| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2015 |
| Date | 2015-03-17 |
| Ementa | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ANTEPROJETO QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA. |
| native_id | 2307 |
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à pé 7” Elmer Aura de racmus ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TO rats, fi ; js e P Nsidente da feel INDICAÇÃO Nº. /01 12015 Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a apresentação de Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia, nos termos do Anteprojeto que segue em anexo. JUSTIFICATIVA A dislexia é um distúrbio congênito que consiste numa dificuldade de associar uma letra ao seu respectivo som. Essa dificuldade poderá se refletir futuramente na leitura e, consequentemente, na escrita. Manifesta-se logo na primeira infância, quando a criança demora a aprender a falar. O disléxico é incapaz de ler palavras simples, demonstra falta de interesse pela leitura e não pronuncia as palavras corretamente. Pesquisas realizadas em vários países mostram que cerca de 10 a 15% da população mundial é disléxica. Ao contrário do que muitos acreditam a dislexia não é o resultado de má alfabetização, desatenção, desmotivação, condição sócio-econômica ou baixa inteligência. É uma condição hereditária com alterações genéticas, apresentando ainda mudanças no padrão neurológico. A dislexia deve ser identificada para então se iniciar seu tratamento com acompanhamento cujos métodos irão variar de acordo com os diferentes graus do distúrbio (leve, moderado e severo), podendo levar até cinco anos. Crianças disléxicas que têm o distúrbio identificado precocemente, e dão início ao tratamento, apresentam menor dificuldade ao aprender a ler. Isto evita problemas no rendimento escolar, que levam meninos e meninas a desgostarem de estudar, terem comportamento inadequado e atrasos na relação idade/série. Com a implantação deste Programa, estaremos garantindo que nossas crianças e jovens em idade escolar tenham condições de corrigir um distúrbio, que restringe sua capacidade de aprendizado. Estaremos abrindo as portas para que eles tenham um futuro sem traumas, de sucesso profissional e com qualidade de vida. Aracruz, 16 de março de 2015. Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dcma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br ESA + Camara Municipal de Lracreaz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANTEPRONJETO DE LEI /2015 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica instituído nas redes municipais de Educação e de Saúde o Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia, objetivando a detecção precoce e o acompanhamento dos estudantes e dos pacientes com o distúrbio. Parágrafo único: A obrigatoriedade de que trata o “caput” refere-se à aplicação de exame que vise diagnosticar a dislexia: | — em educando que venham a se matricular no primeiro ano do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Educação; Il — em educandos já matriculados na Rede Municipal de Educação, em qualquer nível a partir do primeiro ano do Ensino Fundamental, quando da publicação desta Lei; Ill — em educandos admitidos na Rede Municipal de Educação, em qualquer nível a partir do primeiro ano do Ensino Fundamental, advindos de escolas não pertencentes à referida Rede e que não tenham anteriormente se submetido ao exame nas hipóteses dos incisos | e Il; IV — em pacientes da Rede Municipal de Saúde que apresentem, quando examinados em qualquer unidade de saúde pública municipal, sintomas do distúrbio conforme descritos pela ciência médica. Art. 2º - O Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia deverá abranger a capacitação permanente dos profissionais de educação e de saúde para que tenham condições de identificar os sinais da dislexia e de outros distúrbios nos educando e nos pacientes. Art. 3º - Caberá a secretaria de Saúde a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução do Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia. Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo —- CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnaczQDema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br Bda mara Mnieibal de Ler ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 4º O Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia terá caráter preventivo e também proverá o tratamento do educando e/ou do paciente. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias. Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 16 de março de 2015. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dcma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br