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materia nº 23/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 23 / 2014
Date 2014-01-14
EmentaINDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APRESENTAR ANTIPROJETO SOBRE A TEMPERATURA ADEQUADA NA SALAS DE AULA NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
native_id1568

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INDICAÇÃO Nº. 0,25/2014
Esta indicação tem por objetivo apresentar Antiprojeto de Lei ao Poder Executivo Municipal
sobre temperatura adequada nas salas de aula nas Unidades de Ensino do Município de Aracruz.
JUSTIFICATIVA
Uma temperatura do ambiente muito elevada transmite ao corpo mais calor do que ele
pode eliminar. A temperatura superficial da pele aumenta criando desconforto, irritabilidade,
erros de atenção. uma redução do rendimento intelectual e um mal-estar generalizado. A
frequência de erros e acidentes tende a aumentar, pois o nível de vigilância diminui,
principalmente a partir dos 30º C.
O tema é tão relevante que o Ministério Nacional do Trabalho estabeleceu a Norma
Regulamentadora nº 17, a qual foi usada como base para o desenvolvimento desta legislação,
que determina que se observe a manutenção de um índice de temperatura ambiente nos locais de
trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes.
A observação destes parâmetros além de garantir a qualidade do ambiente de trabalho aos
profissionais da educação, dentro do que é determinado pelo Ministério do Trabalho, garante
corpo discente condições ideais para o aprendizado, influenciando diretamente no seu
rendimento escolar. Os instrumentos utilizados para a climatização das salas não serão artigos de
luxo, mas sim uma necessidade por causa do excesso de calor.
Aracruz-ES, 14 de janeiro de 2014.
Atenciosamente,
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JEINISO PINELLI LECCO
VEREADOR
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail
cmaczQcma.es.gov.br
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANTEPROJETO DE LEI Nº. /2014.
“Dispõe sobre temperatura adequada nas salas
de aula nas Unidades de Ensino do Município
de Aracruz”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU
E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º | Fica o Poder Executivo municipal obrigado a manter temperatura adequada nas salas
de aula das Unidades de Ensino do município de Aracruz, dentro dos padrões estabelecidos
como ideais para os locais onde se desenvolvam atividades que exijam solicitação intelectual e
atenção constantes.
Parágrafo único - O índice de temperatura efetiva deverá ser mantido entre 20ºC (vinte) e 23ºC
(vinte e três graus centígrados) no interior das salas de aula.
Aracruz-ES, 14 de janeiro de 2014.
E
JEINISO MPINELLI LECCO
VEREADOR
Atenciosamente,
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail
cmaczQcma.es.gov.br
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Uma temperatura do ambiente muito elevada transmite ao corpo mais calor do que ele
pode eliminar. A temperatura superficial da pele aumenta criando desconforto, irritabilidade.
erros de atenção, uma redução do rendimento intelectual e um mal-estar generalizado. A
frequência de erros e acidentes tende a aumentar, pois o nível de vigilância diminui,
principalmente a partir dos 30º C.
O tema é tão relevante que o Ministério Nacional do Trabalho estabeleceu a Norma
Regulamentadora nº 17, a qual foi usada como base para o desenvolvimento desta legislação,
que determina que se observe a manutenção de um índice de temperatura ambiente nos locais de
trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes.
A observação destes parâmetros além de garantir a qualidade do ambiente de trabalho aos
profissionais da educação, dentro do que é determinado pelo Ministério do Trabalho, garante
corpo discente condições ideais para o aprendizado, influenciando diretamente no seu
rendimento escolar. Os instrumentos utilizados para a climatização das salas não serão artigos de
luxo, mas sim uma necessidade por causa do excesso de calor.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: Www.cma.es.gov.br, e-mail
cmaczQcma.es.gov.br

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