br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 31/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 31 / 2018
Date 2018-06-18
EmentaCONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.178, DE 18/06/2018, QUE AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.
native_id1649

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

GABINETE PREFEITURA
DO PREFEITO ARACRUZ
Aracruz, 18 de Junho de 2018.
MENSAGEM Nº 031/2018
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Apresento-lhes, em anexo, o Projeto de Lei Ordinária que propõe alteração
na Lei Municipal nº. 4.178, de 18/06/2018 no intuito de apresentar adequação em seu
artigo 3º, no que tange à dotação orçamentária para fins de repasse do valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ao Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz,
a fim de apoiar a realização da 8º Itália Unita, evento que ocorrerá nos dias 06, 07 e 08
de julho de 2018.
A devida alteração normativa se destina, exclusivamente, à adequação da
dotação orçamentária para fins da transferência supramencionada, eis que a Lei
Municipal nº. 4.178 já autoriza o repasse da referida quantia.
Dito isso, sabedor da responsabilidade, conhecimento e eficiência com que
atua essa Câmara de Vereadores, submeto-lhes o Projeto de Lei em anexo, pugnando
por apreciação e aprovação, em regime de urgência, considerando os benefícios de
- interesse público que o mesmo promoverá, possibilitando as ações indispensáveis ao
eficiente funcionamento da máquina administrativa.
Ao ensejo, renovo a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JONBSCAVAGLERI
Pyéfeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733
TEL: 27 3270-7013/7015 | www.aracruz.es.gov.br | E-MAIL: prefeitoDaracruz.es.gov.br
GABINETE PREFEITURA
DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN?º. 031, DE 18/06/2018.
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º,
DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.178, DE 18/06/2018,
QUE AUTORIZA O REPASSE DE VALORES
PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES
FRIULANOS DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 3º, da Lei Municipal nº. 4.178, de 18 de Junho de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
716 - Código Reduzido
12.01.00 - Secretaria de Turismo e Cultura
23.695.0020.2.0063 — Marketing, Divulgação, Apoio e
Promoção de Eventos
3.3.50.41.00 - Contribuições
1.000.0000 - Recursos Próprios (Recursos do Tesouro)
Total, erersesarmsmerrereorerrenecsascsissisocosoovavrosameronenes R$ 35.000,00"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário. É
Prefeitura Municipal de Aracruz, 18 de Junho de 2018.
feito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733
TEL: 27 3270-7013/7015 | www.aracruz.es.gov.br | E-MAIL: prefeitoDaracruz.es.gov.br

open original →