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materia nº 50/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2014
Date 2014-01-23
EmentaINDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZAR EXAMES DE SAÚDE EM TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM ARACRUZ, NO INICIO DE CADA ANO LETIVO, INCLUINDO HEMOGRAMA COMPLETO, TAXA DE GLICOSE, COLESTEROL, EXAMES OFTALMOLÓGICOS, SAÚDE MENTAL E AUDIOMETRIA.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
2a VETO
INDICAÇÃO Nº 090/2014
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias no sentido de realizar
exames de saúde em todos os alunos da rede pública Municipal, em Aracruz, no início de cada ano
letivo, incluindo hemograma completo, taxa de glicose, colesterol, exames oftalmológicos, saúde
mental e audiometria.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa detectar o quanto antes problemas de diabetes, obesidade infantil,
colesterol alto, problemas cardíacos em todos os alunos da Rede Pública Municipal com a finalidade
de cuidar e tratar bem da saúde das nossas crianças, jovens e adolescentes.
É consenso que tais doenças vem aumentando de forma significativa e que podem determinar várias
complicações na infância e na idade adulta. Na infância, o manejo pode ser ainda mais difícil do que
na fase adulta, pois está relacionado a mudanças de hábitos e disponibilidade dos pais, além de uma
falta de entendimento da criança quanto aos danos causados por elas.
Os exames a que se refere a proposição são testes necessários para uma investigação na saúde dos
alunos e a detecção precoce destas doenças, garantindo uma melhor saúde à todos.
Sendo assim, apresento a indicação seguido de Anteprojeto de Lei.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANTEPROJETO DE LEI Nº /2014
EMENTA:
“Dispõe sobre a realização de exames de check-
up na saúde dos alunos da rede municipal de
ensino do Município de Aracruz, e fixa outras
providências”.
A Câmara Municipal de Aracruz DECRETA:
Art. 1º - Os órgãos competentes municipais de saúde e educação em conjunto disponibilizarão
anualmente no início do ano letivo a realização de testes e exames de saúde nos alunos da rede pública
de ensino da cidade de Aracruz.
Art. 2º - Os exames a que se refere o artigo anterior são de colesterol, ecocardiograma, exames
audiovisuais, hemograma completo, taxa de glicose, exames oftalmológicos, saúde mental e
audiometria, entre outros. que se façam necessários para verificar a saúde e o bem estar dos alunos da
rede pública de ensino.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: Wwww.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br

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