| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | REQUER AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE INFORMAÇÕES SOBRE DEPÓSITO DE LIXO E OU RESÍDUOS NAS DEPENDÊNCIAS DA FÁBRICA DE MANILHAS E EM CASO POSITIVO SE TEM AS LICENÇAS AMBIENTAIS. |
| native_id | 1752 |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. REQUERIMENTO [41 /2018 CONSIDERANDO o art. 107, 84 1º,2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador: 1) Se houve depósito de qualquer tipo de lixo e ou/resíduos nas dependências da Fábrica de Manilhas pertencente ao Município; 2) Em caso positivo, apresentar as devidas licenças ambientais que permitiram fazer do referido local depósito de lixo. Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br OMC MOMO, ASA . ACALMA AA ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA Apurar denúncia de que as instalações da fábrica de manilhas, ora desativada, estaria funcionando como depósito de lixo do município em razão do vencimento do contrato com a empresa AS Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais EIRELLI. Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczcma.es.gov.br