORIGINAL
NÃO RASURE
|
MAQUINA
ter
ATENÇÃO-PREENCHA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO E SANTO
Coordenação do Administração Tributária
Para uso do; repartição
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRAZO DE VALIDADE — 90 DIAS
Nome completo do requerente
| PEDRO BENICIO LECCO
Residência: Rua, número, bairro e cidade
Ribeirão do Meio-GUARANÁ-Aracruz-ES.
Nacionalidade Doata-do nascimento
" brasileiro 04-07-1924
Estado Civil Regime do casamento
: ae ——"—1
casado | comunhão de bens |
Documento de Identidade Nome da esposa do requerente
ZILDA DE JESUS LECCO
Cic-nº086.068.897-48 Cic-nº086.068.897-48
Profissão
agricultor
Fim a que se destina a Certidão
[aisenação de imóvel rural.-INCRA-503.010.006777-8
Ressolvando o direito da Fozenda Estadual, de cobrar as dívidas que venham a ser
apurados, de responsabilidade do(s) contribuinte(s) ocimo identiticado(s) e tendo presente a petição por
elefs) subscrito, de ordem do Chefe da CAT, no Espírito Santo, CERTIFICO que em nome do(s)
requerente(s) na presente data, não existe nesta repartição quolquer débito à Fazenda Pública Estadual,
em fase de cobrança executivo ou pera ser executado, do que eu
servidor da Coordenação do | Administração Tributária, em. exercício nesta repartição, assino esta
Certidão, tendo a toxo, devida por lei, pelo presente Certidão, sido recolhida pelo D AR P
odo!/7s, nº de BI LOPO ST )
“Rm
NOTA IMPORTANTE: QUALQUER RASURA TORNARÁ NULO ESTE DOCUMENTO
Em coso de certidão negativo de pessoa jurídico indique abaixo o nome completo dos sócios da firma
e respectivas esposos.
Rg
DR, SAMOEL COSTA
Tituler
Av. V. Flores, 1338
Fone.: 2586-1515
lo
Ss
q
Q
Prefeitura Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Nº 787/97
CERTIDÃO
CERTIFICO, EM FACE DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA REPARTIÇÃO SOB
Nº 3.732/97 |, REVENDO OS REGISTROS DESTA PREFEITURA, VERIFIQUEI QUE
PEDRO BENICIO LECCO e esposa ZILDA DE JESUS LECCO,porta-
dor do CPF Nº 086.068.897-68.
DIVERSOS:Áres de 10.897,00 M2,1localizada em Ribeirão do
Meio - Terreno Rural - Aracruz - ES.
ESTÃO QUITES PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL ATÉ A PRESENTE DATA. RESSALVANDO
OS DIREITOS DA PREFEITURA NA COBRANÇA DE OUTROS DÉBITOS QUE POR VENTURA
VENHAM A SURGIR. Validade:60 Dias.
Aracruz, .... 2.8... de... (1...
TESES
SNSE TOSSE PPS RETA NESTE REIS SANS DEE SOS VS
POSSAS
89/96:40:.61
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