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DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS, E BENEFÍCIOS FISCAIS
Constituição Federal Art. 165 §6º (LRF art. 5° inciso II) Valores em R$
Tributo Modalidade Renúncia de Receita Prevista Compensação 2019 2020 2021
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TOTAL 0,00 0,00 0,00
Fonte: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria de Finanças
EMENDA ADITIVA Nº 002/2018 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2018
Setor/ Programa/
Beneficiário
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