br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 72/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 72 / 2015
Date 2015-03-06
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE Á CALÇADA CIDADÃ.
native_id1982

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CEA y E 4/48
Câmara Municipal de Lraerai:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO — VISTO
INDICAÇÃO Nº 0?2 /2015 — 14 /
AP
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as
minhas atribuições regimentais, que, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão, seja realizada a revisão da legislação
pertinente à calçada cidadã.
JUSTIFICATIVA
A Indicação em tela se faz necessária em virtude da necessidade de
promover a imediata adequação das calçadas que, atualmente, estão
irregulares, o que dificulta a utilização pelos transeuntes, especialmente,
as pessoas com mobilidade reduzida.
Nesse sentido, reputa-se interessante que seja estipulado um prazo para
que os proprietários de bens imóveis realizem a adequação das calçadas,
sob pena de aplicação de alguma sanção, como, por exemplo, multa,
intensificando-se a fiscalização.
Portanto, visando atender os anseios de nossa população, solicito aos
nobres colegas vereadores que aprovem a presente indicação, e que, de
imediato, o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias,
para realização da referida demanda.
Aracruz/ES, 05 de março de 2015.
MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO
Vereadora
Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczWcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br

open original →