| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2015 |
| Date | 2015-03-06 |
| Ementa | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE Á CALÇADA CIDADÃ. |
| native_id | 1982 |
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CEA y E 4/48 Câmara Municipal de Lraerai: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO — VISTO INDICAÇÃO Nº 0?2 /2015 — 14 / AP Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, seja realizada a revisão da legislação pertinente à calçada cidadã. JUSTIFICATIVA A Indicação em tela se faz necessária em virtude da necessidade de promover a imediata adequação das calçadas que, atualmente, estão irregulares, o que dificulta a utilização pelos transeuntes, especialmente, as pessoas com mobilidade reduzida. Nesse sentido, reputa-se interessante que seja estipulado um prazo para que os proprietários de bens imóveis realizem a adequação das calçadas, sob pena de aplicação de alguma sanção, como, por exemplo, multa, intensificando-se a fiscalização. Portanto, visando atender os anseios de nossa população, solicito aos nobres colegas vereadores que aprovem a presente indicação, e que, de imediato, o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias, para realização da referida demanda. Aracruz/ES, 05 de março de 2015. MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO Vereadora Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczWcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br