| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-06-18 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O “DIA DO FEIRANTE”. |
| native_id | 1897 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br PROJETO DE LEI Nº 017 /2018. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ, “O DIA DO FEIRANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, o “Dia Municipal do Feirante”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, que passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Munícipio de Aracruz-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 18 de Junho/2018. José Gomes dos Santos LULA Vereador/PRTB Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br JUSTIFICATIVA Coloco para apreciação por essa casa de leis, o presente Projeto de Lei que Institui “O DIA DO FEIRANTE”, a ser comemorado no dia 25 de agosto de cada ano”, com o objetivo de prestar a merecida homenagem à aqueles que contribuem através de sua profissão para o desenvolvimento econômico da cidade. A primeira feira livre do Brasil aconteceu em São Paulo, mais precisamente no Largo General Osório, no ano de 1914 do dia 25 de agosto. Por esta razão, o Dia do Feirante é celebrado nesta data. Washington Luís era o prefeito de São Paulo da época e foi ele quem oficializou as feiras livres no Brasil, a partir do Ato 625. O trabalho na produção de hortaliças e verduras não é tarefa fácil. É necessário cuidar do preparo da terra, adubando-a, plantar as sementes quando a terra estiver pronta, regar todos os dias, tirar as pragas, bater pesticidas ou produtos naturais que eliminam os bichinhos, colher, separar os alimentos, encaixotá-los ou amarrá-los fazendo os manolhos (pacotes), dando condições aos produtos de serem comercializados, tudo isto antes de serem levado a feira e por trás de tudo isto esta o feirante agricultor a pessoa que além de plantar cuidar e colher e abastecer o comercio local e movimenta grande parte da economia do município, também estão todos os sábados com suas barracas montadas no mercado municipal do município vendendo suas verduras fresquinhas de valor acessivo para população. A feira não é apenas um local comercial ele é também um lugar para celebrar a cultura brasileira, onde as pessoas costumam se reunir e frequentar. A reunião de pessoas faz desse lugar um local especial, principalmente pelo jeito descontraído dos feirantes chamarem a atenção do publico com o seu tino comercial! Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares, contando com a aprovação do mesmo. . Aracruz, 18 de Junho/2018. José Gomes dos Santos LULA Vereador/PRTB