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materia nº 149/2018

Tipo Requerimentos
Número / Ano 149 / 2018
Date 2018-12-04
Ementasolicitação ao Conselho Municipal de Saúde, através de sua presidência, no prazo 30 (trinta) dias, que informe forneça a este vereador cópias dos seguintes documentos: 1) Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde da competência 01/2017 até a presente data; 2) Cópia do Plano Municipal de Saúde em vigor, bem como do ato do Conselho Municipal de Saúde que aprovou o referido Plano; 3) Cópia da Programação Anual de Saúde em execução, bem como do ato do Conselho Municipal de Saúde que aprovou a referida Programação; 4) Cópia da Programação Anual de Saúde para o Exercício de 2019, em conformidade com o art. 36, § 2º da LC 141/2012, bem como do ato do Conselho Municipal de Saúde que aprovou a referida Programação; 5) Cópia da divulgação da Programação Anual de Saúde referente ao exercício atual e ao exercício de 2019, em conformidade com o art. 36, § 2º da LC 141/2012.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ.
REQUERIMENTO /2018
CONSIDERANDO o art. 109, VI da Resolução nº 492/90 c/c o art.
22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente,
requerer a Vossa Excelência que solicite ao Conselho Municipal de
Saúde, através de sua presidência, no prazo 30 (trinta) dias, que
informe forneça a este vereador cópias dos seguintes documentos:
1) Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde da
competência 01/2017 até a presente data;
2) Cópia do Plano Municipal de Saúde em vigor, bem como do ato do
Conselho Municipal de Saúde que aprovou o referido Plano;
3) Cópia da Programação Anual de Saúde em execução, bem como do
ato do Conselho Municipal de Saúde que aprovou a referida
Programação;
4) Cópia da Programação Anual de Saúde para o Exercício de 2019,
em conformidade com o art. 36, $ 2º da LC 141/2012, bem como
do ato do Conselho Municipal de Saúde que aprovou a referida
Programação;
5) Cópia da divulgação da Programação Anual de Saúde referente ao
exercício atual e ao exercício de 2019, em conformidade com o art.
36, 82º da LC 141/2012.
Aracruz, ..... de dezembro de 2018.
A /
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S -XEP 28. 190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 -iSite” www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br

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