| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-11-28 |
| Ementa | Altera-se o Artigo 6º, inciso I do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 6º... I – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, para o exercício de 2019, de acordo com o artigo 7º item I, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 25, I da Lei Municipal 4.190/2018." |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 0051/2018 Altera-se o Artigo 6º, inciso I do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 6º... I – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, para o exercício de 2019, de acordo com o artigo 7º item I, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 25, I da Lei Municipal 4.190/2018.” Aracruz – Espírito Santo, 27 de novembro de 2018. Vereador Fabio Netto