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materia nº 2/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-10-19
EmentaEmenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei n] 032/2018 de autoria do Poder Executivo.
native_id2518

Autoria

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, E-mail compras@cma.es.gov.br
1
EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2018
O Art. 30. do Projeto de Lei 032/2018 – Dispõe sobre diretrizes básicas da 
assistência social, institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo 
Municipal de Assistência Social, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 30. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
Leis 2.105, de 08/04/1998, 2.927, de 14/06/2006 e 3.050, de 17/10/2007.
Aracruz – ES, 19 de outubro de 2018.
 FÁBIO NETTO DA SILVA
 Vereador

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