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materia nº 27/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-06-07
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA RICA SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
native_id1645

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GABINETE PREFEITURA
Aracruz, 07 de Junho de 2018.
MENSAGEM Nº 027/2018
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe
sobre a denominação de logradouro público no Bairro Vila Rica situado no Distrito
Sede do Município de Aracruz/ES.
A presente propositura baseia-se no fato de que as Leis de nºs 3.773, de 27/12/2013 e
3.733, de 08/10/2013, denominaram com nomes diversos o mesmo logradouro público
identificado como “Rua D - 28-1” ou “Rua 28-2”.
Assim, o presente Projeto de Lei visa corrigir este equívoco, deixando a “Rua D - 28-1”
ou “Rua 28-2” a denominar-se “Rua Adílio Nunes Loureiro” nos termos a Lei nº
3.722/2013.
Por oportuno, o presente Projeto de Lei denomina a “Rua C” que encontrava-se sem
denominação, passando a denominar-se “Rua José Christovam Soares”, revogando-se a
disposição contida na Lei nº 3.773, de 27/12/2013.
Assim sendo, conto com a atenção dos nobres Vereadores para aprovação deste Projeto
de Lei.
Atenciosamente,
eito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733
TEL: 27 3270-7013/7015 | www.aracruz.es.gov.br | E-MAIL: prefeito(Daracruz.es.gov.br
GABINETE PREFEITURA
PROJETO DE LEINº 027, DE 07/06/2018.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA RICA
SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ'ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
E SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art.1º A rua sem denominação identificada como “Rua C”, situada no Bairro
Vila Rica no Distrito Sede do Município de Aracruz, passa a denominar-se RUA JOSE
CHRISTOVAM SOARES, conforme planta de situação anexa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.773, de 27/12/2013.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 07 de Junho de 2018.
o |
JON AGLIERI
feito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733
TEL: 27 3270-7013/7015 | www.aracruz.es.gov.br | E-MAIL: prefeitoDaracruz.es.gov.br

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