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materia nº 6/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-11-28
EmentaAltera-se o Artigo 6º, inciso I do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 6º... I – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, para o exercício de 2019, de acordo com o artigo 7º item I, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 25, I da Lei Municipal 4.190/2018."
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Câmara Municipal de Aracruz 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 0051/2018
Altera-se o Artigo 6º, inciso I do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art. 6º...
I – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por 
cento) do total da despesa fixada, para o exercício de 2019, de acordo com o artigo 7º 
item I, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 25, I da Lei Municipal 4.190/2018.”
 
Aracruz – Espírito Santo, 27 de novembro de 2018.
Vereador Fabio Netto

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