| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | Requer a Vossa Excelência que solicite aos órgãos supracitados informações sobre quais ações foram adotadas em razão do Relatório Final da CPI aos mesmos enviados. |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. REQUERIMENTO _____/ 2018 CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Resolução nº 673 de 29 de agosto de 2017 indicando providências diversas; CONSIDERANDO que de acordo com o Relatório Final da CPI cópias do Parecer Final foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ao Ministério Público de Contas, ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Receita Federal do Brasil, à Receita Estadual, à Controladoria Geral do Município, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Superintendência de Polícia Civil; CONSIDERANDO o art. 109, VI, da Resolução nº 492/90, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite aos órgãos supracitados informações sobre quais ações foram adotadas em razão do Relatório Final da CPI aos mesmos enviados. Aracruz, 19 de novembro de 2018. Fabio Netto da Silva Vereador