| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2018 |
| Date | 2018-10-08 |
| Ementa | REQUER DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, QUE COMPLETE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS A ESSE VEREADOR, CONSIDERANDO A FALTA DE CLAREZA ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO OFICIO Nº 085/2018. |
| native_id | 2457 |
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3 A Lo di sprcnor » PPA, Gt do Drercvrrs ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. IP, VE REQUERIMENTO 093 / 2018 OU DAR “a CONSIDERANDO o Ofício SEGOV nº 172/2018 do Poder Executivo alegando falta de clareza acerca das informações solicitados por meio do Requerimento nº 085/2018; CONSIDERANDO a publicação ocorrida na edição nº 1189/2018 do Diário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo do dia 15.08.2018; CONSIDERANDO o art. 107, 88 1º,2º e 3º da Resolução nº 492/90 clc o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Finanças, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, |, Il e Ill, ambos da Lei Orgânica Municipal, que complemente as informações prestadas a este vereador, conforme Termo de Notificação em anexo. Aracruz - Espírito Santo, 08 de oujubro de 2018. Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz — E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br de 2018 do sistema LRFWeb, como demonstrado no(s) quadro(s) a seguir: Resultado Nominal Meta estabelecida na LDO Valor -65.772,63 -34.515,01 Resultado Nominal realizado no período Meta de Resultado Nominal com tendência ao descum- primento Informamos que, com base nos arts. 22 e 23 da Instru- ção Normativa TC nº 43/2017, após a geração deste Ter- mo de Notificação Eletrônico, todas as funcionalidades referentes à Prestação de Contas Mensal (PCM) e à Pres- tação de Contas Anual (PCA) do CidadES ficarão desabi tadas para essa Unidade Gestora, sendo a assinatura di- gital no referido Termo condição necessária para resta- belecer as funcionalidades do sistema. Vitória, 8 de agosto de 2018. ( TERMO DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICO ] ASSUNTO: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA- MENTÁRIA (RREO) PERÍODO: 3º Bimestre de 2018 UNIDADE GESTORA: 009E0700001 - Prefeitura Muni pal de Aracruz RESPONSÁVEL: Jones Cavaglieri C.P.E.: 09260447615 Pelo presente Termo de Notificação Eletrônico, fica o responsável acima identificado NOTIFICADO do ALERTA emitido ao Poder Executivo Municipal de Aracruz, con- forme disposto no 81º, inciso |, do art. 59 da Lei Com- plementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), pelo fato de o jurisdicionado apresentar tendência ao descump mento de meta(s) estabelecida(s) na Lei de Diretrizes Or- çamentária, com base nas informações do 3º Bimestre de 2018 do sistema LRFWeb, como demonstrado no(s) quadro(s) a seguir: Resultado Nominal Valor Meta estabelecida na LDO -2.302.064,00 Resultado Nominal realizado 19.780.046,41 no período Meta de Resultado Nominal com tendência ao descum- primento Informamos que, com base nos arts. 22 e 23 da Instru- ção Normativa TC nº 43/2017, após a geração deste Ter- mo de Notificação Eletrônico, todas as funcionalidades referentes à Prestação de Contas Mensal (PCM) e à Pres- tação de Contas Anual (PCA) do CidadES ficarão desabili- tadas para essa Unidade Gestora, sendo a assinatura di- gital no referido Termo condição necessária para resta- belecer as funcionalidades do sistema. Vitória, 8 de agosto de 2018. TERMO DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICO ASSUNTO: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA- MENTÁRIA (RREO) PERÍODO: 3º Bimestre de 2018 UNIDADE GESTORA: 010E0700001 - Prefeitura Muni pal de Atílio Vivácqua RESPONSÁVEL: JOSEMAR MACHADO FERNANDES C.P.F.: 93068247772 Pelo presente Termo de Notificação Eletrônico, fica o responsável acima identificado NOTIFICADO do ALERTA emitido ao Poder Executivo Municipal de Atílio Vivacqua, conforme disposto no 81º, inciso |, do art. 59 da Lei Com- plementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), pelo fa- to de o jurisdicionado apresentar tendência ao descum- primento de meta(s) estabelecida(s) na Lei de Diretrizes Orçamentária, com base nas informações do 3º Bimestre de 2018 do sistema LRFWeb, como demonstrado no(s) quadro(s) a segui Resultado Nominal no período Meta de Resultado Nominal com tendência ao descum- primento Informamos que, com base nos arts. 22 e 23 da Instru- ção Normativa TC nº 43/2017, após a geração deste Ter- mo de Notificação Eletrônico, todas as funcionalidades referentes à Prestação de Contas Mensal (PCM) e à Pres- tação de Contas Anual (PCA) do CidadES ficarão desabili tadas para essa Unidade Gestora, sendo a assinatura gital no referido Termo condição necessária para resta- belecer as funcionalidades do sistema. Vitória, 8 de agosto de 2018. ( TERMO DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICO ASSUNTO: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA- MENTÁRIA (RREO) PERÍODO: 3º Bimestre de 2018 UNIDADE GESTORA: 013E0700001 - Prefeitura Munici- pal de Boa Esperança RESPONSÁVEL: LAURO VIEIRA DA SILVA C.P.F.: 79368077720 Quarta-feira, 15 de agosto de 2018