| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-10-19 |
| Ementa | Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei n] 032/2018 de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 2518 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, E-mail compras@cma.es.gov.br 1 EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2018 O Art. 30. do Projeto de Lei 032/2018 – Dispõe sobre diretrizes básicas da assistência social, institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 30. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis 2.105, de 08/04/1998, 2.927, de 14/06/2006 e 3.050, de 17/10/2007. Aracruz – ES, 19 de outubro de 2018. FÁBIO NETTO DA SILVA Vereador