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materia nº 101/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 101 / 2015
Date 2015-03-17
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ANTEPROJETO QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA.
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Elmer Aura de racmus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TO
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INDICAÇÃO Nº. /01 12015
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a apresentação de Projeto de Lei que cria o
Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia, nos termos do Anteprojeto que
segue em anexo.
JUSTIFICATIVA
A dislexia é um distúrbio congênito que consiste numa dificuldade de associar uma letra
ao seu respectivo som. Essa dificuldade poderá se refletir futuramente na leitura e,
consequentemente, na escrita. Manifesta-se logo na primeira infância, quando a criança demora
a aprender a falar. O disléxico é incapaz de ler palavras simples, demonstra falta de interesse
pela leitura e não pronuncia as palavras corretamente.
Pesquisas realizadas em vários países mostram que cerca de 10 a 15% da população
mundial é disléxica. Ao contrário do que muitos acreditam a dislexia não é o resultado de má
alfabetização, desatenção, desmotivação, condição sócio-econômica ou baixa inteligência. É
uma condição hereditária com alterações genéticas, apresentando ainda mudanças no padrão
neurológico.
A dislexia deve ser identificada para então se iniciar seu tratamento com
acompanhamento cujos métodos irão variar de acordo com os diferentes graus do distúrbio
(leve, moderado e severo), podendo levar até cinco anos.
Crianças disléxicas que têm o distúrbio identificado precocemente, e dão início ao
tratamento, apresentam menor dificuldade ao aprender a ler. Isto evita problemas no rendimento
escolar, que levam meninos e meninas a desgostarem de estudar, terem comportamento
inadequado e atrasos na relação idade/série.
Com a implantação deste Programa, estaremos garantindo que nossas crianças e jovens
em idade escolar tenham condições de corrigir um distúrbio, que restringe sua capacidade de
aprendizado. Estaremos abrindo as portas para que eles tenham um futuro sem traumas, de
sucesso profissional e com qualidade de vida.
Aracruz, 16 de março de 2015.
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dcma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br
ESA
+ Camara Municipal de Lracreaz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANTEPRONJETO DE LEI /2015
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA
DISLEXIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º- Fica instituído nas redes municipais de Educação e de Saúde o Programa
Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia, objetivando a detecção precoce e o
acompanhamento dos estudantes e dos pacientes com o distúrbio.
Parágrafo único: A obrigatoriedade de que trata o “caput” refere-se à aplicação de
exame que vise diagnosticar a dislexia:
| — em educando que venham a se matricular no primeiro ano do Ensino Fundamental
na Rede Municipal de Educação;
Il — em educandos já matriculados na Rede Municipal de Educação, em qualquer nível a
partir do primeiro ano do Ensino Fundamental, quando da publicação desta Lei;
Ill — em educandos admitidos na Rede Municipal de Educação, em qualquer nível a
partir do primeiro ano do Ensino Fundamental, advindos de escolas não pertencentes à
referida Rede e que não tenham anteriormente se submetido ao exame nas hipóteses
dos incisos | e Il;
IV — em pacientes da Rede Municipal de Saúde que apresentem, quando examinados
em qualquer unidade de saúde pública municipal, sintomas do distúrbio conforme
descritos pela ciência médica.
Art. 2º - O Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia deverá
abranger a capacitação permanente dos profissionais de educação e de saúde para que
tenham condições de identificar os sinais da dislexia e de outros distúrbios nos
educando e nos pacientes.
Art. 3º - Caberá a secretaria de Saúde a formulação de diretrizes para viabilizar a plena
execução do Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia.
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo —- CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnaczQDema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 4º O Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia terá caráter
preventivo e também proverá o tratamento do educando e/ou do paciente.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da data de sua publicação.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 16 de março de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dcma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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