| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2018 |
| Date | 2018-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ. |
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Aracruz, 23 de Maio de 2018. MENSAGEM Nº 023/2018 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para o SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes à 8ª ITÁLIA UNITA a ser realizada por este Secretariado. É esperado um público estimado de aproximadamente 22.000 (vinte e duas mil) pessoas nos três dias de evento. Com uma programação diversificada e com muitas novidades, a Festa da Imigração Italiana de Aracruz será regada com apresentações de bandas, desfiles, coral, grupo de danças italianas, assim como celebração de missa em italiano. A Festa Itália Unita apresentará também conjuntos com belos repertórios de canções italianas em trajes típicos para maior brilhantismo do acontecimento. As ruas, fachadas das casas, palco e barracas serão ornamentadas com as cores da bandeira italiana. O cardápio é bem típico com diversas especialidades dessa cultura: tarantelas, comidas típicas, vinho, além de música ao vivo, que farão parte do evento. O evento reunirá descendentes italianos do município de Aracruz e municípios vizinhos, além de turistas de outras regiões do Espírito Santo e até mesmo de outros estados. Neste sentido é que este evento se faz importante, a fim de dar continuidade às tradições dos antepassados e reacender nas atuais gerações o orgulho de pertencer a uma pátria que sempre respeitou suas raízes, além de estimular a prática da solidariedade, sendo este um dos objetivos do evento. Desta forma, por exigir despesas cujo Secretariado tem dificuldades de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Solicitamos o trâmite em regime de URGÊNCIA de acordo com o Art. 32, § 1º da Lei Orgânica, em atendimento aos trâmites legais da Lei nº 13.019/2014 complementada pela Lei 13.204/2015, que regulamenta as parcerias firmadas pelas Organizações da Sociedade Civil e o Poder Público. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 023, DE 23/05/2018. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de apoiar a realização da 8ª ITÁLIA UNITA, evento este que ocorrerá nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2018. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 716 - Código Reduzido 12.01.00 - Secretaria de Turismo e Cultura 23.695.0020.2.0062 – Realização, Participação, Qualificação do Prestado 3.3.50.41.00 - Contribuições 1.000.000 - Recursos Próprios (Recursos do Tesouro) Total........................................................................R$ 35.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Maio de 2018. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal