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materia nº 54/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 54 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 054, DE 27/11/2018. CRIA O IPTU SOCIAL E APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2578

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-29 27 - Proposição arquivada — Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior.
2020-12-16 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-06-18 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Aguarda Parecer da Comissão no Processo com Substitutivo.
2018-12-04 14 - Proposição encaminhada à Procuradoria — Aguarda parecer da Procuradoria
2018-12-03 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Projeto encaminhado à comissão para emitir parecer
2018-11-30 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentação em Plenário

Documents (1)

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Aracruz, 27 de Novembro de 2018.
MENSAGEM Nº 054/2018
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Tenho a honra de submetê-los o importante Projeto de Lei, em anexo, que cria o IPTU Social e
aprova a Planta Genérica de Valores (PGV) no Município de Aracruz.
No que diz respeito à Planta Genérica de Valores, o Projeto em apresentação cumpre determinação
do artigo 80 do Código Tributário Municipal, atualizando o valor real dos imóveis localizados no
Município de Aracruz. Tal obrigação é imposta ao Governo Municipal, sob pena de incorrer em
crime fiscal, por renúncia de receita, no caso de não observância.
Considerando o longo período que o Município passou sem atualização da PGV, e visando diminuir
o impacto que a correção pode gerar para os contribuintes, este Projeto de Lei concede 45%
(quarenta e cinco por cento) de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU,
no exercício seguinte, promovendo assim justiça fiscal e social.
Esta redução no desconto, quando comparada à PGV em vigor, atende orientações do Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo, que durante auditoria realizada no ano de 2016, conforme
Processo de Auditoria Externa nº 03000/2016, em seu Item 2.2.7 propôs que fosse enviado a essa
Casa de Leis projeto de lei específico visando a redução do desconto de 50% (cinquenta por cento)
na base de cálculo do IPTU de forma graduada para os próximos anos.
Além do que, os contribuintes que optarem pelo pagamento do imposto em cota única, terão o
desconto de mais 10% (dez por cento).
Não obstante, o Projeto que vos apresento mantém o “IPTU Social”, que consiste na alteração das
hipóteses de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Aracruz, que poderão
ser alcançados pelas Associações de Moradores; por aqueles que possuam um único imóvel nesta
cidade, utilizados exclusivamente como residência e que seu valor venal não ultrapasse
R$41.000,00 (quarenta e um mil reais); e por aqueles contribuintes que sejam pensionistas,
aposentados ou recebam benefício de prestação continuada, desde que possuam um único imóvel
residencial, cuja renda familiar não ultrapasse os 03 (três) salários mínimos.
Observe que, quando comparado à legislação vigente, estamos ampliando o valor venal do imóvel,
bem como estamos inserindo como beneficiados àquelas pessoas que recebem benefício de
prestação continuada, que consiste em uma renda de um salário mínimo para idosos e deficientes
que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias.
Com isso, a proposta em destaque promove o cumprimento da legislação tributária e institui
benefícios fiscais justos e necessários àqueles mais necessitados, equilibrando as finanças
municipais e satisfazendo o interesse público presente na relação fisco-contribuinte.
Dito isso, sabedor da responsabilidade, do comprometimento e da eficiência com que atua essa
Câmara de Vereadores em favor dos interesses do Município e do Povo de Aracruz, submeto-lhes o
Projeto de Lei em anexo, pugnando por sua aprovação, considerando os benefícios de interesse
público que o mesmo promoverá. 
Atenciosamente,
JONES CAVALHERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 054, DE 27/11/2018.
CRIA O IPTU SOCIAL E APROVA A PLANTA
GENÉRICA DE VALORES, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aprovada a atualização da Planta Genérica de Valores – PGV,
dos imóveis situados na zona urbana e de expansão urbana do Município de Aracruz, base
de cálculo do IPTU e ITBI para os exercícios de 2019 e seguintes, constituída pela “Tabela
de Valores do Metro Quadrado de Terreno” – Tabela I, “Tabela de Fatores de Valorização
ou Depreciação de Terreno” – Tabela II, “Tabela de Fatores de Pontuação da Edificação” –
Tabela III, “Tabela do Valor por Padrão de Edificação” – Tabela IV, “Tabela de Fator de
Valorização ou Depreciação da Edificação” – Tabela V, “Tabela Fator Melhoramentos
Públicos” – Tabela VI, e “Tabela Fator Gleba” – Tabela VII, constantes no Anexo Único
desta Lei.
Art. 2º O artigo 78 da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002,
permanecerá com a seguinte redação:
“Art. 78. A base imponível do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbano é o valor venal
do bem alcançado pela tributação”. 
Art. 3º O Valor Venal do Imóvel – VVI, será obtido pela soma dos Valores
Venal do Terreno – VVT, e da Edificação – VVE se houver, de conformidade com as
normas e métodos ora fixados e com o Modelo de Avaliação Imobiliária do Município de
Aracruz integrante desta Lei.
Art. 4º Para fins de lançamento do IPTU fica excluído o fator idade da
construção constante da fórmula prevista no art. 79, § 1º da Lei 2.521, de 19 de dezembro
de 2002.
Art. 5º O valor venal do terreno corresponderá ao resultado da
multiplicação de sua área pelo valor unitário do metro quadrado, constante, em código por
face de quadra, da Planta Genérica de Valores - PGV, referida no artigo 1º, aplicado,
simultaneamente os fatores de correção previstos na Tabela II do Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. No caso de lotes de uma ou mais esquinas e de lotes com
duas ou mais frentes, será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno, nas
seguintes condições:
I - quando se tratar de imóvel construído, a do logradouro relativo à sua
frente ou, havendo mais de uma, a principal;
II - quando se tratar de imóvel não construído, o do logradouro relativo à
frente indicado no título de propriedade ou, na sua falta, a do logradouro de maior valor.
Art. 6º São expressos em reais, na Tabela I, do Anexo Único, desta Lei, os
valores unitários básicos, em metro quadrado de terrenos correspondentes às zonas de
valorização - ZV, definidas pela Comissão de Valores – COMAV, e respectivos códigos de
valores constantes da Planta Genérica de Valores de Terrenos - PGV.
Art. 7º No cálculo do valor venal de lote encravado ou de fundos será
adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno correspondente ao logradouro de
acesso, aplicado o fator de correção previsto na Tabela II, do Anexo Único, desta Lei.
§ 1º Considera-se lote de fundos o que possuir como acesso, unicamente,
passagens de pedestres com largura de 2,01m (dois metros e um centímetro) até 4,00m
(quatro metros).
§ 2º Considera-se lote encravado o que possuir como acesso, unicamente,
passagens de pedestres com largura de até 2,00m (dois metros).
§ 3º Havendo mais de um logradouro de acesso, prevalecerá, para os efeitos
deste artigo, aquele que possuir o maior valor unitário.
Art. 8º O valor unitário em metro quadrado de terreno de que trata a Tabela
I do Anexo Único, será valorizado em função da quantidade de equipamentos urbanos
existentes no logradouro ou trecho de logradouro, aplicando-se, para tanto, o Fator de
Melhoramentos Públicos - FMP, estabelecido pela Tabela VI, do Anexo Único, desta Lei.
§ 1º O Fator de Melhoramentos Públicos - FMP, de que trata a Tabela VI,
será obtido pela soma dos coeficientes atribuídos pela Comissão de Valores – COMAV, a
cada um dos equipamentos urbanos relacionados na referida tabela, adicionando ao
resultado o coeficiente 1,00 (um).
§ 2º Para logradouro ou trecho de logradouro sem equipamentos urbanos
será aplicado o Fator de Melhoramentos Públicos – FMP, unitário (igual a 1,00).
Art. 9º A influência da topografia, superfície, situação, pedologia e forma,
no cálculo do valor venal de terrenos se fará através da aplicação dos fatores constantes da
Tabela II, do Anexo Único, desta Lei.
§ 1º Os fatores objeto deste artigo serão aplicados, no que couberem,
simultaneamente.
Art. 10. Consideram-se de esquina os lotes em que o prolongamento de seus
alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determinem
ângulo interno inferior a 135º (cento e trinta e cinco graus), ou superior a 45º (quarenta e
cinco graus), desde que façam confrontações com dois ou mais logradouros e/ou acessos.
Art. 11. As glebas brutas serão avaliadas aplicando-se aos valores da Planta
Genérica de Valores - PGV, para cujo(s) logradouro(s) faz(em) frente, os fatores da Tabela
VII, do Anexo Único, da presente Lei.
Art. 12. Os logradouros ou trechos de logradouros que não constam da
Planta Genérica de Valores - PGV, de terrenos, que integram esta Lei, terão seus valores
fixados pela Comissão de Avaliação - COMAV, do Município de Aracruz.
Art. 13. O valor venal das edificações será obtido através do produto de sua
área total construída pelo valor unitário do padrão da construção, aplicando-se ainda os
fatores de correção das Tabelas III, IV e V, constantes do Anexo Único, desta Lei.
Art. 14. O imóvel construído que abrigue mais de uma unidade autônoma,
segundo o registro imobiliário, terá tantos lançamentos quanto forem essas unidades,
rateando-se o valor venal do terreno pelo processo da fração ideal, de acordo com a NB
140 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, conforme a seguinte fórmula:
Fi = A1 / A2
Onde:
Fi = Coeficiente de Fração ideal;
A1 = Área da Unidade;
A2 = Área Total do Prédio.
Art. 15. O imóvel construído que abrigue mais de uma edificação terá por
valor venal o resultado do produto de sua área construída total, pelo valor unitário do
padrão predominante da construção, obtendo um único lançamento.
Art. 16. A área total construída (bruta) será obtida através da medição dos
contornos externos das paredes ou pilares, computadas as superfícies denominadas
dependências em geral e “terraços”, cobertos, desde que apresentem estrutura especial de
moradia, trabalho ou lazer, de cada pavimento.
Parágrafo único. As piscinas serão consideradas como área construída e
serão incorporadas na área de construção principal do imóvel.
Art. 17. O valor unitário de construção será obtido pelo enquadramento das
edificações em um dos tipos de construções, categorias ou padrões, aplicando-se os
componentes básicos da Tabela III, constante do Anexo Único destaLei.
§ 1º Para determinação do padrão da construção, será considerada a
utilização atual do imóvel, observando-se a ocorrência do fato gerador.
§ 2º O padrão da construção será obtido em função das características
construtivas e de acabamento predominantes no imóvel.
Art. 18. Nos casos singulares de edificações particularmente valorizadas,
quando da aplicação da metodologia ora estabelecida, possa conduzir, a juízo do
Município, a tratamento fiscal injusto ou inadequado, poderá ser adotado processo de
avaliação mais recomendado, a critério da Comissão de Avaliação – COMAV.
Art. 19. Os fatores de correção objeto do artigo 13 serão aplicados,
simultaneamente, no que couberem, ao valor unitário básico da edificação.
Art. 20. Aplicar-se-á o critério de arbitramento para apuração do valor venal
do imóvel, quando o contribuinte ou responsável impedir o levantamento dos elementos
necessários ou se a edificação for encontrada fechada em 03 (três) visitas consecutivas do
representante da Secretaria de Finanças.
Art. 21. O Prefeito Municipal constituirá Comissão de Avaliação – COMAV
composta por funcionários efetivos ou não do Poder Público Municipal, com a finalidade
de revisar a Planta Genérica de Valores Imobiliários - PGV, e atualizar as Tabelas de Preços
constantes do Anexo Único, que aprovada por Lei, vigorará a partir do exercício seguinte
ao da sua aprovação.
Art. 22. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU,
incidente sobre os imóveis residenciais, não residenciais e os não edificados, situados no
Município de Aracruz, será calculado em razão do valor venal e do uso do imóvel,
autorizada a aplicação de redutor de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o valor do
imposto apurado com base nos valores estabelecidos na Planta Genérica de Valores – PGV.
Parágrafo único. Para os exercícios posteriores ao exercício de 2019, poderá
ser concedido desconto inferior ao previsto neste artigo, mediante lei específica.
Art. 23. O artigo 80 da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002,
permanecerá com a seguinte redação:
“Art. 80. A Planta Genérica de Valores Imobiliários
de que trata o artigo anterior será atualizada no
período máximo de 04 (quatro) anos, por comissão
própria designada pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 24. O artigo 86 da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002,
permanecerá acrescido do inciso V, com a seguinte redação:
 “Art. 86. (…)
V – O imóvel de propriedade das Associações de
Moradores, devidamente regularizadas e ativas, desde
que utilizado para as finalidades essenciais da
respectiva entidade”. 
Art. 25. O artigo 87 da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 87. Serão também isentos do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da
Taxa de Limpeza Pública, os contribuintes que se
enquadrarem em pelo menos uma das seguintes
situações:
I – Ter o sujeito passivo da obrigação somente um
imóvel residencial e ser por ele ocupado
exclusivamente para este fim, não podendo o Valor
Venal do referido imóvel exceder a R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais).
II – Ser aposentado, pensionista ou beneficiário do
beneficio de prestação continuada, com renda familiar
bruta comprovada de até 03 (três) salários mínimos
mensais e ter somente 01 (um) imóvel no território do
município, utilizado exclusivamente como residência,
enquanto por ele ocupado”.
Art. 26. O caput do Art.87-A, da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de
dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 87-A. As isenções serão requeridas,
anualmente, antes do vencimento da primeira parcela
do imposto, exceto a constante no inciso I, do artigo
87, que será concedida automaticamente, e sua
cassação dar-se-á uma vez verificado não mais
existirem os pressupostos que autorizaram a
concessão.”
Art. 27. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, por meio de
Decreto do Prefeito Municipal, caso necessário para sua execução.
Art. 28. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Art. 29. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, as Leis
Municipais de números 3.768/2013 e 3.850/2014.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 27 de Novembro de 2018.
JONES CAVALHERI
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
 DO PROJETO DE LEI Nº 054/2018
TABELA I
Valores do m² de Terreno Integrantes da Planta Genérica de Valores.
2019
ZV LOCAL DISTRITO
FISCAL PROPOSTA 
1 PARAISO - CENTRO SEDE R$ 344,40 
3 JARDINS SEDE R$ 397,40 
4 POLIVALENTE SEDE R$ 437,00 
6 VENÂNCIO FLORES - CENTRO SEDE R$ 636,00 
7 BAIX. POLIVALENTE SEDE R$ 201,00 
8 VENÂNCIO FLORES - PROX. ROD. MUSSO SEDE R$ 445,00 
9 DE CARLI SEDE R$ 307,00 
10 Rod. LUIZ THEODORO – DE CARLI SEDE R$ 538,00 
11 Rod. LUIZ THEODORO - SEGATO SEDE R$ 481,00 
12 RUA PROF. LOBO SEDE R$ 602,00 
13 AV. FLORESTAL SEDE R$ 234,50 
14 VENÂNCIO FLORES - VILA NOVA SEDE R$ 400,00 
15 VENÂNCIO FLORES - GUAXINDIBA SEDE R$ 377,50 
16 VILA NOVA SEDE R$ 301,00 
17 INICIO-R. MARIO SILVA LEAL SEDE R$ 377,50 
18 INICIO-R.ANJO RAFAEL SEDE R$ 261,00 
19 PELEGRINO SEDE R$ 86,10 
20 VILA NOVA SEDE R$ 298,00 
21 GUANABARA SEDE R$ 106,00 
22 GUANABARA – LOT. TRIVILIN SEDE R$ 64,00 
23 GUANABARA – LOT. SFALSIN SEDE R$ 83,50 
24 LIMÃO SEDE R$ 60,00 
25 SÃO CAMILO SEDE R$ 69,00 
26 VENANCIO FLORES - PLANALTO SEDE R$ 167,00 
27 GUAXINDIBA SEDE R$ 122,00 
28 SÃO MARCOS SEDE R$ 170,00 
29 AV. JURANDI PERUCHI SEDE R$ 193,40 
30 PLANALTO - Prop. SFALSIN SEDE R$ 66,30 
31 PLANALTO – MILITÃO RAMOS SEDE R$ 155,00 
32 PLANALTO – IRMÃOES RAMOS SEDE R$ 83,50 
33 CUPIDO SEDE R$ 64,00 
34 CUPIDO - CONJUNTO SEDE R$ 157,00 
35 VILA SANTI SEDE R$ 181,50 
36 MOROBÁ SEDE R$ 90,10 
37 MOROBÁ – ARACRUZ CELULOSE SEDE R$ 98,00 
38 NOVA CONQUISTA SEDE R$ 79,50 
39 MOROBAZINHO SEDE R$ 60,00 
40 RUA DEMOCRITO MOREIRA SEDE R$ 148,40 
41 VALÃO – INÍCIO SEDE R$ 48,00 
42 CONSOLO SEDE R$ 95,40 
43 FÁTIMA SEDE R$ 111,30 
44 AV. CASTELO BRANCO SEDE R$ 397,40 
45 CAIC SEDE R$ 122,00 
46 FÁTIMA – CAMPO DE FUTEBOL SEDE R$ 69,00 
47 BELA VISTA - INDUSTRIA SEDE R$ 106,00 
48 AV. FELISBERTO MODENESI SEDE R$ 359,00 
49 BELA VISTA SEDE R$ 268,00 
50 BELA VISTA - PROX. COHAB SEDE R$ 223,00 
51 BELA VISTA - ESCOLA SEDE R$ 204,00 
52 AV. CASTELO BRANCO SEDE R$ 332,45 
53 INICIO-AV. CASTELO BRANCO SEDE R$ 265,00 
54 PRIMAVERA SEDE R$ 223,00 
55 COHAB IV SEDE R$ 172,20 
56 CENTRO EMPESARIAL SEDE R$ 127,20 
57 VALE VERDE SEDE R$ 241,00 
58 SOLAR BITTI SEDE R$ 220,00 
59 COLINA SEDE R$ 160,30 
60 SANTA LUZIA SEDE R$ 29,20 
61 FABR. DE BLOCOS - PMA SEDE R$ 34,50 
62 JEQUITIBÁ SEDE R$ 245,00 
63 ITAPUTERA SEDE R$ 103,40 
64 ITAPUTERA - ATRAS POSTO SEDE R$ 250,40 
65 NOVO JEQUITIBÁ SEDE R$ 152,40 
66 NOVA ESPERANÇA SEDE R$ 64,00 
67 VALÃO – FATIMA/CLEMENTE SEDE R$ 42,40 
68 SEGATO SEDE R$ 167,00 
69 FATIMA - BATALHÃO SEDE R$ 121,00 
71 CLEMENTE SEDE R$ 42,40 
72 BARRA DO SAHY-ORLA STª CRUZ R$ 252,00 
73 ARCA-ORLA STª CRUZ R$ 170,00 
74 PRAIA DOS QUINZE - BAIXA STª CRUZ R$ 192,00 
75 PRAIA DOS QUINZE - ALTA STª CRUZ R$ 157,00 
76 PRAIA DOS QUINZE - ES 010 STª CRUZ R$ 130,00 
77 ARCA STª CRUZ R$ 120,00 
78 MORRO DAS PEDRINHAS STª CRUZ R$ 87,00 
79 BARRA DO SAHY - AMARAL STª CRUZ R$ 127,20 
80 BARRA DO SAHY-CENTRO STª CRUZ R$ 211,00 
81 BARRA VILLE STª CRUZ R$ 122,00 
82 B. SAHY - COHAB STª CRUZ R$ 149,00 
83 B. SAHY - LOT. STª MARTHA - Cemitério STª CRUZ R$ 65,00 
84 B. SAHY - LOT. STª MARTHA - ORLA STª CRUZ R$ 87,00 
85 ES-010 PUTIRY - SAHY STª CRUZ R$ 105,00 
86 ES-010 B.SAHY STª CRUZ R$ 293,00 
87 IMETAME - FURIERI STª CRUZ R$ 110,00 
88 PUTIRY - OESTE ES-010 STª CRUZ R$ 130,00 
89 PUTIRY - CENTRO STª CRUZ R$ 180,00 
90 PUTIRY - ORLA STª CRUZ R$ 192,00 
91 PUTIRY - AMAGES STª CRUZ R$ 150,00 
92 MAR AZUL - NORTE STª CRUZ R$ 86,10 
93 MAR AZUL - CENTRO STª CRUZ R$ 140,00 
94 MAR AZUL - BREJO STª CRUZ R$ 87,00 
95 MAR AZUL - 1ª/2ª QD ORLA STª CRUZ R$ 160,00 
96 MAR AZUL - ORLA STª CRUZ R$ 175,00 
97 POUSADA DOS COCAIS STª CRUZ R$ 78,00 
98 ES-010 MAR AZUL STª CRUZ R$ 120,00 
99 SAUÊ – PRAIA STª CRUZ R$ 170,00 
100 ES - 010 (SAUÊ) STª CRUZ R$ 110,00 
101 SAUÊ - OESTE ES-010 STª CRUZ R$ 105,00 
102 SAUÊ – INÍCIO PARTE ALTA STª CRUZ R$ 87,00 
103 SAUÊ STª CRUZ R$ 48,00 
104 ES-010 TREVO-HOTEL STª CRUZ R$ 246,40 
105 PRAIA DOS PADRES-RURAL STª CRUZ R$ 83,50 
106 ACESSO A ETA STª CRUZ R$ 119,00 
107 PRAIA DOS PADRES STª CRUZ R$ 233,00 
108 COQUEIRAL – AV. SAPUCAIA STª CRUZ R$ 350,00 
109 COQUEIRAL STª CRUZ R$ 274,00 
110 COQUEIRAL STª CRUZ R$ 290,00 
111 PENINSULA STª CRUZ R$ 255,00 
112 SAPOLÂNDIA STª CRUZ R$ 210,00 
113 PADRE BAUER STª CRUZ R$ 157,00 
114 VATICANO STª CRUZ R$ 220,00 
115 HOTEL STª CRUZ R$ 225,00 
116 BALSA STª CRUZ R$ 120,00 
117 ROD. ES-010 – PONTE A TREVO STª CRUZ STª CRUZ R$ 53,00 
118 Z. RURAL PETRO STª CRUZ R$ 3,00 
119 STª CRUZ - LOT. GENÁRIO STª CRUZ R$ 86,10 
120 NOVA STª CRUZ-NORTE STª CRUZ R$ 49,00 
121 NOVA STª CRUZ -SUL STª CRUZ R$ 41,10 
122 RIVIERA PARK STª CRUZ R$ 122,00 
123 SÃO FRANCISCO STª CRUZ R$ 46,50 
124 STª CRUZ -CENTRO FONTE DO CAJU STª CRUZ R$ 123,20 
125 ITAPARICA RURAL STª CRUZ R$ 3,00 
126 ES-010 - TREVO STª CRUZ/ ITAPARICA STª CRUZ R$ 35,00 
127 ITAPARICA ORLA STª CRUZ R$ 89,00 
128 ITAPARICA - LOT PORTAL STª CRUZ STª CRUZ R$ 60,00 
129 ES-010 - PORTAL STª CRUZ STª CRUZ R$ 95,00 
130 ITAPARICA - ORLA PRAIA FORMOSA STª CRUZ R$ 90,00 
131 ITAPARICA - CHAC. OESTE ES-010 STª CRUZ R$ 75,00 
132 ES-010 - PRAIA FORMOSA STª CRUZ R$ 95,00 
133 PRAIA FORMOSA - SESC STª CRUZ R$ 55,00 
134 ES-010 - PRAIA FORMOSA RIO PRETO STª CRUZ R$ 90,00 
135 JD. N. ALMEIDA -CH. COLINAS DO MAR STª CRUZ R$ 89,00 
136 JD. NOVA ALMEIDA STª CRUZ R$ 35,00 
137 AV. PIRAQUEAÇU - B. STA CRUZ CENTRO STª CRUZ R$ 464,00 
138 BARRA DO RIACHO- CENTRO B. DO RIACHO R$ 68,00 
139 BRAGUSSA B. DO RIACHO R$ 123,20 
140 PROPRIEDADE CVRD B. DO RIACHO R$ 40,00 
141 B. DO RIACHO- NUTRIGÁS B. DO RIACHO R$ 29,20 
142 ENTRE AV. PROF. ALVAREGA E A ORLA B. DO RIACHO R$ 86,10 
143 B. RIACHO- FOZ R. RIACHO B. DO RIACHO R$ 45,00 
144 B. RIACHO- ENTRE J.COUTINHO-ZEIS B. DO RIACHO R$ 64,00 
145 B. RIACHO- CAMPO RIACHUELO B. DO RIACHO R$ 52,00 
146 ACESSO B. RIACHO/PORTOCEL B. DO RIACHO R$ 150,00 
147 AV. JOSÉ COUTINHO - B. RIACHO B. DO RIACHO R$ 148,40 
148 RUA DA TECVIX B. DO RIACHO R$ 75,50 
149 PORTOCEL B. DO RIACHO R$ 139,10 
150 ES-010 TREVO B. SAHY /V. RIACHO B. DO RIACHO R$ 150,00 
151 ES-010 TREVO B. SAHY B. DO RIACHO R$ 114,00 
152 ES-257 B. DO RIACHO R$ 150,00 
153 ACESSO FIBRIA B. DO RIACHO R$ 150,00 
154 ACESSO PÁTIO MADEIRA B. DO RIACHO R$ 132,50 
155 AEROPORTO B. DO RIACHO R$ 106,00 
156 ESTR. CARRETAS V. DO RIACHO R$ 40,00 
157 ES-010 ACESSO VL. RIACHO V. DO RIACHO R$ 69,00 
158 VL. RIACHO-AV. SÃO BENEDITO V. DO RIACHO R$ 85,00 
159 LESTE ES-010 ACESSO VL. RIACHO V. DO RIACHO R$ 26,50 
161 ES-010 ACESSO COMBOIOS V. DO RIACHO R$ 16,00 
162 EXPANSÃO P. INDUSTRIAL V. DO RIACHO R$ 20,00 
163 P. INDUSTRIAL EST. CARRETAS OESTE V. DO RIACHO R$ 26,50 
164 POLO INDUSTRIAL V. DO RIACHO R$ 33,10 
165 VL. RIACHO - CÉU AZUL V. DO RIACHO R$ 58,30 
166 AV. LUIZ ROSSATO JACUPEMBA R$ 167,00 
167 AV. NOVA COLATINA JACUPEMBA R$ 42,50 
168 NOVA COLATINA JACUPEMBA R$ 26,50 
169 ASS. JASCOM JACUPEMBA R$ 106,00 
170 R. PEDRO P. FAVALESSA JACUPEMBA R$ 133,00 
171 LOT. COLINAS JACUPEMBA R$ 98,00 
172 BAIRRO FLORESTAL JACUPEMBA R$ 66,00 
173 MAMBRINI ESCOLA JACUPEMBA R$ 52,00 
174 SÃO JOSÉ JACUPEMBA R$ 53,00 
175 LOT. FLORAL JACUPEMBA R$ 120,00 
176 LOT. AMARILDO JACUPEMBA R$ 114,00 
177 RURAL LESTE BR-101 JACUPEMBA R$ 9,30 
178 AV. ROSSATO ATRÁS POSTO GASOLINA JACUPEMBA R$ 83,50 
179 RURAL OESTE AV ROSSATO JACUPEMBA R$ 9,30 
180 MAMBRINI POSTO GASOLINA JACUPEMBA R$ 46,50 
181 LOT. BELA VISTA JACUPEMBA R$ 36,00 
182 BR-101 TREVO/PONTE GUARANÁ R$ 79,50 
183 RURAL NORTE BR GUARANÁ R$ 5,30 
184 RURAL OESTE TREVO GUARANÁ R$ 9,30 
185 RUA JOAQUIM VIANA - GUARANÁ GUARANÁ R$ 42,40 
186 POSTO GASOLINA GUARANÁ R$ 60,00 
187 AV. GABRIEL PANDOLFI / RUA J. FRIGINE GUARANÁ R$ 98,00 
188 AREA ALAGÁVEL GUARANÁ R$ 53,00 
189 FAIXA ENTRE BR-101/RIO GUARANÁ R$ 4,00 
190 ACESSO TRES IRMÃOS GUARANÁ R$ 5,30 
191 RIBEIRÃO CRUZEIRO GUARANÁ R$ 33,20 
192 AURÉLIO ALVARENGA GUARANÁ R$ 89,00 
193 AV. GABRIEL PANDOLFI GUARANÁ R$ 132,50 
194 ACESSO CEMITÉRIO GUARANÁ R$ 50,40 
195 LOT. BOTONI GUARANÁ R$ 83,50 
196 RECANTO FELIZ GUARANÁ R$ 65,00 
197 LOT. GABRIEL PANDOLFI GUARANÁ R$ 44,00 
198 RURAL OESTE RODOV. GUARANÁ R$ 7,00 
199 RURAL GUARANÁ R$ 8,00 
200 STª ROSA STª CRUZ R$ 26,50 
201 NOVO IRAJÁ - PROP. PRIMO BITTI STª CRUZ R$ 30,00 
202 NOVO IRAJÁ STª CRUZ R$ 26,00 
203 CORREGO D'ÁGUA GUARANÁ R$ 13,30 
204 BIRIRICAS STª CRUZ R$ 13,30 
205 STA MARIA DO LIMÃO - FUNCIONÁRIOS SEDE R$ 83,50 
206 GUAXINDIBA -OESTE SEDE R$ 40,00 
207 EXPANSÃO - NOROESTE SEDE R$ 14,00 
208 NORTE - PLANALTO SEDE R$ 20,00 
209 EXPANSÃO - NORTE SEDE R$ 14,00 
210 RURAL NORTE - PERÍMETRO SEDE R$ 20,00 
211 PROJETO LOTEAMENTO - CUPIDO SEDE R$ 46,00 
212 EXPANSÃO - NORDESTE SEDE R$ 27,00 
213 EXPANSÃO - SUL/SULDESTE SEDE R$ 14,00 
214 EXPANSÃO -SUDOESTE SEDE R$ 14,00 
215 EXPANSÃO - PEDREIRA SEDE R$ 14,00 
216 MAR AZUL STª CRUZ R$ 106,00 
217 SAUE - ES - 010 STª CRUZ R$ 225,00 
218 STA CRUZ - LOT. P. STA CRUZ QD PROX.
ES 010 STª CRUZ R$ 85,00 
219 COND. RESIDENCIAL PRAIA FORMOSA STª CRUZ R$ 48,00 
220 BR101 - B. NOVA COLATINA JACUPEMBA R$ 26,50 
221 BR101 - B. SÃO JOSÉ JACUPEMBA R$ 60,00 
222 BR101 - B. SÃO JOSÉ JACUPEMBA R$ 64,00 
223 BARRA DO RIACHO- ORLA B. DO RIACHO R$ 52,00 
224 ENTRE R. E. TARTAGLIA E AV. PROF. B. DO RIACHO R$ 106,00 
ALVAREGA
225 RUA SETE DE SETEMBRO SEDE R$ 345,00 
226 ENSEADA VILLE STª CRUZ R$ 112,20 
227 MORADA PARK/VENEZA SEDE R$ 143,00 
228 SENAI SEDE R$ 179,00 
Tabela II – Fatores de Valorização ou Depreciação de Terreno
Fator Topografia - Ft
Plano Cód. 1 Ft = 1,00
Aclive Cód. 2 Ft = 0,90
Declive Cód. 3 Ft = 0,70
Irregular Cód. 4 Ft = 0,80
Fator Superfície - Fs
No Nível Cód. 1 Fs = 1,00
Abaixo do Nível Cód. 2 Fs = 0,80
Acima do Nível Cód. 3 Fs = 0,90
Fator Situação - Fq
Uma Frente Cód. 1 Fq = 1,00
Fundos Cód. 2 Fq = 0,80
Encravado Cód. 3 Fq = 0,50
Esquina/Mais de uma frente Cód. 4 Fq = 1,15
Meio de Quadra Cód. 5 Fq = 1,00
Toda a Quadra Cód. 6 Fq = 1,30
Gleba Cód. 7 Tabela VI
Fator Pedologia - Fp
Normal Cód. 1 Fp = 1,00
Rochoso Cód. 2 Fp = 0,80
Arenoso Cód. 3 Fp = 0,90
Alagado Cód. 4 Fp = 0,60
Inundável Cód. 5 Fp = 0,70
Fator Forma - Ff
Regular Cód. 1 Ff = 1,00
Irregular Cód. 2 Ff = 0,85
Tabela III
Fatores de Pontuação da Edificação
Componentes
Básicos Matéria Pontos
Estrutura
Madeira 3
Alvenaria 10
Metálica 22
Concreto 26
Forro
Sem 0
PVC / Lambri 3
Laje 4
Rebaixo / Especial / Madeira 6
Esquadrias
Sem 0
Madeira 5
Alumínio/ferro/especial 10
Revestimento
Interno
Sem/Chapisco 0
Reboco 4
Massa Corrida/Gesso 8
Cerâmica/Mármore/Laminado 11
Especial/Epox/Granito/Espelho 13
Revestimento da
Fachada
Sem/Chapisco 0
Reboco 3
Massa Corrida/Gesso 6
Cerâmica/Laminado/Pastilha/Pedra/Mármore 10
Especial/Granito/Vidro 13
Piso
Terra/Tábua 0
Tijolo/Cimento 3
Taco/Friso/Carpete/Cerâmica Simples 8
Mármore/Pedra/Laminado/Vinílico/Korodur 11
Especial/Granito/Cerâmica Especial 13
Instalação
Sanitária
Sem/Externa 0
Até 2 (dois) Banheiros 2
de 3 (três) a 5 (cinco) banheiros 5
Acima de 6 (seis) banheiros 9
Equipamentos
Sem 0
Piscina ou Sauna Comunitária 6
Piscina ou Sauna Privativa 10
Cobertura Sem 0
Zinco/Alumínio 2
Fibrocimento/Laje 3
Telha Cerâmica Francesa 4
Telha Cerâmica Colonial/Especial 5
Tabela IV
Valor por Padrão de Edificação
Padrão Pontos Valor (R$/m²)
1 00 a 30 R$ 239,00
2 31 a 35 R$ 298,00
3 36 a 40 R$ 358,00
4 41 a 45 R$ 418,00
5 46 a 50 R$ 464,00
6 51 a 55 R$ 543,00
7 56 a 60 R$ 623,00
8 61 a 65 R$ 702,00
9 66 a 70 R$ 769,00
10 71 a 75 R$ 900,00
11 76 a 80 R$ 1.000,00
12 81 a 85 R$ 1.093,00
13 86 a 90 R$ 1.192,00
14 91 a 95 R$ 1.285,00
15 96 a 105 R$ 1.391,00
Tabela V
Fator de Valorização ou Depreciação da Edificação
Conservação Interna - Fc
Boa Fc = 1,00
Regular Fc = 0,80
Má Fc= 0,70
Péssima Fc = 0,60
Posição da Edificação em Relação ao Logradouro - Fe
Frente Fe = 1,00
Fundos Fe = 0,90
Fator de Utilização - Fu
Residencial Fu = 1,00
Comercial/Serviços Fu = 1,20
Industrial Fu = 1,25
Tabela VI
Fator Melhoramentos Públicos - Fmp
Sem Equipamentos - Fmp = 1,00
Água 15% Fmp = 0,15
Esgoto Sanitário 10% Fmp = 0,10
Iluminação Pública 5% Fmp = 0,05
Energia Elétrica 15% Fmp = 0,15
Guias Sarjetas 10% Fmp = 0,10
Pavimentação 30% Fmp = 0,30
Telefone 5% Fmp = 0,05
O Fator Melhoramentos Públicos será apurado pela somatória dos coeficientes indicados
nesta, somando-se ao resultado, o coeficiente 1,00.
Tabela VII
Fator Gleba - Fg
Faixa de Área de terreno (m²) Fator
5.000,00 a 10.000,00 Fg = 0,80
10.001,00 a 50.000,00 Fg = 0,75
50.001,00 a 100.000,00 Fg = 0,70
100.001,00 a 200.000,00 Fg = 0,65
200.001,00 a 350.000,00 Fg = 0,60
350.001,00 a 500.000,00 Fg = 0,55
Acima de 500.000,00 Fg = 0,50

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