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materia nº 198/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 198 / 2016
Date 2016-07-13
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS MENTAIS, DEFICIÊNCIA FÍSICA E COM MOBILIDADE REDUZIDA.
native_id1483

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CRS A t 2a A 48
Cámara Menteipal de Lraerar
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
TO so16
INDICAÇÃO |7£ 12016 JE
CT pomtuenis da Fanura
Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalação de brinquedos
destinados às crianças portadoras de deficiências mentais, deficiência física e com
mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo propiciar condições favoráveis de acessibilidade
com segurança para as crianças portadoras de deficiências mentais, físicas ou com
capacidade de locomoção reduzida, em alguma das escolas e nas Praças mais
frequentadas do Município Aracruz/ES, cito como exemplo a Praça Heraldo Barbosa
Musso. Com a instalação dos mesmos, proporcionará a elas, a integração com outras
crianças, que por serem especiais ou com algum tipo de deficiência física, o acesso ao
lazer e ao desporto fica comprometido devido à ausência de brinquedos adaptados, e a
acessibilidade é zero, até mesmo as escolas com inclusão social não possuem brinquedos
adaptados e os mesmos permitirão brincar com liberdade e em perfeita harmonia, trazendo
assim um efeito fisiológico e psíquico positivo para o crescimento pessoal.
A prática de atividades físicas é fundamental para o desenvolvimento saudável das
crianças e adolescentes e também possui caráter educativo e de conscientização vez que,
quando crianças normais interagem com aquelas que apresentam deficiências, ao dividir os
mesmos espaços públicos que essas, poderão conhecê-las nas mais variadas carências e
terão a oportunidade de coexistir com as mesmas, independente da condição de cada um.
A norma exige que os brinquedos devam estar de acordo com as normas de segurança do
Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia de Segurança, Normalização e Qualidade
industrial) para facilitar o acesso dos deficientes físicos. De acordo com a Lei Federal
7.853/1989, dispõe sobre normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos
individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social. Esta
norma contém a previsão de que o poder público deve assegurar o direito ao lazer às
pessoas com deficiência.
Aracruz, 11 de julho de 2016.
DP A asi
VALMIR COSER
Vereador
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br

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