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materia nº 220/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 220 / 2018
Date 2018-06-06
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”.
native_id1633

Autoria

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO VISTO ,
O / 6 4 tg
“Presi Câmara
INDICAÇÃO Nº 20 12018
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas
atribuições regimentais, o ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROJETO “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA
ARVORE” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito
Apresento este anteprojeto de Lei, uma vez que o assunto Meio
Ambiente é de grande relevância em nosso município, e em face do nosso ar
estar cada vez mais poluído e sendo prejudicial à saúde de nossa população.
Considerando ser justo que os próprios pais, adotantes ou responsáveis,
preocupados com o ar que estas crianças que estão nascendo irão respirar no
futuro, tenham atitudes benéficas como essa, ou seja, o plantio de uma árvore,
o que irá trazer benefícios ao meio ambiente e à própria natureza, que é uma
importante “herança” a ser deixada para os filhos, pois é dela que dependem
as nossas vidas.
Além de que, com o aumento da arborização na cidade, certamente
teremos uma qualidade de vida melhor e um município mais preparado para as
alterações climáticas.
Peço, portanto o apoio de Vossa Excelência para a aprovação do
presente anteprojeto.
Dileuza SB» Pei Caro
Vereadora (PSB)
»” Cy Vo Cy
Camara Municipal de Vó a
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANTEPROJETO DE LEI 12018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROJETO “NASCE UMA CRIANÇA,
PLANTA-SE UMA ARVORE” E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado a instituir, no Município de Aracruz, o
Projeto “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”, sendo que o município
fica autorizado a fornecer, gratuitamente, uma muda de árvore, frutífera ou não,
oriunda do banco de mudas municipal, a cada nascimento em maternidade,
localizada no Município, cujos pais residam em Aracruz.
8 1º A muda de árvore fornecida, conforme o disposto no caput deste artigo, e
observada a disponibilidade do Poder Executivo, será entregue aos pais,
adotantes ou responsáveis da criança, em até 60 (sessenta) dias após o seu
nascimento ou adoção.
$ 2º A muda de arvore será plantada em local apropriado e escolhido pelos
pais, adotantes ou responsáveis da criança, observadas as regras próprias de
urbanismo, constates na legislação vigente, ou sugerido pelo órgão competente
do Poder Executivo.
$ 3º Cada criança participante do plantio de muda poderá receber um
certificado com o termo de adoção de arvore plantada ou uma carteirinha
denominada “Amigo Protetor da Natureza”.
84º O Poder Executivo, através dos setores competentes, poderá realizar
ampla divulgação desta Lei, inclusive com panfletagem, que poderá ser
distribuída pelas Unidades Básicas de Saúde, em especial no Hospital e
Maternidade São Camilo.
Art. 2º Os poderes constituídos no Município poderão solicitar mensalmente,
nos Cartórios de Registro Civil da Comarca, a listagem dos nascimentos
ocorridos, a fim de possibilitar o cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, ES, 28 de maio de 2018.
Dileuza A a Caro &
Vereadora (PSB)
A uy "6. /
Ciumara Municipal de G PAC
/
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Apresento este anteprojeto de Lei, uma vez que o assunto Meio
Ambiente é de grande relevância em nosso município, e em face do nosso ar
estar cada vez mais poluído e sendo prejudicial à saúde de nossa população.
Considerando ser justo que os próprios pais, adotantes ou responsáveis,
preocupados com o ar que estas crianças que estão nascendo irão respirar no
futuro, tenham atitudes benéficas como essa, ou seja, o plantio de uma árvore,
o que irá trazer benefícios ao meio ambiente e à própria natureza, que é uma
importante “herança” a ser deixada para os filhos, pois é dela que dependem
as nossas vidas.
Além de que, com o aumento da arborização na cidade, certamente
teremos uma qualidade de vida melhor e um município mais preparado para as
alterações climáticas.
Peço, portanto, o apoio dos demais pares desta Casa de Leis para a
aprovação do presente anteprojeto.
Dileuza Re Del Caro
Vereadora (PSB)

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