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materia nº 23/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-05-23
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.
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Aracruz, 23 de Maio de 2018.
MENSAGEM Nº 023/2018
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que 
dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para o SECRETARIADO DOS 
IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de contribuir e apoiar na execução 
dos trabalhos referentes à 8ª ITÁLIA UNITA a ser realizada por este Secretariado. 
É esperado um público estimado de aproximadamente 22.000 (vinte e duas mil) 
pessoas nos três dias de evento. Com uma programação diversificada e com muitas 
novidades, a Festa da Imigração Italiana de Aracruz será regada com apresentações de 
bandas, desfiles, coral, grupo de danças italianas, assim como celebração de missa em 
italiano. A Festa Itália Unita apresentará também conjuntos com belos repertórios de 
canções italianas em trajes típicos para maior brilhantismo do acontecimento.
As ruas, fachadas das casas, palco e barracas serão ornamentadas com as cores 
da bandeira italiana. O cardápio é bem típico com diversas especialidades dessa cultura: 
tarantelas, comidas típicas, vinho, além de música ao vivo, que farão parte do evento. O 
evento reunirá descendentes italianos do município de Aracruz e municípios vizinhos, 
além de turistas de outras regiões do Espírito Santo e até mesmo de outros estados.
Neste sentido é que este evento se faz importante, a fim de dar continuidade às 
tradições dos antepassados e reacender nas atuais gerações o orgulho de pertencer a uma 
pátria que sempre respeitou suas raízes, além de estimular a prática da solidariedade, 
sendo este um dos objetivos do evento.
Desta forma, por exigir despesas cujo Secretariado tem dificuldades de assumir, 
é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e 
valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. 
Solicitamos o trâmite em regime de URGÊNCIA de acordo com o Art. 32, § 1º 
da Lei Orgânica, em atendimento aos trâmites legais da Lei nº 13.019/2014 
complementada pela Lei 13.204/2015, que regulamenta as parcerias firmadas pelas 
Organizações da Sociedade Civil e o Poder Público. 
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara 
Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 23/05/2018.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O 
SECRETARIADO DOS IMIGRANTES 
FRIULANOS DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor 
de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o SECRETARIADO DOS 
IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de apoiar a realização da 8ª 
ITÁLIA UNITA, evento este que ocorrerá nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2018.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
 716 - Código Reduzido
 12.01.00 - Secretaria de Turismo e Cultura
 23.695.0020.2.0062 – Realização, Participação, Qualificação do Prestado
 3.3.50.41.00 - Contribuições
 1.000.000 - Recursos Próprios (Recursos do Tesouro)
Total........................................................................R$ 35.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Maio de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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