| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2016 |
| Date | 2016-07-18 |
| Ementa | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL IDENTIFICAÇÃO DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E OUTRA PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA RUA ALEGRIA NO CENTRO EM FRENTE À 1ª IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. |
| native_id | 1486 |
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Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz, através da Secretaria responsável, que seja providenciado IDENTIFICAÇÃO DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E OUTRA PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA RUA ALEGRIA, CENTRO, DEFRONTE A 1º IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. JUSTIFICATIVA A indicação se faz necessária, pois o local recebe um grande número de visitantes, o que torna o local bem movimentado, principalmente nos horários de culto. O fluxo de veículos estacionados é muito grande e as pessoas que possuem algum tipo de deficiência de mobilidade, assim como os idosos, são os mais prejudicados nesse sentido, tendo em vista que acabam estacionando muitas vezes em locais de difícil acesso e distantes. A Lei Federal 10.098 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, além da lei 10.741/2008, Estatuto do Idoso, que versa sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. Sendo assim, indico que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para determinar ao setor competente a demarcação de solo, na área supracitada. Aracruz, 15 de Julho de 2016. Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnaczDcma.es.gov br — Site: www.cma.es.gov.br