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materia nº 73/2018

Tipo Requerimentos
Número / Ano 73 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaREQUER DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE, CÓPIAS INTEGRAIS DOS PROCESSOS REFERENTES AOS LOTEAMENTOS ENSEADA VILLE E RIVIERA PARK, AMBOS LOCALIZADOS EM SANTA CRUZ, COMPREENDENDO AUTORIZAÇÃO DOS REFERIDOS LOTEAMENTOS, LICENÇAS AMBIENTAIS, VIABILIDADE HÍDRICA, CONDICIONANTES E DEMAIS ATOS CONCERNENTES AOS MESMOS.
native_id2249

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A otcior « PENA, DRA A . VIA A ATACADA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Pres <'âmara
VISTO
REQUERIMENTO (12 /2018 a
CONSIDERANDO o art. 107, 8$ 1º, 2º e 3º da Resolução nº
492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao
Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Meio
Ambiente, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as
advertências do artigo 53, I, Il e III, ambos da Lei Orgânica
Municipal, que informe a este vereador:
1) Cópias integrais dos processos referentes aos loteamentos Enseada
Ville e Riviera Park, ambos localizados em Santa Cruz,
compreendendo autorização para a implantação dos referidos
loteamentos, licenças ambientais, viabilidade hídrica,
condicionantes e demais atos concernentes aos mesmos.
Aracruz, 06 de agosto de 2018.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmnaczecma.es.gov.br

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