| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2014 |
| Date | 2014-01-23 |
| Ementa | INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZAR EXAMES DE SAÚDE EM TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM ARACRUZ, NO INICIO DE CADA ANO LETIVO, INCLUINDO HEMOGRAMA COMPLETO, TAXA DE GLICOSE, COLESTEROL, EXAMES OFTALMOLÓGICOS, SAÚDE MENTAL E AUDIOMETRIA. |
| native_id | 1595 |
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Ena EMenioi sal de ori ESTADO DO ESPIRITO SANTO 2a VETO INDICAÇÃO Nº 090/2014 Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias no sentido de realizar exames de saúde em todos os alunos da rede pública Municipal, em Aracruz, no início de cada ano letivo, incluindo hemograma completo, taxa de glicose, colesterol, exames oftalmológicos, saúde mental e audiometria. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa detectar o quanto antes problemas de diabetes, obesidade infantil, colesterol alto, problemas cardíacos em todos os alunos da Rede Pública Municipal com a finalidade de cuidar e tratar bem da saúde das nossas crianças, jovens e adolescentes. É consenso que tais doenças vem aumentando de forma significativa e que podem determinar várias complicações na infância e na idade adulta. Na infância, o manejo pode ser ainda mais difícil do que na fase adulta, pois está relacionado a mudanças de hábitos e disponibilidade dos pais, além de uma falta de entendimento da criança quanto aos danos causados por elas. Os exames a que se refere a proposição são testes necessários para uma investigação na saúde dos alunos e a detecção precoce destas doenças, garantindo uma melhor saúde à todos. Sendo assim, apresento a indicação seguido de Anteprojeto de Lei. Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br Cimara Manici al de Lraori ESTADO DO ESPIRITO SANTO ANTEPROJETO DE LEI Nº /2014 EMENTA: “Dispõe sobre a realização de exames de check- up na saúde dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Aracruz, e fixa outras providências”. A Câmara Municipal de Aracruz DECRETA: Art. 1º - Os órgãos competentes municipais de saúde e educação em conjunto disponibilizarão anualmente no início do ano letivo a realização de testes e exames de saúde nos alunos da rede pública de ensino da cidade de Aracruz. Art. 2º - Os exames a que se refere o artigo anterior são de colesterol, ecocardiograma, exames audiovisuais, hemograma completo, taxa de glicose, exames oftalmológicos, saúde mental e audiometria, entre outros. que se façam necessários para verificar a saúde e o bem estar dos alunos da rede pública de ensino. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: Wwww.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br