| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2014 |
| Date | 2014-03-12 |
| Ementa | INDICO AO SENHOR PREFEITO, QUE PRO MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS BILÍNGUE, INFORMATIVAS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NOS TRANSPORTE PÚBLICOS, NOS MONUMENTOS HISTÓRICOS, NAS ATRAÇÕES TURÍSTICAS, NOS INDICATIVOS DE ACESSO ÁS PRAIAS E NA SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. |
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ídico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Responsável, que Determina a implantação de placas bilingue, informativas em terminais rodoviários, nos ansportes públicos, nos monumentos históricos, nas atrações turísticas, nos indicativos ke acesso ás praias e na sinalização de vias públicas”. JUSTIFICATIVA bossa Cidade nesse ano e nos próximos anos haverá um fluxo de turista que será muito fande. lesse sentido, é que entendemos que há a necessidade que nossos espaços públicos mo terminais rodoviários, assim como pontos e locais turísticos devem dispor de placas ormativas bilíngues. Garantir uma infraestrutura com transporte funcional, saneamento básico e serviço de aúde adequado une-se a informação para que o turista sinta-se atendido ao chegar em osso País, nossa Estado e mais ainda em nossa Cidade. À aprovação desse Anteprojeto significa mais um recurso para recebermos dequadamente nossos turistas. z, 12 de Março 2014. e sentido faço a presente Indicação. “gue Ante Projeto de Lei. es ae US qt MDB Ko SS at [VA ate “Vereadór > a Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 9256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczOcma.es.gov.br ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ante Projeto de Lei “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS BILÍNGUE INFORMATIVAS, EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, NOS MONUMENTOS HISTÓRICOS, EM ATRAÇÕES TURÍSTICAS, NOS INDICATIVOS DE ACESSO ÁS PRAIAS E NA SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS”. lutor: Vereador Alexandre Ferreira Manhães it. 1º Fica determinado à implantação de placas indicativas com inscrição bilíngue, em tuguês e inglês, nos seguintes locais de interesse público: terminais rodoviários, nos ansportes públicos, nos monumentos históricos, nas atrações turísticas, nos indicativos os acessos às praias e na sinalização das vias públicas. At. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta dias) dias. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias róprias, suplementadas se necessário. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. qUL pre aaa es NS gn gatê os REA Alexandre Ferreira Man —Véreador * PMDB q a Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 1a 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.qgov.br