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materia nº 59/2018

Tipo Requerimentos
Número / Ano 59 / 2018
Date 2018-07-09
EmentaREQUER DO DIRETOR DO SAAE AS CÓPIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CONSTEM ORDENS DE SERVIÇOS, PAGAMENTOS E INDICAÇÃO DOS RECURSOS DAS OBRAS/SERVIÇOS DO TODOS DO PROCESSO 174/2017.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
09 VISTO
REQUERIMENTO (59/2018
CONSIDERANDO o art. 107, 88 1º, 2º e 3º da Resolução nº
492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao
Executivo Municipal, através do Diretor Geral do SAAE — Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, no prazo estabelecido no
art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da
Lei Orgânica Municipal, que forneça:
a) Cópia integral do processo administrativo 174/2017, bem como dos
demais processos onde constem “ordens de serviços” de execução
de projetos oriundos do processo retrocitado;
b) Cópia dos processos de pagamentos dos serviços de elaboração de
projetos oriundos do processo administrativo 174/2017;
c) Indicação dos recursos que serão utilizados na execução das
obras/serviços dos projetos elaborados por intermédio do processo
administrativo 174/2017;
Aracruz, 09 de julho de 2018.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br

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