| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-11-28 |
| Ementa | Altera-se o Artigo 8º do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 8º Dependerá de autorização legislativa as alterações no PPA decorrentes na inclusão de novas ações, programas, modificações na nomenclatura e codificação.” |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 0051/2018 Altera-se o Artigo 8º do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 8º Dependerá de autorização legislativa as alterações no PPA decorrentes na inclusão de novas ações, programas, modificações na nomenclatura e codificação.” Aracruz – Espírito Santo, 27 de novembro de 2018. Vereador Fabio Netto