| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-09-01 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL - PDM |
| native_id | 1652 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica constituída uma Comissão Especial com a finalidade de apresentar sugestões ao Plano Diretor Municipal, de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 585/2017. Art. 2º. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 120 (cento e vinte) dias. Art. 3º. A Comissão Especial será constituída de 06 (seis) membros. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz/ES, 1º de setembro de 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara DILEUZA MARINS DEL CARO 1ª Secretária RONIVALDO GARCIA CRAVO 2º Secretário