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materia nº 121/2018

Tipo Requerimentos
Número / Ano 121 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaRequer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 23, § 3º da Lei Orgânica Municipal que informe a este vereador quais medidas foram adotadas para a devida implantação do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos no Município de Aracruz
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.



REQUERIMENTO _____/ 2018



CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Resolução nº 673 de 29 de agosto de 2017 encaminhado ao Executivo Municipal; 

CONSIDERANDO que uma das providências  apontadas no referido

Relatório diz respeito à “importância devida ao serviço de coleta seletiva de lixo no Município de Aracruz, desenvolvendo as ações necessárias para a efetiva implantação deste sistema, considerando que atualmente a coleta seletiva corresponde a somente 2% (dois por cento) do total do lixo coletado na cidade,” conforme se apurou nos depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito; 

CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, no prazo estabelecido no art. 23, § 3º da Lei Orgânica Municipal que informe a este vereador quais medidas foram adotadas para a devida implantação do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos no Município de Aracruz.





	 			Aracruz, 19 de novembro de 2018.







Fabio Netto da Silva

Vereador 

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