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materia nº 35/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 35 / 2018
Date 2018-06-21
EmentaAUTORIZA REPASSE DE VERBAS MEDIANTE TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ.
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Aracruz, 21 de Junho de 2018.
.
MENSAGEM Nº 035/2018
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES
Apresentamos a V. Ex. e demais Vereadores o Projeto de Lei nº 035/2018 
que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente 
a Fundação Monsenhor Guilherme Schmitz, para realização de Termo de Fomento visando 
repasse de subvenção para auxiliar na atividade de acolhimento de idosos desenvolvidos 
pela entidade.
O referido Termo de Fomento tem como objeto a cooperação financeira a 
Fundação Monsenhor Guilherme Schmitz, que desenvolve a atividade de acolhimento 
institucional de idosos.
Assim sendo, esperamos a acolhida e aprovação do referido Projeto de Lei, 
renovando a V. Ex. e nobres Vereadores nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 21/06/2018.
AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE 
TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO 
MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de 
Fomento com a Fundação Monsenhor Guilherme Schmitz, para repasse do valor de 
R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), na forma de Subvenções Sociais.
Art. 2º Para a celebração do Termo de Fomento de que trata o Artigo 1º 
desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar a seguinte dotação orçamentária: 
11.0001- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.002- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2.047 – Concessão de Subvenções a Entidade da Rede de Proteção 
Social Especial
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais………...Fonte 1.000.0000…….. R$ 59.000,00
Art. 3º O repasse dos recursos que trata o art. 1º observará o cronograma de 
desembolso previsto no Plano de Trabalho - 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Junho de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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