| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO |
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-062 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PROJETO DE LEI Nº 018 /2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Aracruz/ES, a Semana Municipal do Escoteiro, em comemoração ao Dia Mundial do Escoteiro. § 1° - O evento de que trata este artigo será incluído no calendário de eventos, festividades e efemérides do município. § 2° - A programação da Semana do Escoteiro será coordenada e organizada por uma Comissão composta por representantes da Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Esportes, Secretaria de Planejamento e do Grupo Escoteiros do Município de Aracruz/ES. Art. 2º - As comemorações dar-se-ão anualmente na semana que coincidir com Dia Mundial do Escoteiro, celebrado no dia 23 de abril. Art. 3º - Serão realizadas ações em conjunto com a sociedade civil organizada de conscientização, incentivo e difusão da atividade escoteira, incentivando a prática e a instrução dos valores e princípios escoteiros no município de Aracruz/ES, através da promoção de palestras, debates, e/ou outras atividades educacionais escoteiras. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Aracruz - ES, 25 de Junho de 2018. Dileuza Marins Del Caro Vereadora – PSB Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-062 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz JUSTIFICATIVA Fundado em 190 o Escotismo é um movimento educacional que tem como missão contribuir para a educação de crianças, adolescentes e jovens, por meio de um sistema de valores baseado na Promessa e na Lei Escoteiras, para ajudar a construir um mundo melhor onde as pessoas se realizem como indivíduos e desempenhem um papel construtivo na sociedade. Envolvendo-os durante os anos de sua formação em um processo de educação não formal. Utilizando um método específico que torna cada jovem agente principal de seu próprio desenvolvimento, como uma pessoa autoconfiante, solidária, responsável e comprometida. Auxiliando-os na construção de um sistema de valores baseado nos princípios espirituais, sociais e pessoais expressos na Promessa e na Lei, além das áreas de crescimento do individuo enquanto SER que é, intelectual, físico, social, afetivo, espiritual, caráter. Por meio de atividades atraentes e variadas, incentiva os jovens a assumirem seu próprio desenvolvimento nas áreas afetiva, social, intelectual, espiritual, física e do caráter, além de se envolverem com a comunidade, formando verdadeiros líderes. Por meio da pro-atividade, da preocupação com o próximo e com o meio ambiente, formam-se jovens engajados em construir um mundo melhor, mais justo e mais fraterno. O Escotismo no Brasil chegou no dia 17 de abril de 1910, trazido por oficiais da Marinha do Brasil da cidade do Rio de Janeiro se espalhando rapidamente pelo país. Em 1924 então foi criada a União dos Escoteiros do Brasil que passaria a fazer a gestão nacional do movimento que já havia tomado proporções mundiais. No DECRETO-LEI 8.828 de 24 de Janeiro de 1946, a União dos Escoteiros do Brasil fica então reconhecida como instituição destinada à educação EXTRAESCOLAR, onde busca atuar de forma educacional para a formação de melhores cidadãos. A principal engrenagem do movimento escoteiro é a vitalidade das crianças, adolescentes e jovens aliada à experiência dos adultos voluntários. Hoje o Movimento Escoteiro do Brasil conta com mais de 100 mil escoteiros, e já alcançou todos os estados brasileiros. Porém, embora esse número pareça muito, ao compararmos o índice per capita dos escoteiros brasileiros, 1 em cada 1000 jovens, com outros países como Estados Unidos, 1 em cada 21 jovens, ou ainda se compararmos com o Quênia onde 1 em cada 14 jovens é escoteiro, verificamos que podemos incentivar e aumentar em muito a participação e nossas crianças, adolescentes e jovens. Mais de 1265 grupos de escoteiros espalhados pelo Brasil fazem um papel que muitas vezes não é reconhecido, mas que causa um impacto enorme na Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-062 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz formação de pessoas idôneas e honestas. Pois é a partir de tais grupos que crianças, adolescentes e jovens experimentam a sensação de comandar a própria atividade e lidar com as consequências e impactos de suas decisões. Com o objetivo de difundir ainda mais essa “cultura escoteira”, tendo em vista que a expectativa de crescimento do escotismo até 2023 seja de atingir a 200.000 jovens, proponho a criação da Semana Municipal do Escoteiro. Será importante para o município, já que em Aracruz/ES contamos desde 18 de março de 1989 com o GRUPO DE ESCOTEIROS JEQUITIBÁ que têm desempenhado ao longo destes 29 anos um excelente trabalho na cidade e que merece todo o nosso apoio e respeito. Toda proposta que vise à divulgação das atividades escoteiras como uma forma de incentivo, são válidas, por isso peço o apoio dos nobres pares para a tramitação da matéria nessa Casa de Leis. Aracruz - ES, 25 de Junho de 2018. Dileuza Marins Del Caro Vereadora – PSB