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materia nº 97/2018

Tipo Requerimentos
Número / Ano 97 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaREQUER DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS INFORMAÇÃO DE QUANTO O MUNICÍPIO ARRECADOU DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) A PARTIR DE JANEIRO DE 2015, E TAMBÉM COMO É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DO MESMO.
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sa: Câmara Municipal de Aracruz
+ ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ.
AVR Pons
REQUERIMENTO (9/2018
CONSIDERANDO o art. 107, 88 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI
da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência que solicite
ao Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Finanças, no prazo estabelecido no
art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, 1, 1 e III, ambos da Lei Orgânica
Municipal, que informe a este Vereador o quanto o Município arrecadou de Imposto Sobre
Serviços (ISS) das agências bancárias e instituições financeiras instaladas no território
municipal a partir de Janeiro de 2015, informando ainda de que modo é realizada sua
fiscalização.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail
cmaczQcma.es.gov.br

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