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materia nº 43/2018

Tipo Requerimentos
Número / Ano 43 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaREQUER INFORMAÇÕES DOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE DESDE JANEIRO 2017, PROVENIENTES DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E RELATÓRIO DE DESPESAS MENSAIS PAGAS, CONSTANDO OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS DAS DESPESAS.
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operar e AP AE DAMA AAA AA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. .
| u HO 19
REQUERIMENTO (43/2018 —. E a
CONSIDERANDO o art. 107, 88 1º, 2º e 3º da Resolução nº
492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao
Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Finanças, no
prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo
53, 1 e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este
vereador:
1) Os valores recebidos mensalmente, desde janeiro 2017,
provenientes de royalties de petróleo;
2) Relatório das despesas mensais pagas com os recursos dos
royalties, desde janeiro de 2017, constando os nomes dos
beneficiários e o objeto da despesa.
Aracruz, 11 de junho de 2018.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Apurar a correta destinação dos recursos dos royalties.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br

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