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materia nº 9/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-12-05
EmentaEmenda Modificativa nº 007/2018 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 051/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo para o exercício de 2019, que passa a alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2018
No Substitutivo ao Projeto de Lei nº 051/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz - ES para o exercício de 2019, fica 
alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter 
valor expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO : 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Func.SubF.prog.Proj./A
ti.
Tipo de orçamento Elemento Descrição Fonte Valor orçado
08.0244.0016.2.0047
Fiscal
3.3.50.43.00
Concessão de subvenção a Entidades Sociais da Rede de 
proteção social
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.001.0000- Recursos do Tesouro
+ 50.000,00
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa 
a ter valor expresso conforme quadro a seguir:
 ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL
Func.SubF.prog.Proj./A
ti.
Tipo de orçamento Elemento Descrição Fonte Valor orçado
01.031.0053.2.0007
Fiscal 3.3.90.37.00
 
Locação de mão de obras 1.001.0000 - Recursos do Tesouro
- 50.000,00
 Alcântaro Victor Lazzarini Campos Alexandre Ferreira Manhães
 Vereador Vereador
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº 007 /2018
Apresentamos a Emenda Modificativa ao SUBSTITUTIVO Projeto de Lei nº051/2018, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins 
lucrativos beneficiadas com subvenções – recursos próprios, a ser acrescido para a entidade APAE, passando o valor de R$ 222.000,00 para R$ 
272.000,00.
Esclarecemos que o valor de R 50.000,00 acrescido para SUBVENÇÕES SOCIAIS foi subtraído da Câmara Municipal – Locação de mão de 
obras.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS ALEXANDRE FERREIRA MANHÃES
 Vereador Vereador

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