| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-04-27 |
| Ementa | APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA CONTRATADAS PELA MUNICIPALIDADE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO DE 2013, ATÉ A PRESENTE DATA (03/08/2017), INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 673, DE 29 DE AGOSTO DE 2017. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018 APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS E LIMPEZA URBANA CONTRATADAS PELA MUNICIPALIDADE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO DE 2013, ATÉ A PRESENTE DATA (03/08/2017), INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 673, DE 29 DE AGOSTO DE 2017. Art. 1º - É aprovado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados por empresas especializadas em manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana contratadas pela municipalidade no período compreendido entre 1° de janeiro de 2013, até a presente data (03/08/2017). Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Aracruz, 27 de abril de 2018. FABIO NETTO DA SILVA CARLOS ALBERTO P. VIEIRA PRESIDENTE MEMBRO CELSON SILVA DIAS JOSÉ GOMES DOS SANTOS RELATOR MEMBRO ADEIR ANTONIO LOZER MARCELO CABRAL SEVERINO MEMBRO MEMBRO