| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2018 |
| Date | 2018-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA RICA SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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GABINETE PREFEITURA Aracruz, 07 de Junho de 2018. MENSAGEM Nº 027/2018 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Vila Rica situado no Distrito Sede do Município de Aracruz/ES. A presente propositura baseia-se no fato de que as Leis de nºs 3.773, de 27/12/2013 e 3.733, de 08/10/2013, denominaram com nomes diversos o mesmo logradouro público identificado como “Rua D - 28-1” ou “Rua 28-2”. Assim, o presente Projeto de Lei visa corrigir este equívoco, deixando a “Rua D - 28-1” ou “Rua 28-2” a denominar-se “Rua Adílio Nunes Loureiro” nos termos a Lei nº 3.722/2013. Por oportuno, o presente Projeto de Lei denomina a “Rua C” que encontrava-se sem denominação, passando a denominar-se “Rua José Christovam Soares”, revogando-se a disposição contida na Lei nº 3.773, de 27/12/2013. Assim sendo, conto com a atenção dos nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Atenciosamente, eito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 TEL: 27 3270-7013/7015 | www.aracruz.es.gov.br | E-MAIL: prefeito(Daracruz.es.gov.br GABINETE PREFEITURA PROJETO DE LEINº 027, DE 07/06/2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA RICA SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ'ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO E SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º A rua sem denominação identificada como “Rua C”, situada no Bairro Vila Rica no Distrito Sede do Município de Aracruz, passa a denominar-se RUA JOSE CHRISTOVAM SOARES, conforme planta de situação anexa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.773, de 27/12/2013. Prefeitura Municipal de Aracruz, 07 de Junho de 2018. o | JON AGLIERI feito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 TEL: 27 3270-7013/7015 | www.aracruz.es.gov.br | E-MAIL: prefeitoDaracruz.es.gov.br