| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2018 |
| Date | 2018-08-06 |
| Ementa | REQUER DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE, CÓPIAS INTEGRAIS DOS PROCESSOS REFERENTES AOS LOTEAMENTOS ENSEADA VILLE E RIVIERA PARK, AMBOS LOCALIZADOS EM SANTA CRUZ, COMPREENDENDO AUTORIZAÇÃO DOS REFERIDOS LOTEAMENTOS, LICENÇAS AMBIENTAIS, VIABILIDADE HÍDRICA, CONDICIONANTES E DEMAIS ATOS CONCERNENTES AOS MESMOS. |
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A otcior « PENA, DRA A . VIA A ATACADA ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. Pres <'âmara VISTO REQUERIMENTO (12 /2018 a CONSIDERANDO o art. 107, 8$ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Meio Ambiente, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I, Il e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador: 1) Cópias integrais dos processos referentes aos loteamentos Enseada Ville e Riviera Park, ambos localizados em Santa Cruz, compreendendo autorização para a implantação dos referidos loteamentos, licenças ambientais, viabilidade hídrica, condicionantes e demais atos concernentes aos mesmos. Aracruz, 06 de agosto de 2018. Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmnaczecma.es.gov.br