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materia nº 200/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 200 / 2016
Date 2016-07-18
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL IDENTIFICAÇÃO DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E OUTRA PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA RUA ALEGRIA NO CENTRO EM FRENTE À 1ª IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
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Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz, através da Secretaria responsável,
que seja providenciado IDENTIFICAÇÃO DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA
IDOSOS E OUTRA PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA RUA ALEGRIA, CENTRO,
DEFRONTE A 1º IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, pois o local recebe um grande número de visitantes, o que
torna o local bem movimentado, principalmente nos horários de culto. O fluxo de veículos
estacionados é muito grande e as pessoas que possuem algum tipo de deficiência de
mobilidade, assim como os idosos, são os mais prejudicados nesse sentido, tendo em vista
que acabam estacionando muitas vezes em locais de difícil acesso e distantes. A Lei
Federal 10.098 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, além da lei
10.741/2008, Estatuto do Idoso, que versa sobre a reserva de vagas nos estacionamentos
públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor
comodidade ao idoso. Sendo assim, indico que seja oficializado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal para determinar ao setor competente a demarcação de solo, na área
supracitada.
Aracruz, 15 de Julho de 2016.
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