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materia nº 41/2018

Tipo Requerimentos
Número / Ano 41 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaREQUER AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE INFORMAÇÕES SOBRE DEPÓSITO DE LIXO E OU RESÍDUOS NAS DEPENDÊNCIAS DA FÁBRICA DE MANILHAS E EM CASO POSITIVO SE TEM AS LICENÇAS AMBIENTAIS.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
REQUERIMENTO [41 /2018
CONSIDERANDO o art. 107, 84 1º,2º e 3º da Resolução nº
492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao
Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Transportes
e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com
as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal,
que informe a este vereador:
1) Se houve depósito de qualquer tipo de lixo e ou/resíduos nas
dependências da Fábrica de Manilhas pertencente ao Município;
2) Em caso positivo, apresentar as devidas licenças ambientais que
permitiram fazer do referido local depósito de lixo.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br
OMC MOMO, ASA . ACALMA AA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Apurar denúncia de que as instalações da fábrica de manilhas, ora
desativada, estaria funcionando como depósito de lixo do município em
razão do vencimento do contrato com a empresa AS Serviços de
Limpeza e Soluções Ambientais EIRELLI.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczcma.es.gov.br

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