| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2018 |
| Date | 2018-06-06 |
| Ementa | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO VISTO , O / 6 4 tg “Presi Câmara INDICAÇÃO Nº 20 12018 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, o ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ARVORE” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito Apresento este anteprojeto de Lei, uma vez que o assunto Meio Ambiente é de grande relevância em nosso município, e em face do nosso ar estar cada vez mais poluído e sendo prejudicial à saúde de nossa população. Considerando ser justo que os próprios pais, adotantes ou responsáveis, preocupados com o ar que estas crianças que estão nascendo irão respirar no futuro, tenham atitudes benéficas como essa, ou seja, o plantio de uma árvore, o que irá trazer benefícios ao meio ambiente e à própria natureza, que é uma importante “herança” a ser deixada para os filhos, pois é dela que dependem as nossas vidas. Além de que, com o aumento da arborização na cidade, certamente teremos uma qualidade de vida melhor e um município mais preparado para as alterações climáticas. Peço, portanto o apoio de Vossa Excelência para a aprovação do presente anteprojeto. Dileuza SB» Pei Caro Vereadora (PSB) »” Cy Vo Cy Camara Municipal de Vó a ESTADO DO ESPIRITO SANTO ANTEPROJETO DE LEI 12018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ARVORE” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado a instituir, no Município de Aracruz, o Projeto “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”, sendo que o município fica autorizado a fornecer, gratuitamente, uma muda de árvore, frutífera ou não, oriunda do banco de mudas municipal, a cada nascimento em maternidade, localizada no Município, cujos pais residam em Aracruz. 8 1º A muda de árvore fornecida, conforme o disposto no caput deste artigo, e observada a disponibilidade do Poder Executivo, será entregue aos pais, adotantes ou responsáveis da criança, em até 60 (sessenta) dias após o seu nascimento ou adoção. $ 2º A muda de arvore será plantada em local apropriado e escolhido pelos pais, adotantes ou responsáveis da criança, observadas as regras próprias de urbanismo, constates na legislação vigente, ou sugerido pelo órgão competente do Poder Executivo. $ 3º Cada criança participante do plantio de muda poderá receber um certificado com o termo de adoção de arvore plantada ou uma carteirinha denominada “Amigo Protetor da Natureza”. 84º O Poder Executivo, através dos setores competentes, poderá realizar ampla divulgação desta Lei, inclusive com panfletagem, que poderá ser distribuída pelas Unidades Básicas de Saúde, em especial no Hospital e Maternidade São Camilo. Art. 2º Os poderes constituídos no Município poderão solicitar mensalmente, nos Cartórios de Registro Civil da Comarca, a listagem dos nascimentos ocorridos, a fim de possibilitar o cumprimento desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, ES, 28 de maio de 2018. Dileuza A a Caro & Vereadora (PSB) A uy "6. / Ciumara Municipal de G PAC / ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores (a) Vereadores (a), Apresento este anteprojeto de Lei, uma vez que o assunto Meio Ambiente é de grande relevância em nosso município, e em face do nosso ar estar cada vez mais poluído e sendo prejudicial à saúde de nossa população. Considerando ser justo que os próprios pais, adotantes ou responsáveis, preocupados com o ar que estas crianças que estão nascendo irão respirar no futuro, tenham atitudes benéficas como essa, ou seja, o plantio de uma árvore, o que irá trazer benefícios ao meio ambiente e à própria natureza, que é uma importante “herança” a ser deixada para os filhos, pois é dela que dependem as nossas vidas. Além de que, com o aumento da arborização na cidade, certamente teremos uma qualidade de vida melhor e um município mais preparado para as alterações climáticas. Peço, portanto, o apoio dos demais pares desta Casa de Leis para a aprovação do presente anteprojeto. Dileuza Re Del Caro Vereadora (PSB)