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materia nº 67/2018

Tipo Requerimentos
Número / Ano 67 / 2018
Date 2018-07-16
EmentaREQUER DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE INFORMAÇÕES ACERCA DO CRONOGRAMA DE AÇÕES IMPOSTAS NO T.C.A.U CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO ESPIRITO SANTO; MUNICÍPIO DE ARACRUZ E ASSOCIAÇÃO DE EMPRESÁRIOS DO CENTRO EMPRESARIAL DO BAIRRO BELA VISTA EM ARACRUZ-ES.
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À ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
VISTO
REQUERIMENTO 62 /2018 ci
PresidSs ; ara
CONSIDERANDO o art. 107, $$ 1º, 2º e 3º da Resolução nº
492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao
Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Meio
Ambiente, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXIL, com as
advertências do artigo 53, 1, Il e III, ambos da Lei Orgânica
Municipal, que informe a este vereador:
1) Informações acerca do cumprimento do cronograma de ações
impostas no T.C.A.U. celebrado entre o Ministério Público do
Estado do Espírito Santo; Município de Aracruz-ES e Associação
de Empresários do Centro Empresarial do Bairro Bela Vista em
Aracruz-ES.
Aracruz, 16 de julho de 2018.
OLNVS OLTIIdSA OA OAVISA
Rua Proféssa robo Spot “AEB CEP 2Y ABI SUYÃEI,) (27) 3256-9491 :
3256-9492 - C| Ay pr 4 1/0001- -40 - Sixé/ www.cma.es.gov.b email cmaczOcmaveE gor

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