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materia nº 3/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-09-01
EmentaCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL - PDM
native_id1652

Autoria

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO 
§3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica constituída uma Comissão Especial com a finalidade de apresentar 
sugestões ao Plano Diretor Municipal, de acordo com o que consta do Processo 
Administrativo nº 585/2017.
Art. 2º. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 120 (cento 
e vinte) dias.
Art. 3º. A Comissão Especial será constituída de 06 (seis) membros.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 1º de setembro de 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara
DILEUZA MARINS DEL CARO
1ª Secretária
RONIVALDO GARCIA CRAVO
2º Secretário

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