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materia nº 9/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-04-12
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO.
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Autoria

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 Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-910, Tel.: (27) 3256-9491; Telefax: (27) 
3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 009/2017.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO 
HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO 
DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica Instituída no âmbito do Município de Aracruz, a “Semana Municipal 
de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado”, a ser realizada 
anualmente na primeira semana do mês de Maio.
Parágrafo único - A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Aracruz.
Art. 2º- A Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto 
Humanizado poderá constar de procedimentos informativos, educativos, 
organizativos, palestras, audiências públicas, exposições, conferências, visitas, 
e outras ações voltadas para o esclarecimento do tema.
Art. 3º- Poderá o Poder Executivo Municipal firmar parcerias com a iniciativa 
pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades civil, religiosas e 
universidades, para organizar, divulgar e realizar a Semana Municipal de Apoio 
e Conscientização sobre o Parto Humanizado.
Parágrafo único- Poderão ser convidados a participar dos eventos
representantes do Governo Federal e Governo Estadual, para apresentar as 
iniciativas de suas esferas de poder, visando à conscientização e a ampliação 
da oferta de tais equipamentos e serviços.
Art. 4º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Aracruz, 12 de Abril de 2017.
Romildo Broetto
Vereador
 Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-910, Tel.: (27) 3256-9491; Telefax: (27) 
3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Embora a expressão “Parto Humanizado” tenha se popularizado, parcelas 
importantes da sociedade, em especial de mulheres, desconhece seu 
significado.
Pesquisas mostram que, mesmo quando se trata de parto normal, muitos 
procedimentos adotados são desnecessários e até prejudiciais.
No parto humanizado nenhum procedimento é rotineiro. As intervenções são 
feitas apenas quando realmente necessárias e decididas com critérios 
rigorosos. A mulher é incentivada a se informar e a fazer suas próprias 
escolhas e tem que ser respeitada pela equipe de saúde envolvida no Pré￾Natal e no Parto. A diferença fundamental está no respeito ao desejo da mulher 
e do bebê.
O mais importante é o deslocamento do eixo de protagonismo. Enquanto no 
parto normal ou por cesariana o ator principal é o médico, ou ele e a equipe de 
saúde, no parto humanizado a protagonista é a mulher e obviamente, o bebê. 
Para melhor esclarecimento da temática, reproduzimos abaixo o quadro 
divulgado pela Casa Moara (que significa em tupi guarani Ajudar a Nascer), 
com base nos dados da OMS:
NORMAL HUMANIZADO
PRÉ-NATAL
Em geral, limita-se avaliar a saúde 
física da mulher e do bebê em 
segundo plano. Fala-se pouco de 
parto.
Avalia a saúde física da mulher, 
incluindo todos os exames 
recomendados pela OMS, e também 
dá grande ênfase ao preparo 
emocional da mulher para o parto e a 
maternidade.
INICIO DO 
TRABALHO DE 
PARTO
Difícil uma gestação que ultrapasse 
40 semanas. Quando atinge esse 
“limite”, a mulher é internada para a 
indução do parto com medicamentos 
ou vai para a cesariana.
Costuma ser espontâneo, ainda que o 
tempo de gestação ultrapasse as 40 
semanas (com consultas e exames 
mais frequentes após 41 semanas).
RUPTURA DA 
BOLSA
Em geral é provocada pelo médico, 
com uma espécie de agulha, para 
acelerar o trabalho de parto.
Costuma acontecer naturalmente, de 
forma espontânea, ao longo do 
trabalho de parto.
DURAÇÃO DO 
TRABALHO DE 
PARTO
É acelerada com ocitocina sintética 
(hormônio), que intensifica as 
contrações.
Respeita-se o ritmo natural do 
nascimento, que varia muito de um 
parto para outro.
POSIÇÃO 
DURANTE O 
TRABALHO DE 
PARTO
Deitada na cama, de barriga para 
cima. Uma cinta presa na barriga da 
mulher e ligada a um aparelho 
(cardiotocografia) monitora as 
contrações e os batimentos 
cardíacos do bebê.
A mulher tem liberdade de escolher a 
alternar posições. Pode sentar na bola 
de parto, deitar na banheira, ficar de 
quatro sobre cama, acocorar-se nas 
contrações etc...
 Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-910, Tel.: (27) 3256-9491; Telefax: (27) 
3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
ANESTESIA
No entendimento particular, é um 
procedimento de rotina (para todas 
as mulheres, ao atingirem um 
determinado estágio de dilatação). 
No serviço público, não está 
disponível tão facilmente.
É uma escolha da mulher, que é 
incentivada a dar preferência a 
métodos naturais de alívio da dor. 
Como massagens, banhos mornos e o 
suporte físico e emocional de uma
doula (acompanhante de parto). 
Quando a mulher decide pelo alívio 
medicamentoso, é feita uma analgesia, 
que tira a dor, mas não os movimentos.
LOCAL
Hospital (sala de parto ou centro 
cirúrgico).
Hospital (Suíte de parto normal, com 
chuveiro, banheira e bola de parto), em 
casa de partos ou em casa (apenas 
para gestantes de baixo risco). 
EPISIOTOMIA
(CORTE NO 
PERÍNEO)
Procedimento de rotina, feito em 
praticamente todos os partos 
normais.
Realizada raramente, apenas se 
absolutamente necessário.
CONTATO 
COM O BEBÊ 
APÓS O
NASCIMENTO
O cordão umbilical é cortado 
imediatamente, o bebê é mostrado 
para a mãe e levado pelo pediatra 
para uma série de exames e 
intervenções, como a aspiração das 
vias aéreas superiores e a aplicação 
de colírio de nitrato de prata.
Se o bebê nasce bem (o que é o caso 
da maioria), a prioridade do pediatra é 
garantir o contato pele a pele do 
recém-nascido com a mãe. O bebê é 
apenas enxugado e coberto com panos 
macios, no colo da mãe. São 
oferecidas todas as condições para que 
ocorra a amamentação na primeira 
hora de vida. A aspiração é feita 
apenas se for realmente necessário. O 
Cordão é cortado só depois que para 
de pulsar.
PARTICIPAÇÃ
O DA MULHER
A gestante tem uma posição passiva 
diante do processo do parto. É 
considerada uma “paciente” e, como 
tal, é esperado que aceite as 
decisões do médico, que é quem 
está de fato no comando da 
situação.
Compartilha a tomada de decisões com 
a equipe responsável pela assistência 
ao parto, que contar com médico ou 
parteira (Enfermeira obstetra ou 
obstetriz). No segundo caso, o obstetra 
fica na retaguarda e é acionado apenas 
se necessário.
Diante dos fatos e da importância da matéria é que esperamos o apoio dos 
nobres pares desta Casa de Leis.
Aracruz, 12 de Abril de 2017. 
Romildo Broetto
Vereador

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