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materia nº 104/2018

Tipo Requerimentos
Número / Ano 104 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaRequer informações sobre: 1) Todas as contratações realizadas para aquisições de materiais e prestações de serviços de 01.01.2017 até a presente data; 2) Pagamentos realizados desde 01.01.2017 até a presente data; 3) Aprovação das contas da Secretaria Municipal de Saúde pelo Conselho Municipal de Saúde referentes ao exercício de 2017 e parciais do exercício de 2018
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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
REQUERIMENTO _____/ 2018
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 
492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui 
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no 
prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 
53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este 
vereador, inclusive fornecendo cópias de documentos como Planos de 
Ações, cópias de contratos, Atas de registros de preços, cópias de 
empenhos e liquidação de despesas, cópias de atas de Conselho e 
outros pertinentes, referentes a: 
1) Todas as contratações realizadas para aquisições de materiais e 
prestações de serviços de 01.01.2017 até a presente data;
2) Pagamentos realizados desde 01.01.2017 até a presente data;
3) Aprovação das contas da Secretaria Municipal de Saúde pelo 
Conselho Municipal de Saúde referentes ao exercício de 2017 e 
parciais do exercício de 2018; 
Aracruz, 15 de outubro de 2018.
Fabio Netto da Silva
Vereador 

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