| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2017 |
| Date | 2017-04-12 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-910, Tel.: (27) 3256-9491; Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br PROJETO DE LEI Nº 009/2017. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica Instituída no âmbito do Município de Aracruz, a “Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de Maio. Parágrafo único - A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aracruz. Art. 2º- A Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado poderá constar de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiências públicas, exposições, conferências, visitas, e outras ações voltadas para o esclarecimento do tema. Art. 3º- Poderá o Poder Executivo Municipal firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades civil, religiosas e universidades, para organizar, divulgar e realizar a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado. Parágrafo único- Poderão ser convidados a participar dos eventos representantes do Governo Federal e Governo Estadual, para apresentar as iniciativas de suas esferas de poder, visando à conscientização e a ampliação da oferta de tais equipamentos e serviços. Art. 4º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 12 de Abril de 2017. Romildo Broetto Vereador Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-910, Tel.: (27) 3256-9491; Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br JUSTIFICATIVA Embora a expressão “Parto Humanizado” tenha se popularizado, parcelas importantes da sociedade, em especial de mulheres, desconhece seu significado. Pesquisas mostram que, mesmo quando se trata de parto normal, muitos procedimentos adotados são desnecessários e até prejudiciais. No parto humanizado nenhum procedimento é rotineiro. As intervenções são feitas apenas quando realmente necessárias e decididas com critérios rigorosos. A mulher é incentivada a se informar e a fazer suas próprias escolhas e tem que ser respeitada pela equipe de saúde envolvida no PréNatal e no Parto. A diferença fundamental está no respeito ao desejo da mulher e do bebê. O mais importante é o deslocamento do eixo de protagonismo. Enquanto no parto normal ou por cesariana o ator principal é o médico, ou ele e a equipe de saúde, no parto humanizado a protagonista é a mulher e obviamente, o bebê. Para melhor esclarecimento da temática, reproduzimos abaixo o quadro divulgado pela Casa Moara (que significa em tupi guarani Ajudar a Nascer), com base nos dados da OMS: NORMAL HUMANIZADO PRÉ-NATAL Em geral, limita-se avaliar a saúde física da mulher e do bebê em segundo plano. Fala-se pouco de parto. Avalia a saúde física da mulher, incluindo todos os exames recomendados pela OMS, e também dá grande ênfase ao preparo emocional da mulher para o parto e a maternidade. INICIO DO TRABALHO DE PARTO Difícil uma gestação que ultrapasse 40 semanas. Quando atinge esse “limite”, a mulher é internada para a indução do parto com medicamentos ou vai para a cesariana. Costuma ser espontâneo, ainda que o tempo de gestação ultrapasse as 40 semanas (com consultas e exames mais frequentes após 41 semanas). RUPTURA DA BOLSA Em geral é provocada pelo médico, com uma espécie de agulha, para acelerar o trabalho de parto. Costuma acontecer naturalmente, de forma espontânea, ao longo do trabalho de parto. DURAÇÃO DO TRABALHO DE PARTO É acelerada com ocitocina sintética (hormônio), que intensifica as contrações. Respeita-se o ritmo natural do nascimento, que varia muito de um parto para outro. POSIÇÃO DURANTE O TRABALHO DE PARTO Deitada na cama, de barriga para cima. Uma cinta presa na barriga da mulher e ligada a um aparelho (cardiotocografia) monitora as contrações e os batimentos cardíacos do bebê. A mulher tem liberdade de escolher a alternar posições. Pode sentar na bola de parto, deitar na banheira, ficar de quatro sobre cama, acocorar-se nas contrações etc... Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz/ES – CEP 29.190-910, Tel.: (27) 3256-9491; Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br ANESTESIA No entendimento particular, é um procedimento de rotina (para todas as mulheres, ao atingirem um determinado estágio de dilatação). No serviço público, não está disponível tão facilmente. É uma escolha da mulher, que é incentivada a dar preferência a métodos naturais de alívio da dor. Como massagens, banhos mornos e o suporte físico e emocional de uma doula (acompanhante de parto). Quando a mulher decide pelo alívio medicamentoso, é feita uma analgesia, que tira a dor, mas não os movimentos. LOCAL Hospital (sala de parto ou centro cirúrgico). Hospital (Suíte de parto normal, com chuveiro, banheira e bola de parto), em casa de partos ou em casa (apenas para gestantes de baixo risco). EPISIOTOMIA (CORTE NO PERÍNEO) Procedimento de rotina, feito em praticamente todos os partos normais. Realizada raramente, apenas se absolutamente necessário. CONTATO COM O BEBÊ APÓS O NASCIMENTO O cordão umbilical é cortado imediatamente, o bebê é mostrado para a mãe e levado pelo pediatra para uma série de exames e intervenções, como a aspiração das vias aéreas superiores e a aplicação de colírio de nitrato de prata. Se o bebê nasce bem (o que é o caso da maioria), a prioridade do pediatra é garantir o contato pele a pele do recém-nascido com a mãe. O bebê é apenas enxugado e coberto com panos macios, no colo da mãe. São oferecidas todas as condições para que ocorra a amamentação na primeira hora de vida. A aspiração é feita apenas se for realmente necessário. O Cordão é cortado só depois que para de pulsar. PARTICIPAÇÃ O DA MULHER A gestante tem uma posição passiva diante do processo do parto. É considerada uma “paciente” e, como tal, é esperado que aceite as decisões do médico, que é quem está de fato no comando da situação. Compartilha a tomada de decisões com a equipe responsável pela assistência ao parto, que contar com médico ou parteira (Enfermeira obstetra ou obstetriz). No segundo caso, o obstetra fica na retaguarda e é acionado apenas se necessário. Diante dos fatos e da importância da matéria é que esperamos o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis. Aracruz, 12 de Abril de 2017. Romildo Broetto Vereador