| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITA EM BAIRROS E DISTRITOS. |
| native_id | 1477 |
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a Cy o CA CONACONC Menioi pal de Draco ESTADO DO ESPIRITO SANTO x pa E” A O 2 . —N Jdo-s INDICAÇÃO Nº 12 2016 Presidente da Câma O Vereador José Gomes dos Santos - LULA, no uso de suas atribuições regimentais indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que analise o Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a Liberação de Internet WI-FI Gratuita em Bairros e Distritos do Município, em anexo. JUSTIFICATIVA É de conhecimento notório que a Internet é uma ferramenta fundamental para o mundo globalizado em que vivemos, no qual a informação é rápida e em constante modificação, sendo de suma relevância para integração social da população em geral, permitindo-lhes maior acesso à informação e ao conhecimento. Tenho uma preocupação como vereador, e cidadão, o receio de que nosso município precipite no analfabetismo digital ou eletrônico. Temos notado vários avanços pelo mundo e lançamentos hora após hora de novas tecnologias e que muitas vezes nossos jovens por pertencerem a famílias de baixa renda não possuem condições de ter acesso à internet para pesquisar e conectar ao mundo. Existem cidades no ESPIRITO SANTO que, já disponibilizam internet gratuita para os cidadãos em vários locais da municipalidade o que seria ideal para o nosso município, por isso apresentamos a proposta de pontos fixos de acesso ao sinal WI-FI, que dê para atender os jovens e visitantes de nossa cidade. Este Anteprojeto tem o intuito de democratizar o acesso à rede mundial de computadores, permitindo que os cidadãos estejam mais presente no desenvolvimento cultural, acessando ainda os sistemas dos órgãos municipais e seus serviços em geral, além de permitir o acesso a sites de educação e lazer. Portanto proponho aqui uma inovação para nosso município, uma nova oportunidade de não nos tornarmos arcaicos e trazermos informação, cultura e lazer as nossas crianças, jovens, adultos e idosos. Aracruz/ES, 22 de junho de 2016. JOSÉ E S DOS SANTOS LULA Vereador/PRTB Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br 2 NA b . . LS e Câmara Municipal de LPenere ESTADO DO ESPIRITO SANTO ANTEPRONJETO DE LEI “AUTORIZA LIBERAÇÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITA EM BAIRROS E DISTRITOS “ A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º -Fica autorizada a Prefeitura Municipal de ARACRUZ/ES a disponibilizar gratuitamente sinal de internet Wi-Fi, nos logradouros públicos da nossa cidade. Parágrafo Único — Fica estabelecido os seguintes locais prioritários para a disponibilização do sinal de Internet Wi-Fi: Centro comercial e praças Publicas dos Bairros e Distritos Art. 2º- As despesas para execução desta lei ocorrerão em dotações próprias consignadas no orçamento do Município. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. José Vereador/PRTB Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br Camara E lanriciiad de Lhraerar ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA É de conhecimento notório que a Internet é uma ferramenta fundamental para o mundo globalizado em que vivemos, no qual a informação é rápida e em constante modificação, sendo de suma relevância para integração social da população em geral, permitindo-lhes maior acesso à informação e ao conhecimento. Tenho uma preocupação como vereador, e cidadão, o receio de que nosso município precipite no analfabetismo digital ou eletrônico, temos notado vários avanços pelo mundo e lançamentos hora após hora de novas tecnologias e que muitas vezes nossos jovens por pertencerem a famílias de baixa renda não possuem condições de ter acesso a internet para pesquisar e conectar ao mundo. A Internet como um serviço público é um direito de todos e praticamente em todos os países do mundo, as telecomunicações, especialmente a telefonia, são consideradas serviço público, da mesma forma que o fornecimento de água, energia elétrica e gás. De fato, eles possuem algumas características comuns, por serem todos essenciais para as pessoas. Mas, a Internet é uma mudança tão profunda, produz tantos efeitos, seja por poder conter em si todos os demais serviços de telecomunicações, seja pela sua utilidade na educação, na economia, na saúde, na cultura, etc. que o serviço “acesso à Internet” deve ser considerando com muito mais importância, pois ela se tornou essencial a nossas vidas em todos os sentidos. Existem cidades no ESPIRITO SANTO que, já disponibilizam internet gratuita para os cidadãos em vários locais da municipalidade o que seria ideal para o nosso município, por isso apresentamos a proposta de pontos fixos de acesso ao sinal WI-FI, que dê para atender os jovens e visitantes de nossa cidade que vagueiam de um lado ao outro procurando uma Lan house para acessar um E-mail ou fazer alguma operação bancaria. Cumpre destacar que a inclusão digital possibilita a equalização de oportunidades numa sociedade desigual e carente de conhecimento. Contudo, pelo tardio reconhecimentos de autoridades públicas da relevância da inclusão digital, da gama de vantagens e facilidades oferecidas pela Internet, pouco se fez para amenizar o afastamento da sociedade a este meio de comunicação, que, de acordo com dados apresentados por pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, está restrita a cerca de 8,31% da população. Este Ante projeto tem o intuito de democratizar o acesso à rede mundial de computadores, permitindo que os cidadãos estejam mais presente no desenvolvimento cultural, acessando ainda os sistemas dos órgãos municipais e seus serviços em geral, além de permitir o acesso a sites de educação e lazer. Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br =, 4 .. / gi Cámara Mnteibal de Donas ESTADO DO ESPIRITO SANTO Portanto proponho aqui uma inovação para nosso município, uma nova oportunidade de não nos tornarmos arcaicos e trazermos informação, cultura e lazer as nossas crianças, jovens, adultos e idosos já que os limites de acesso a internet quebrou todas as barreiras e nos conectou ao mundo. Aracruz, 22 de Junho de 2016. José Vereador/PRTB Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br