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materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-062 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
 PROJETO DE LEI Nº 018 /2018
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS 
DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES A SEMANA MUNICIPAL DO 
ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Aracruz/ES, a Semana 
Municipal do Escoteiro, em comemoração ao Dia Mundial do Escoteiro.
§ 1° - O evento de que trata este artigo será incluído no calendário de eventos, 
festividades e efemérides do município.
§ 2° - A programação da Semana do Escoteiro será coordenada e organizada 
por uma Comissão composta por representantes da Secretaria de Educação e 
Cultura, Secretaria de Esportes, Secretaria de Planejamento e do Grupo 
Escoteiros do Município de Aracruz/ES.
Art. 2º - As comemorações dar-se-ão anualmente na semana que coincidir 
com Dia Mundial do Escoteiro, celebrado no dia 23 de abril.
Art. 3º - Serão realizadas ações em conjunto com a sociedade civil organizada 
de conscientização, incentivo e difusão da atividade escoteira, incentivando a 
prática e a instrução dos valores e princípios escoteiros no município de 
Aracruz/ES, através da promoção de palestras, debates, e/ou outras atividades 
educacionais escoteiras.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Aracruz - ES, 25 de Junho de 2018.
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora – PSB
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-062 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
JUSTIFICATIVA
Fundado em 190 o Escotismo é um movimento educacional que tem como 
missão contribuir para a educação de crianças, adolescentes e jovens, por 
meio de um sistema de valores baseado na Promessa e na Lei Escoteiras, 
para ajudar a construir um mundo melhor onde as pessoas se realizem como 
indivíduos e desempenhem um papel construtivo na sociedade.
Envolvendo-os durante os anos de sua formação em um processo de 
educação não formal. Utilizando um método específico que torna cada jovem 
agente principal de seu próprio desenvolvimento, como uma pessoa 
autoconfiante, solidária, responsável e comprometida.
Auxiliando-os na construção de um sistema de valores baseado nos princípios 
espirituais, sociais e pessoais expressos na Promessa e na Lei, além das áreas 
de crescimento do individuo enquanto SER que é, intelectual, físico, social, 
afetivo, espiritual, caráter.
Por meio de atividades atraentes e variadas, incentiva os jovens a assumirem 
seu próprio desenvolvimento nas áreas afetiva, social, intelectual, espiritual, 
física e do caráter, além de se envolverem com a comunidade, formando 
verdadeiros líderes. 
Por meio da pro-atividade, da preocupação com o próximo e com o meio 
ambiente, formam-se jovens engajados em construir um mundo melhor, mais 
justo e mais fraterno.
O Escotismo no Brasil chegou no dia 17 de abril de 1910, trazido por oficiais da 
Marinha do Brasil da cidade do Rio de Janeiro se espalhando rapidamente pelo 
país. Em 1924 então foi criada a União dos Escoteiros do Brasil que passaria a 
fazer a gestão nacional do movimento que já havia tomado proporções 
mundiais. No DECRETO-LEI 8.828 de 24 de Janeiro de 1946, a União dos 
Escoteiros do Brasil fica então reconhecida como instituição destinada à 
educação EXTRAESCOLAR, onde busca atuar de forma educacional para a 
formação de melhores cidadãos.
A principal engrenagem do movimento escoteiro é a vitalidade das crianças, 
adolescentes e jovens aliada à experiência dos adultos voluntários. Hoje o 
Movimento Escoteiro do Brasil conta com mais de 100 mil escoteiros, e já
alcançou todos os estados brasileiros. Porém, embora esse número pareça 
muito, ao compararmos o índice per capita dos escoteiros brasileiros, 1 em 
cada 1000 jovens, com outros países como Estados Unidos, 1 em cada 21 
jovens, ou ainda se compararmos com o Quênia onde 1 em cada 14 jovens é 
escoteiro, verificamos que podemos incentivar e aumentar em muito a 
participação e nossas crianças, adolescentes e jovens.
Mais de 1265 grupos de escoteiros espalhados pelo Brasil fazem um papel que 
muitas vezes não é reconhecido, mas que causa um impacto enorme na 
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-062 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
formação de pessoas idôneas e honestas. Pois é a partir de tais grupos que 
crianças, adolescentes e jovens experimentam a sensação de comandar a 
própria atividade e lidar com as consequências e impactos de suas decisões.
Com o objetivo de difundir ainda mais essa “cultura escoteira”, tendo em vista 
que a expectativa de crescimento do escotismo até 2023 seja de atingir a 
200.000 jovens, proponho a criação da Semana Municipal do Escoteiro.
Será importante para o município, já que em Aracruz/ES contamos desde 18 
de março de 1989 com o GRUPO DE ESCOTEIROS JEQUITIBÁ que têm 
desempenhado ao longo destes 29 anos um excelente trabalho na cidade e 
que merece todo o nosso apoio e respeito.
Toda proposta que vise à divulgação das atividades escoteiras como uma 
forma de incentivo, são válidas, por isso peço o apoio dos nobres pares para a 
tramitação da matéria nessa Casa de Leis.
Aracruz - ES, 25 de Junho de 2018.
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora – PSB

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