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materia nº 17/2018

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-06-18
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O “DIA DO FEIRANTE”.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
 PROJETO DE LEI Nº 017 /2018.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E 
EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ, “O DIA 
DO FEIRANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO 
DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO 
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, o “Dia Municipal do Feirante”, a 
ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, que passará a constar no Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Munícipio de Aracruz-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 18 de Junho/2018.
 
 
José Gomes dos Santos
LULA
Vereador/PRTB
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
Coloco para apreciação por essa casa de leis, o presente Projeto de Lei que Institui “O DIA 
DO FEIRANTE”, a ser comemorado no dia 25 de agosto de cada ano”, com o objetivo de 
prestar a merecida homenagem à aqueles que contribuem através de sua profissão para o 
desenvolvimento econômico da cidade. A primeira feira livre do Brasil aconteceu em São 
Paulo, mais precisamente no Largo General Osório, no ano de 1914 do dia 25 de agosto. 
Por esta razão, o Dia do Feirante é celebrado nesta data. Washington Luís era o prefeito de 
São Paulo da época e foi ele quem oficializou as feiras livres no Brasil, a partir do Ato 625.
O trabalho na produção de hortaliças e verduras não é tarefa fácil. É necessário cuidar do 
preparo da terra, adubando-a, plantar as sementes quando a terra estiver pronta, regar 
todos os dias, tirar as pragas, bater pesticidas ou produtos naturais que eliminam os 
bichinhos, colher, separar os alimentos, encaixotá-los ou amarrá-los fazendo os manolhos 
(pacotes), dando condições aos produtos de serem comercializados, tudo isto antes de 
serem levado a feira e por trás de tudo isto esta o feirante agricultor a pessoa que além de 
plantar cuidar e colher e abastecer o comercio local e movimenta grande parte da economia 
do município, também estão todos os sábados com suas barracas montadas no mercado 
municipal do município vendendo suas verduras fresquinhas de valor acessivo para 
população. A feira não é apenas um local comercial ele é também um lugar para celebrar a 
cultura brasileira, onde as pessoas costumam se reunir e frequentar. A reunião de pessoas 
faz desse lugar um local especial, principalmente pelo jeito descontraído dos feirantes 
chamarem a atenção do publico com o seu tino comercial!
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares, 
contando com a aprovação do mesmo.
.
Aracruz, 18 de Junho/2018.
José Gomes dos Santos
LULA
Vereador/PRTB

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