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materia nº 36/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 36 / 2018
Date 2018-06-21
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO VIDAS.
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Aracruz, 21 de Junho de 2018.
MENSAGEM Nº 036/2018
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei em 
anexo, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a ASSOCIAÇÃO 
VIDAS a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referente à realização da 
4ª EXPOAGRO VIDAS 2018, a realizar-se entre os dias 02 e 05 de agosto do ano de 
2018, no Parque de Exposição Rubens Pimentel em Aracruz. Esta parceria tem como 
objeto o repasse financeiro através do termo de fomento para a Associação Vidas, que 
ira explorar a receitas financeiras em prol da Fundação Hospital Maternidade São 
Camilo.
A 4ª EXPOAGRO VIDAS 2018 é um o evento que tem por finalidade 
principal arrecadar recursos para a Fundação Hospital e Maternidade São Camilo e 
junto pretende resgatar e fortalecer as tradições das festas comunitárias, assim como a 
valorização do homem do campo do Agronegócio.
A ExpoAgro Vidas, é um evento de grande porte, com quatro dias de 
duração e uma programação diversificada envolvendo, exposição de máquinas e 
equipamentos, exposição de produtos e palestras ligadas ao Agonegócio, Concurso 
Leiteiro, Provas de Laços e dos 3 Tambores, Parque de Diversões, Sorteios de Prêmios, 
Carretela Italiana, Praças de Alimentação e uma grande estrutura para atender aos 
munícipes, turistas, visitantes e os profissionais do Segmento do Agronegócio, além de 
shows musicais com artistas de expressão nacional e até internacional.
Na última edição, realizada em 2017, a ExpoAgro Vidas se consolidou 
como o maior evento solidario do Espirito Santo, que contou com 1.400 voluntarios e 
22 patrocinadores contibuindo assim para o resultado positivo do evento.
Portanto, este é um evento de grande importância e utilidade para o Poder 
Público, visto que, movimenta o comércio e a economia no município, atraindo turistas 
e visitantes, além de ser uma opção de entretenimento e lazer a população do município 
e das cidades vizinhas. 
A Associação Vidas tem por finalidade desenvolver ações e apoiar 
entidades e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, na execução, 
desenvolvimento e implementação de atividades, programas, projetos e serviços de 
interesse publico e relevância social. 
Solicitamos o trâmite em REGIME DE URGÊNCIA de acordo com o Art. 
32 § 1 da Lei Orgânica, em atendimento aos trâmites legais da Lei nº 13.019/2014 
complementada pela Lei 13.204/2015, que regulamenta as parcerias firmadas pelas 
Organizações da Sociedade Civil e o Poder Publico. 
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara 
Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 21/06/2018.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A 
ASSOCIAÇÃO VIDAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor 
de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a ASSOCIAÇÃO VIDAS, a fim de apoiar 
a realização da 4ª EXPOAGRO VIDAS, evento este que ocorrerá nos dias 02, 03, 04 e 
05 de agosto de 2018.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
716 - Código Reduzido
12.00.00 - Secretaria de Turismo e Cultura
12.01.00 - Secretaria de Turismo e Cultura
23.695.0020.2.0063 – Marketing, Divulgação, Apoio e Promoção de Eventos
 3.3.50.41.00 - Contribuições
 1.604.0000 - Royalties do Petróleo
 Total...........................................................................R$ 600.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de junho de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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