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materia nº 208/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 208 / 2014
Date 2014-03-12
EmentaINDICO AO SENHOR PREFEITO, QUE PRO MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS BILÍNGUE, INFORMATIVAS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NOS TRANSPORTE PÚBLICOS, NOS MONUMENTOS HISTÓRICOS, NAS ATRAÇÕES TURÍSTICAS, NOS INDICATIVOS DE ACESSO ÁS PRAIAS E NA SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
native_id1850

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

ídico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Responsável, que
Determina a implantação de placas bilingue, informativas em terminais rodoviários, nos
ansportes públicos, nos monumentos históricos, nas atrações turísticas, nos indicativos
ke acesso ás praias e na sinalização de vias públicas”.
JUSTIFICATIVA
bossa Cidade nesse ano e nos próximos anos haverá um fluxo de turista que será muito
fande.
lesse sentido, é que entendemos que há a necessidade que nossos espaços públicos
mo terminais rodoviários, assim como pontos e locais turísticos devem dispor de placas
ormativas bilíngues.
Garantir uma infraestrutura com transporte funcional, saneamento básico e serviço de
aúde adequado une-se a informação para que o turista sinta-se atendido ao chegar em
osso País, nossa Estado e mais ainda em nossa Cidade.
À aprovação desse Anteprojeto significa mais um recurso para recebermos
dequadamente nossos turistas.
z, 12 de Março 2014.
e sentido faço a presente Indicação.
“gue Ante Projeto de Lei.
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a Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
9256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczOcma.es.gov.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ante Projeto de Lei
“DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS BILÍNGUE
INFORMATIVAS, EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NOS
TRANSPORTES PÚBLICOS, NOS MONUMENTOS
HISTÓRICOS, EM ATRAÇÕES TURÍSTICAS, NOS
INDICATIVOS DE ACESSO ÁS PRAIAS E NA
SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS”.
lutor: Vereador Alexandre Ferreira Manhães
it. 1º Fica determinado à implantação de placas indicativas com inscrição bilíngue, em
tuguês e inglês, nos seguintes locais de interesse público: terminais rodoviários, nos
ansportes públicos, nos monumentos históricos, nas atrações turísticas, nos indicativos
os acessos às praias e na sinalização das vias públicas.
At. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta dias) dias.
3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
róprias, suplementadas se necessário.
4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Alexandre Ferreira Man
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1a 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.qgov.br

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