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materia nº 238/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 238 / 2014
Date 2014-03-21
EmentaINDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ”.
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INDICAÇÃO Nº,2 33/2014 SELO
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria
Responsável, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do TESTE DA LINGUINHA em
recém-nascidos no Município de Aracruz e dá outras providências”.
O “teste da linguinha” é um procedimento de grande importância para o
diagnóstico precoce e, se necessário, tratamento adequado, corrigindo problemas
imediatos como sucção na amamentação, deglutição e, posteriormente, mastigação
e fala.
O “teste da linguinha” é uma técnica pioneira, desenvolvida no Brasil pela
fonoaudióloga Roberta Martinelli, para diagnóstico da língua presa em bebês.
Língua presa é uma alteração comum, mas muitas vezes ignorada, estando
presente desde o nascimento e ocorre quando uma pequena porção de tecido que
deveria desaparecer permanece na parte inferior da língua, impedindo seus
movimentos.
No passado, era realizada apenas uma inspeção visual para detectar a presença de
língua presa. Atualmente, com as recentes pesquisas, a avaliação e o diagnóstico
da língua presa podem ser feitos por profissionais qualificados e informados.
Existem graus variados de língua presa, por isso a importância de haver um teste
que leva em consideração os aspectos anatômicos e funcionais para fazer um
diagnóstico preciso e indicar a necessidade, ou não, da realização do pique na
língua.
Para diagnóstico precoce de alterações que podem comprometer o
desenvolvimento do bebê já existem os testes de apgar, do olhinho, do pezinho e
da orelhinha. A proposta do teste da linguinha vem com o objetivo de diagnosticar
e tratar precocemente as limitações de movimentos da língua causados pela língua
presa que podem comprometer as funções exercidas pela língua: sugar, mastigar,
engolir e falar e que muitas vezes, levam ao desmame precoce e desnecessário.
A Presidente da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia Irene Marchesan, afirma
que o procedimento é muito simples, pode ser feito por qualquer profissional de
saúde e não precisa de treinamento prévio.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
E apenas um formulário com desenhos bem explicativos que o profissional deve
preencher. E muito prático, torna fácil de identificar o problema nas crianças e não
gera custos ao SUS — esclarece.
São grandes os números de pacientes que chegam aos fonoaudiólogos com
problemas de fala por falta de diagnóstico quando eram bebês.
A realização do procedimento, já é oferecido pelo SUS, segundo Irene, se o corte
não for feito até os dois anos de idade, a fala da criança nunca ficará perfeita.
Os primeiros sinais de que a criança tem língua presa aparecem já na
amamentação. As limitações no órgão fazem com que os bebês tenham menos
sucções e longas pausas ao mamar. Quando o bebê apresenta dificuldades de
sugar, engolir e, posteriormente, mastigar, ele pode ter alterações na membrana da
lingua.
A avaliação precoce é fundamental para que as pessoas sejam diagnosticadas e
tratadas com sucesso.
Assim, pela relevância deste tema, solicitamos aos Nobres Vereadores a aprovação
do projeto.
esse sentido faço a presente indicação.
Segue ante Projeto de Lei.
Aracruz, 20 de março de 2014.
ae
VALMIR COSER
Vereador
ja Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 — CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANTEPROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
“TESTE DA LINGUINHA” EM RECÉM-NASCIDOS
NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUZ, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - As unidades de saúde do Município de Aracruz, Estado do Espírito
Santo, ficam responsáveis pela realização gratuita do exame de frênulo lingual
(teste da linguinha), nas crianças recém-nascidas em suas dependências, em todo
Município de Aracruz.
Art. 2º - Por época de campanha de vacinação, os responsáveis pela criança
deverão ser orientados à realização do teste, caso não tenha sido realizado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 20 de março de 2014.
o
VALMIR COSER
Vereador
a Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br

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