1
Aracruz/ES, 30 de Novembro de 2018.
MENSAGEM Nº 060/2018
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta câmara municipal, o incluso projeto de lei, que
reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimento do Poder Executivo do Município de
Aracruz, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá
outras providências.
A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 determina, em seu artigo 39, ainda que de
forma indireta, a exigência de um plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores
públicos, fixado por lei, que observe a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade
dos cargos componentes de cada carreira.
Além de ser uma exigência constitucional, a existência e vigência de um plano de cargos,
carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais é medida administrativa necessária,
pois traz grandes benefícios tanto à administração pública quanto aos seus servidores.
Primeiramente, este plano de carreira enquadra os servidores de acordo com suas funções e
escolaridade, fazendo justiça àqueles que sempre se preocuparam com os estudos.
Em segundo lugar, incentiva aqueles que, por qualquer motivo, não tiveram oportunidade de
estudar em época própria, possibilitando que com o estudo possam progredir na carreira e
receber melhor remuneração.
Em terceiro lugar, por meio de avaliações de desempenho periódicas, poderão os servidores
avançar na carreira, sendo reconhecidos os que se dedicam ao trabalho e ao interesse público,
tendo como prêmio uma melhor remuneração.
Em quarto lugar, ganha também a administração pública e toda a população, uma vez que
servidores qualificados e com incentivos terão maior produtividade e corresponderão melhor
aos anseios dos cidadãos, que são o fim de toda a sua atuação, tendo em vista que é para servir
a estes que se dispõe o aparato estatal.
Na oportunidade, segue abaixo, relação das principais alterações propostas para facilitar a
análise dos Nobres Edis:
1) o termo "plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal de Aracruz",
foi substituído pelo termo "plano de cargos e carreiras do poder executivo
do município de Aracruz";
2) no art. 3°, § 1º da lei n° 2.897/2006: foi excluído o grupo ocupacional
previsto no inciso iv, ou seja, fiscalização, em razão da elaboração de um
plano de cargo e carreiras próprio para os ocupantes dos cargos de fiscais;
2
3) no art. 8° da lei n° 2.897/2006 foi excluído o parágrafo único pelo mesmo
motivo do item 2;
4) o art. 9° da lei n° 2.897/2006 foi excluído pelo mesmo motivo do item 2;
5) no art. 11, parágrafo único foi incluído em sua redação o seguinte: "salvo
quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas ofertadas no edital",
em conformidade com entendimento do stf expresso na súmula 15;
6) no art. 58 § 4° da lei n° 2.897/2006 foi excluído no projeto de lei,
considerando que atualmente não há aplicabilidade;
7) no art. 60 da lei n° 2.897/2006 constava que a comissão referida neste
artigo, possuía um membro ocupante do cargo de advogado, sendo
substituído agora no novo pl por um ocupante do cargo de procurador.
8) o art. 61, § 2° da lei n° 2.897/2006 passará a vigorar com a seguinte
redação: “a administração terá o prazo de 300 (trezentos) dias a contar da
publicação da presente lei para efetuar o enquadramento do pessoal, que não
foi enquadrado conforme previsto na lei nº 2.897/2006”.
9) o art. 68 do projeto de lei (art. 69 da lei n° 2.897/2006) terá a seguinte
redação: "caberá ao chefe do poder executivo regulamentar por ato próprio,
bem como atualizar sempre que necessário, a progressão e a promoção";
10) o art. 73 do atual projeto de lei foi incluído com a seguinte redação:
"não haverá reposição salarial nos anos de 2019 e 2020 em virtude da
disposição contida no anexo i desta lei".
11) no art. 74 do atual projeto de lei serão revogadas todas as leis anteriores
que tinham como objeto o assunto tratado neste projeto de lei, de modo a
facilitar o entendimento.
12) anexos:
12.1) os cargos do grupo operacional de nível superior, deixaram de ter a
nomenclatura "técnico de nível superior" e passam a ser identificados pelos
nomes equivalentes às funções;
12.2) foram excluídos os seguintes cargos de nível superior: engenheiro,
arquiteto, contador, controlador, os cargos de fiscais e tecnólogo em
saneamento ambiental;
3
12.3) foram excluídos os seguintes cargos de nível médio: técnico em
agrimensura, técnico em biblioteconomia, técnico em estradas, técnico em
meio ambiente, técnico em saneamento e técnico em topografia urbana;
12.4) foi excluído o seguinte cargo do grupo de apoio administrativo e
serviços gerais: manipulador de alimentos;
12.5) integrarão a parte suplementar (a vagar) o seguinte cargo de nível
superior: advogado;
12.6) integrarão a parte suplementar (a vagar) os seguintes cargos de nível
médio: técnico em contabilidade, técnico em edificações, técnico em
desenho;
12.7) integrarão a parte suplementar (a vagar) os seguintes cargos do grupo
de apoio administrativo e serviços gerais: assistente administrativo e auxiliar
de serviços gerais;
12.8) foi incluído o seguinte cargo ao grupo de apoio administrativo e
serviços gerais: agente do sistema de segurança;
12.9) a denominação do cargo de “artífice de obras e serviços públicos”
passou a ter nomenclatura equivalente às respectivas funções;
12.10) considerando que a lei n° 3.865/2014, excluiu a classe i dos cargos
de artífice de obras e serviços públicos, mecânico de veículo e máquinas
pesadas e operador de veículo e máquinas pesadas, sendo que os mesmos
nunca estiveram a vagar, foi novamente incluída a classe i para os referidos
cargos;
12.11) foi elaborada a descrição sintética dos cargos de assistente de turno,
auxiliar de professor de educação básica, instrutor de libra, monitor de
transporte escolar, tradutor e intérprete de libras – língua portuguesa –
libras, motorista de transporte escolar;
12.12) a quantidade de cargos era específica por nível, passando agora, a ser
única para todos os níveis, de modo que todos os servidores de determinado
cargo podem ser eventualmente promovidos.
Desta forma, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Poder Executivo Municipal, na
pessoa do Sr. Prefeito e de todos os servidores públicos que serão beneficiados por este plano,
contam com seu precioso e necessário trabalho na aprovação deste projeto de lei, para o qual
solicitam, inclusive, a apreciação em regime de urgência, para viabilizar a implantação a
partir de janeiro de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
4
PROJETO DE LEI Nº 060, DE 30/11/2018.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ,
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE
ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE
VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 1º
O Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de
Aracruz obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro permanente com os
respectivos cargos e um quadro suplementar com os respectivos cargos em extinção,
constituintes dos anexos que integram a presente Lei.
Art. 2o
Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
I - Quadro de pessoal: é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados,
cargos de provimento em comissão e funções gratificadas existentes no Poder Executivo do
Município de Aracruz;
II - Cargo público: é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades
cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e
vencimento a ser pago pelos cofres públicos;
III - Servidor público: é toda pessoa física legalmente investida em cargo
público, de provimento efetivo ou em comissão;
IV – Classes: são os graus dos cargos, hierarquizados em carreira, que
representam as perspectivas de desenvolvimento funcional;
V – Carreira: é a estruturação dos cargos em classes;
VI - Cargo isolado: é aquele que não constitui carreira;
5
VII - Grupo ocupacional: é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com
afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu
desempenho;
VIII – Nível: é o símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto
ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando determinar a faixa de
vencimentos a eles correspondente;
IX - Vencimento ou vencimento-base: é a retribuição pecuniária pelo exercício
do cargo público, com valor fixado em lei vedada a sua vinculação ou equiparação;
X - Faixa de vencimento: é a escala de padrões de vencimento atribuídos a um
determinado nível;
XI - Padrão de vencimento: é a letra que identifica o vencimento atribuído ao
servidor dentro da faixa de vencimentos do cargo que ocupa;
XII –Vencimentos: correspondem ao somatório do vencimento do cargo e as
vantagens de caráter permanente adquiridas pelos servidores;
XIII – Remuneração: é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens
pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei;
XIV – Interstício: é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário
para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;
XV - Cargo em comissão: é o cargo de confiança de livre nomeação e
exoneração a ser preenchido também por servidor de carreira nos casos, condições e
percentuais mínimos estabelecidos em lei;
XVI – Enquadramento: é o processo de posicionamento do servidor dentro da
nova estrutura de cargos, considerando os níveis e tabelas de vencimento constantes dos
anexos I, II e IV, respectivamente, e os critérios constantes do Capítulo XI desta Lei.
Art. 3o
Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, com a carga
horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídos por grupos ocupacionais no
Anexo I desta Lei.
§ 1o
Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes grupos
ocupacionais:
I - Obras e Serviços Públicos e Vigilância Ambiental;
II - Transportes e Manutenção de Veículos;
III - Artífice de obras e serviços Públicos;
IV - Apoio Administrativo e Serviços Gerais;
V - Nível Técnico;
6
VI - Nível Superior;
§ 2o
Os cargos da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal são os constantes
do Anexo V desta Lei.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Art. 4o
Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e cargos de
provimento em comissão.
Art. 5o
Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo I desta Lei,
serão preenchidos:
I - pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas
estabelecidas no Capítulo XI desta Lei;
II - por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso II do
Art. 37 da Constituição Federal.
III - pelas demais formas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Aracruz.
Art. 6o
Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente observados
os requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada cargo, constantes do Anexo IX
desta Lei, sob pena de nulidade do ato correspondente.
Art. 7o
O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Lei será
autorizado pelo Prefeito Municipal de Aracruz, mediante requisição das secretarias
interessadas, desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender às despesas.
§1o
Da requisição deverão constar:
I - denominação e nível de vencimento do cargo;
II - quantitativo de cargos a serem providos;
III - justificativa para a solicitação de provimento.
§ 2o
O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o
cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo,
observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.
7
Art. 8o
Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas
escritas, orais, teóricas, práticas, de títulos, entre outras modalidades, conforme as
características do cargo a ser provido.
Art. 9º O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, prorrogável uma
vez, por igual período.
Art. 10. O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os
requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital que será divulgado de modo a
atender ao princípio da publicidade.
Art. 11. Não se realizará novo concurso público enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos
cargos.
Parágrafo único. A aprovação em concurso público não gera direito a
nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério do Município de Aracruz, dentro do prazo de
validade do concurso e na forma da lei.
Art. 12. É vedado, a partir da data de publicação desta Lei, o provimento dos
cargos em extinção que integram a Parte Suplementar do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo do Município de Aracruz estabelecidos no Anexo V desta Lei.
Art. 13. Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de
até 5% (cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do
Município de Aracruz previsto no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Caso a aplicação do percentual de que trata o caput deste
artigo resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro
subsequente.
Art. 14. Compete ao Prefeito Municipal expedir os atos de provimento dos
cargos do Poder Executivo do Município de Aracruz.
Parágrafo único. O ato de provimento deverá, necessariamente, conter as
seguintes indicações, sob pena de nulidade:
I - fundamento legal;
II - denominação do cargo;
III - forma de provimento;
IV - nível de vencimento do cargo;
V - nome completo do servidor;
VI - indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro
cargo ou emprego, obedecidos os preceitos constitucionais, quando for o caso;
8
VII - declaração de bens.
Art. 15. Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público municipal, é permitida a contratação por tempo determinado nos termos do Art. 37,
inciso IX, da Constituição Federal, e da legislação municipal específica.
CAPÍTULO III
DA PROGRESSÃO
Art. 16. Progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento
para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence,
pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas nesta Lei e em decreto.
Parágrafo único. O servidor ocupante do último padrão de vencimento, que
ainda não tenha completado os requisitos para obtenção da aposentadoria, continuará tendo o
direito à progressão de que trata o caput deste artigo.
Art. 17. Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulativamente:
I - ter cumprido o estágio probatório;
II - ter cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no
padrão de vencimento em que se encontre;
III - ter obtido, pelo menos, 70% (setenta por cento) do total de pontos na
média de suas duas últimas avaliações de desempenho funcional, observadas as normas
dispostas nesta Lei e em decreto;
IV - estar no efetivo exercício de seu cargo.
Parágrafo único. Entende-se por afastamento do efetivo exercício os casos
previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 18. Havendo disponibilidade financeira, o servidor que cumprir os
requisitos estabelecidos no Art. 17 desta Lei passará para o padrão de vencimento seguinte,
reiniciando-se a contagem de tempo, para efeito de nova apuração de merecimento.
Art. 19. Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão
da progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito, o Poder Executivo do Município
de Aracruz fará um escalonamento de pagamento, onde terão preferência os servidores que
contarem com os melhores resultados na Avaliação de Desempenho.
Parágrafo único. Em caso de empate no resultado da avaliação de desempenho,
o servidor que contar maior tempo de serviço público precederá os demais.
Art. 20. Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor
permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, devendo cumprir o novo
9
interstício exigido de efetivo exercício nesse padrão, para efeito de nova apuração de
merecimento.
Parágrafo único. O Poder Executivo do Município de Aracruz promoverá as
ações necessárias para suprir as insuficiências de desempenho, promovendo cursos de
treinamento e capacitação entre outras ações.
Art. 21. Após concluído o estágio probatório, o servidor que obtiver a
estabilidade no serviço público, nos termos do Art. 41, § 4o
, da Constituição Federal, fará jus
aos efeitos financeiros previstos no Art. 18 desta Lei.
Art. 22. Os efeitos financeiros decorrentes da progressão prevista neste
Capítulo serão pagos ao servidor no mês subsequente ao seu processamento.
Art. 23. As avaliações serão processadas anualmente, a partir da data de
admissão.
CAPÍTULO IV
DA PROMOÇÃO
Art. 24. Promoção é a passagem do servidor para a classe imediatamente
superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, pelo critério de merecimento,
observadas as normas estabelecidas nesta Lei e em decreto.
Art. 25. Para concorrer à promoção, o servidor deverá, cumulativamente:
I - cumprir o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício na classe
em que se encontre;
II - ter obtido, pelo menos, 70% (setenta por cento) na média de suas
avaliações de desempenho funcional nos termos desta Lei;
III - estar no efetivo exercício do seu cargo.
Parágrafo único. Entende-se por afastamento do efetivo exercício os casos
previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 26. As linhas de promoção estão representadas graficamente no Anexo III
desta Lei.
Art. 27. Caso não alcance o grau mínimo na avaliação de desempenho, o
servidor permanecerá na situação em que se encontra, devendo cumprir interstício de 3 (três)
anos de efetivo exercício, para efeito de nova apuração de merecimento objetivando a
promoção funcional.
10
Art. 28. O servidor aprovado no estágio probatório, nos termos do Art. 41, § 4o
,
da Constituição Federal, poderá concorrer à Promoção desde que tenha obtido a média de
70% (setenta por cento) nas três últimas avaliações de desempenho no estágio probatório.
Art. 29. As promoções serão processadas e concedidas pelo Poder Executivo
do Município de Aracruz na existência de vaga e disponibilidade financeira, de acordo com as
necessidades do serviço.
§ 1o
Terá preferência para promoção o servidor que contar melhor resultado
nas avaliações periódicas de desempenho.
§ 2o
Em caso de empate, será dada preferência ao servidor que contar o maior
tempo de efetivo exercício no cargo objeto da promoção.
Art. 30. Os efeitos financeiros decorrentes da promoção prevista neste
Capítulo serão pagos ao servidor no mês subsequente ao seu processamento.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 31. A Avaliação de Desempenho será apurada, anualmente, em
Formulário de Avaliação de Desempenho analisado pela Comissão de Desenvolvimento
Funcional.
§ 1o
O Formulário de Avaliação de Desempenho deverá ser preenchido pelo(a)
servidor(a) e sua chefia imediata, e enviado à Comissão de Desenvolvimento Funcional para
apuração, objetivando a aplicação dos institutos da progressão e da promoção, definidos nesta
Lei.
§ 2o
Caberá à chefia imediata dar ciência do resultado da avaliação ao servidor
e à chefia mediata.
§ 3o
Havendo, entre a chefia e o(a) servidor(a), divergência que ultrapasse o
limite de 20% (vinte por cento) do total de pontos da avaliação, a Comissão de
Desenvolvimento Funcional deverá solicitar, à chefia, nova avaliação.
§ 4o
Havendo alteração da primeira para a segunda avaliação, esta deverá ser
acompanhada de considerações que justifiquem a mudança.
§ 5o
Ratificada, pela chefia, a primeira avaliação, caberá à Comissão
pronunciar-se a favor de uma delas.
§ 6o
Não havendo a divergência disposta no § 3o
deste artigo, prevalecerá o
apresentado pela chefia imediata.
11
Art. 32. As chefias e os servidores deverão enviar, sistematicamente, ao órgão
responsável pela manutenção dos assentamentos funcionais, os dados e informações
necessários à avaliação do desempenho.
Parágrafo único. Caberá à Comissão de Desenvolvimento Funcional solicitar
ao Setor de Recursos Humanos os dados referentes aos servidores a fim de subsidiar as
avaliações de desempenho.
Art. 33. Os critérios, os fatores e o método de avaliação de desempenho serão
estabelecidos em decreto.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Art. 34. A Comissão de Desenvolvimento Funcional será constituída por 5
(cinco) membros sendo 3 (três) designados pelo Prefeito Municipal de Aracruz e os demais
eleitos pelos servidores municipais com a atribuição de coordenar os procedimentos relativos
à avaliação periódica de desempenho, de acordo com o disposto nesta Lei e em decreto.
Parágrafo único. Os servidores entregarão ao Secretário Municipal de
Administração lista contendo 5 (cinco) nomes de representantes eleitos entre servidores
estáveis, cabendo ao Prefeito Municipal a designação de 2 (dois) deles para integrar a
Comissão.
Art. 35. A alternância dos membros constituintes da Comissão de
Desenvolvimento Funcional eleitos pelos servidores verificar-se-á a cada 3 (três) anos de
participação, observados, para a substituição de seus participantes, os critérios fixados neste
Capítulo.
Parágrafo único. Na hipótese de impedimentos, proceder-se-á à substituição
do membro, de acordo com o estabelecido neste Capítulo.
Art. 36. A Comissão reunir-se-á:
I - para coordenar os procedimentos relativos à avaliação de desempenho dos
servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho,
objetivando a aplicação do instituto da progressão, sempre que existir disponibilidade
financeira;
II - para coordenar os procedimentos relativos à avaliação de desempenho dos
servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho,
objetivando a aplicação da promoção, sempre que existirem vagas e disponibilidade
financeira;
III - extraordinariamente, quando for conveniente.
12
Art. 37. A Comissão de Desenvolvimento Funcional terá sua organização e
forma de funcionamento regulamentada por decreto do Prefeito Municipal de Aracruz.
CAPÍTULO VII
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO
Art. 38. Vencimento ou vencimento-base é a retribuição pecuniária pelo
exercício do cargo público, com valor fixado em lei vedada a sua vinculação ou equiparação.
Art. 39. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens
pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
Art. 40. O vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do
Município de Aracruz somente poderá ser fixado ou alterado por lei, observada a iniciativa
que cabe ao Poder Executivo assegurada à revisão geral anual, sempre na mesma data e sem
distinção de índices.
§ 1o
O vencimento dos cargos públicos é irredutível, ressalvado o disposto no
inciso XV do Art. 37, da Constituição Federal.
§ 2o
A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema
de remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Aracruz observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos que
compõem seu quadro;
II - os requisitos de escolaridade e experiência para a investidura nos cargos;
III - as peculiaridades dos cargos.
Art. 41. Os cargos e classes de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do
Poder Executivo do Município de Aracruz estão hierarquizados por níveis de vencimento no
Anexo III desta Lei.
§ 1o
A cada nível corresponde uma faixa de vencimento, conforme Tabela
constante do Anexo IV desta Lei.
§ 2o
O aumento do vencimento respeitará a política de remuneração definida
nesta Lei, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos percentuais entre os
níveis e padrões.
Art. 42. Os proventos dos servidores inativos e o benefício dos pensionistas
observarão o disposto na Constituição Federal e legislação específica.
13
Art.43. O Poder Executivo publicará anualmente os valores da remuneração
dos cargos públicos do Município de Aracruz, conforme dispõe o Art. 39, § 6o
da
Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DO DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO E DA LOTAÇÃO
Art. 44. A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativos
e quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas do Poder
Executivo do Município de Aracruz.
Art. 45. O Secretário Municipal de Administração estudará, anualmente, com
os demais órgãos do Município de Aracruz, a lotação de todas as unidades em face dos
programas de trabalho a executar.
§ 1o
Partindo das conclusões do estudo referido no caput deste artigo, o
Secretário Municipal de Administração apresentará, ao Prefeito Municipal, proposta de
lotação geral dos servidores do Município de Aracruz, da qual deverão constar:
I - a lotação atual, relacionando os cargos com os respectivos quantitativos
existentes em cada unidade organizacional;
II - a lotação proposta, relacionando os cargos com os respectivos quantitativos
efetivamente necessários ao pleno funcionamento de cada unidade organizacional;
III - relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de cargos
existentes, bem como a criação de novos cargos indispensáveis ao serviço;
§ 2o
As conclusões do estudo deverão ser efetuadas com a devida antecedência,
para que se preveja, na proposta orçamentária, as modificações sugeridas.
Art. 46. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para ter
exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do Secretário Municipal de
Administração para fim determinado e por prazo certo.
Parágrafo único. Atendido sempre o interesse público, o Secretário Municipal
de Administração poderá alterar a lotação do servidor, ex officio ou a pedido, desde que não
haja desvio de função ou alteração de vencimento do servidor.
CAPÍTULO IX
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO
14
Art. 47. Novos cargos poderão ser incorporados à Parte Permanente do Quadro
de Pessoal do Poder Executivo do Município de Aracruz, observadas as disposições deste
Capítulo.
Parágrafo único. Novas áreas de atuação, especialização e formação poderão
ser incorporadas aos cargos previstos no Anexo I desta Lei desde que sejam aprovadas por lei
específica.
Art. 48. As secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando
da realização do estudo anual de sua lotação, propor a criação de novos cargos.
§ 1o
Da proposta de criação de novos cargos deverão constar:
I - denominação dos cargos;
II - descrição das atribuições e requisitos de instrução e experiência para o
provimento;
III - justificativa de sua criação;
IV - quantitativo dos cargos;
V - nível de vencimento dos cargos.
§ 2o
O nível de vencimento dos cargos deve ser definido considerando-se o
disposto no § 2o
do artigo 40.
Art. 49. Caberá ao Secretário Municipal de Administração analisar a proposta
e verificar:
I - se há dotação orçamentária para a criação do novo cargo;
II - se suas atribuições estão implícitas ou explícitas nas descrições dos cargos
já existentes.
Art. 50. Aprovada pelo Secretário Municipal de Administração, a proposta de
criação do novo cargo será enviada ao Prefeito Municipal para a apresentação de projeto de
lei, de acordo com a sua apreciação.
Parágrafo único. Se o parecer do Secretário Municipal de Administração for
desfavorável, este encaminhará cópia da proposta ao Prefeito Municipal, com relatório e
justificativa do indeferimento.
CAPÍTULO X
DA CAPACITAÇÃO
15
Art. 51. O Município de Aracruz deverá instituir como atividade permanente,
a capacitação de seus servidores, tendo como objetivos:
I - criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno
exercício da função pública;
II - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas,
orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela administração municipal;
III - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao
constante aperfeiçoamento dos servidores;
IV - integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas
atribuições, às finalidades da administração como um todo.
Art. 52. Serão três os tipos de capacitação:
I - de integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de
trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento do Poder Executivo
do Município de Aracruz;
II - de aperfeiçoamento, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e
técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e
preparando-o para a execução de tarefas mais complexas;
III - de adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de
novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo
até o momento.
Art. 53. A capacitação terá sempre caráter objetivo e prático e será ministrada,
direta ou indiretamente, pelo Poder Executivo do Município de Aracruz:
I - com a utilização de monitores locais;
II - mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados
por instituições especializadas, sediadas ou não no Município de Aracruz;
III - através da contratação de especialistas ou instituições especializadas.
Art. 54. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas
de treinamento:
I - identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de
capacitação e treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas
necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos;
II - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de
capacitação e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem,
não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa;
16
III - desempenhando, dentro dos programas de treinamento e capacitação
aprovados, atividades de instrutor;
IV - submetendo-se a programas de treinamento e capacitação relacionados às
suas atribuições.
Art. 55. O Secretário Municipal de Administração, através do Setor de
Recursos Humanos, em colaboração com os demais órgãos de igual nível hierárquico,
elaborará e coordenará a execução de programas de capacitação e treinamento.
Parágrafo único. Os programas de capacitação serão elaborados, anualmente,
a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua
implementação.
Art. 56. Independentemente dos programas previstos, cada chefia
desenvolverá, com seus subordinados, atividades de treinamento em serviço, em consonância
com o programa de capacitação estabelecido pela administração municipal, através de:
I - reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço;
II - divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e
orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução;
III - discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de sua
contribuição para o sistema administrativo;
IV - utilização de rodízio e de outros métodos de capacitação em serviço,
adequados a cada caso.
CAPÍTULO XI
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
Art. 57. Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Poder
Executivo do Município de Aracruz serão enquadrados nos cargos previstos no Anexo I desta
Lei, cujas atribuições sejam da mesma natureza, mesmo grau de dificuldade e
responsabilidade dos cargos que estiverem ocupando na data de vigência desta Lei,
observadas as disposições deste Capítulo.
§ 1o
O servidor enquadrado ocupará o padrão de vencimento de acordo com o
tempo de efetivo exercício no Poder Executivo do Município de Aracruz, sendo que para cada
3 (três) anos de efetivo exercício do servidor corresponderá um padrão a ser avançado dentro
da faixa de vencimento do novo cargo.
§ 2º Ficam assegurados a título de vantagem residual, os valores excedentes
que componham os vencimentos do servidor.
17
§ 3o
Nenhum servidor será enquadrado com base em cargo que ocupa em
desvio de função ou a título de substituição.
Art. 58. Fica vedada a concessão de qualquer gratificação, adicional ou
vantagem que não esteja expressamente prevista em Lei, no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Aracruz ou no Estatuto do Magistério no que lhe for específico.
Art. 59. O Prefeito Municipal de Aracruz designará Comissão de
Enquadramento constituída por 7 (sete) membros, presidida pelo Secretário Municipal de
Administração, e da qual farão parte o Secretário Municipal de Educação, o Secretário
Municipal de Saúde, um Procurador efetivo, um representante do órgão de Recursos
Humanos do Poder Executivo do Município de Aracruz e dois representantes dos servidores.
Parágrafo único. Os servidores do Poder Executivo do Município de Aracruz
entregarão ao Secretário Municipal de Administração lista contendo 5 (cinco) nomes de
servidores estáveis, cabendo ao Prefeito Municipal a designação de 2 (dois) deles para
integrar a Comissão de Enquadramento.
Art. 60. Caberá à Comissão de Enquadramento:
I - elaborar normas de enquadramento e submetê-las à aprovação do Prefeito
Municipal de Aracruz, que poderá revisá-las;
II - elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e encaminhá-las
ao Prefeito Municipal de Aracruz, que poderá revisá-las;
§ 1o
Para cumprir o disposto no inciso II deste artigo, a Comissão de
Enquadramento se valerá dos assentamentos funcionais dos servidores e de informações
colhidas junto às chefias dos órgãos onde estejam lotados.
§ 2o
A Administração terá o prazo de 300 (trezentos) dias a contar da
publicação da presente lei para efetuar o enquadramento do pessoal, que não foi enquadrado
conforme previsto na Lei nº 2.897/2006.
Art. 61. Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimentos,
ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 37, inciso XV da Constituição Federal.
Art. 62. No processo de enquadramento serão considerados os seguintes
fatores:
I - nomenclatura e atribuições do cargo que ocupa;
II - nível de vencimento dos cargos;
III - experiência específica no cargo;
IV - grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.
18
Parágrafo único. Os servidores que não satisfizerem os requisitos IV e V
deste artigo, serão mantidos nos cargos que ocupam, constando do quadro suplementar,
podendo, no período de 6 anos a contar da publicação das listas nominais, adquirirem o direito
ao enquadramento se apresentado comprovante de atendimento do requisito IV, do Art. 63 da
Lei 2.897/06. Findo esse prazo, automaticamente o servidor não enquadrado passará a compor
em definitivo o Quadro Suplementar.
Art. 63. O servidor que entender que seu enquadramento tenha sido feito em
desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data de
publicação das listas nominais de enquadramento, dirigir ao Prefeito Municipal petição de
revisão de enquadramento, devidamente fundamentada e protocolada.
§ 1o
O Prefeito Municipal, após consulta à Comissão de Enquadramento a que
se refere o Art. 59 desta Lei, deverá decidir sobre o requerido, nos 20 (vinte) dias úteis que se
sucederem à data de recebimento da petição, ao fim dos quais será dada ao servidor ciência do
despacho.
§ 2o
Em caso de indeferimento do pedido, a Secretaria Municipal de
Administração dará ao servidor conhecimento dos motivos do indeferimento, bem como
solicitará sua assinatura no documento a ele pertinente.
§ 3o
Sendo o pedido deferido, a ementa da decisão do Prefeito deverá ser
publicada até 10 (dez) dias a contar do término do prazo fixado no §1o
deste artigo e os efeitos
financeiros decorrentes da revisão do enquadramento serão retroativos à data de publicação
das listas nominais de enquadramento.
CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 64. Os cargos existentes no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do
Município de Aracruz antes da data de publicação desta Lei ficam automaticamente extintos,
passando a viger os previstos no Anexo I desta Lei.
Art. 65. A progressão prevista no Capítulo III será extensiva aos servidores
ocupantes dos cargos constantes da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal do Município de
Aracruz, estabelecida no Anexo V desta Lei, lhes sendo aplicado a promoção.
Art. 66. Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas são os
previstos em lei específica.
Art. 67. As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à
conta de dotação própria do orçamento, suplementada se necessário.
Art. 68. Caberá ao Chefe do Poder Executivo regulamentar por ato próprio,
bem como atualizar sempre que necessário, a progressão e a promoção.
19
Art. 69. A cada ano, após definida a proposta orçamentária do Poder
Executivo do Município de Aracruz, serão expedidos pelo Prefeito Municipal, os critérios de
concessão de progressões e promoções propostos pela Comissão de Desenvolvimento
Funcional prevista no Art. 34 desta Lei.
Parágrafo único. Os critérios mencionados no caput deste artigo definirão,
tendo em vista as disponibilidades orçamentárias, os quantitativos de progressões e
promoções possíveis e a sua distribuição por classe.
Art. 70. Quando do enquadramento, os servidores cedidos e ainda lotados no
órgão de origem serão lotados no órgão do Poder Executivo do Município de Aracruz em que
estiverem exercendo, efetivamente, suas atividades funcionais.
Art. 71. Os vencimentos previstos na Tabela do Anexo IV serão devidos a
partir da publicação dos atos coletivos de enquadramento referidos no § 2o
do Art. 60 desta
Lei, nestes inseridos os cargos da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal
Art. 72. São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a X que a
acompanham.
Art. 73. Não haverá reposição salarial nos anos de 2019 e 2020 em virtude das
disposições contidas nos Anexo IV e VIII desta lei.
Art. 74. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2019, revogadas
as disposições em contrário, especialmente as Leis nºs. 2.897/06, 2.940/06, 2.961/06,
3.149/06, 3.536/11, 3.789/14, 3.865/14 e 4.158/2017.
Prefeitura Municípal de Aracruz, 30 de Novembro de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
20
ANEXO I
CARGOS E CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO ADMINISTRATIVO
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível de
Vencimento Cargo
Qtde
por
Cargo
Carga
Horária
Semanal
Nível
Superior
I
II
III
VII
VIII
IX
Administrador 08 30
Analista de
Sistemas
03 30
Arquivista 01 30
Arteterapeuta 01 30
Assistente Social 36 30
Biblioteconomista 02 30
Biólogo 08 30
Economista 02 30
Educador Físico 05 30
Jornalista 02 30
Musicoterapeuta 01 30
Nutricionista 05 30
Pedagogo 04 30
Psicólogo 16 30
Psicopedagogo 01 30
Sociólogo 01 30
Terapeuta
Ocupacional
02 30
Turismólogo 02 30
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível
de
Vencimento
Cargo
Qtde
por
Cargo
Carga
Horária
Semanal
Nível
Técnico
I
II
III
V
VI
VII
Técnico de
Agropecuária 01 30
Técnico Agrícola 06 30
Técnico em
Eletrotécnica 02 30
Técnico de
Informática 12 30
Técnico em
Segurança do
Trabalho
04 30
21
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível
de
Vencimento
Cargo
Qtd
de
cargo
Carga
Horária
Semanal
Apoio
Administrativo
e
Serviços
Gerais
I
II
III
IV
IV
V
VI
VII
Agente
Administrativo
280 30
I
II
III
IV
V
VI
Agente do
Sistema de
Segurança
35 30
I
II
III
IV
V
VI
Auxiliar de
Biblioteca 35 30
I
II
III
III
IV
V
Assistente de
Turno 50 30
I
II
III
III
IV
V
Auxiliar de
Professor da
Educação
Básica
270 30
I
II
III
III
IV
V
Cuidador 25 30
I
II
III
III
IV
V
Instrutor de
Libras 01 30
I
II
III
III
IV
V
Monitor de
Transporte
Escolar
06 40
22
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível
de
Vencimento
Cargo
Qtd
de
cargo
Carga
Horária
Semanal
Apoio
Administrativo
e
Serviços
Gerais
I
II
III
III
IV
V
Tradutor e
Intérprete de
Libras –
Língua
Portuguesa -
Libras
03 30
I
II
III
II
III
IV
Coveiro 10 44
I
II
III
II
III
IV
Vigia 120 44
23
CARGOS E CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OPERACIONAL
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível
de
Vencimento Cargo
Qtd de
cargos
Carga
Horária
Semanal
Obras,
Serviços
Públicos e
Vigilância
Ambiental
I
II
III
I
II
III
Auxiliar de
Obras e
Serviços
Públicos
180 30
I
II
III
II
III
IV
Guarda
Florestal 12 44
Transportes
e
Manutenção
de Veículos
I
II
III
III
IV
V
Motorista 70 44
I
II
III
III
IV
V
Motorista de
Transporte
Escolar
06 44
I
II
III
II
III
IV
Mecânico de
Veículos e
Máquinas
Pesadas
8 44
I
II
III
IV
V
VI
Operador de
Máquinas
Pesadas
20 44
24
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível
de
Vencimento Cargo
Qtd de
cargos
Carga
Horária
Semanal
Artífice de
Obras e
Serviços
Públicos
I
II
III
II
III
IV
Ajudante de
Manutenção
e Reparo
25 44
Auxiliar de
Oficina
Mecânica
08 44
Jardineiro 40 44
Pintor
Letrista 03 44
Soldador 02 44
Técnico de
Manutenção
e Reparo
12 44
25
ANEXO II
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE
PESSOAL
Grupo Administrativo
Níveis de
Vencimento
Denominação da Classe
II Vigia I, Coveiro I.
III
Vigia II, Coveiro II, Cuidador I, Monitor de Transporte
Escolar I, Instrutor de Libras I, Tradutor e Intérprete de
Libras – Língua Portuguesa – Libras I, Assistente de Turno I,
Auxiliar de Professor de Educação Básica I.
IV
Vigia III, Coveiro III, Cuidador II, Agente Administrativo I,
Agente do Sistema de Segurança I, Auxiliar de Biblioteca I,
Monitor de Transporte Escolar II, Instrutor de Libras II,
Tradutor e Intérprete de Libras – Língua Portuguesa – Libras
II, Assistente de Turno II, Auxiliar de Professor de Educação
Básica II.
V
Cuidador III, Agente Administrativo II, Auxiliar de Biblioteca
II, Agente do Sistema de Segurança II, Monitor de
Transporte Escolar III, Instrutor de Libras III, Tradutor e
Intérprete de Libras – Língua Portuguesa – Libras III,
Assistente de Turno III, Auxiliar de Professor de Educação
Básica III.
Técnico de Agropecuária I, Técnico Agrícola I, Técnico em
Eletrotécnica I, Técnico de Informática I, Técnico em
Segurança do Trabalho I.
VI
Agente Administrativo III, Auxiliar de Biblioteca III, Agente do
Sistema de Segurança III;
Técnico de Agropecuária II, Técnico Agrícola II, Técnico em
Eletrotécnica II, Técnico de Informática II, Técnico em
Segurança do Trabalho II.
VII
Agente Administrativo IV;
Administrador I, Analista de Sistema I, Arquivista I,
Arteterapeuta I, Assistente Social I, Biblioteconomista I,
Biólogo I, Economista I, Educador Físico I, Jornalista I,
Musicoterapeuta I, Nutricionista I, Pedagogo I, Psicólogo I,
Psicopedagogo I, Sociólogo I, Terapeuta Ocupacional I,
Turismologo I;
Técnico de Agropecuária III, Técnico Agrícola III, Técnico em
Eletrotécnica III, Técnico de Informática III, Técnico em
Segurança do Trabalho III.
26
VIII
Administrador II, Analista de Sistema II, Arquivista II,
Arteterapeuta II, Assistente Social II, Biblioteconomista II,
Biólogo II, Economista II, Educador Físico II, Jornalista II,
Musicoterapeuta II, Nutricionista II, Pedagogo II, Psicólogo
II, Psicopedagogo II, Sociólogo II, Terapeuta Ocupacional II,
Turismologo II.
IX
Administrador III, Analista de Sistema III, Arquivista III,
Arteterapeuta III, Assistente Social III, Biblioteconomista III,
Biólogo III, Economista III, Educador Físico III, Jornalista
III.Musicoterapeuta III, Nutricionista III, Pedagogo III,
Psicólogo III, Psicopedagogo III, Sociólogo III, Terapeuta
Ocupacional III, Turismologo III.
Grupo Operacional
Níveis de
Vencimento
Denominação da Classe
I Auxiliar de Obras e Serviços Públicos I.
II
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos II, Guarda Florestal I;
Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas I;
Ajudante de Manutenção e Reparo I, Auxiliar de Oficina
Mecânica I,Jardineiro I, Pintor Letrista I, Soldador I, Técnico
de Manutenção e Reparo I.
III
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos III, Guarda Florestal II;
Motorista de Transporte Escolar I
Motorista I, Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas II;
Ajudante de Manutenção e Reparo II, Auxiliar de Oficina
Mecânica II,Jardineiro II, Pintor Letrista II, Soldador II,
Técnico de Manutenção e Reparo II.
IV Guarda Florestal III;
27
Motorista de Transporte Escolar II
Motorista II, Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas III,
Operador de Máquinas Pesadas I;
Ajudante de Manutenção e Reparo III, Auxiliar de Oficina
Mecânica III, Jardineiro III, Pintor Letrista III, Soldador III,
Técnico de Manutenção e Reparo III.
V
Motorista de Transporte Escolar III
Motorista III, Operador de Máquinas Pesadas II.
VI Operador de Máquinas Pesadas III.
ANEXO III
28
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA DA
PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional Nível Superior
Administrador I Administrador II Administrador III
Analista de
Sistemas I
Analista de
Sistemas II
Analista de
Sistemas III
Arquivista I Arquivista II Arquivista III
Arteterapeuta I Arteterapeuta II Arteterapeuta III
Assistente Social I Assistente Social
II Assistente Social III
Biblioteconomista I Biblioteconomista
II Biblioteconomista III
Biólogo I Biólogo II Biólogo III
Economista I Economista II Economista III
Educador Físico I Educador Físico II Educador Físico III
Jornalista I Jornalista II Jornalista III
29
Musicoterapeuta I Musicoterapeuta II Musicoterapeuta III
Nutricionista I Nutricionista II Nutricionista III
Pedagogo I Pedagogo II Pedagogo III
Psicólogo I Psicólogo II Psicólogo III
Psicopedagogo I Psicopedagogo II Psicopedagogo III
Sociologo I Sociologo II Sociologo III
Terapeuta
Ocupacional I
Terapeuta
Ocupacional II
Terapeuta
Ocupacional III
Turismologo I Turismologo II Turismologo III
30
Grupo Ocupacional Nível Técnico
Técnico de
Agropecuária I
Técnico de
Agropecuária II
Técnico de
Agropecuária III
Técnico Agrícola I Técnico Agrícola II Técnico Agrícola III
Técnico em
Eletrotécnica I
Técnico em
Eletrotécnica II
Técnico em
Eletrotécnica III
Técnico em
Informática I
Técnico em
Informática II
Técnico em
Informática III
Técnico em
Segurança do
Trabalho I
Técnico em
Segurança do
Trabalho II
Técnico em
Segurança do
Trabalho III
Grupo Ocupacional Apoio Administrativo e Serviços Gerais
Agente
Administrativo
I
Agente
Administrativo
II
Agente
Administrativo
III
Agente
Administrativo
IV
Agente do Sistema
de Segurança I
Agente do Sistema
de Segurança II
Agente do Sistema
de Segurança III
Auxiliar de
Biblioteca I
Auxiliar de
Biblioteca II
Auxiliar de
Biblioteca III
Assistente de Turno
I
Assistente de
Turno II
Assistente de Turno
III
Auxiliar de
Professor da
Educação Básica I
Auxiliar de
Professor da
Educação Básica II
Auxiliar de
Professor da
Educação Básica III
31
Cuidador I Cuidador II Cuidador III
Instrutor de Libras I Instrutor de Libras
II
Instrutor de Libras
III
Monitor de
Transporte Escolar I
Monitor de
Transporte Escolar
II
Instrutor de Libras
III
Tradutor e
Interprete de Libras
- Lingua
Portuguesa – Libras
I
Tradutor e
Interprete de
Libras - Lingua
Portuguesa –
Libras II
Tradutor e Interprete
de Libras - Lingua
Portuguesa – Libras
III
Coveiro I Coveiro II Coveiro III
Vigia I Vigia II Vigia III
32
Grupo Ocupacional Obras, Serviços Públicos e Vigilância Ambiental
Auxiliar de Obras e
Serviços Públicos I
Auxiliar de Obras
e Serviços
Públicos II
Auxiliar de Obras e
Serviços Públicos III
Guarda Florestal I Guarda Florestal II Guarda Florestal III
Grupo Ocupacional Transporte e Manutenção de Veículos
Motorista I Motorista II Motorista III
Motorista de
Transporte Escolar I
Motorista de
Transporte Escolar
II
Motorista de
Transporte Escolar
III
Mecânico de
Veículos e
Máquinas Pesadas I
Mecânico de
Veículos e
Máquinas Pesadas
II
Mecânico de
Veículos e Máquinas
Pesadas III
Operador de
Máquinas Pesadas I
Operador de
Máquinas Pesadas
II
Operador de
Máquinas Pesadas
III
33
Grupo Ocupacional Artífice de Obras e Serviços Públicos
Ajudante de
Manutenção e
Reparo I
Ajudante de
Manutenção e
Reparo II
Ajudante de
Manutenção e
Reparo III
Auxiliar de Oficina
Mecânica I
Auxiliar de Oficina
Mecânica II
Auxiliar de Oficina
Mecânica III
Jardineiro I Jardineiro II Jardineiro III
Pintor Letrista I Pintor Letrista II Pintor Letrista III
Soldador I Soldador II Soldador III
Técnico de
Manutenção e
Reparo I
Técnico de
Manutenção e
Reparo II
Técnico de
Manutenção e
Reparo III
34
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL JAN/2019
Grupo Administrativo
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 760,88 783,71 807,22 831,44 856,38 882,07 908,53 935,79 963,86 992,78 1.022,56 1.053,24
II 831,44 856,38 882,07 908,53 935,79 963,86 992,78 1.022,56 1.053,24 1.084,84 1.117,38 1.150,90
III 952,02 980,58 1.010,00 1.040,30 1.071,51 1.103,65 1.136,76 1.170,86 1.205,99 1.242,17 1.279,44 1.317,82
IV 1.236,68 1.273,78 1.311,99 1.351,35 1.391,89 1.433,65 1.476,65 1.520,95 1.566,58 1.613,58 1.661,99 1.711,85
V 1.391,89 1.433,65 1.476,65 1.520,95 1.566,58 1.613,58 1.661,99 1.711,85 1.763,20 1.816,10 1.870,58 1.926,70
VI 1.661,99 1.711,85 1.763,20 1.816,10 1.870,58 1.926,70 1.984,50 2.044,04 2.105,36 2.168,52 2.233,57 2.300,58
VII 2.044,04 2.105,36 2.168,52 2.233,57 2.300,58 2.369,60 2.440,69 2.513,91 2.589,32 2.667,00 2.747,01 2.829,42
VIII 2.440,69 2.513,91 2.589,32 2.667,00 2.747,01 2.829,42 2.914,31 3.001,73 3.091,79 3.184,54 3.280,08 3.378,48
IX 3.091,79 3.184,54 3.280,08 3.378,48 3.479,83 3.584,23 3.691,76 3.802,51 3.916,58 4.034,08 4.155,10 4.279,76
35
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL JAN/2019
Grupo Administrativo – 40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
III 1.269,36 1.307,44 1.346,66 1.387,06 1.428,68 1.471,54 1.515,68 1.561,15 1.607,99 1.656,23 1.705,91 1.757,09
IV 1.648,91 1.698,37 1.749,33 1.801,80 1.855,86 1.911,53 1.968,88 2.027,95 2.088,79 2.151,45 2.215,99 2.282,47
V 1.855,85 1.911,53 1.968,87 2.027,94 2.088,78 2.151,44 2.215,99 2.282,47 2.350,94 2.421,47 2.494,11 2.568,94
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
JAN/2019
Grupo Operacional
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 760,84 783,66 807,17 831,39 856,33 882,02 908,48 935,73 963,81 992,72 1.022,50 1.053,18
II 963,81 992,72 1.022,50 1.053,18 1.084,77 1.117,32 1.150,83 1.185,36 1.220,92 1.257,55 1.295,27 1.334,13
III 1.220,92 1.257,55 1.295,27 1.334,13 1.374,16 1.415,38 1.457,84 1.501,58 1.546,63 1.593,02 1.640,82 1.690,04
IV 1.415,38 1.457,84 1.501,58 1.546,63 1.593,02 1.640,82 1.690,04 1.740,74 1.792,96 1.846,75 1.902,15 1.959,22
V 1.593,02 1.640,82 1.690,04 1.740,74 1.792,96 1.846,75 1.902,15 1.959,22 2.018,00 2.078,54 2.140,89 2.205,12
VI 1.792,96 1.846,75 1.902,15 1.959,22 2.018,00 2.078,54 2.140,89 2.205,12 2.271,27 2.339,41 2.409,59 2.481,88
36
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
JUN/2019
Grupo Administrativo
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 857,26 882,97 909,46 936,75 964,85 993,79 1.023,61 1.054,32 1.085,94 1.118,52 1.152,08 1.186,64
II 936,75 964,85 993,79 1.023,61 1.054,32 1.085,94 1.118,52 1.152,08 1.186,64 1.222,24 1.258,91 1.296,68
III 1.068,46 1.100,51 1.133,53 1.167,54 1.202,56 1.238,64 1.275,80 1.314,07 1.353,49 1.394,10 1.435,92 1.479,00
IV 1.387,93 1.429,57 1.472,45 1.516,63 1.562,13 1.608,99 1.657,26 1.706,98 1.758,19 1.810,93 1.865,26 1.921,22
V 1.562,13 1.608,99 1.657,26 1.706,98 1.758,19 1.810,93 1.865,26 1.921,22 1.978,86 2.038,22 2.099,37 2.162,35
VI 1.865,26 1.921,22 1.978,86 2.038,22 2.099,37 2.162,35 2.227,22 2.294,04 2.362,86 2.433,74 2.506,76 2.581,96
VII 2.294,04 2.362,86 2.433,74 2.506,76 2.581,96 2.659,42 2.739,20 2.821,38 2.906,02 2.993,20 3.082,99 3.175,48
VIII 2.739,20 2.821,38 2.906,02 2.993,20 3.082,99 3.175,48 3.270,75 3.368,87 3.469,94 3.574,03 3.681,26 3.791,69
IX 3.469,94 3.574,03 3.681,26 3.791,69 3.905,44 4.022,61 4.143,29 4.267,58 4.395,61 4.527,48 4.663,30 4.803,20
37
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL JUN/2019
Grupo Administrativo – 40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
III 1.424,61 1.467,35 1.511,37 1.556,71 1.603,41 1.651,52 1.701,06 1.752,09 1.804,66 1.858,80 1.914,56 1.972,00
IV 1.850,57 1.906,09 1.963,27 2.022,17 2.082,84 2.145,32 2.209,68 2.275,97 2.344,25 2.414,58 2.487,02 2.561,63
V 2.082,84 2.145,33 2.209,68 2.275,98 2.344,25 2.414,58 2.487,02 2.561,63 2.638,48 2.717,63 2.799,16 2.883,14
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
JUN/2019
Grupo Operacional
NÍVEL/ PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 857,23 882,94 909,43 936,71 964,81 993,76 1.023,57 1.054,28 1.085,911.118,481.152,041.186,60
II 1.085,91 1.118,48 1.152,04 1.186,60 1.222,20 1.258,86 1.296,63 1.335,53 1.375,591.416,861.459,371.503,15
III 1.375,59 1.416,86 1.459,37 1.503,15 1.548,24 1.594,69 1.642,53 1.691,81 1.742,561.794,841.848,681.904,14
IV 1.594,69 1.642,53 1.691,81 1.742,56 1.794,84 1.848,68 1.904,14 1.961,27 2.020,112.080,712.143,132.207,43
V 1.794,84 1.848,68 1.904,14 1.961,27 2.020,11 2.080,71 2.143,13 2.207,43 2.273,652.341,862.412,112.484,48
VI 2.020,11 2.080,71 2.143,13 2.207,43 2.273,65 2.341,86 2.412,11 2.484,48 2.559,012.635,782.714,852.796,30
38
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
JAN/2020
Grupo Administrativo
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 953,63 982,24 1.011,70 1.042,05 1.073,32 1.105,52 1.138,68 1.172,84 1.208,03 1.244,27 1.281,60 1.320,04
II 1.042,05 1.073,32 1.105,52 1.138,68 1.172,84 1.208,03 1.244,27 1.281,60 1.320,04 1.359,64 1.400,43 1.442,45
III 1.184,90 1.220,45 1.257,06 1.294,77 1.333,62 1.373,62 1.414,83 1.457,28 1.501,00 1.546,03 1.592,41 1.640,18
IV 1.539,19 1.585,36 1.632,92 1.681,91 1.732,37 1.784,34 1.837,87 1.893,00 1.949,79 2.008,29 2.068,54 2.130,59
V 1.732,37 1.784,34 1.837,87 1.893,00 1.949,79 2.008,29 2.068,54 2.130,59 2.194,51 2.260,35 2.328,16 2.398,00
VI 2.068,54 2.130,59 2.194,51 2.260,35 2.328,16 2.398,00 2.469,94 2.544,04 2.620,36 2.698,97 2.779,94 2.863,34
VII 2.544,04 2.620,36 2.698,97 2.779,94 2.863,34 2.949,24 3.037,71 3.128,85 3.222,71 3.319,39 3.418,97 3.521,54
VIII 3.037,71 3.128,85 3.222,71 3.319,39 3.418,97 3.521,54 3.627,19 3.736,01 3.848,09 3.963,53 4.082,43 4.204,91
IX 3.848,09 3.963,53 4.082,43 4.204,91 4.331,05 4.460,99 4.594,82 4.732,66 4.874,64 5.020,88 5.171,51 5.326,65
39
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL JAN/2020
Grupo Administrativo – 40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
III 1.579,87 1.627,26 1.676,08 1.726,36 1.778,15 1.831,50 1.886,44 1.943,04 2.001,33 2.061,37 2.123,21 2.186,90
IV 2.052,25 2.113,82 2.177,24 2.242,55 2.309,83 2.379,12 2.450,50 2.524,01 2.599,73 2.677,73 2.758,06 2.840,80
V 2.309,83 2.379,12 2.450,50 2.524,01 2.599,73 2.677,72 2.758,05 2.840,80 2.926,02 3.013,80 3.104,21 3.197,34
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
JAN/2020
Grupo Operacional
NÍVEL/ PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 953,61 982,22 1.011,69 1.042,04 1.073,301.105,501.138,661.172,821.208,01 1.244,25 1.281,58 1.320,02
II 1.208,01 1.244,25 1.281,58 1.320,02 1.359,621.400,411.442,421.485,701.530,27 1.576,18 1.623,46 1.672,17
III 1.530,27 1.576,18 1.623,46 1.672,17 1.722,331.774,001.827,221.882,041.938,50 1.996,65 2.056,55 2.118,25
IV 1.774,00 1.827,22 1.882,04 1.938,50 1.996,652.056,552.118,252.181,802.247,25 2.314,67 2.384,11 2.455,63
V 1.996,65 2.056,55 2.118,25 2.181,80 2.247,252.314,672.384,112.455,632.529,30 2.605,18 2.683,33 2.763,83
VI 2.247,25 2.314,67 2.384,11 2.455,63 2.529,302.605,182.683,332.763,832.846,75 2.932,15 3.020,12 3.110,72
40
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
ABR/2020
Grupo Administrativo
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 1.050,00 1.081,50 1.113,95 1.147,36 1.181,78 1.217,24 1.253,75 1.291,37 1.330,11 1.370,01 1.411,11 1.453,45
II 1.147,36 1.181,78 1.217,24 1.253,75 1.291,37 1.330,11 1.370,01 1.411,11 1.453,45 1.497,05 1.541,96 1.588,22
III 1.301,34 1.340,38 1.380,59 1.422,01 1.464,67 1.508,61 1.553,87 1.600,48 1.648,50 1.697,95 1.748,89 1.801,36
IV 1.690,44 1.741,15 1.793,39 1.847,19 1.902,61 1.959,68 2.018,47 2.079,03 2.141,40 2.205,64 2.271,81 2.339,96
V 1.902,61 1.959,68 2.018,47 2.079,03 2.141,40 2.205,64 2.271,81 2.339,96 2.410,16 2.482,47 2.556,94 2.633,65
VI 2.271,81 2.339,96 2.410,16 2.482,47 2.556,94 2.633,65 2.712,66 2.794,04 2.877,86 2.964,20 3.053,12 3.144,72
VII 2.794,04 2.877,86 2.964,20 3.053,12 3.144,72 3.239,06 3.336,23 3.436,32 3.539,41 3.645,59 3.754,96 3.867,60
VIII 3.336,23 3.436,32 3.539,41 3.645,59 3.754,96 3.867,60 3.983,63 4.103,14 4.226,24 4.353,02 4.483,61 4.618,12
IX 4.226,24 4.353,02 4.483,61 4.618,12 4.756,67 4.899,37 5.046,35 5.197,74 5.353,67 5.514,28 5.679,71 5.850,10
41
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL ABRIL/2020
Grupo Administrativo – 40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
III 1.735,12 1.787,17 1.840,79 1.896,01 1.952,89 2.011,48 2.071,82 2.133,98 2.198,00 2.263,94 2.331,86 2.401,81
IV 2.253,92 2.321,54 2.391,18 2.462,92 2.536,81 2.612,91 2.691,30 2.772,04 2.855,20 2.940,85 3.029,08 3.119,95
V 2.536,81 2.612,92 2.691,31 2.772,04 2.855,21 2.940,86 3.029,09 3.119,96 3.213,56 3.309,97 3.409,26 3.511,54
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
ABRIL/2020
Grupo Operacional
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 1.050,00 1.081,50 1.113,95 1.147,36 1.181,78 1.217,24 1.253,75 1.291,37 1.330,11 1.370,01 1.411,11 1.453,45
II 1.330,11 1.370,01 1.411,11 1.453,45 1.497,05 1.541,96 1.588,22 1.635,87 1.684,94 1.735,49 1.787,55 1.841,18
III 1.684,94 1.735,49 1.787,55 1.841,18 1.896,42 1.953,31 2.011,91 2.072,27 2.134,43 2.198,47 2.264,42 2.332,35
IV 1.953,31 2.011,91 2.072,27 2.134,43 2.198,47 2.264,42 2.332,35 2.402,32 2.474,39 2.548,63 2.625,08 2.703,84
V 2.198,47 2.264,42 2.332,35 2.402,32 2.474,39 2.548,63 2.625,08 2.703,84 2.784,95 2.868,50 2.954,56 3.043,19
VI 2.474,39 2.548,63 2.625,08 2.703,84 2.784,95 2.868,50 2.954,56 3.043,19 3.134,49 3.228,52 3.325,38 3.425,14
42
ANEXO V
CARGOS E CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível
de Vencimento Cargo
Qtd
por
Cargos
Carga
Horária
Semanal
Nível Técnico I
II
III
V
VI
VII
Técnico em
Contabilidade
01 30
Técnico em
Edificações
06 30
Técnico em
Desenho
02 30
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível
de Vencimento Cargo
Qtd
por
Cargos
Carga
Horária
Semanal
Apoio
Administrativo
e Serviços
Gerais
I
II
III
Ill
IV
V
Assistente
Administrativo 105 30
I
II
III
I
II
III
Auxiliar de
Serviços
Gerais
240 44
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível
de
Vencimento Cargo
Qtd por
Cargos
Carga
Horária
Semanal
Nível
Superior
I
II
III
VII
VIII
IX
Advogado 6 30
43
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível
de Vencimento Cargo
Qtd
por
Cargos
Carga
Horária
Semanal
Apoio
Administrativo
e Serviços
Gerais
II
III
III
IV
Costureiro 04 44
II
III
III
IV
Monitor 147 44
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível
de Vencimento Cargo
Qtd por
cargos
Carga
Horária
Semanal
Apoio
Operacional
II
III
V
VI
Encarregado
de Turma 09 30
II
III
V
VI
Mestre de
Obras 10 44
I
II
III
II
III
IV
Auxiliar de
Topógrafo 04 44
44
ANEXO VI
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO
DE PESSOAL
Grupo Administrativo Suplementar
Níveis de
Vencimento
Denominação da Classe
I Auxiliar de Serviços Gerais I
Auxiliar de Topógrafo II
II
Auxiliar de Serviços Gerais II
III
Assistente Administrativo I
Auxiliar de Serviços Gerais III
Costureiro II, Monitor II
IV
Assistente Administrativo II
Costureiro III, Monitor III
V
Assistente Administrativo III
Técnico em Contabilidade I,
Técnico em Edificações I,
Técnico em Desenho I
VI
Técnico em Contabilidade II,
Técnico em Edificações II,
Técnico em Desenho II
VII
Advogado I,
Técnico em Contabilidade III,
Técnico em Edificações III,
Técnico em Desenho III,
VIII Advogado II
IX Advogado III
45
Grupo Operacional Suplementar
Níveis de
Vencimento
Denominação da Classe
II Auxiliar de Topógrafo I
III Auxiliar de Topógrafo II
IV Auxiliar de Topógrafo III
V Encarregado de Turma II, Mestre de Obras II
VI Encarregado de Turma III, Mestre de Obras III
46
ANEXO VII
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA DA
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Superior Suplementar
Advogado I Advogado II Advogado III
Grupo Técnico Suplementar
Técnico em
Contabilidade I
Técnico em
Contabilidade II
Técnico em
Contabilidade III
Técnico em
Edificações I
Técnico em
Edificações II
Técnico em
Edificações III
Técnico em
Desenho I
Técnico em
Desenho II
Técnico em
Desenho III
Grupo Administrativo Suplementar
Assistente
Administrativo I
Assistente
Administrativo II
Assistente
Administrativo III
Auxiliar de Serviços
Gerais I
Auxiliar de
Serviços Gerais II
Auxiliar de Serviços
Gerais III
Costureiro II Costureiro III
Monitor II Monitor III
47
Grupo Operacional Suplementar
Auxiliar de
Topografo I
Auxiliar de
Topografo II
Auxiliar de
Topografo III
Encarregado de Turma II Encarregado de Turma
III
Mestre de Obras II Mestre de Obras III
48
ANEXO VIII
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
JAN/2019
Grupo Administrativo
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 760,88 783,71 807,22 831,44 856,38 882,07 908,53 935,79 963,86 992,78 1.022,56 1.053,24
II 831,44 856,38 882,07 908,53 935,79 963,86 992,78 1.022,56 1.053,24 1.084,84 1.117,38 1.150,90
III 952,02 980,58 1.010,00 1.040,30 1.071,51 1.103,65 1.136,76 1.170,86 1.205,99 1.242,17 1.279,44 1.317,82
IV 1.236,68 1.273,78 1.311,99 1.351,35 1.391,89 1.433,65 1.476,65 1.520,95 1.566,58 1.613,58 1.661,99 1.711,85
V 1.391,89 1.433,65 1.476,65 1.520,95 1.566,58 1.613,58 1.661,99 1.711,85 1.763,20 1.816,10 1.870,58 1.926,70
VI 1.661,99 1.711,85 1.763,20 1.816,10 1.870,58 1.926,70 1.984,50 2.044,04 2.105,36 2.168,52 2.233,57 2.300,58
VII 2.044,04 2.105,36 2.168,52 2.233,57 2.300,58 2.369,60 2.440,69 2.513,91 2.589,32 2.667,00 2.747,01 2.829,42
VIII 2.440,69 2.513,91 2.589,32 2.667,00 2.747,01 2.829,42 2.914,31 3.001,73 3.091,79 3.184,54 3.280,08 3.378,48
IX 3.091,79 3.184,54 3.280,08 3.378,48 3.479,83 3.584,23 3.691,76 3.802,51 3.916,58 4.034,08 4.155,10 4.279,76
49
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
JAN/2019
Grupo Operacional
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 760,84 783,66 807,17 831,39 856,33 882,02 908,48 935,73 963,81 992,72 1.022,50 1.053,18
II 963,81 992,72 1.022,50 1.053,18 1.084,77 1.117,32 1.150,83 1.185,36 1.220,92 1.257,55 1.295,27 1.334,13
III 1.220,92 1.257,55 1.295,27 1.334,13 1.374,16 1.415,38 1.457,84 1.501,58 1.546,63 1.593,02 1.640,82 1.690,04
IV 1.415,38 1.457,84 1.501,58 1.546,63 1.593,02 1.640,82 1.690,04 1.740,74 1.792,96 1.846,75 1.902,15 1.959,22
V 1.593,02 1.640,82 1.690,04 1.740,74 1.792,96 1.846,75 1.902,15 1.959,22 2.018,00 2.078,54 2.140,89 2.205,12
VI 1.792,96 1.846,75 1.902,15 1.959,22 2.018,00 2.078,54 2.140,89 2.205,12 2.271,27 2.339,41 2.409,59 2.481,88
50
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
JUN/2019
Grupo Administrativo
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 857,26 882,97 909,46 936,75 964,85 993,79 1.023,61 1.054,32 1.085,94 1.118,52 1.152,08 1.186,64
II 936,75 964,85 993,79 1.023,61 1.054,32 1.085,94 1.118,52 1.152,08 1.186,64 1.222,24 1.258,91 1.296,68
III 1.068,46 1.100,51 1.133,53 1.167,54 1.202,56 1.238,64 1.275,80 1.314,07 1.353,49 1.394,10 1.435,92 1.479,00
IV 1.387,93 1.429,57 1.472,45 1.516,63 1.562,13 1.608,99 1.657,26 1.706,98 1.758,19 1.810,93 1.865,26 1.921,22
V 1.562,13 1.608,99 1.657,26 1.706,98 1.758,19 1.810,93 1.865,26 1.921,22 1.978,86 2.038,22 2.099,37 2.162,35
VI 1.865,26 1.921,22 1.978,86 2.038,22 2.099,37 2.162,35 2.227,22 2.294,04 2.362,86 2.433,74 2.506,76 2.581,96
VII 2.294,04 2.362,86 2.433,74 2.506,76 2.581,96 2.659,42 2.739,20 2.821,38 2.906,02 2.993,20 3.082,99 3.175,48
VIII 2.739,20 2.821,38 2.906,02 2.993,20 3.082,99 3.175,48 3.270,75 3.368,87 3.469,94 3.574,03 3.681,26 3.791,69
IX 3.469,94 3.574,03 3.681,26 3.791,69 3.905,44 4.022,61 4.143,29 4.267,58 4.395,61 4.527,48 4.663,30 4.803,20
51
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
JUN/2019
Grupo Operacional
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 857,23 882,94 909,43 936,71 964,81 993,76 1.023,57 1.054,28 1.085,91 1.118,48 1.152,04 1.186,60
II 1.085,91 1.118,48 1.152,04 1.186,60 1.222,20 1.258,86 1.296,63 1.335,53 1.375,59 1.416,86 1.459,37 1.503,15
III 1.375,59 1.416,86 1.459,37 1.503,15 1.548,24 1.594,69 1.642,53 1.691,81 1.742,56 1.794,84 1.848,68 1.904,14
IV 1.594,69 1.642,53 1.691,81 1.742,56 1.794,84 1.848,68 1.904,14 1.961,27 2.020,11 2.080,71 2.143,13 2.207,43
V 1.794,84 1.848,68 1.904,14 1.961,27 2.020,11 2.080,71 2.143,13 2.207,43 2.273,65 2.341,86 2.412,11 2.484,48
VI 2.020,11 2.080,71 2.143,13 2.207,43 2.273,65 2.341,86 2.412,11 2.484,48 2.559,01 2.635,78 2.714,85 2.796,30
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
JAN/2020
52
Grupo Administrativo
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 953,63 982,24 1.011,70 1.042,05 1.073,32 1.105,52 1.138,68 1.172,84 1.208,03 1.244,27 1.281,60 1.320,04
II 1.042,05 1.073,32 1.105,52 1.138,68 1.172,84 1.208,03 1.244,27 1.281,60 1.320,04 1.359,64 1.400,43 1.442,45
III 1.184,90 1.220,45 1.257,06 1.294,77 1.333,62 1.373,62 1.414,83 1.457,28 1.501,00 1.546,03 1.592,41 1.640,18
IV 1.539,19 1.585,36 1.632,92 1.681,91 1.732,37 1.784,34 1.837,87 1.893,00 1.949,79 2.008,29 2.068,54 2.130,59
V 1.732,37 1.784,34 1.837,87 1.893,00 1.949,79 2.008,29 2.068,54 2.130,59 2.194,51 2.260,35 2.328,16 2.398,00
VI 2.068,54 2.130,59 2.194,51 2.260,35 2.328,16 2.398,00 2.469,94 2.544,04 2.620,36 2.698,97 2.779,94 2.863,34
VII 2.544,04 2.620,36 2.698,97 2.779,94 2.863,34 2.949,24 3.037,71 3.128,85 3.222,71 3.319,39 3.418,97 3.521,54
VIII 3.037,71 3.128,85 3.222,71 3.319,39 3.418,97 3.521,54 3.627,19 3.736,01 3.848,09 3.963,53 4.082,43 4.204,91
IX 3.848,09 3.963,53 4.082,43 4.204,91 4.331,05 4.460,99 4.594,82 4.732,66 4.874,64 5.020,88 5.171,51 5.326,65
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
JAN/2020
53
Grupo Operacional
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 953,61 982,22 1.011,69 1.042,04 1.073,30 1.105,50 1.138,66 1.172,82 1.208,01 1.244,25 1.281,58 1.320,02
II 1.208,01 1.244,25 1.281,58 1.320,02 1.359,62 1.400,41 1.442,42 1.485,70 1.530,27 1.576,18 1.623,46 1.672,17
III 1.530,27 1.576,18 1.623,46 1.672,17 1.722,33 1.774,00 1.827,22 1.882,04 1.938,50 1.996,65 2.056,55 2.118,25
IV 1.774,00 1.827,22 1.882,04 1.938,50 1.996,65 2.056,55 2.118,25 2.181,80 2.247,25 2.314,67 2.384,11 2.455,63
V 1.996,65 2.056,55 2.118,25 2.181,80 2.247,25 2.314,67 2.384,11 2.455,63 2.529,30 2.605,18 2.683,33 2.763,83
VI 2.247,25 2.314,67 2.384,11 2.455,63 2.529,30 2.605,18 2.683,33 2.763,83 2.846,75 2.932,15 3.020,12 3.110,72
54
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
ABR/2020
Grupo Administrativo
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 1.050,00 1.081,50 1.113,95 1.147,36 1.181,78 1.217,24 1.253,75 1.291,37 1.330,11 1.370,01 1.411,11 1.453,45
II 1.147,36 1.181,78 1.217,24 1.253,75 1.291,37 1.330,11 1.370,01 1.411,11 1.453,45 1.497,05 1.541,96 1.588,22
III 1.301,34 1.340,38 1.380,59 1.422,01 1.464,67 1.508,61 1.553,87 1.600,48 1.648,50 1.697,95 1.748,89 1.801,36
IV 1.690,44 1.741,15 1.793,39 1.847,19 1.902,61 1.959,68 2.018,47 2.079,03 2.141,40 2.205,64 2.271,81 2.339,96
V 1.902,61 1.959,68 2.018,47 2.079,03 2.141,40 2.205,64 2.271,81 2.339,96 2.410,16 2.482,47 2.556,94 2.633,65
VI 2.271,81 2.339,96 2.410,16 2.482,47 2.556,94 2.633,65 2.712,66 2.794,04 2.877,86 2.964,20 3.053,12 3.144,72
VII 2.794,04 2.877,86 2.964,20 3.053,12 3.144,72 3.239,06 3.336,23 3.436,32 3.539,41 3.645,59 3.754,96 3.867,60
VIII 3.336,23 3.436,32 3.539,41 3.645,59 3.754,96 3.867,60 3.983,63 4.103,14 4.226,24 4.353,02 4.483,61 4.618,12
IX 4.226,24 4.353,02 4.483,61 4.618,12 4.756,67 4.899,37 5.046,35 5.197,74 5.353,67 5.514,28 5.679,71 5.850,10
55
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
ABRIL/2020
Grupo Operacional
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I 1.050,00 1.081,50 1.113,95 1.147,36 1.181,78 1.217,24 1.253,75 1.291,37 1.330,11 1.370,01 1.411,11 1.453,45
II 1.330,11 1.370,01 1.411,11 1.453,45 1.497,05 1.541,96 1.588,22 1.635,87 1.684,94 1.735,49 1.787,55 1.841,18
III 1.684,94 1.735,49 1.787,55 1.841,18 1.896,42 1.953,31 2.011,91 2.072,27 2.134,43 2.198,47 2.264,42 2.332,35
IV 1.953,31 2.011,91 2.072,27 2.134,43 2.198,47 2.264,42 2.332,35 2.402,32 2.474,39 2.548,63 2.625,08 2.703,84
V 2.198,47 2.264,42 2.332,35 2.402,32 2.474,39 2.548,63 2.625,08 2.703,84 2.784,95 2.868,50 2.954,56 3.043,19
VI 2.474,39 2.548,63 2.625,08 2.703,84 2.784,95 2.868,50 2.954,56 3.043,19 3.134,49 3.228,52 3.325,38 3.425,14
56
ANEXO IX
Requisitos Básicos e Específicos dos Cargos da Parte Permanente do
Quadro de Pessoal
Grupo Ocupacional Nível Superior
1. CARGO: Administrador, Analista de Sistema, Arquivista, Arteterapeuta,
Assistente Social, Biblioteconomista, Biólogo, Economista, Educador
Físico, Jornalista, Musicoterapeuta, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo,
Psicopedagogo, Sociólogo, Terapeuta Ocupacional, Turismologo.
CLASSE: I – II – III
2. Áreas de Formação/Especialidades/Áreas de
atuação:Administração/Administração Pública, Análise de
Sistemas/Ciências da Computação, Arquivologia, Arteterapia, Serviço
Social, Biblioteconomia, Biologia, Economia, Educação Física,
Comunicação Social, Musicoterapia, Nutrição, Pedagogia, Psicologia,
Psicopedagogia, Sociologia, Terapia Ocupacional, Turismo.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de
atuação, reconhecido pelo MEC e registro no respectivo Conselho Regional
de Classe, quando se tratar de profissão regulamentada e, quando
necessário Curso de Especialização, reconhecido pelo MEC.
Outros Requisitos: conhecimentos gerais de informática e em especial de
editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à
classe a que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
57
Ao Administrador compete:
participar de projetos desenvolvidos em quaisquer unidades
organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando
resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo
gerencial da Prefeitura;
participar da elaboração e análise do Plano Plurianual da
Prefeitura, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento, e do
acompanhamento de sua execução físico-financeira, orientando as unidades
administrativas da Prefeitura, efetuando comparações entre as cotas
orçamentárias e metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e
aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação;
elaborar o planejamento organizacional, analisando a organização
no contexto interno e externo, identificando oportunidades e problemas, definindo
estratégias, bem como apresentando propostas de programas e projetos;
auxiliar a implementação de programas e projetos nas diversas
áreas de atuação da Prefeitura, identificando fontes de recursos, dimensionando
sua amplitude e traçando estratégias de implementação;
coordenar, assessorar a coordenação ou monitorar a execução de
programas, planos e projetos;
promover estudos de racionalização administrativa;
interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de
administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais,
atendendo às exigências ou normas da Prefeitura;
propor, executar e supervisionar análises, pesquisas e estudos
técnicos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos,
instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos;
elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções,
formulários e manuais de procedimentos, coletando e analisando informações
para racionalização e atualização de normas e procedimentos;
elaborar critérios e normas de padronização, especificação,
compra, guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em
levantamentos e estudos, para a correta administração do sistema de materiais;
elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para
recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração de
pessoal, dando orientação técnica, acompanhando, coletando e analisando
dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários, instruções e manuais
de procedimentos, participando de comissões, ministrando aulas e palestras a fim
de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos da
Prefeitura;
garantir suporte na gestão de pessoas, na administração de
material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meio e áreas fim da
administração pública municipal;
58
planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando
resultados e fomentando políticas de mudança;
executar atividades de formulação, implementação e avaliação de
políticas públicas;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da
Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados,
opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicocientíficos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho
afetos ao Município;
executar outras atribuições afins.
Ao Analista de Sistemas compete:
Atividades gerais:
administrar ambiente computacional, definindo parâmetros de
desempenho e disponibilidade de ambiente computacional, prevenindo falhas,
coletando indicadores de utilização do ambiente, analisando parâmetros de
disponibilidade, indicadores de capacidade e desempenho, controlando níveis de
serviços, automatizando rotinas, implantando projeto físico de banco de dados,
inventariando recursos computacionais, documentando ambiente computacional,
definindo procedimentos de migração de dados, bem como pesquisar e
especificar recursos computacionais e acompanhar a execução de serviços e
produtos de terceiros;
fornecer suporte técnico no uso de recursos computacionais,
diagnosticando problemas, orientando usuários, eliminando falhas, fornecendo
informações de problemas diagnosticados para outras áreas, acompanhando a
solução de problemas, fornecendo suporte ao desenvolvimento de projetos,
desenvolvendo programas de computador (ferramentas) para apoio ao usuário;
configurar recursos do ambiente computacional, do sistema
operacional, de equipamentos e sistemas de conectividade, placas, componentes
e periféricos, de parâmetros e perfis de usuários de redes locais, bem como de
parâmetros e perfis de usuários de sistemas operacionais, configurando
aplicativos e mecanismos de segurança;
gerenciar a segurança de ambiente computacional, elaborando
procedimentos e executando rotinas de cópia de segurança e recuperação,
definindo normas de segurança de acesso a recursos, rede de computadores e
sistemas operacionais, padronizando códigos de usuários e grupos e de tipos de
autenticação de usuário, bem como auditorando o uso de ambiente
computacional;
instalar sistemas computacionais e operacionais, serviços de rede
de computadores e equipamentos de conectividade, bem como instalar placas,
59
componentes, periféricos, aplicativos e correções de sistemas computacionais;
zelar pela segurança da rede e das informações contra o acesso
indevido, criando mecanismos de proteção;
criar mecanismos que garantam a confiabilidade das informações
que circulam na rede;
manter contato com usuários para conhecer suas necessidades;
determinar a configuração adequada do equipamento que
constituirá a rede;
garantir o bom funcionamento de equipamentos, cabeamentos,
tomadas de rede, placas, entre outros;
garantir o perfeito funcionamento de sistemas operacionais;
garantir acesso à internet a todos os usuários da rede interna;
cadastrar os usuários e suas senhas e códigos que lhes permitam
trabalhar na rede;
verificar tempos de resposta da rede;
definir modos de realizar as trocas de mensagem;
detectar problema de tráfego, localizá-los e solucioná-los;
executar outras atribuições afins.
Atividades relacionadas à internet:
desenvolver e administrar sites internet e intranet, incluindo
desenvolvimento das páginas e administração dos servidores;
desenvolver a parte visual dos projetos de web sites, criando
imagens e animações envolvendo cores, layout e tipografia, utilizando técnicas e
ferramentas de web designer;
gerenciar e supervisionar atividades terceirizadas de web master
e de web designer;
executar outras atribuições afins.
Ao Arquivista compete:
estudar as peças que devem ser arquivadas, analisando seu
conteúdo e valor documental para decidir sobre a maneira mais conveniente de
guarda;
classificar as peças agrupando-as e identificando-as por matéria,
ordem alfabética, cronológica ou outro sistema, para facilitar sua localização e
consulta;
arquivar as peças de acordo com o sistema de classificação
adotado, colocando-as em armários, estantes ou outro local adequado, para
preservá-las de riscos e extravios;
entregar as peças que lhe são solicitadas, anotando destino,
nome dos solicitantes e outros dados, ou mediante recibo, para possibilitar sua
utilização por particulares, unidades administrativas ou instituições;
controlar a localização das peças emprestadas, verificando o
60
tempo permitido de empréstimo e tomando outras providências oportunas, para
evitar o extravio das mesmas;
manter atualizados os arquivos, complementando-os e
aperfeiçoando o sistema de classificação, consulta e empréstimo, para torná-los
instrumentos eficazes de apoio;
planejar sistema de recuperação de informação e de conservação
preventiva de documentos;
planejar a implantação de programa de gestão de documentos;
organizar índice das peças arquivadas, para facilitar as consultas;
descartar documentos de arquivos;
classificar documentos por grau de sigilo;
identificar a produção e o fluxo documental;
organizar e manter acervo de importância histórico-cultural da
Prefeitura;
fiscalizar a aplicação de legislação de direitos autorais e a
reprodução e divulgação de imagens;
desenvolver ações junto com profissionais da educação e junto à
comunidade;
planejar a adoção de novas tecnologias de recuperação e
armazenamento de informações;
executar outras atribuições afins.
Ao Arteterapeuta compete:
desenvolver atividades terapêuticas em equipes multidisciplinares,
interdisciplinares e transdisciplinares, atendendo os campos de atuação clínica,
educacional e social com a população de todas as faixas etárias, utilizando a
argila, a pintura, o desenho, a feitura de mosaicos e a dança, tudo sob o enfoque
terapêutico, ajudando na recuperação do controle emocional, no fortalecimento da
autoconfiança e na construção da autoestima;
executar outras atribuições afins.
Ao Assistente Social compete:
viabilizar a implantação de projetos sociais, acompanhando e
avaliando seu desenvolvimento;
prestar assistência às pessoas nas suas necessidades básicas,
orientando-as para o acesso aos serviços, programas e projetos nas diversas
áreas das políticas públicas, que venham melhorar sua qualidade de vida e
convivência em sociedade;
realizar estudos para identificar as variáveis sociais, econômicas,
culturais, psicológicas e jurídicas que dificultam ou impedem o desenvolvimento
das potencialidades das pessoas atendidas, visando a adoção de estratégias que
resgatem a autoestima e promovam a inclusão social;
articular a Rede de Proteção Social para receber estes usuários e
incluí-los em atividades de capacitação profissional, educacional, recreativa e
cultural, atendendo às suas necessidades peculiares;
61
articular e acionar, quando necessário, conselhos tutelares e
órgãos de segurança e justiça na perspectiva de proteção e atendimento dos
direitos de cidadania;
preencher fichas cadastrais e elaborar histórico do usuário dos
serviços para subsidiar a inclusão adequada em serviços, programas e projetos
sociais;
monitorar os encaminhamentos realizados para os órgãos
públicos ou organizações não governamentais, buscando controlar efetividade no
atendimento;
organizar e manter atualizado o arquivo com dados das pessoas
assistidas, como prontuários, livros de registro, relatórios e outros, resguardando
os sigilos previstos em lei;
encaminhar as pessoas assistidas a órgãos públicos de saúde,
educação, assistência judiciária, entre outros, buscando solução para os
problemas apresentados;
participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para
aprimorar o trabalho realizado;
articular-se com profissionais especializados em outras áreas, a
fim de obter novos subsídios para juntos estabelecerem diretrizes, atos
normativos e programas de assistência social a serem implantados ou
redimensionados;
mobilizar a comunidade para engajamento nos projetos sociais;
promover palestras, articulando-se com profissionais
especializados nas instituições de ensino e organizações sociais;
efetuar análise e estudo da dinâmica social das instituições
públicas e privadas, relacionadas com o bem estar das comunidades, realizando
levantamentos e pesquisas que identifiquem eventuais inadequações e
deficiências, para racionalizar a organização e o funcionamento das referidas
instituições;
delimitar os aspectos relevantes dos fenômenos sociais,
econômicos e culturais a serem estudados;
planejar, organizar, administrar a execução de benefícios e
serviços sociais;
participar do planejamento e gestão das políticas sociais;
coordenar a execução de programas, projetos e serviços sociais
desenvolvidos pela Municipalidade;
elaborar campanhas de prevenção na área da assistência social,
em articulação com as áreas de saúde, educação, habitação, saneamento básico,
meio ambiente, trabalho e renda;
elaborar e executar projetos comunitários para atendimento de
demandas específicas de idosos, mulheres e associações comunitárias, entre
outros segmentos;
compor e participar de equipes multidisciplinares para a
elaboração, coordenação e execução de programas, projetos e serviços nas
áreas da saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento básico,
meio ambiente, trabalho e renda, entre outros;
participar, junto com profissionais das outras áreas, da elaboração
62
e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de
pessoas;
participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas
educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação e
assistência social;
coordenar e realizar levantamento de dados para identificar e
conhecer os indicadores sociais, promovendo o diagnóstico social do Município;
desenvolver ações educativas e socioeducativas nas áreas de
saúde, educação e assistência social, visando a busca de solução de problemas
identificados pelo diagnóstico social;
realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de
concessão de auxílios, benefícios e laudos técnicos que identifiquem a
elegibilidade frente às necessidades sociais;
organizar e manter atualizadas as referências sobre as
características socioeconômicas dos usuários nas unidades de assistência social
da Prefeitura;
promover o atendimento ao usuário da assistência social em
Rede de Proteção e Inclusão Social, com vistas ao atendimento integral;
realizar visita domiciliar, sempre que se faça necessário;
incentivar a comunidade a participar das atividades, dos
programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura;
participar na elaboração, execução, acompanhamento, avaliação
e monitoramento do plano de trabalho, projeto técnico e instrumentos de gestão,
programas, projetos e serviços da assistência social;
coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e
serviços sócio-assistenciais, desenvolvendo atividades de caráter educativo ou
recreativo para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar
dos usuários das políticas públicas;
colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas,
identificando e atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que
interferem na qualidade de vida e no exercício da cidadania do indivíduo;
orientar os usuários da rede municipal, inclusive aqueles com
problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por
diminuição da capacidade de trabalho, sobre suas relações empregatícias;
estudar e propor soluções para a melhoria de condições
materiais, ambientais e sociais do trabalho;
apoiar a área de Defesa Civil da Prefeitura no planejamento das
ações em situações de calamidade e emergência;
prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e
meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos,
grupos e segmentos populacionais;
realizar visitas domiciliares para constatar a situação do servidor
afastado por invalidez ou afastado por motivo de doença;
elaborar, coordenar e executar programas e projetos de
reabilitação comunitária para pessoas com deficiência;
divulgar as políticas sociais utilizando os meios de comunicação,
participando de eventos e elaborando material educativo;
63
formular projetos para captação de recursos;
articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades
governamentais e não governamentais, com universidades e outras instituições, a
fim de desenvolver formação de parcerias para o desenvolvimento de ações
voltadas para a comunidade;
representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual
está lotado, em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias
Municipais e em outros eventos;
executar outras atribuições afins.
Ao Biblioteconomista compete:
planejar, coordenar e executar a seleção, registro, catalogação e
classificação de livros e publicações diversas do acervo da biblioteca, utilizando
regras e sistemas específicos para armazenar e recuperar informações e colocálas à disposição dos usuários;
selecionar, registrar e analisar artigos de jornais, periódicos,
capítulos de livros e informações de especial interesse para o Município,
indexando-os de acordo com o assunto, para consulta ou divulgação aos
interessados;
organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas
apropriadas ou processos informatizados, coordenando seu etiquetamento e
organização em estantes, para possibilitar o armazenamento, a busca e a
recuperação de informações;
estabelecer, mediante consulta aos órgãos de ensino e à própria
comunidade, critérios de aquisição e permuta de obras literárias, tendo em vista
sua utilização pelos alunos dos estabelecimentos de ensino do Município;
promover campanhas de obtenção gratuita de obras para a
Biblioteca;
organizar e manter atualizados os registros e os controles de
consultas e consulentes;
atender às solicitações dos leitores e demais interessados,
indicando bibliografia e orientando-os em suas pesquisas, de forma presencial ou
à distância;
prestar informações para o desenvolvimento e manutenção de
programas de computador para sistemas de informação;
providenciar a aquisição e manutenção de livros, revistas e
demais materiais bibliográficos;
elaborar relatórios mensais, anuais e outros levantamentos dos
serviços executados pela biblioteca;
controlar a devolução de livros, revistas, folhetos e outras
publicações nos prazos estabelecidos;
organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a órgãos, centros
de documentação e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de
informações e material bibliográfico;
planejar a adoção de novas tecnologias de recuperação e
64
armazenamento de informações;
auxiliar no descarte de documentos;
inventariar o acervo;
participar do processo de disseminação da informação,
elaborando folhetos, informes e divulgando material;
elaborar e executar programas de incentivo ao hábito da leitura
junto à população e aos alunos da rede municipal de ensino;
realizar contatos com lideranças e instituições da comunidade,
bem como auxiliar na elaboração de programas culturais;
fazer contatos com profissionais para atividades de incentivo à
leitura, bem como auxiliar nas atividades de leitura, escrita e oralidade;
desenvolver ações educativas, voltadas para a difusão cultural,
facilitando o acesso e a geração do conhecimento na área da saúde;
fiscalizar a aplicação de legislação de direitos autorais na
reprodução e divulgação de imagens, entre outros;
executar outras atribuições afins.
Ao Biólogo compete:
formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e
aplicada, nos vários setores da biologia ou a ela ligados, bem como os que se
relacionem a preservação, saneamento e melhoria do meio ambiente, executando
direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;
orientar, dirigir, e assessorar o poder público, no âmbito de sua
especialidade;
realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres, de
acordo com o currículo efetivamente realizado;
elaborar e executar estudos e projetos para subsidiar a proposta
da Política Municipal de Meio Ambiente, bem como para subsidiar a formulação
das normas, padrões, parâmetros e critérios a serem baixados pelo órgão
ambiental;
definir, implantar e administrar espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos;
informar a população sobre os níveis de poluição, a qualidade do
meio ambiente, a presença de substâncias potencialmente nocivas à saúde, no
meio ambiente e nos alimentos, bem como os resultados dos monitoramentos e
auditorias;
incentivar e executar a pesquisa, o desenvolvimento e a
capacitação tecnológica para a resolução dos problemas ambientais e promover a
informação sobre essas questões;
preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do
Município e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de
material genético;
preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover
o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
proteger e preservar a biodiversidade;
65
proteger, de modo permanente, dentre outros, os sítios protegidos
pelo Patrimônio Histórico e de interesse paleontológico e as encostas íngremes e
topos de morros, bem como todas as áreas de preservação permanente, em
conformidade com a Legislação vigente;
controlar e fiscalizar a produção, armazenamento, transporte,
comercialização, utilização e destino final de substâncias, bem como o uso de
técnicas, métodos e instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a
qualidade de vida e do meio ambiente;
promover a captação de recursos junto a órgãos e entidades
públicas e privadas e orientar a aplicação de recursos financeiros destinados ao
desenvolvimento de todas as atividades relacionadas com a proteção,
conservação, recuperação, pesquisa e melhoria do meio ambiente;
promover medidas administrativas e tomar providências para as
medidas judiciais de responsabilidade dos causadores de poluição ou degradação
ambiental;
estimular e contribuir para a recuperação da vegetação em áreas
urbanas, objetivando especialmente a consecução de índices mínimos de
cobertura vegetal;
promover periodicamente o inventário de espécies raras
endêmicas e ameaçadas de extinção, cuja presença seja registrada no Município,
estabelecendo medidas para a sua proteção;
incentivar os estabelecimentos rurais a executarem as práticas de
conservação do solo e da água, de preservação e reposição das vegetações
ciliares e replantio de espécies nativas;
promover a educação ambiental em todos os níveis do ensino e a
conscientização pública, objetivando capacitar a sociedade para a participação
ativa na preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
realizar o planejamento e o zoneamento ambiental, considerando
as características regionais e locais, e articulando os respectivos planos,
programas, projetos e ações, especialmente em áreas ou regiões que exijam
tratamento diferenciado para a proteção dos ecossistemas;
exigir daquele que utilizar ou explorar recursos naturais a
recuperação do meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica
determinada pelo órgão público competente, na forma da lei, bem como a
recuperação, pelo responsável, da vegetação adequada nas áreas protegidas,
sem prejuízo das sanções cabíveis;
exigir e aprovar, para instalação de obras ou atividades
potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, estudo
ambiental, a que se dará publicidade;
articular com os órgãos executores da política de saúde do
Município, e demais áreas da administração pública municipal, os planos,
programas e projetos, de interesse ambiental, tendo em vista sua eficiente
integração e coordenação, bem como a adoção de medidas pertinentes,
especialmente as de caráter preventivo, no que diz respeito aos impactos dos
fatores ambientais sobre a saúde pública, inclusive sobre o ambiente de trabalho;
exigir das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, o
licenciamento ambiental de acordo com a legislação ambiental vigente;
66
promover a sistematização e intercâmbio de informações de
interesse ambiental, especialmente para fornecer subsídios à Política Ambiental
do Município;
auxiliar no controle e fiscalização do meio ambiente relacionado
como os respectivos campos de atuação;
conhecer e aplicar a legislação ambiental vigente;
fiscalizar as fontes efetivas ou potencialmente causadoras de
degradação ambiental;
promover a educação ambiental;
controlar e fiscalizar as atividades utilizadores de recursos
ambientais;
elaborar Parecer Técnico sobre o meio biótico;
executar outras atribuições afins.
Ao Economista compete:
analisar dados relativos às políticas públicas e privadas de
natureza econômica, financeira, orçamentária, comercial, cambial, de crédito e
outras, visando orientar a Administração em seus atos e, em especial, na
aplicação do dinheiro público, de acordo com a legislação em vigor;
analisar dados econômicos e estatísticos, interpretando seu
significado e os fenômenos retratados, para decidir sobre sua utilização nas
soluções de problemas ou nas políticas a serem adotadas;
analisar projetos privados, instruindo processos de pedidos de
incentivos econômicos e estímulos fiscais, gerando relatórios para análise
específica dos Conselhos Municipais e da municipalidade;
acompanhar o cumprimento das metas propostas nos projetos
privados contemplados com benefícios econômicos ou estímulos fiscais em
conformidade com a legislação pertinente;
participar do planejamento, elaboração e acompanhamento do
orçamento e de sua execução físico-financeira, efetuando comparações entre as
metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando
critérios, normas e instrumentos de avaliação;
coordenar a elaboração de planos voltados para a solução de
problemas econômico-sociais, econômico-ambientais ou econômico-setoriais do
Município;
providenciar o levantamento dos dados e informações
indispensáveis à elaboração de justificativa econômica e à avaliação das obras e
serviços públicos;
manter-se atualizado sobre as legislações tributária, econômica e
financeira da União, do Estado e do Município;
executar outras atribuições afins.
i) Ao Educador Físico compete:
elaborar e executar projetos que contemplem os conteúdos da
Educação Física (dança, jogos, ginástica e esporte) para crianças, adolescentes,
67
idosos e famílias, além de encontros de lazer;
realizar atividades lúdicas diversas, estimulando a criatividade, a
socialização, o trabalho em grupo e em comunidade familiar;
promover palestras sobre hábitos de vida saudável;
capacitar professores, líderes e coordenadores de grupos, para
desenvolverem atividades lúdicas e educativas;
resgatar a memória lúdica através de brincadeiras infantis,
trabalhando a intergeracionalidade;
executar outras atribuições afins.
Ao Jornalista compete:
recolher, condensar e redigir matérias a serem divulgadas interna
ou externamente;
registrar através de imagens e de sons, eventos de interesse da
administração municipal;
interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas;
fazer seleção, revisão e preparo definitivo das matérias
jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet,
assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o
público;
realizar outras atribuições afins.
Ao Musicoterapeuta compete:
utilizar técnicas e métodos terapêuticos, educacionais e
recreacionais próprios da musicoterapia, com a finalidade de restaurar,
desenvolver e conservar a capacidade física, mental e emocional do indivíduo,
favorecendo a sua integração social;
desenvolver atividades terapêuticas de musicoterapias em
equipes multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares, atendendo os
campos de atuação clínica, educacional e social com a população de todas as
faixas etárias;
realizar outras atribuições afins.
Ao Nutricionista compete:
Atividades em unidades de alimentação e nutrição:
planejar cardápios, de acordo com as necessidades da
população-alvo;
planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção,
compra e armazenamento de alimentos;
planejar, implementar, coordenar e supervisionar atividades de
preparo e distribuição de alimentos em cozinhas comunitárias;
coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e
custo das refeições/preparações culinárias;
68
planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de
pré-preparo, preparo, distribuição de refeições e/ou preparações culinárias.
avaliar tecnicamente preparações culinárias;
planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de
higienização de ambientes, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e
utensílios;
estabelecer e implantar formas e métodos de controle de
qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente;
coordenar, supervisionar e executar as atividades referentes a
informações nutricionais;
apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas
dos produtos;
executar outras atribuições afins.
Atividades em unidades educacionais:
promover programas de educação alimentar;
desenvolver pesquisas e estudos relacionados à sua área de
atuação;
promover adequação alimentar considerando necessidades
específicas da faixa etária atendida;
promover programas de educação alimentar e nutricional para a
comunidade escolar;
efetuar testes de aceitabilidade de novos produtos alimentares,
conforme exigência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE);
apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas
dos produtos;
analisar amostras e emitir parecer técnico;
executar o controle de número de refeições/dia e enviar para o
FNDE;
integrar a equipe e participar das Ações do Conselho de
Alimentação Escolar (CEA);
executar outras atribuições afins.
Ao Pedagogo compete:
coordenar a elaboração e a execução de Projetos Pedagógicos;
elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos
indispensáveis ao desenvolvimento das atividades funcionais;
acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados
para o desenvolvimento das atividades funcionais, em relação a aspectos
pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais;
participar, estudar e elaborar programas de desenvolvimento de
69
recursos humanos;
planejar e elaborar diretrizes, orientações pedagógicas,
documentos, planejamento, execução e avaliação das metas educacionais;
planejar, programar e coordenar atividades relacionadas com a
organização de métodos racionais e simplificados de trabalho;
coordenar e supervisionar estudos sobre a organização e
funcionamento das secretarias, bem como sobre os métodos e técnicas neles
empregados, em harmonia com a legislação, diretrizes e políticas estabelecidas;
emitir parecer em assuntos de sua especialidade e competência;
promover ou realizar palestras, seminários cursos, encontros e
eventos que objetivem a capacitação dos profissionais da educação;
estudar, planejar, criar e desenvolver instrumentos necessários ao
sistema de avaliação funcional;
planejar, coordenar e supervisionar as atividades de valorização e
capacitação dos recursos humanos;
participar da coleta, organização e sistematização das
informações demográficas. Socioeconômicas e outras sobre o perfil dos
servidores do município;
acompanhar a reunião e sistematização das informações a
respeito das ações desenvolvidas pela Secretaria;
estudar, planejar, organizar e levantar as necessidades sobre a
informatização de serviços estatísticos, articulando-se com todas as Secretarias
na realização de levantamento e coleta de dados a respeito da real situação
funcional do município;
coordenar, orientar e acompanhar a preparação de programas
educacionais;
coordenar e orientar a execução das atividades de apoio psicopedagógico sob a sua responsabilidade;
programar e supervisionar a execução de estudos e pesquisas,
visando à melhoria das práticas técnico-pedagógicas;
participar da definição de políticas e diretrizes de ação
educacional no âmbito do município;
prestar assessoria e consultoria técnica em assuntos técnicos,
pedagógicos, administrativos e educacionais;
executar outras atribuições afins.
Ao Psicólogo compete:
Atividades de psicologia do trabalho:
participar do processo de recrutamento e seleção de novos
servidores, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;
70
exercer atividades relacionadas com capacitação e
desenvolvimento de pessoal, participando da elaboração, da execução, do
acompanhamento e da avaliação de programas;
estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise
ocupacional estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica
necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao
Quadro de Pessoal da Prefeitura;
realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a
identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas
psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas
julgadas convenientes;
estudar e propor soluções, juntamente com outros profissionais da
área de saúde ocupacional, para a melhoria das condições ambientais, materiais
e locais do trabalho;
apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos
que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do
seu rendimento;
acompanhar o processo demissional, voluntário ou não, de
servidores;
assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação,
reabilitação ou outras dificuldades que interfiram no desempenho profissional por
diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-os sobre suas
relações empregatícias;
receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura,
acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de
trabalho;
participar e acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho
dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura;
realizar pesquisa de clima organizacional;
desenvolver programas específicos em função de necessidades
levantadas em pesquisa de clima e outras;
executar outras atribuições afins.
Atividades de psicologia educacional:
aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao
desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando
conhecimentos dos vários ramos da psicologia;
proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas
adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza,
baseando-se em conhecimentos sobre a psicologia da personalidade, bem como
no psicodiagnóstico;
estudar sistemas de motivação da aprendizagem, objetivando
auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de
atender as necessidades individuais;
analisar as características de indivíduos supra e infradotados e
portadores de necessidades especiais, utilizando métodos de observação e
71
pesquisa, para recomendar programas especiais de ensino compostos de
currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência;
identificar a existência de possíveis problemas na área da
psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e
interpretando testes e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento
adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para
tratamento com outros especialistas;
participar de programas de orientação profissional e vocacional,
aplicando testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir
para a futura adequação do indivíduo ao trabalho;
executar outras atribuições afins.
Atividades de psicologia social:
atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e
executando programas de âmbito social;
estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a
aplicação de técnicas psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência
familiar e comunitária;
reunir informações a respeito dos usuários da política de
assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que
removam barreiras e bloqueios psicológicos;
prestar assistência psicológica a crianças, adolescentes,adultos,
idosos e famílias expostos a situações de risco pessoal e social;
participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de
serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais, priorizando os
elementos psicológicos a serem potencializados e superados a partir da
realidade;
desenvolver ações aplicando técnicas e princípios psicológicos
apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo,
visando a motivação, a comunicação e a educação no processo de mudança
social;
executar outras atribuições afins.
Ao Psicopedagogo compete:
auxiliar na identificação e resolução dos problemas de
aprendizagem;
realizar o diagnóstico e a intervenção psicopedagógica visando à
solução dos problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o aprendiz ou a
instituição de ensino público ou privado, utilizando métodos, instrumentos e
técnicas próprias da Psicopedagogia;
atuar na prevenção dos problemas de aprendizagem;
promover a mediação entre família e escola;
promover a aprendizagem, garantindo o bem-estar das pessoas
em atendimento profissional, devendo valer-se dos recursos disponíveis, incluindo
a relação interprofissional;
72
considerar as características multidisciplinares do sujeito que
aprende, buscando melhorar seu desempenho a fim de aumentar suas
potencialidades de aprendizagem;
participar e refletir com as autoridades competentes sobre a
organização, implantação e execução de projetos de Educação e Saúde Pública
relativo às questões psicopedagógicas;
oferecer assessoria psicopedagógica aos trabalhos realizados em
espaços institucionais;
desenvolver pesquisas e estudos científicos relacionados ao
processo de aprendizagem e seus problemas;
assumir somente as responsabilidades para as quais esteja
preparado dentro dos limites da competência psicopedagógica;
colaborar com o progresso da Psicopedagogia;
difundir seus conhecimentos e prestar serviços nas agremiações
de classe sempre que possível;
manter-se atualizado quanto aos conhecimentos científicos e
técnicos que tratem o fenômeno da aprendizagem humana;
responsabilizar-se pelas avaliações feitas fornecendo ao cliente
uma definição clara do seu diagnóstico;
preservar a identidade, parecer e/ou diagnóstico do cliente nos
relatos e discussões feitos a título de exemplos e estudos de casos;
reconhecer os casos pertencentes aos demais campos de
especialização, encaminhando-os a profissionais habilitados e qualificados para o
atendimento;
guardar segredo (sigilo) sobre fatos de que tenha conhecimento em
decorrência do exercício de sua atividade;
fornecer a terceiros interessados, os resultados de avaliações,
somente mediante concordância do próprio avaliado ou do seu representante
legal;
realizar outras atribuições afins.
Ao Sociólogo compete:
planejar, coordenar, desenvolver e analisar planos e projetos de
pesquisas sobre condições sociais, econômicas, culturais e organizacionais da
sociedade e de instituições comunitárias, efetuando levantamentos sistemáticos,
utilizando-se de recursos diversos para fornecer os subsídios necessários à
realização de diagnósticos gerais e a análise de problemas específicos das
diversas áreas de atuação;
elaborar metodologias e técnicas específicas de investigação
social aplicada à saúde, habitação, educação e outras áreas de atuação humana,
baseando-se em projetos experimentais ou pesquisas anteriores, para possibilitar
a formulação e o aperfeiçoamento de modelos de pesquisa;
participar de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e
implantação de projetos, realizando levantamento de dados primários e
secundários e a análise do relacionamento dos aspectos sócio-econômicosculturais com os demais aspectos para diagnosticar necessidade na área da
saúde, habitação, educação, trabalho, comunicação, promoção social e outros;
73
efetuar a análise e estudo da dinâmica social das instituições
municipais voltadas para o bem estar da comunidade, realizando levantamentos e
pesquisas que identifiquem eventuais inadequações e deficiência para
racionalizar a organização e o funcionamento dessas instituições;
desenvolver estudos e pesquisas sobre condições
socioeconômicas que resultem em diagnósticos gerais ou em análises de
problemas específicos;
definir os objetivos da pesquisa, as justificativas para sua
realização, conceituando e operacionalizando temas relacionados ao assunto
para facilitar a coleta de dados;
delimitar o universo e a amostra, formulando hipóteses,
selecionando as técnicas que serão utilizadas, elaborando o instrumento de coleta
de dados, determinando os recursos humanos e financeiros ao desenvolvimento
de cada fase da pesquisa, para assegurar a eficiência do trabalho;
supervisionar o levantamento de dados, efetuando a revisão e
controle do trabalho, para assegurar sua validade;
coordenar e supervisionar o trabalho de codificação, tabulação e
ordenação dos dados, elaborando quadros e tabelas para permitir uma
sistematização dos resultados;
analisar os resultados obtidos, utilizando técnicas estatísticas ou
análises de conteúdo para possibilitar a compreensão e explicação dos
fenômenos em estudo;
prestar assessoria e consultoria técnica em assuntos de natureza
sócio-econômico-cultural, elaborando estudos e pareceres técnicos para orientar
a tomada de decisões em processos de planejamentos e organizações;
orientar servidores, quando for o caso, sobre as atividades que
deverão ser desenvolvidas;
executar outras atribuições afins.
Ao Terapeuta Ocupacional compete:
avaliar as habilidades funcionais dos usuários, visando o
desenvolvimento das capacidades de desempenho das Atividades de Vida Diária
(AVD's) e Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD's) para as áreas
comprometidas no desempenho ocupacional, motor, sensorial, percepto cognitivo,
mental, emocional, comportamental, funcional, cultural, social e econômico;
desenvolver, quando possível, atividades da Vida e Lazer (AVL's):
atividades que envolvem a satisfação, o descanso, o interesse do indivíduo, tais
como: esporte, jogos, jogos de salão, dança, teatro, leitura, cinema, música,
grupos de atividades recreacionais, entre outros;
desenvolver intervenções que estimulem o autoconhecimento e o
autocuidado, gerando uma melhoria na autoestima de modo a ampliar seus
potenciais, para que possam construir uma maneira própria de se relacionar com
o meio social, atuando nele, mais autonomamente;
integrar a pessoa à sua própria comunidade, tornando-a o mais
independente possível e em contato com pessoas de todas as idades,
promovendo as relações interpessoais;
74
tratar, desenvolver e reabilitar pessoas com deficiência física e
psíquica, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua
recuperação social;
executar outras atividades de mesma natureza ou nível de
complexidade, associadas a sua especialidade e ambiente organizacional;
executar outras atribuições afins.
Ao Turismólogo compete:
planejar, elaborar e coordenar a execução de projetos de
marketing, pesquisas e levantamento de dados necessários à formação e ao
funcionamento da política e sistema de turismo municipal;
gerenciar ou participar de empreendimentos turísticos de
interesse da Prefeitura;
gerenciar, elaborar ou participar de projetos de criação e
desenvolvimento de complexos turísticos, tais como: parques, parques temáticos,
redes hoteleiras entre outros, visando analisar o impacto ambiental, a malha de
transporte, a absorção da mão de obra local, bem como, os aspectos sóciopolítico-econômicos decorrentes;
gerenciar planos piloto e projetos na área de turismo, de caráter
global ou setorial, buscando a melhoria da qualidade de vida da população, o
bem-estar social e o desenvolvimento socioeconômico na área municipal;
articular-se com as empresas privadas interessadas no
desenvolvimento de complexos hoteleiros e turísticos, buscando viabilizar
empreendimentos compatíveis com os recursos disponíveis na região;
observar o cumprimento das normas legais por parte dos
empreendedores no desenvolvimento de projetos turísticos na área municipal;
coordenar a preparação de mapas, prospectos e publicações que
propaguem o turismo no Município e coordenar a sua distribuição em pontos e
locais previamente determinados;
participar da elaboração do planejamento urbano do Município,
tendo em vista o seu desenvolvimento turístico-econômico;
coordenar a realização dos eventos turísticos realizados pela
Prefeitura;
interagir com as demais Secretarias, a fim de assegurar uma
visão multidisciplinar aos projetos de turismo que afetem qualquer uma das áreas
de ação da Prefeitura;
executar outras atribuições afins.
7. Atribuições comuns a todas as áreas:
planejar, organizar e controlar as atividades desenvolvidas na sua
área de atuação, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, elaborando
relatórios e fornecendo subsídios que visem à elaboração de novas políticas de
ação ou o aperfeiçoamento e a extinção das existentes, para assegurar o
cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidos;
75
participar das atividades administrativas de controle e de apoio
referentes a sua área de atuação;
elaborar pareceres, informes técnicos, relatórios e outros
documentos relativos a sua área de atuação;
realizar estudos e sugerir medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação;
participar como instrutor ou facilitador em programas de
capacitação, de desenvolvimento e de educação continuada;
participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da
Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados,
opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicocientíficos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho
afetos ao Município;
participar da formulação de políticas públicas e de planos de
desenvolvimento;
participar de atividades em equipes multidisciplinares;
desenvolver atividades em parceria com os vários setores da
Prefeitura, visando ampliar o acompanhamento dos programas executados pela
mesma;
gerenciar ações de pesquisa e de desenvolvimento, planejando,
organizando e controlando os programas e sua execução bem como, avaliando
resultados, para assegurar eficiência, eficácia e efetividade dos serviços
prestados aos usuários;
acompanhar a execução de projetos executados por terceiros;
desenvolver e propor novas tecnologias de trabalho;
desenvolver atividades relacionadas à utilização eficaz de
equipamentos, materiais e de pessoal, planejando, organizando e controlando
programas e sua execução de acordo com a política fixada, para assegurar o
atendimento, a melhoria dos serviços, redução dos custos e, em consequência,
obter maior eficiência, efetividade e eficácia dos serviços prestados à população;
exercer suas atividades, conforme as normas e procedimentos
técnicos estabelecidos;
utilizar equipamentos de proteção individual no desenvolvimento
de suas atribuições, bem como orientar os auxiliares na utilização dos mesmos;
manter a chefia informada sobre o andamento dos trabalhos e dos
resultados alcançados;
zelar pela qualidade dos serviços prestados, identificando causas
de problemas e orientando tecnicamente sua equipe na resolução dos mesmos,
para garantir o melhor atendimento aos usuários;
participar das atividades de treinamento e capacitação
desenvolvidas pela Prefeitura;
76
prestar assistência técnica, extensão rural e transferência de
tecnologia;
executar outras atribuições afins.
Grupo Ocupacional Nível Técnico
1. CARGO: Técnico de Agropecuária, Técnico Agrícola, Técnico em
Eletrotécnica, Técnico de Informática, Técnico em Segurança do Trabalho.
CLASSE: I – II – III
2. Áreas de Formação/Especialidades/Áreas de Atuação:
Agropecuária/Inspeção Animal e Vegetal, Agricultura, Eletrotécnica,
Informática, Segurança do Trabalho.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Técnico de Nível Médio, de acordo com a área de atuação e
registro no respectivo conselho de classe, quando se tratar de profissão
regulamentada.
Outros requisitos: conhecimentos básicos de processador de textos,
planilhas eletrônicas, internet e habilitação para a condução de veículos em
categoria específica, quando for necessário.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe
a que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
6.Atribuições Típicas:
77
Ao Técnico de Agropecuária compete:
prestar assistência técnica, orientando diretamente produtores
sobre produção agropecuária e procedimentos de biosseguridade;
promover a organização, extensão e capacitação rural;
organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos
de viveiros ou de culturas externas determinados pela Prefeitura, para promover a
aplicação de novas técnicas de tratamento e cultivos gerais;
orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do
Município visitando a área a ser cultivada e recolhendo amostras do solo,
instruindo sobre técnicas adequadas de desmatamento, balizamento,
coveamento, preparo e transplante de mudas, sombreamento, poda de formação
e raleamento de sombra, acompanhando o desenvolvimento do plantio,
verificando os aspectos fitossanitários, fazendo recomendações para sua
melhoria ou colhendo materiais e informações para estudos que possibilitem
recomendações mais adequadas;
auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os
plantios em viveiros, áreas verdes e cultivos externos do interesse da Prefeitura
Municipal, para fornecer subsídios que facilitem a escolha de meios de combate
ou prevenção das mesmas;
orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos
nos viveiros ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade
apropriadas a cada caso, instruindo quanto à técnica de aplicação, esclarecendo
dúvidas e fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização;
proceder coleta de amostras de solo, sempre que necessário,
enviando-as para análise;
orientar o balizamento de áreas destinadas a implantação de
mudas ou cultivos, medindo, fixando piquetes e observando a distância
recomendada para cada tipo de cultura;
orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e
recipientes apropriados, instruindo sobre a construção de ripados, escolha da
terra e de insumos, acompanhando o crescimento das mesmas, verificando o
aparecimento de pragas e doenças;
orientar procedimentos de biosseguridade, recomendando o uso
racional, isolamento de áreas a pessoas e animais, destinação final e desinfecção
de embalagens e plantas e outras medidas de cautela, quando do uso de
agrotóxicos e medicamentos veterinários;
orientar e supervisionar a desinfecção de instalações, controlando
a infestação de parasitas (vermes, carrapatos, bernes etc.);
pesar e medir animais;
orientar produtores quanto às atividades de manejo reprodutivo;
promover reuniões e contatos com a população do Município,
motivando-a para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando
técnicas adequadas, ressaltando as vantagens de utilização, reportando-se a
resultados obtidos em outros locais, a fim de criar condições para a introdução de
práticas de cultivo, visando o melhor aproveitamento do solo;
78
orientar produtores quanto à formação de capineiras, pastagens e
outras forrageiras destinadas à alimentação animal;
orientar produtores quanto à combinação de alimentos, propondo
fórmulas adequadas a cada tipo de criação animal;
orientar produtores quanto às condições ideais de
armazenamento e/ou estocagem de produtos agropecuários, levando em
consideração à localização e os aspectos físicos de galpões, salas ou depósitos,
para garantir a qualidade dos mesmos, bem como evitar perdas;
executar experimentos agrícolas em viveiros ou em outras áreas
do Município, registrando dados relativos ao desenvolvimento do experimento,
coletando materiais abióticos, bióticos e outros, para fins de estudo;
orientar produtores quanto a práticas conservacionistas do solo,
para evitar a degradação e exaustão dos recursos naturais do mesmo;
inventariar dados sobre espaços agrícolas e agricultáveis do
Município, de forma a melhor aproveitá-los, aumentando assim sua produtividade;
orientar grupos interessados em práticas agrícolas,
acompanhando a execução de projetos específicos, esclarecendo dúvidas,
oferecendo sugestões e concluindo sobre a sua validade;
coletar, classificar e catalogar sementes e frutos colhidos em
áreas experimentais e no campo, medindo diâmetro, comprimento e espessura,
pesando-os e cortando-os, anotando os dados em formulários próprios para
subsidiar posterior análise e comparação de produtividade;
supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, distribuindo
tarefas, orientando quanto a correta utilização de ferramentas e equipamentos,
verificando as condições de conservação e limpeza de viveiros, galpões e outras
instalações;
participar do planejamento e da execução de feiras e exposição
de produtos agropecuários;
requisitar, sempre que necessário, os serviços de manutenção de
equipamentos ou ferramentas, bem como, a aquisição de materiais utilizados na
execução dos serviços;
zelar pela manutenção dos equipamentos e materiais sob sua
guarda;
observar as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras atribuições afins.
Ao Técnico Agrícola compete:
executar trabalhos e serviços técnicos projetados e dirigidos por
profissionais de nível superior;
operacionalizar e utilizar equipamentos, instalações e materiais;
aplicar normas técnicas concernentes aos processos de
trabalhos;
levantar dados de natureza técnica;
conduzir trabalho técnico;
conduzir a equipe de instalação, montagem, operação, reparo e
79
manutenção;
treinar equipes de execução de obras e serviços técnicos;
desempenhar cargo e função técnica circunscritos ao âmbito de
sua habilitação;
fiscalizar a execução de serviços de sua competência;
organizar os arquivos técnicos;
executar trabalhos repetitivos de mensuração e controle de
qualidade;
executar serviços de manutenção de instalações e equipamentos;
prestar assistência técnica, no nível de habilitação, na compra e
venda de equipamentos e materiais;
elaborar orçamentos relativos às atividades de sua competência;
executar ensaios de rotina;
executar desenhos técnicos;
manejar, tratar e reconhecer doenças, realizando a aplicação de
medicamento na área de Zootécnica;
executar procedimentos para a realização da inseminação
artificial;
realizar exames técnicos de conservação, irrigação e drenagem
de solos;
aplicar corretivos e adubos para as mais diversas culturas;
realizar plantio, tratos culturais, colheita e aproveitamento das
mais diversas culturas regionais;
realizar plantio, preparo de mudas, replantio de essências
florestais;
executar outras atribuições afins.
Ao Técnico em Eletrotécnica compete:
detalhar planejamento e definir recursos humanos e materiais
para projetos e manutenção de rede elétrica, elaborando orçamento;
realizar suporte técnico;
elaborar procedimentos, aplicar e interpretar normas, realizando
testes;
interagir com órgãos normativos e de regulamentação;
atender requisitos de proteção ambiental;
elaborar relatórios afins;
elaborar escopo do projeto, esboços e desenhos;
dimensionar circuitos eletroeletrônicos, analisando sistemas
elétricos e fornecendo informações para manutenção;
identificar e diagnosticar o desempenho dos equipamentos;
envolver a área de segurança em todas as etapas do trabalho,
identificando riscos, propondo soluções e orientando quanto às normas de
segurança;
executar outras atribuições afins.
80
Ao Técnico de Informática compete,:
manter-se informado quanto a novas soluções disponíveis no
mercado que possam atender às necessidades de equipamentos de informática e
de softwares da Prefeitura;
participar do levantamento das necessidades de equipamentos de
informática e softwares para a Prefeitura;
participar do levantamento das necessidades de treinamento no
uso de equipamentos de informática e softwares adequados às necessidades da
Prefeitura;
instalar e reinstalar os equipamentos de informática e softwares
adquiridos pela Prefeitura, de acordo com a orientação recebida;
auxiliar os usuários de microcomputadores na escolha, instalação
e utilização de softwares, tais como sistemas operacionais, rede local, aplicativos
básicos de automação de escritório, editores de texto, planilhas eletrônicas e
softwares de apresentação e de equipamentos e periféricos de microinformática,
nos diversos setores da Prefeitura;
conectar, desconectar e remanejar os equipamentos de
informática da Prefeitura para os locais indicados;
orientar os usuários quanto à utilização adequada dos
equipamentos de informática e softwares instalados nos diversos setores da
Prefeitura;
fazer a limpeza e a manutenção de máquinas e periféricos
instalados nos diversos setores da Prefeitura;
retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura;
participar da criação e da revisão de rotinas apoiadas na
utilização de microinformática para a execução das tarefas dos servidores das
diversas áreas da Prefeitura;
participar da elaboração de especificações técnicas para
aquisição de equipamentos de informática e softwares pela Prefeitura;
elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipamentos de
informática e softwares utilizados na Prefeitura;
orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas
típicas da classe;
executar outras atribuições afins.
Ao Técnico em Segurança do Trabalho compete:
participar de inspeções no âmbito da Prefeitura e em áreas
externas;
inspecionar as áreas, instalações e equipamentos, observando as
condições de segurança, inclusive as exigências legais próprias, para identificar
riscos de acidentes;
recomendar, fiscalizar e controlar a distribuição e utilização dos
equipamentos de proteção individual;
instruir os servidores sobre normas de segurança, combate a
incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e
81
treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência;
estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo
eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua
observância, para prevenir acidentes;
investigar e analisar acidentes para identificar suas causas e
propor a adoção das providências cabíveis;
vistoriar pontos de combate a incêndio, recomendando a
manutenção, substituição e modificação dos equipamentos, a fim de mantê-los
em condições de utilização;
realizar levantamentos de áreas insalubres e de periculosidade,
recomendando as providências necessárias;
registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários
próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à
melhoria das medidas de segurança;
manter contato com o serviço médico e social da empresa ou de
outra instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o
atendimento necessário aos acidentados;
coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho,
preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para
divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes;
participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo
dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de
medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente;
executar outras atribuições afins.
7.Atribuições comuns a todas as áreas:
elaborar informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da
Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para contribuir
na formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
realizar pesquisas, mantendo-se informado sobre novas tecnologias
bem como propor soluções que otimizem os serviços prestados pela Prefeitura;
zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências
do local de trabalho;
utilizar equipamentos de proteção individual, bem como zelar pelas
normas de segurança na execução das tarefas;
executar outras atribuições afins.
82
Grupo Ocupacional Apoio Administrativo e Serviços Gerais
1. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
CLASSE: I – II – III - IV
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
atividades de apoio administrativo, financeiro e imobiliário, podendo
coordenar tarefas de apoio técnico-administrativas com autonomia para
manejar fundos em moedas corrente, empenhos, notas fiscais e outros
recibos.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo
Outros Requisitos: conhecimento de processador de textos, planilhas
eletrônicas, internet.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo
de Agente Administrativo – Classe I
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe
a que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II, da Classe II para a Classe III e da
Classe III para a Classe IV, observado o interstício mínimo de 3 (três) anos
entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
analisar processos referentes a assuntos de caráter geral ou
específico da unidade administrativa e propor soluções;
arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e
documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas
preestabelecidas;
assinar, juntamente com o diretor, os documentos de vida escolar
dos alunos;
83
atender ao público informando sobre tributos, processos e outros
assuntos relacionados com seu trabalho;
atender ao público interno e externo, prestando informações,
anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;
atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados,
para obter ou fornecer informações;
atender fornecedores na tesouraria objetivando pagamento
através de cheque nominal;
autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar
processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
fazer ou auxiliar na conciliação de extratos bancários,
confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e
realizando a correção;
auxiliar na confecção de mapas estatísticos diversos para
acompanhamento técnico e administrativo;
auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura;
auxiliar na realização de estudos de simplificação de tarefas
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo
estudos organizacionais;
auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos
efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle
financeiro;
auxiliar nos serviços de análise econômico-financeira e
patrimonial da Prefeitura;
auxiliar, sob supervisão, na feitura global de contabilidade dos
diversos impostos, taxas e demais componentes de receita;
averbar e conferir documentos contábeis;
calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas
atrasados;
calcular o valor total das transações efetuadas, comparando-o
com as cifras anotadas nos registros, para verificar e conferir o saldo de caixa;
classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios
das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o
plano de contas da Prefeitura;
colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de
serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos
serviços nas unidades da Prefeitura;
coletar dados relativos a impostos, realizando pesquisas de
campo, para possibilitar a atualização dos mesmos;
coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;
conferir diariamente documentos de receitas, despesas e outros;
controlar, distribuir e inspecionar materiais, quando solicitado,
providenciando sua reposição, quando necessário, de acordo com normas
preestabelecidas;
controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico
84
dos pacientes e/ou usuários da assistência social;
controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em
especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito ou Secretários;
coordenar a classificação, o registro e a conservação de
processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;
coordenar a preparação de publicações e documentos para
arquivo, selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinem
à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;
coordenar e orientar a recepção e atendimento de visitantes,
servidores e outros;
digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e
aprovados;
digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;
duplicar documentos diversos, operando máquina própria,
ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de
cópias;
efetuar atividades de controle, movimentação, pagamento e
registro de pessoal;
efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos,
bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;
efetuar controle de frequência de servidores;
efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a quantia
em moeda corrente, para saldar as obrigações da Prefeitura;
elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e
anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;
elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um
ou mais aspectos dos diversos setores da administração;
elaborar relatórios e instruir processos exigidos por órgãos da
Administração Pública;
elaborar, sob orientação, demonstrativos e listagens, realizando
os levantamentos necessários;
elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos,
fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;
emitir cheques, efetuando preenchimento nominal a cada
fornecedor, objetivando o pagamento do empenho;
escriturar contas correntes diversas;
estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou
específico da unidade administrativa e propor soluções;
examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando
registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o
andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar
providências de interesse da Prefeitura;
examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas
dotações;
executar atividades de controle e acompanhamento de
empenhos;
85
executar atividades relativas ao cadastro de insumos e preços da
Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral,
com o objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as
necessidades de consumo;
executar os serviços referentes ao cerimonial;
executar ou supervisionar o lançamento das contas em
movimento, nas fichas e livros contábeis;
fazer levantamento de contas para fins de elaboração de
balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros;
informar requerimentos de imóveis relativos a construção,
demolição, legalização e outros;
instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e
serviços compreendendo a execução de compras pelo sistema de registro de
preço e pelo pregão eletrônico, operação e manutenção do portal eletrônico de
compras, execução de compras diretas, preparação de solicitações de empenho,
execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos, bem
como, executar atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a
armazenagem e a distribuição dos materiais de uso de consumo da Prefeitura;
interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de
administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
lavrar e subscrever todas as atas;
manter atualizada e ordenada toda a legislação de ensino;
manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem
as atividades da Prefeitura, correlacionando-as com os servidores, para prestar
informações e encaminhamentos;
manter atualizados os dados estatísticos necessários a pesquisa
educacional;
manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, fichas e
documentos relativos à vida da unidade escolar a que pertence, dos professores e
à vida escolar dos alunos;
operar microcomputador, utilizando programas básicos e
aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar
registros;
organizar compromissos da chefia, dispondo horários de reuniões,
entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as
necessárias anotações em agendas;
organizar e manter um arquivo privado de documentos referentes
ao setor, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos documentos,
para conservá-los e facilitar a consulta;
organizar, orientar e distribuir entre seus auxiliares, serviços de
protocolo, escrituração, mecanografia (reprografia), arquivo e estatística escolar;
orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros
documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a
fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de
suprimento;
86
orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas
típicas da classe;
participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos,
levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
participar do processo de planejamento das contratações de bens
e serviços da Prefeitura;
preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações
e os documentos originais;
preparar dinheiro em espécie e em cheque, em caixa, arrumandoo em lotes e anotando quantias, número de cheques e outros dados em ficha
própria do banco, para providenciar seu depósito em conta da Prefeitura;
prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por
telefone, anotando e transmitindo recados;
promover a incineração de documentos, de acordo com a
legislação vigente;
prover a administração da Prefeitura com os preços de referência
para procedimentos de aquisição de materiais e de serviços;
realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e
estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos;
realizar, sob orientação específica, coleta de preços e
concorrências públicas e administrativas para aquisição de material;
receber dinheiro em espécie e em cheques, confrontando a
importância com as notas emitidas, para efetuar a quitação de impostos, taxas e
outros;
receber material de fornecedores, conferindo as especificações
com os documentos de entrega;
receber o supervisor educacional, atendendo suas solicitações
dentro do prazo estabelecido;
receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o
cumprimento das normas referentes de protocolo;
recepcionar pessoas, procurando identificá-las, tomando ciência
dos assuntos a serem tratados para prestar informações, marcar entrevistas,
receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados, bem como
registrar os atendimentos realizados anotando dados pessoais e comerciais, para
possibilitar o controle dos mesmos, nas diversas Unidades da Prefeitura;
redigir a correspondência e documentos de rotina, observando os
padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do
sistema de comunicação interna e externa;
redigir e fazer expedir toda a correspondência da escola,
submetendo-se à assinatura do Diretor;
redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres,
documentos legais e outros significativos para o órgão;
redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais,
relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que
tratam de assuntos de maior complexidade;
repor os materiais em local determinado, arrumando-os
87
adequadamente, para facilitar o seu manejo, preservar a ordem do local e
conservar o produto, bem como fazer o inventário de materiais;
rubricar todas as páginas dos livros de secretaria;
executar outras atribuições afins.
1. CARGO: AGENTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar as
câmeras de videomonitoramento.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo
de Vigia – Classe I
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe
a que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II, da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
Atuar na operação de sistemas de monitoramento e vigilância de
vias públicas;
Monitorar, em tempo real, prováveis locais atratores de
criminalidade e violência, assistido pelo Videomonitoramento de Vias Públicas;
Auxiliar na identificação de crianças perdidas no município,
principalmente no período do verão;
Apoiar as ações de investigações sobre o tráfico de drogas e
sinistros em geral;
Acionar as Equipes de Fiscalização da Prefeitura Municipal de
88
Aracruz, Polícia Militar e Vara da Infância e da Juventude, dando resposta às
ocorrências em curso ou preventivamente;
Observar com diligência as imagens que forem apresentadas para
notificação das autoridades competentes;
Fornecer apoio operacional à Polícia Militar e outros órgãos de
Segurança Pública através do monitoramento das vias públicas;
Informar através de relatórios ou outros meios sobre o
funcionamento de equipamentos de videomonitoramento;
Zelar pelos equipamentos, eletrônicos ou não, que estejam sob
seu uso na Central de Monitoramento;
Seguir as normas e procedimentos visando ao sigilo absoluto das
imagens e operações de autoridades competentes que utilizarem o serviço e;
Atuar em outras atividades correlatas.
1. CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
atividades auxiliares de classificação e catalogação de manuscritos, livros,
periódicos e outras publicações.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo.
4. Recrutamento:
Externo: nomercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo de
Auxiliar de Biblioteca – Classe I
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
89
6. Atribuições típicas:
auxiliar nas atividades de classificação e catalogação de
documentos, manuscritos, livros, periódicos e outras publicações;
atender aos leitores, prestando informações, consultando
fichários, indicando estantes, localizando o material desejado, fazendo reservas
ou empréstimos;
controlar empréstimos e devoluções de obras, para evitar perdas
e manter a disponibilidade do acervo;
organizar e manter organizadas as obras do acervo, dispondo-as
segundo o critério de classificação e catalogação adotado na Biblioteca;
auxiliar no levantamento de dados estatísticos sobre a utilização
de obras do acervo, para identificar demandas por leitura;
elaborar listagens relativas a livros, documentos, periódicos e
outras publicações adquiridas pela Biblioteca para divulgação do acervo junto aos
usuários;
controlar e providenciar a manutenção das obras do acervo;
auxiliar na elaboração de murais, folhetos, cartazes, manuais,
painéis e na preparação de feiras e exposições;
pesquisar, preparar, organizar e atualizar base de dados do
acervo, cadastrar clientes e usuários, realizando a manutenção de banco de
dados;
realizar levantamentos bibliográficos, pesquisa de opinião de
usuários e disseminação das informações manuais e automatizadas;
operar equipamentos de audiovisuais;
realizar atividades administrativas de biblioteca;
revisar o estado físico dos materiais devolvidos;
identificar usuários em débito com a biblioteca, solicitando
devolução da obra literária;
conscientizar e fiscalizar o usuário no sentido de preservar e zelar
pelo acervo da biblioteca;
colaborar nos programas de treinamento;
ordenar fichas catalográficas e inseri-las no catálogo geral;
preparar tecnicamente o material para encadernação, restauração
e outros preparos;
receber, conferir e organizar o controle de obras a serem
restauradas e conservadas;
solicitar ordem e silêncio nas dependências da biblioteca, sempre
que necessário;
participar de programas de treinamento, quando convocado;
executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informações específicos;
realizar, em conjunto com a coordenação pedagógica da
Instituição de Ensino ou submetendo à apreciação de planejamento das
atividades a serem desenvolvidas com os alunos, considerando faixa etária e/ou
escolar do público, devendo este planejamento se realizar semanalmente,
90
mensalmente ou bimestralmente;
organizar cronograma semanal de atendimento às turmas;
utilizar recursos de informática;
utilizar equipamentos e oferecer recursos existentes (aparelho de
DVD, Televisão, filmes etc)
executar outras atribuições afins.
colaborar no controle e conservação dos equipamentos.
1. CARGO: ASSISTENTE DE TURNO
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: abrange atividades relacionadas à organização e ao
funcionamento da Unidade Escolar, do planejamento e organização do
horário de aula, do Conselho de Classe, da aproximação da família com a
escola, da orientação dos alunos sobre regras e procedimentos, do
regimento escolar, do cumprimento de horários, da busca de solução para
situações de conflito nas relações interpessoais no âmbito escolar, bem
como, do zelo pelo espaço escolar, patrimônio e recursos
didáticopedagógicos.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo
Outros requisitos: Curso de Capacitação na área da Educação com carga
horária mínima de 80 horas.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo
de Assistente de Turno – Classe I.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
Proporcionar momentos em que as crianças tenham acesso a
brinquedos e materiais em espaços adequados, arejados, limpos e seguros;
91
Atuar em consonância com o Diretor, cientificando-o de todo e
qualquer evento ou anormalidade que detectar;
zelar pela privacidade da escola, assim como primar pela ética no
ambiente escolar;
inspecionar constantemente as salas de aulas, corredores, pátio
e demais Instalações, antes, durante e após o respectivo turno;
zelar pela disciplina no espaço escolar; zelar pelo uso adequado
do uniforme pelos alunos;
informar ao Diretor as turmas e horários que não houver
professor(a) em sala;
apoiar os representantes de turma e vice-representantes,
mantendo contato constante com todos e, periodicamente, dentro do possível,
fazer reuniões com os mesmos em horário extra-escolar, para divulgação e
transmissão de recomendações da Direção Administrativa/Pedagógica;
não permitir qualquer tipo de comércio entre os alunos;
abrir os portões trinta minutos antes do horário de início do turno,
controlando a entrada no local, até o fechamento definitivo do portão;
coordenar os alunos que chegarem atrasados para a 1ª aula,
mantendo-os dentro da escola para serem encaminhados à sala de aula;
coordenar, controlar e supervisionar os alunos durante o recreio
(pátio); encaminhar alunos atrasados, após o recreio, à Direção;
coordenar a entrada e saída de alunos durante o turno escolar;
relacionar-se com respeito com o corpo docente e discente da
escola;
colaborar na disciplina quando da realização de eventos sociais e
cívicos da escola;
encaminhar visitantes aos setores competentes;
sinalizar horário de término e início de cada aula;
acompanhar e controlar o trânsito de alunos nas dependências da
escola;
comunicar ao gestor educacional problemas identificados em
relação ao educando e sua família;
propor mecanismos de cooperação entre os profissionais da
escola e de integração escola e a comunidade;
zelar pela segurança de materiais e equipamentos postos sob sua
responsabilidade;
contactar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a
emergência e solicitando socorro;
percorrer, sistematicamente, as dependências da escola e área
adjacentes, verificando portas, janelas, portões e outras vias de acesso se estão
fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para
possibilitar a tomada de medidas preventivas;
assinar as guias de recebimento dos gêneros alimentícios
somente após a rigorosa conferência quanto à quantidade e qualidade;
executar outras tarefas compatíveis com o cargo, sempre que
determinado pelas chefias e qualquer tarefa a que for solicitado, a bem do
92
Município.
1. CARGO: AUXILIAR DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: Auxiliar os professores no atendimento das crianças,
nas creches e escolas de educação básica, para assegurar o bem estar e o
desenvolvimento das mesmas.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo
de Auxiliar de Auxiliar de Professor da Educação Básica – Classe I
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
Atuar junto aos alunos nos diferentes seguimentos da Educação
Básica;
auxiliar os alunos na execução de atividades recreativas diárias;
cuidar, estimular, orientar e apoiar todos os alunos quanto à
higienização, alimentação, locomoção e repouso;
auxiliar os alunos durante as refeições, respeitando preferências,
ritmos e hábitos alimentares individuais
responsabilizar-se pela recepção e entrega dos alunos junto às
famílias, mantendo um diálogo constante entre família e escola;
acompanhar e apoiar os alunos, junto aos professores e demais
funcionários em aulas-passeio programadas pela escola;
participar de capacitações de formação continuada;
zelar pelo bem estar dos alunos, preocupando-se sempre com a
limpeza e ventilação dos locais onde estarão, bem como deixá-los em ordem ao
finalizar as tarefas, prevendo a saúde de forma integrada;
priorizar o atendimento aos alunos, assegurando sua
93
permanência no âmbito escolar;
zelar pela limpeza, material sob sua responsabilidade e
organização dos ambientes frequentados pelos alunos;
respeitar o ritmo fisiológico de cada aluno: sono, evacuações,
sensações de frio e de calor, entre outros;
participar ativamente com os alunos durante todo o período de
atividades;
proporcionar momentos em que os alunos tenham acesso a
brinquedos e materiais em espaços adequados, arejados, limpos e seguros;
observar e cumprir os horários, normas e determinações da
SEMED e/ou direção da Instituição de Ensino;
executar outras tarefas compatíveis com o cargo, sempre que
determinado pelas chefias e qualquer tarefa a que for solicitado, a bem do
Município.
1. CARGO: CUIDADOR
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a colaborar com
os alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, que apresentam necessidades de apoio nas
atividades de alimentação, higienização, locomoção, dentre outras, que
exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo
Outros requisitos: Curso de Capacitação na área da Educação Especial.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo
de Cuidador – Classe I.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
94
6. Atribuições típicas:
acolher o aluno na entrada do turno;
auxiliar o aluno na alimentação;
levar o aluno ao banheiro e auxiliá-lo no uso, quando necessitar;
realizar ou orientar o aluno na higienização (banho, troca de
fraldas e escovação);
ajudar o aluno nas atividades de sala de aula, sob orientação do
professor;
acompanhar o aluno durante as brincadeiras no pátio;
auxiliar o aluno durante a permanência na Instituição de Ensino,
proporcionando-lhe um ambiente tranquilo, acolhedor e seguro;
acompanhar o aluno depois da aula até que o pai ou responsável
venha buscá-lo;
observar e cumprir os horários, normas e determinações da
Secretaria Municipal de Educação e/ou Direção da Instituição de Ensino;
zelar pelo material sob sua responsabilidade;
colaborar e participar de atividades propostas pela Instituição de
Ensino, que venham contribuir para o desenvolvimento do aluno;
executar outras atribuições afins.
1. CARGO: INSTRUTOR DE LIBRAS
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: Planejar, ministrar e avaliar o ensino de LIBRAS
(Língua Brasileira de Sinais) ao educando da Educação Infantil, do Ensino
Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos em quaisquer atividades
constantes dos planos de estudos da unidade escolar.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo
Outros requisitos: Ser comprovadamente surdo
Cursos complementares: Certificado Prolibras ou Curso de Formação de
Instrutores Surdos, com no mínimo 120h, promovida por Instituições de
Ensino Superior ou Instituições Credenciadas pelas Secretarias de Educação
ou Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos FENEIS/MEC.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo
de Instrutor de Libras – Classe I.
95
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
Ensinar LIBRAS, utilizando metodologia específica, em grupos ou
individualmente, de forma que haja um acolhimento do aluno;
manter organizado o espaço durante sua atuação, segundo os
padrões determinados pela instituição;
Criar um ambiente agradável, com condições materiais, na qual
aluno e instrutor troquem experiências em busca de aprendizagem;
Construir uma relação de cooperação com os demais
profissionais do contexto escolar;
Mostrar e informar aos professores e interpretes as
particularidades dos surdos e, sempre que necessário, sugerir a adequação da
forma de exposição dos conteúdos, com o intuito de garantir a qualidade do
acesso dos surdos aos conteúdos escolares;
Manter um comportamento exemplar e idôneo, considerando que
é um referencial para os alunos surdos;
Planejar previamente as atividades, buscando recursos
adequados e estratégias para o ensino de Libras;
Dedicar-se ao desenvolvimento da fluência e ao aperfeiçoamento
de todos os seus alunos no uso de Libras, ou seja, esclarecer aos alunos
somente as questões pertinentes á língua de sinais;
Organizar o cronograma de atendimento dos alunos surdos, no
contraturno;
Participar de todas as atividades desenvolvidas pela escola;
Acompanhar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem da
língua de sinais, propondo alternativas de melhorias para atender às
necessidades dos alunos.
1. CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a
acompanhar os alunos, inclusive alunos especiais, desde o embarque no
transporte escolar até seu desembarque na escola de destino e vice-versa,
zelar pela segurança dos alunos, orientar em relação ao riscos de acidentes,
procedimentos do regime escolar e cumprimento dos horários.
96
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Outros requisitos: Curso de Monitor de Transporte, com no minimo 50h.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo
de Monitor de Transporte Escolar – Classe I.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
Auxiliar no embarque e desembarque de alunos de transporte
escolar;
verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente
dentro do veículo de transporte escolar;
orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar
partes do corpo para fora da janela;
zelar pela limpeza e conservação do veículo de transporte
escolar, durante e depois do trajeto;
ajudar os alunos a subir e descer as escadas do veículo de
transporte escolar;
verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e
desembarque;
zelar pela segurança dos alunos durante o transporte escolar,
verificando o fechamento das portas do veículo e orientando-os quanto ao uso do
cinto de segurança;
verificar os horários do transporte escolar, informando os pais e
alunos;
conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando
para o ponto de origem;
ajudar os pais de alunos especiais, na locomoção dos mesmos;
cuidar da segurança dos alunos no trajeto da escola ao transporte
escolar;
97
orientar os alunos sobre regras e procedimentos do regimento
escolar e cumprimento de horários, no que se refere ao transporte escolar e afim;
orientar os alunos no espaço escolar sobre as disposições do
Código Nacional de Transito;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas
pelo superior imediato.
1. CARGO: TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS – LÍNGUA
PORTUGUESA - LIBRAS
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: Traduzir e interpretar LIBRAS/Língua
Portuguesa/LIBRAS e vice-versa em todas as áreas do conhecimento da
linguagem; intermediar a comunicação entre interlocutores surdos e ouvintes
em situações do cotidiano escolar; prestar serviços em seminários, cursos,
reuniões e/ou outros eventos.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Profissional Ouvinte com Ensino Médio Completo.
Cursos complementares: Certificado Prolibras ou Curso de Formação de
Tradutor e Interprete Libras – Lingua Portuguesa - Libras, com no mínimo
120h, promovida por Instituições de Ensino Superior ou Instituições
Credenciadas pelas Secretarias de Educação ou Federação Nacional de
Educação e Integração dos Surdos FENEIS/MEC.
4. Recrutamento:
Externo: nomercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo de
Tradutor e Intérprete de Libras – Lingua Portuguesa - Libras – Classe I
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
98
traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas,
palestras, atividades didático-pedagógicas, reproduzindo em Libras o pensamento
e a intenção do emissor;
assessorar nas atividades de ensino e pesquisa;
examinar previamente o texto original a ser traduzido/interpretado,
quando possível;
interpretar as produções de textos, escritas ou sinalizadas das
pessoas surdas;
manter uma atitude imparcial durante o transcurso da
interpretação;
interpretar fielmente e com o melhor da sua habilidade, sem
alterar a informação;
observar e cumprir os horários, normas e determinações da
Secretaria Municipal de Educação e/ou Direção da instituição de ensino;
colaborar e participar de atividades propostas pela instituição de
ensino, que venham contribuir para o desenvolvimento do aluno.
1. CARGO: COVEIRO
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
serviços de manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios, bem como os
relativos aos sepultamentos.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental – Séries Iniciais.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público do cargo de
Coveiro – Classe I.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe
a que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
99
6. Atribuições típicas:
controlar, segundo normas estabelecidas, o cumprimento das
exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas;
preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampálas;
sepultar e exumar cadáveres, auxiliar no transporte de caixões,
desenterrar restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão de autoridades
competente;
abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o
horário de visitas;
limpar e capinar o cemitério;
participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes e similares;
executar outras atribuições afins.
1. CARGO: VIGIA
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a exercer a
vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões,
roubos e outras anormalidades.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental - séries finais.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo de
Vigia – Classe I.
a) Quando em atividades gerais:
manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos,
pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, obras em execução e
edifícios onde funcionam repartições municipais;
percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde sem
desenvolvem as atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se
portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e
observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de
medidas preventivas;
fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de
edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos,
100
examinando autorizações, para garantir a segurança do local;
prestar informações ao público e receber correspondências e
encomendas;
zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua
guarda;
verificar o funcionamento de registros de água e gás e painéis
elétricos;
controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas
de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;
vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;
praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios
públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária;
comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer
irregularidades encontradas;
ligar e desligar alarmes;
monitorar equipamentos de filmagem, trocando fitas de gravação,
observando as irregularidades e tomando as providências necessárias;
realizar comunicados internos através de rádio;
contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a
emergência e solicitando socorro;
zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância, comunicando a
equipe responsável pelos serviços a necessidade da realização dos mesmos;
participar das atividades de treinamento e capacitação
desenvolvidos pela Prefeitura;
executar outras atribuições afins.
b) Quando em unidades assistenciais:
impedir a saída de idosos incapazes, crianças e adolescentes,
sem autorização prévia;
controlar o horário de visitas;
fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de
aparelhos de televisão, rádio, entre outros;
executar outras atribuições afins.
Grupo Ocupacional Obras, Serviços Públicos e Vigilância Ambiental
1. CARGO: AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar,
sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou
habilidades especiais, tais como varrição de ruas, parques e jardins, limpeza
de ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo, capina e roçada de terrenos,
transporte de materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas,
101
carga e descarga de veículos.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental – Séries Iniciais.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo de
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos – Classe I.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando
vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos
locais em condições de higiene e trânsito;
limpar ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo e raspar meiosfios;
fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas
sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem como capinar e roçar
terrenos, quebrar pedras e pavimentos;
auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e na
execução de serviços de calcetaria;
auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de esgoto
pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras
tarefas auxiliares de obras;
colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias bem
como descarregá-las em aterro sanitário;
auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras obras;
transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e
ferramentas, de acordo com instruções recebidas e carregar e descarregar
veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais
de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;
observar as medidas de segurança na execução das tarefas,
usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos
a terceiros;
102
zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e
equipamentos utilizados, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade
ou avaria;
executar outras atribuições afins.
1. CARGO: GUARDA FLORESTAL
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar,
sob supervisão, tarefas relativas às atividades de vigilância e preservação do
patrimônio ambiental do Município.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo
de Guarda Florestal - Classe I.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe
a que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
exercer vigilância sobre a área florestal sob sua guarda,
percorrendo a propriedade ou observando-a do alto de uma torre, para localizar
incêndios e descobrir irregularidades, como presença de estranhos, caça e outras
práticas danosas;
informar aos superiores sobre ocorrência de incêndios e demais
irregularidades, bem como do estado de bueiros, valas, esgotos, canais e obras
afins, utilizando rádio, telefone, relatos periódicos e outros meios, para ensejar a
tomada de medidas oportunas;
participar do combate a incêndios, valendo-se de água e produtos
químicos, abrindo valas e lançando mão de outros meios para evitar a
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo.
103
proliferação do sinistro;
auxiliar a desimpedir estradas e outras vias de circulação
removendo árvores e outros obstáculos, para possibilitar o livre trânsito de
pessoas e veículos;
vigiar cruzamentos e cancelas e outros pontos de travessia para a
movimentação de veículos a fim de evitar acidentes e interrupções do tráfego;
observar medidas de segurança na execução das tarefas, usando
equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a
terceiros nem ao meio ambiente;
zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e
equipamentos utilizados;
executar outras atribuições afins.
Grupo Ocupacional Transportes e Manutenção de Veículos
1. CARGO: MOTORISTA
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir
veículos automotores de transporte de passageiros, tais como: ônibus,
micro-ônibus, e outros tipos de veículos para o transporte de passageiros e
veículos automotores de transporte de carga, e conservá-los em perfeitas
condições de aparência e funcionamento.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental Completo.
Outros requisitos: habilitação para condução de veículos na categoria “D” e
curso específico quando na função de condução de veículos de emergência
e de cargas perigosas
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo
de Motorista - Classe I.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
104
6. Atribuições típicas:
dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte
de passageiros;
dirigir veículos de emergência (ambulância) e veículos de
transporte de cargas perigosas.
dirigir caminhões, caminhões guincho, carretas, caminhão
basculhante, caminhão Muck, comboio, caminhão poliguindaste e demais
veículos automotores de transporte de cargas;
dirigir micro-ônibus, ônibus e demais veículos automotores para
transportes de escolares e demais passageiros;
orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de
manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;
verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo,
antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros,
freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc.;
verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está
completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento
de portas e o uso de cintos de segurança;
zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as
medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para
garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
fazer pequenos reparos de urgência;
manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições
de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do
veículo;
anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada,
viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras
ocorrências;
recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente
estacionado e fechado;
conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora
determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
realizar a entrega de correspondências, notificações e volumes
aos destinatários;
auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;
observar as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras atribuições afins.
105
1. CARGO: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir
veículos automotores de transporte de estudantes da rede municipal, tais
como: ônibus, micro-ônibus, e outros tipos de veículos para o transporte de
estudantes e conservá-los em perfeitas condições de aparência e
funcionamento.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Outros requisitos: Carteira Nacional de Habilitação na categoria de “D” ou
“E” em vigência;
Documento comprobatório de não ter cometido nenhuma infração grave ou
gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12
meses;
Comprovante de aprovação em curso especializado ( Motorista escolar), nos
termos da regulamentação do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito,
ainda vigente;
Certidão negativa do regsitro de contribuição criminal relativamente aos
crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a
cada 05 anos junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou
autorização, conforme previsto no Art.329, do Código de Trânsito Brasileiro -
CTB.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo
de Motorista de Transporte Escolar- Classe I.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
106
6. Atribuições típicas:
Conduzir veículos automotores, destinados à condução de
estudantes da Rede Municipal de Ensino, servidores, materiais e outros, de
acordo com as regras de trânsito brasileiro, conduzindo-os em trajeto ou itinerário
determinado e instruções recebidas;
colaborar com a organização dos alunos no interior do veículo;
portar os documentos do veículo e os pessoais;
vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de
combustível, água, óleo, testando os freios e a parte elétrica, certificando-se de
suas condições de funcionamento e necessidade de abastecimento e reparos;
informar problemas do veículo ao setor responsável; zelar por
sua conservação;
recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à
garagem municipal;
colaborar com a limpeza do veículo;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas
pelo superior imediato.
107
1. CARGO: MECÂNICO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição, chapeação e pinturas
de peças ou partes de veículos, motocicletas, máquinas pesadas e demais
equipamentos eletromecânicos.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental - Séries Finais.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo
de Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas – Classe I.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
a) quanto aos serviços de mecânica de veículos:
inspecionar veículos em geral, diretamente ou utilizando
aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de
funcionamento;
desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças
de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas
apropriadas e utilizando ferramental necessário;
revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais,
instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para
aferir-lhes as condições de funcionamento;
regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos
sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção,
suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para
recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;
108
montar motores e demais componentes do equipamento, guiandose por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua
utilização;
fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos;
executar outras atribuições afins.
b) quanto aos serviços de mecânica de máquinas pesadas:
inspecionar máquinas pesadas em geral, diretamente ou
utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de
funcionamento;
desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças
de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas
apropriadas e utilizando ferramental necessário;
revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais,
instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para
aferir-lhes as condições de funcionamento;
regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos
sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção,
suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para
recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;
montar motores e demais componentes do equipamento, guiandose por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua
utilização;
fazer reparos simples no sistema elétrico de máquinas pesadas;
executar outras atribuições afins.
c) quanto aos serviços de chapeação e pintura:
reparar as partes deformadas da carroceria, como paralamas,
tampos e guarda-malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores,
alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma original;
retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes,
radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertálas ou substituí-las por outras perfeitas;
lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas
manuais, lixas e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes;
aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para
proteger a chapa;
reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para
mantê-los em bom estado;
substituir canaletas, frisos, para-choques e outros elementos,
retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em
bom estado;
limpar as superfícies da peça a ser pintada ou retirar a pintura
velha, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar, para deixá-las em condições
de iniciar o trabalho de pintura;
109
preparar as superfícies a serem pintadas, emassando-as, lixandoas e recortando as emendas, a fim de corrigir os defeitos e facilitar o
espargimento e aderência da tinta;
proteger as partes que não devem ser pintadas, recobrindo-as
com papel adesivo, para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta;
preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando
pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes;
verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade
necessária, para a superfície a ser pintada;
abastecer de tinta o depósito da pistola e fazer a regulagem das
válvulas de pressão do ar e do bocal do aparelho;
pulverizar as superfícies, aplicando camadas de tinta, de acordo
com as características do serviço;
retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento
dos trabalhos;
executar outras atribuições afins.
d) quanto aos serviços de manutenção em instalações elétricas
de veículos, motocicletas e máquinas automotoras:
colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis,
tomadas e interruptores, utilizando ferramentas manuais, materiais e elementos
de fixação, para estruturar a parte geral da instalação elétrica;
executar o corte, dobradura e instalação de condutos isolantes e
cabos elétricos, utilizando equipamentos e materiais diversos, para reparar ou dar
prosseguimento à montagem;
ligar os fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates,
chaves, conectores e material isolante, para completar a instalação;
testar a instalação, fazendo-a funcionar em situações reais, para
comprovar a exatidão do trabalho executado;
testar os circuitos da instalação, utilizando aparelhos apropriados,
para detectar partes ou peças defeituosas;
substituir ou reparar fios ou unidades danificadas, utilizando
ferramentas manuais, materiais isolantes e outros, para devolver à instalação
elétrica condições normais de funcionamento;
executar outras atribuições afins.
7. Atribuições comuns a todos os serviços:
acompanhar e avaliar os serviços prestados por oficinas externas,
verificando a qualidade, o orçamento elaborado e controlando o prazo de
realização dos serviços;
realizar a manutenção de máquinas e veículos em campo;
orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das
atribuições típicas da classe;
manter limpo o local de trabalho;
110
zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e
materiais que utiliza;
observar as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras atribuições afins.
1. CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar
máquinas, tais como: motoniveladora, retroescavadeira, pá carregadeira, patrol,
trator de esteira, micro trator, trator agrícola, rolo compactador, escavadeira
hidráulica e outras máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de
implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra,
pedra, areia, cascalho e similares.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental - Séries Finais.
Outros Requisitos: habilitação para condução de máquinas.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo de
Operador de Máquinas Pesadas – Classe I.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
operar motoniveladora, retroescavadeira, pá carregadeira, trator
de esteira, trator agrícola, rolo compactador, motoniveladoras, carregadeiras,
escavadeira hidráulica e outros tratores e reboques, para execução de serviços
de carregamento e descarregamento de material, escavação, terraplanagem,
nivelamento de solo, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalhos,
dragagens em rios e conservação de vias;
conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e
manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as
necessidades do serviço;
operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos
da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar e
111
descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das
operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta
execução;
pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a
operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
efetuar reparos de emergência, utilizando as ferramentas
apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da
máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações
sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras
ocorrências, para controle da chefia;
observar as normas de segurança do trabalho;
executar outras atribuições afins.
112
Grupo Ocupacional ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
1. CARGO: Ajudante de Manutenção e Reparo, Auxiliar de Oficina
Mecânica,Jardineiro, Pintor Letrista, Soldador, Técnico de Manutenção e
Reparo.
CLASSE: II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
trabalhos especializados de alvenaria, concreto e revestimentos em geral,
marteleteiro, usinagem de asfalto, carpintaria, pintura, pintura
letrista,manutenção e instalação de sistemas hidráulicos e elétricos, inclusive
em alta tensão, instalação e manutenção de semáforos, abastecimento de
veículos de frota, bem como de montagem de armações de ferro, solda,
artefatos de metal, de jardinagem, canteiros, viveiros e horticultura em
praças, parques, jardins e demais logradouros públicos municipais.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental - Séries Finais.
4. Recrutamento:
Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo
de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Classe I.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe
a que pertence.
Promoção: da Classe II para a Classe III, observado o interstício mínimo de
3 (três) anos entre as Classes.
6. Atribuições típicas:
Ao Ajudante de Manutenção e Reparo Compete:
a) Quanto aos serviços de alvenaria, concreto e revestimentos
em geral:
executar serviços de construção, manutenção e demolição de
obras de alvenaria;
construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer
113
a base de paredes, muros e construções similares;
assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais, tais
como: paralelepípedos, bloquetesetc;
revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou
assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas;
aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de
edificações;
construir bases de concreto ou de outro material, conforme as
especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas,
postes e similares;
construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto, bem
como caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo;
construir pré-moldados e artefatos de cimento, bancos de praça,
divisores de faixa de trânsito de automóveis, utilizando fôrmas próprias e
materiais específicos;
preparar a mistura dos insumos necessários à confecção de
peças pré-moldadas acionando o mecanismo de máquinas próprias;
executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios;
montar tubulações para instalações elétricas;
preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-las,
assentando pedras ou elementos de concreto pré-moldados;
assentar meios-fios;
executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos;
executar outras atribuições afins.
b) Quanto aos serviços de calceteiro:
preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-las,
assentando pedras ou elementos de concreto pré-moldados;
assentar meios-fios;
executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos;
executar outras atribuições afins.
c) Quanto aos serviços de marteleteiro:
operar o martelete, acionando-lhe os comandos e pressionando-o,
com a ajuda do corpo, para movimentar o equilíbrio e o fazer penetrar na pedreira
ou solo até a profundidade desejada;
selecionar e instalar no martelete a broca apropriada ao trabalho a
ser executado;
substituir as brocas, retirando as gastas e colocando outras
maiores, à medida que aumenta a profundidade da perfuração;
guardar o martelete e seus acessórios, após a execução dos
trabalhos de perfuração;
zelar pela conservação do martelete, limpando-o e lubrificando-o
114
periodicamente, para mantê-lo em perfeitas condições de funcionamento;
efetuar pequenos reparos no equipamento que não requeiram
conhecimentos especiais ou comunicar o defeito à chefia imediata quando
necessitar de consertos mais complexos;
executar outras atribuições afins.
d) Quanto aos serviços de usinagem de asfalto:
operar máquinas industriais, acionando os mecanismos de
funcionamento e acompanhando o andamento das operações, para produzir
material destinado às obras e serviços municipais;
introduzir, na máquina, os insumos a serem processados,
regulando adequadamente os canais alimentadores;
acompanhar o processamento da operação, controlando o
funcionamento do equipamento e operando válvulas, registros e torneiras, para
certificar-se da qualidade do material preparado;
manter o fluxo normal de processamento e efetuar os ajustes
necessários, para assegurar a regularidade da produção;
descarregar o material preparado, manipulando os comandos
próprios, para possibilitar seu transporte e utilização;
limpar a máquina ao término de cada operação, bem como
lubrificá-la periodicamente, empregando graxas e óleos específicos, para mantêla em bom estado de funcionamento e conservação;
fazer pequenos reparos na máquina que não requeiram
conhecimentos especiais;
aplicar asfalto em vias públicas;
operar máquina própria para transporte do asfalto produzido;
executar outras atribuições afins.
e) Quanto aos serviços de montagem de armações de ferro:
selecionar vergalhões, baseando-se em especificações ou
instruções recebidas, para assegurar ao trabalho as características requeridas;
cortar os vergalhões e pedaços de arames, utilizando tesoura
manual ou máquina própria, para obter os diversos componentes da armação;
curvar vergalhões em bancada adequada, empregando
ferramentas manuais e máquinas de curvar, a fim de dar aos mesmos as formas
exigidas para as armações;
montar os vergalhões, unindo-os com caixilhos de ferro, arame ou
solda, para construir as armações;
introduzir as armações de ferro nas fôrmas de madeira,
ajustando-as de maneira adequada e fixando-as, para permitir a moldagem de
estruturas de concreto;
interpretar croquis e/ou plantas de ferragens, observando as
especificações predeterminadas;
executar outras atribuições afins.
115
Ao Técnico de Manutenção e Reparo compete:
a) Quanto aos serviços de pintura:
executar serviços de pintura em paredes, portões, móveis, pisos,
asfalto e outras superfícies;
limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as,
lixando-as e emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros
procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando
for o caso;
raspar chão com máquina própria e aplicar selador acrílico;
retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos
e facilitar a aderência da tinta;
preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e
substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a
qualidade especificadas;
pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas de tinta
e verniz, utilizando pincéis, rolos ou pistola;
colar forrações de interiores tais como papel de parede, carpetes,
fórmicas, entre outros;
executar outras atribuições afins.
b)Quanto aos serviços de carpintaria:
selecionar a madeira e demais elementos necessários,
escolhendo o material mais adequado para assegurar a qualidade do trabalho;
traçar na madeira os contornos da peça a ser confeccionada,
segundo o desenho ou modelo solicitado;
serrar, aplainar, alisar e furar a madeira, utilizando as ferramentas
apropriadas para obter os componentes necessários à montagem da peça;
instalar esquadrias, portas, portais, janelas e similares,
encaixando-as e fixando-as nos locais previamente preparados, de acordo com
orientação recebida;
reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou
parcialmente peças desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para
recompor sua estrutura;
confeccionar e restaurar mobiliário escolar e de escritório
pertencente à Prefeitura;
revestir mobiliário pertencente à Prefeitura com laminados
(fórmica) e outros materiais;
confeccionar palcos, arquibancadas, placas indicativas de obras
públicas, enfeites de datas comemorativas e recreativas, segundo as
especificações determinadas, bem como supervisionar e executar o transporte de
palcos;
confeccionar casas de madeira segundo especificação técnica e
supervisão do responsável pela obra;
realizar reformas ou tarefas de manutenção em casas populares;
116
executar outras atribuições afins.
c) Quanto aos serviços de eletricidade:
instalar fiação elétrica em baixa e alta tensão, montar quadros de
distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas,
esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas;
testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes
para comprovar a exatidão do trabalho executado;
testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de
precisão, para detectar as partes defeituosas;
reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas
manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em
condições de funcionamento;
executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores;
ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos;
reparar as luminárias públicas substituindo e instalando lâmpadas,
fotocélulas, reatores, braços etc.
instalar e reparar semáforos;
substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais
equipamentos elétricos;
consertar e rebobinar dínamos, alternadores e motores em geral;
orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos
trabalhos típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de
segurança;
zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e
equipamentos que utiliza;
manter limpo e arrumado o local de trabalho;
requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
executar outras atribuições afins.
d) Quanto aos serviços hidráulicos:
montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de
material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão, unindo e vedando
tubos com auxílio de furadeiras, esmeril, prensa, maçarico e outros dispositivos
mecânicos, para possibilitar a condução de água, esgoto, gás e outros fluidos;
instalar louças sanitárias, condutores, caixas d'água, chuveiros e
outras partes componentes de instalações hidráulicas, utilizando níveis, prumos,
soldas e ferramentas manuais;
instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as
conexões necessárias, para completar a instalação do sistema;
localizar e reparar vazamentos;
manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou
reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções,
aparelhos, revestimentos isolantes e outros;
117
orientar e treinar os servidores que auxiliam a execução dos
trabalhos de encanamento, orientando quanto às medidas de segurança e ao uso
de equipamento protetor para o desempenho das tarefas;
executar outras atribuições afins.
Ao Pintor Letrista Compete:
examinar o trabalho a ser efetuado, atentando para as
características quanto ao tipo e à disposição das letras, traços e outros detalhes;
desenhar os sinais de trânsito, traçando contornos ou
transportando-os do original, para orientar a pintura;
misturar tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes ou
secantes, observando as quantidades requeridas, para obter a cor e a qualidade
especificadas;
pintar a placa, recobrindo-a com tintas e utilizando pincéis de
diferentes tipos ou equipamento de ar comprimido, para produzir sinais de
trânsito;
orientar ou executar a pintura de faixas de ruas, utilizando
máquina específica, para orientar o trânsito;
pintar letreiros, painéis, cartazes e símbolos em veículos, bem
como faixas comemorativas ou indicativas, conforme orientações recebidas;
fazer moldes vazados, segundo orientação recebida, para
posterior pintura;
fazer decalques, seguindo técnica própria e instrução recebida;
executar outras atribuições afins.
Ao Soldador Compete:
fazer soldagens e cortes em peças metálicas, tais como portas,
janelas, canos e máquinas em geral, utilizando processos de menor
complexidade;
regular os aparelhos de solda de acordo com os trabalhos a
executar;
executar outras atribuições afins.
Ao Jardineiro Compete:
- Preparar canteiros e sementeiras de flores, árvores, arbustos e
outras plantas ornamentais em jardins, praça, parques e demais logradouros
públicos;
- realizar as atividades de plantio e replantio de sementes e mudas,
bem como serviços de adubagem e irrigação entre outros;
- manter os parques, jardins e viveiros livres de ervas daninhas,
pragas e moléstias e em bom estado de conservação e limpeza;
- podar ou orientar a poda de árvores e arbustos;
- pulverizar defensivos agrícolas, observando as instruções
118
predeterminadas;
- operar equipamento de roçadeira costal, para a roçada de terrenos
e limpeza de vias, praças e jardins públicos;
- zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das
operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua
correta execução;
pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a
operação, a fim de evitar possíveis acidentes;
limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as
instruções de manutenção do fabricante;
efetuar reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para
assegurar o bom funcionamento do equipamento;
anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações
sobre os trabalhos realizados, conservação e outras ocorrências, para controle da
chefia;
executar outras atribuições afins.
2) AUXILIAR DE OFICINA MECANICA
- auxiliar na revisão e conserto de sistemas mecânicos de veículos,
máquinas pesadas, bombas e aparelhos eletromecânicos de acordo
com a orientação recebida;
- substituir peças e componentes avariados de carros, caminhões e
máquinas pesadas, segundo instruções recebidas;
- ajustar a calibragem de pneus, quando necessário, enchendo-os
ou esvaziando-os de ar comprimido, a fim de mantê-lo dentro das
especificações predeterminadas;
- substituir pneus avariados ou desgastados, desmontando a roda do
veículo, com auxílio de ferramentas adequadas;
- reparar diversos tipos de pneus e câmaras de ar, consertando e
recapeando partes avariadas ou desgastadas, com auxílio de
equipamento apropriado para restituir-lhes condições de uso;
- verificar o nível e a viscosidade do óleo cárter, caixa de mudanças,
diferencial e demais reservatórios de óleo, para efetuar a
complementação ou troca se necessária;
- limpar com jatos d´água ou ar sob pressão os filtros que protegem
os diferentes sistemas do motor, após retirá-los com auxílio de
ferramentas comuns;
- lubrificar peças do motor(dínamos, distribuidor, alternador e outras),
ferragens de carrocerias (dobradiças e fechaduras), articulações dos
sistemas de direção, do freio e outros elementos, aplicando o óleo
adequado, a fim de zelar pela manutenção e conservação do
equipamento;
operar bombas de combustível, conectando a mangueira ao
recipiente de veículos e controlando o funcionamento, para fornecer o
combustível nas proporções requeridas;
119
trocar ou completar o óleo e a água, valendo-se de recursos
manuais e atentando para os níveis indicadores, para dar ao veículo as condições
de funcionamento;
desmontar e proceder ao desamassamento de lataria e demais
equipamentos dos veículos;
realizar serviços de lanternagem e consertos de carrocerias de
veículos automotores; fazer soldas elétricas ou a oxigênio;
executar serviços de pintura e polimento de veículos;
atender às normas de higiene e segurança do trabalho;
zelar pela manutenção e conservação do equipamento utilizado;
executar outras atividades correlatas.
executar outras atribuições afins.
7. Atribuições comuns a todos os serviços:
manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a
execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as
roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim
de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha;
zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e
equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe
imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria
oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não
prejudicar os trabalhos;
manter limpo e arrumado o local de trabalho;
requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas
da classe;
orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos
trabalhos típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de
segurança;
auxiliar, eventualmente, na execução de tarefas pertinentes às
outras especialidades desta classe, que não seja a sua, sob supervisão;
executar outras atribuições afins.
120
ANEXO X
Requisitos Básicos e Específicos dos Cargos da Parte Suplementar do
Quadro de Pessoal
Grupo Ocupacional Nível Superior Suplementar
1. CARGO: ADVOGADO
CLASSE: I – II – III
2. Áreas de Formação/Especialidades/Áreas de atuação: Direito
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de
atuação, reconhecido pelo MEC e registro no respectivo Conselho Regional
de Classe, quando se tratar de profissão regulamentada e, quando
necessário, Curso de Especialização, reconhecido pelo MEC.
Outros Requisitos: conhecimentos gerais de informática e em especial de
editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe
a que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
5. Atribuições típicas:
Ao Advogado compete:
assessorar, assistir e acompanhar o desenvolvimento de
programas, projetos e serviços desenvolvidos nas áreas de fazenda, assistência
social, educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento econômico, entre
outras áreas;
emitir parecer técnico-jurídico;
definir a natureza jurídica da questão apresentada, coletando
informações, pesquisando a possibilidade jurídica da questão, interpretando a
norma jurídica, escolhendo a estratégia da atuação e expondo as possibilidades
121
de êxito
estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos
normativos, atos administrativos, convênios e termos administrativos, bem como
documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
acompanhar o andamento dos processos em todas as suas fases,
para garantir seu trâmite legal até a decisão final;
interpretar normas legais e administrativas diversas, para
responder consultas das unidades da Prefeitura;
estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem
aspectos jurídicos específicos;
prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais,
analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos
cabíveis;
manter contato com órgãos judiciais, Ministério Público e
serventuários da Justiça de todas as instâncias;
acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos;
participar da elaboração, planejamento, desenvolvimento e
avaliação de serviços e benefícios estabelecidos na LOAS e de programas e
projetos da Prefeitura que objetivem ações para públicos específicos da
sociedade, tais como: crianças e adolescentes, idosos, famílias, dentre outros;
participar da elaboração das Políticas Sociais do Município;
executar outras atribuições afins.
Grupo Ocupacional Nível Técnico Suplementar
1. CARGO: Técnico em Contabilidade Técnico em Edificações
Técnico em Desenho
CLASSE: I – II – III
2. Áreas de Formação/Especialidades/Áreas de Atuação: Contabilidade,
Edificações, Desenho.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Técnico de Nível Médio, de acordo com a área de atuação e
registro no respectivo conselho de classe, quando se tratar de profissão
regulamentada.
Outros requisitos: conhecimentos básicos de processador de textos,
planilhas eletrônicas, internet e habilitação para a condução de veículos em
categoria específica, quando for necessário.
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
122
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe
a que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
5.Atribuições Típicas:
Ao Técnicode contabilidade compete:
auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da
Prefeitura, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o
método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;
coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos
comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de
acordo com o plano de contas da Prefeitura;
acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da
Prefeitura, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo
nas dotações;
orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, inclusive
dos diversos impostos e taxas;
controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas,
conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a
correção das operações contábeis;
auxiliar e supervisionar a elaboração de balanços, balancetes,
mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura;
informar processos, dentro de sua área de atuação;
sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor
coordenação dos serviços contábeis;
organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e
patrimonial da Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres;
orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de
tarefas típicas da classe;
receber e consistir, diariamente, as listagens de arrecadação da
rede arrecadadora e os lançamentos de tributos;
desenvolver atividades, junto ao cadastro municipal de atividades
econômicas, de inclusão, exclusão, alteração, complementação e atualização de
dados e proceder à baixa de inscrição de contribuintes;
analisar e informar processos que versem sobre tributos
municipais;
zelar pelo atendimento conclusivo, ágil e de qualidade aos
contribuintes;
fornecer dados sobre lançamento e arrecadação de tributos para
a elaboração de relatórios gerenciais;
executar revisão de campo para informar processos;
123
executar outras atribuições afins.
Ao Técnico de edificações compete:
auxiliar na preparação de programas de trabalho, bem como no
acompanhamento e na fiscalização de obras da Prefeitura;
preparar estimativas de quantidade de materiais e mão de obra,
bem como calcular os respectivos custos, a fim de fornecer dados necessários à
elaboração de propostas de execução de obras;
participar da elaboração de estudos e projetos de engenharia;
participar da elaboração de desenhos técnicos, baseando-se em
plantas e especificações, a fim de orientar os trabalhos de execução e
manutenção de obras da Prefeitura;
coordenar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos
de campo;
controlar a qualidade do material empregado e os traços
utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações técnicas
requeridas;
proceder acompanhamento e fiscalização de obras executadas
por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e
segurança;
proceder a pró-análise de projetos de construção civil;
realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos e
análises de solo, segundo orientação do engenheiro responsável;
realizar medição de serviços e materiais, de acordo com os
cronogramas das obras, para verificação do cumprimento das etapas contratuais;
acompanhar a execução de ensaios e testes de laboratório
relativos à análise de solo e à composição de massa asfáltica para os trabalhos
de pavimentação;
orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de
tarefas típicas da classe;
- executar outras atribuições afins.
Ao Técnico em desenho compete:
estudar o esboço ou ideia central do plano, examinando
croquis,rascunhos, plantas especificações técnicas e outros elementos para
orientar-se na elaboração de projetos;
desenvolver e detalhar desenhos de projetos arquitetônicos e
urbanísticos, de engenharia civil e outros segundo orientação técnica;
executar desenhos de projetos ou anteprojetos de obras públicas,
baseando-se em esboços e especificações fornecidas por engenheiros, arquitetos
ou técnico de edificações;
executar desenhos topográficos utilizando-se de croquis e outros
elementos extraídos do levantamento de campo;
desenvolver desenhos técnicos consultando livros e
especificações observando originais medindo e adaptando detalhes e
124
particularidades;
arquivar desenhos, mapas, gráficos, projetos e documentos
dispondo-os adequadamente a fim de facilitar posterior consulta;
orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de
tarefas típicas da classe;
- executar outras atribuições afins.
125
Grupo Administrativo Suplementar
1. CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a auxiliar e/ou
executar serviços administrativos.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Outros Requisitos: conhecimento de processador de textos, planilhas
eletrônicas, internet
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
5. Atribuições típicas:
acompanhar a entrega dos materiais verificando o cumprimento
de prazos, fiscalizando quantidades e qualidade do material entregue;
acompanhar o andamento de expediente ou processos de
interesse de sua unidade de trabalho, mantendo contatos internos e externos,
esclarecendo dúvidas e tomando providências para o encaminhamento dos
mesmos;
apurar frequência nos cartões de ponto e efetuar os cálculos para
lançamentos na folha de pagamento de horas extras, descontos, pagamento de
diárias, adicionais noturnos, entre outros;
atender ao público, interno e externo, prestando informações
simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando
encaminhamento;
atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados,
para obter ou fornecer informações;
atender o público informando sobre tributos, processos e outros
assuntos relacionados com seu trabalho;
atestar o recebimento dos materiais e serviços submetendo-o à
autoridade competente;
autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar
126
processos, encaminhado-os às unidades ou aos superiores competentes;
auxiliar na conciliação de extratos bancários, confrontando débitos
e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;
auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura;
auxiliar na feitura global da contabilidade dos diversos impostos,
taxas e demais componentes da receita;
auxiliar nas atividades de classificação e catalogação de
documentos, periódicos e outras publicações;
auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos
efetuados pela Prefeitura;
auxiliar nos processos de empenho e pagamentos relativos a
aquisições de bens e contratação de serviços;
auxiliar nos processos relativos à Comissão Permanente de
Licitação, em todas as suas atividades e fases licitatórias;
auxiliar o profissional da área e executar, quando couber,
atividades relacionadas com os recursos humanos, em áreas como a seleção, na
realização de concursos públicos, na aplicação de provas e testes seletivos; o
desenvolvimento funcional, no levantamento de dados para os procedimentos
relativos a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e para
os institutos da promoção e progressão; no treinamento, atuando nos
levantamentos necessários à sua execução; no levantamento de dados cadastrais
e funcionais; entre outras tarefas relacionadas com a área;
calcular as dimensões dos imóveis para efeito de registro
cadastral;
carimbar todas as folhas do processo, numerá-las e rubricá-las de
forma a preservar sua autenticidade;
classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios
das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o
plano de contas da Prefeitura;
colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de
serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
coletar dados relativos a impostos, realizando pesquisas de
campo, para possibilitar a atualização dos mesmos;
conferir diariamente documentos de receitas, despesas e outras;
controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e
providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas;
controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico
dos pacientes e/ou usuários da assistência social;
controlar o fichário e/ou arquivo de documentos organizando-os e
mantendo-os atualizados;
controlar requisições e recebimentos de materiais de consumo,
providenciando o formulário de solicitação e acompanhando a entrega dos
mesmos;
controlar, conferir, registrar as entradas e saídas de materiais;
digitar textos, documentos, fichas, tabelas e outros originais;
duplicar documentos diversos, operando máquina própria,
127
abastecendo-as de papel e tinta, regulando o número de cópias;
efetuar atividades de controle, movimentação, pagamento e
registros de pessoal;
efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos,
bem como cálculos de acréscimo por atraso no pagamento dos mesmos;
efetuar controle de frequência de servidores;
efetuar matrícula, rematrícula de alunos e registros de vida
escolar dos alunos e professores;
elaborar o levantamento do material permanente e equipamentos
que constituem o patrimônio municipal, orientando a identificação e instalação das
plaquetas com numeração e conferindo com o patrimônio existente e mapeando
os responsáveis pela guarda dos bens;
elaborar os inventários mensais e anuais, conforme determinação
superior;
elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e
anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;
elaborar quadros, tabelas e coletar dados e estatísticas de
interesse em sua área de atuação;
elaborar, sob orientação, demonstrativos e listagens, realizando
os levantamentos necessários;
emitir e encaminhar as ordens de serviço/compra;
emitir relatórios sobre a destinação e cumprimento de prazos dos
processos quando solicitado;
examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando
registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o
andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar
providências de interesse da Prefeitura;
executar atividades de controle e acompanhamento de
empenhos;
executar o controle de requisições de materiais permanentes, de
consumo e equipamentos;
executar tarefas de registro em formulários próprios de dados
para cadastro mobiliário e imobiliário;
executar tarefas relacionadas com a gestão dos recursos
humanos tais como cadastrar novos servidores no sistema em vigor, atualizar
dados cadastrais através da consulta aos assentamentos pessoais e funcionais
dos mesmos;
fazer averbações e conferir documentos contábeis;
gerar arquivos e informações para pagamento de vencimentos, de
previdência social;
gerar relatórios diversos a exemplo da DIRF e RAIS;
lançar dados e informações necessárias à elaboração da folha de
pagamento e auxiliar no seu processamento;
lavrar e subscrever todas as atas;
manter atualizada a escrituração de livros, fichas e documentos
relativos à vida da unidade escolar a que pertence, à vida profissional dos
128
professores e à vida escolar dos alunos;
manter atualizada e ordenada toda legislação de ensino, bem
como os dados estatísticos;
manter atualizado o controle de verbas de convênios firmados
com outras entidades ou órgão governamentais;
observar as normas de segurança e higiene do trabalho;
operar máquinas copiadoras, cortadoras e grampeadores de
papel, bem como alcear os documentos duplicados;
operar microcomputador, utilizando programas básicos e
aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar
registros;
organizar compromissos da chefia, dispondo horários de reuniões,
entrevista e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as
necessárias anotações em agendas;
organizar e manter um arquivo privado de documentos referentes
ao setor, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para
conservá-los e facilitar a consulta;
preencher e arquivar mapas, fichas, tabelas e formulários e
outros;
preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações
e outros documentos originais;
preparar a documentação relativa a licenças, aposentadorias e
outras;
preparar os processos colocando a capa, informando o assunto,
registrando as informações em fichário ou sistema eletrônico de dados;
preparar tabelas, quadros, mapas e outros documentos de
demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
receber material de fornecedores, conferindo as especificações
com os documentos de entrega;
receber o supervisor educacional, atendendo suas solicitações
dentro do prazo estabelecido;
receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o
cumprimento das normas referentes a protocolo;
redigir a correspondência e documentos de rotina, observando os
padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do
sistema de comunicação interna e externa;
registrar em formulário próprio, livro ou sistema eletrônico, a
tramitação dos processos, acompanhando seu andamento desde a entrada no
protocolo geral até seu arquivamento definitivo;
verificar e conferir a documentação necessária à admissão por
contrato administrativo, temporário ou por concurso público;
zelar pela conservação dos materiais de consumo, permanente e
equipamentos nos almoxarifados;
zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade;
executar outras atribuições afins.
129
1. CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar,
sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou
habilidades especiais, tais como: serviços de limpeza e arrumação, de lavar e
passar roupas, copa e zeladoria nas diversas unidades da Prefeitura, bem
como preparar e servir café, chá e lanches; auxiliar no preparo de refeições
simples, efetuar serviços de coleta e entrega de correspondências e
similares.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental - Séries Iniciais
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe
a que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
5. Atribuições típicas:
a) Quando na área operacional:
limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios
públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas,
realizando sua desinfecção, sempre que necessário, bem como executar a
limpeza das áreas externas, tais como pátios, jardins e quintais;
arrumar e manter brinquedos limpos;
efetuar atividades auxiliares gerais em laboratórios e unidades de
saúde, limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios;
varrer e lavar calçadas bem como molhar plantas e jardins,
segundo orientação recebida;
recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos
e depositando-os de acordo com as determinações definidas;
percorrer as dependências dos prédios municipais, abrindo e
fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de
iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
preparar e servir café, chá e lanches a visitantes e servidores da
Prefeitura;
130
auxiliar no preparo de refeições, inclusive em unidades de saúde,
lavando, selecionando, cortando e distribuindo alimentos, sob supervisão;
organizar fila e servir merenda bem como manter limpos os
utensílios de copa e cozinha;
verificar a existência de material de limpeza e alimentação e
outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a
necessidade de reposição, quando for o caso;
lavar e passar roupas simples, observando o estado de
conservação das mesmas, procedendo ao controle da entrada e saída das peças,
bem como manuseamento de lavadoras, centrífugas, secadoras e outras
máquinas da lavanderia;
realizar serviços de costura e remonte de roupas utilizadas nas
unidades de saúde e em creches e escolas;
executar outras atribuições afins.
b) Quando na área administrativa:
executar serviços de coleta e entrega de correspondências, e
serviços burocráticos simples, quando solicitados pelo setor;
manter arrumado o material sob sua guarda;
carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos
locais indicados bem como transportar materiais de construção, móveis,
equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas;
executar outras atribuições afins.
1. CARGO: COSTUREIRO
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a efetuar, à
mão ou a máquina de costura, diversos trabalhos em tecidos e materiais
semelhantes.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental – Séries Iniciais
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe
a que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
5. Atribuições típicas:
131
analisar as características do trabalho, examinando instruções e
ordens de serviço, para determinar os tipos de materiais e equipamentos a serem
utilizados;
dispor a peça de tecido em posição e local apropriados, atentando
para a técnica requerida, a fim de prepará-la para ser cortada;
cortar o tecido, utilizando tesoura ou outro instrumento de cortar,
seguindo os contornos do modelo ou as marcações;
alinhavar e coser as peças, utilizando instrumentos comuns de
costura e máquinas de costura;
reparar as partes danificadas do tecido, cerzindo-os à mão ou à
máquina ou substituindo-as por outra de igual dimensão, para restituir à mesma
as características originais;
dar acabamento estético aos trabalhos executados;
anotar em formulário próprio o número de peças requisitadas e
confeccionadas;
organizar o armazenamento das roupas identificando-as e
determinando sua acomodação de forma adequada para evitar deterioramento ou
perda;
fazer o arrolamento das roupas estocadas ou em movimento,
verificando periodicamente os registros apropriados;
zelar pela conservação do equipamento utilizado, efetuando a
limpeza e lubrificação das máquinas;
zelar pela conservação do local de trabalho, efetuando a limpeza
do mesmo, para mantê-lo em condições de higiene e segurança;
executar outras atribuições afins.
1. CARGO: MONITOR
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se designam a executar, sob
orientação do professor, atividades auxiliares e de apoio nas Instituições de Ensino
Municipal da Educação Infantil, zelando pela higiene e segurança das crianças.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental completo
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
132
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
5. Atribuições típicas:
executar, nos horários determinados, a higiene corporal e bucal
das crianças;
acompanhar e cuidar das crianças, durante a permanência nas
Instituições de Ensino;
observar e cumprir os horários, normas e recomendações
determinados pela Direção da Instituição de Ensino;
zelar pelo material sob sua responsabilidade;
colaborar e participar das atividades propostas pela Instituição de
Ensino, que venham contribuir para o desenvolvimento da criança;
executar outras atribuições afins.
Grupo Operacional Suplementar
1. CARGO: ENCARREGAGO DE TURMA
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se designam a executar tarefas
relativas a distribuição, coordenação e orientação das atividades de turmas de
trabalho em serviços realizados pela Prefeitura.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental – Séries Finais
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
5. Atribuições típicas:
serviços realizados pela Prefeitura, supervisionando sua
execução de acordo com as ordens e instruções recebidas;
supervisionar e auxiliar a execução das tarefas individuais a cargo
dos trabalhadores, orientando-os no que fizer necessário;
controlar a utilização e o consumo dos materiais e equipamentos
empregados na execução dos serviços;
preencher formulários de controle de apropriação de mão de obra
133
e relatórios de frequência;
comunicar a falta de material ao superior imediato;
comunicar-se com o superior imediato e solicitar sua presença
nos locais em que houver necessidade;
executar outras atribuições afins.
1. CARGO: MESTRE DE OBRAS
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a organizar,
coordenar, comandar e controlar os trabalhos de construção civil em geral.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental – Séries Finais
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe a
que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
5. Atribuições típicas:
estudar o programa de produção, interpretando projetos,
desenhos, especificações, ordens e outros documentos, para avaliar as
necessidades de mão de obra, materiais, equipamentos e prazos;
controlar o ponto do pessoal sob sua supervisão, proceder a
distribuição das tarefas e elaborar escalas de trabalho;
orientar e supervisionar as diversas atividades da obra, a fim de
assegurar o cumprimento dos padrões técnicos estabelecidos;
conferir a quantidade e a qualidade dos materiais a serem
utilizados na obra;
resolver questões decorrentes de dificuldades encontradas na
execução dos trabalhos, bem como, providenciar para que se corrijam eventuais
imperfeições verificadas;
executar ou acompanhar a execução das tarefas de maior nível
de dificuldade, complexidade e responsabilidade da obra;
comunicar-se com os engenheiros da Prefeitura, prestando
informações e recebendo orientações concernentes aos trabalhos em
desenvolvimento nas obras;
134
controlar o rendimento profissional e a disciplina de seus
subordinados para tomar ou propor providências;
zelar pela segurança do pessoal que trabalha sob sua supervisão,
explicando-lhes as normas de segurança, bem como, os cuidados e precauções a
serem adotados;
providenciar a limpeza, manutenção, guarda e, quando
necessário, conserto e substituição das ferramentas e equipamentos utilizados
nos trabalhos;
- executar outras atribuições afins.
1. CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRADO
CLASSE: I – II – III
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar sob
supervisão imediata, medição direta para serviços de topografia.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Fundamental – Séries Finais
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior à classe
a que pertence.
Promoção: da Classe I para a Classe II e da Classe II para a Classe III,
observado o interstício mínimo de 3 (três) anos entre as Classes.
5. Atribuições típicas:
realizar levantamentos de ruas, prédios, terrenos, meios fios e
galerias;
localizar, com balizas, pontos de alinhamentos;
auxiliar nos trabalhos de nivelamento com instrumentos de
topografia;
orientar turmas de desmatamento e abertura de picadas;
efetuar medições com trenas e correntes de agrimensor;
orientar a cravação de piquetes para definição de
caminhamentos;
armar e desarmar os instrumentos de trabalho e zelar por sua
conservação;
executar outras atribuições afins.
135