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materia nº 192/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 192 / 2016
Date 2016-06-28
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITA EM BAIRROS E DISTRITOS.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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INDICAÇÃO Nº 12 2016 Presidente da Câma
O Vereador José Gomes dos Santos - LULA, no uso de suas atribuições regimentais indica
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que analise o Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a
Liberação de Internet WI-FI Gratuita em Bairros e Distritos do Município, em anexo.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento notório que a Internet é uma ferramenta fundamental para o mundo
globalizado em que vivemos, no qual a informação é rápida e em constante modificação,
sendo de suma relevância para integração social da população em geral, permitindo-lhes
maior acesso à informação e ao conhecimento. Tenho uma preocupação como vereador, e
cidadão, o receio de que nosso município precipite no analfabetismo digital ou eletrônico.
Temos notado vários avanços pelo mundo e lançamentos hora após hora de novas
tecnologias e que muitas vezes nossos jovens por pertencerem a famílias de baixa renda
não possuem condições de ter acesso à internet para pesquisar e conectar ao mundo.
Existem cidades no ESPIRITO SANTO que, já disponibilizam internet gratuita para os
cidadãos em vários locais da municipalidade o que seria ideal para o nosso município, por
isso apresentamos a proposta de pontos fixos de acesso ao sinal WI-FI, que dê para atender
os jovens e visitantes de nossa cidade.
Este Anteprojeto tem o intuito de democratizar o acesso à rede mundial de computadores,
permitindo que os cidadãos estejam mais presente no desenvolvimento cultural, acessando
ainda os sistemas dos órgãos municipais e seus serviços em geral, além de permitir o
acesso a sites de educação e lazer.
Portanto proponho aqui uma inovação para nosso município, uma nova oportunidade de não
nos tornarmos arcaicos e trazermos informação, cultura e lazer as nossas crianças, jovens,
adultos e idosos.
Aracruz/ES, 22 de junho de 2016.
JOSÉ E S DOS SANTOS
LULA
Vereador/PRTB
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br
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Câmara Municipal de LPenere
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANTEPRONJETO DE LEI
“AUTORIZA LIBERAÇÃO DE INTERNET
WI-FI GRATUITA EM BAIRROS E
DISTRITOS “
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU
E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º -Fica autorizada a Prefeitura Municipal de ARACRUZ/ES a disponibilizar
gratuitamente sinal de internet Wi-Fi, nos logradouros públicos da nossa cidade.
Parágrafo Único — Fica estabelecido os seguintes locais prioritários para a disponibilização
do sinal de Internet Wi-Fi: Centro comercial e praças Publicas dos Bairros e Distritos
Art. 2º- As despesas para execução desta lei ocorrerão em dotações próprias consignadas
no orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
José
Vereador/PRTB
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br
Camara E lanriciiad de Lhraerar
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento notório que a Internet é uma ferramenta fundamental para o mundo
globalizado em que vivemos, no qual a informação é rápida e em constante modificação,
sendo de suma relevância para integração social da população em geral, permitindo-lhes
maior acesso à informação e ao conhecimento. Tenho uma preocupação como vereador, e
cidadão, o receio de que nosso município precipite no analfabetismo digital ou eletrônico,
temos notado vários avanços pelo mundo e lançamentos hora após hora de novas
tecnologias e que muitas vezes nossos jovens por pertencerem a famílias de baixa renda
não possuem condições de ter acesso a internet para pesquisar e conectar ao mundo.
A Internet como um serviço público é um direito de todos e praticamente em todos os países
do mundo, as telecomunicações, especialmente a telefonia, são consideradas serviço
público, da mesma forma que o fornecimento de água, energia elétrica e gás. De fato, eles
possuem algumas características comuns, por serem todos essenciais para as pessoas.
Mas, a Internet é uma mudança tão profunda, produz tantos efeitos, seja por poder conter
em si todos os demais serviços de telecomunicações, seja pela sua utilidade na educação,
na economia, na saúde, na cultura, etc. que o serviço “acesso à Internet” deve ser
considerando com muito mais importância, pois ela se tornou essencial a nossas vidas em
todos os sentidos.
Existem cidades no ESPIRITO SANTO que, já disponibilizam internet gratuita para os
cidadãos em vários locais da municipalidade o que seria ideal para o nosso município, por
isso apresentamos a proposta de pontos fixos de acesso ao sinal WI-FI, que dê para atender
os jovens e visitantes de nossa cidade que vagueiam de um lado ao outro procurando uma
Lan house para acessar um E-mail ou fazer alguma operação bancaria. Cumpre destacar
que a inclusão digital possibilita a equalização de oportunidades numa sociedade desigual e
carente de conhecimento. Contudo, pelo tardio reconhecimentos de autoridades públicas da
relevância da inclusão digital, da gama de vantagens e facilidades oferecidas pela Internet,
pouco se fez para amenizar o afastamento da sociedade a este meio de comunicação, que,
de acordo com dados apresentados por pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, está restrita
a cerca de 8,31% da população. Este Ante projeto tem o intuito de democratizar o acesso à
rede mundial de computadores, permitindo que os cidadãos estejam mais presente no
desenvolvimento cultural, acessando ainda os sistemas dos órgãos municipais e seus
serviços em geral, além de permitir o acesso a sites de educação e lazer.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br
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Cámara Mnteibal de Donas
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Portanto proponho aqui uma inovação para nosso município, uma nova oportunidade de não
nos tornarmos arcaicos e trazermos informação, cultura e lazer as nossas crianças, jovens,
adultos e idosos já que os limites de acesso a internet quebrou todas as barreiras e nos
conectou ao mundo.
Aracruz, 22 de Junho de 2016.
José
Vereador/PRTB
Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br

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