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materia nº 20/2018

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaDETERMINA QUE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES QUE DISPONIBILIZEM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E HERMETICAMENTE EMBALADOS.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº ())/)2018.
DETERMINA QUE RESTAURANTES, BARES,
LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E
SIMILARES QUE DISPONIBILIZEM CANUDOS DE PAPEL
BIODEGRADÁVEL E HERMETICAMENTE EMBALADOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica determinado que restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de
praia e vendedores ambulantes do Município de Aracruz disponibilizem a seus clientes
apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e
hermeticamente embalados com material semelhante.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor em 120 dias a partir de sua data de publicação.
Aracruz, 27 de agosto de 2018.
1 SL
; /
Eliomar Antônio Rossato
Vereador
1
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256-9492 -
CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: Wwww.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Tudo que for não biodegradável não consegue ser decomposto de maneira
natural. A biodegradação é definida como O processo de transformação química
promovida pela ação de micro-organismos sob condições adequadas de temperatura,
umidade, luz, oxigênio e nutrientes. Nesse processo, o material original é alterado e, em
geral, transformado em moléculas menores - em alguns casos, em água, CO2 e
biomassa. Um parâmetro muito importante que define se um material é ou
não biodegradável é o tempo que ele leva para ser decomposto por ação de micro-
organismos. Normalmente, considera-se que um material é biodegradável quando ele se
decompõe em uma escala de tempo de semanas ou meses.
Se você usar um canudo por dia durante 10 anos, 3.650 canudos plásticos
acabam em aterros, sua vida útil é estimada em quatro minutos, e o mesmo leva
aproximadamente 400 anos para se decompor na natureza. Canudos plásticos são
terríveis para o meio ambiente, pelo fato de não serem absorvidos pela natureza, com
isso, ocorrem graves situações como os plásticos nos oceanos, estima-se que 90% das
espécies marinhas tenham ingerido produtos de plástico em algum momento, e que,
devido ao percurso de correntes marítimas, chegam a vagar pelo planeta inteiro, onde
muitos animais aquáticos morrem ao ingerir tais materiais.
Existe também o problema, caso sejam eliminados por incineração, de serem
altamente poluentes.
Mas não é só a degradação ao meio ambiente, também afetam a nossa saúde,
por exemplo, envelhecimento e rugas precoces em torno da boca, manchas nos dentes
devido ao alto índice de corante de algumas bebidas, gases em excesso e flatulências
devido à ingestão de uma quantidade de ar junto com o líquido ao beber de canudo.
Portanto, passar a usar itens reutilizáveis e reciclar sempre que possível, pode
ajudar a reduzir drasticamente a quantidade de lixo acumulado em aterros sanitários,
beneficiando assim o meio ambiente e a saúde humana.
Aracruz, 27 de agosto de 2018.
Eliomar Antônio Rossato
Vereador
2
CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: Www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQema.es.gov.br
(27)3256-9491; Telefax: (27) 3256-9492 -

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