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Aracruz/ES, 07 de dezembro de 2018.
MENSAGEM Nº 064/2018
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal, o incluso projeto de lei,
que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da área da
saúde do município de Aracruz e dá outras providências.
Preocupar-se com o próximo é uma das principais características das profissões na área de
saúde e bem-estar. No entanto, os profissionais desta área precisam de muita dedicação em
suas atividades. Porque, além de bastante árduo, este trabalho pode ser também bastante
estressante. Razão pela qual, merecem ser valorizados.
A área da Saúde é conhecida pela rotina de trabalho árduo e estressante e pela contínua
pressão de reduzir sofrimentos e salvar vidas. Para se dar na profissão, é fundamental ter
interesse pelo bem-estar dos outros, além de equilíbrio emocional, sensibilidade para
questões sociais e facilidade de comunicação.
E é por isso, que a existência e vigência de um plano de cargos, carreira e vencimentos dos
profissionais da área da saúde é medida administrativa necessária, pois traz grandes
benefícios tanto à administração pública quanto aos seus servidores. Primeiramente, este
plano de carreira enquadra os servidores de acordo com suas funções e escolaridade,
fazendo justiça àqueles que sempre se preocuparam com os estudos.
Em segundo lugar, incentiva aqueles que, por qualquer motivo, não tiveram oportunidade
de estudar em época própria, possibilitando que com o estudo possam progredir na carreira
e receber melhor remuneração.
Em terceiro lugar, por meio de avaliações de desempenho periódicas, poderão os
servidores avançar na carreira, sendo reconhecidos os que se dedicam ao trabalho e ao
interesse público, tendo como prêmio uma melhor remuneração.
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Em quarto lugar, ganha também a administração pública e toda a população, uma vez que
servidores qualificados e com incentivos terão maior produtividade e corresponderão
melhor aos anseios dos cidadãos, que são o fim de toda a sua atuação, tendo em vista que é
para servir a estes que se dispõe o aparato estatal.
Desta forma, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Poder Executivo Municipal, na
pessoa do Sr. Prefeito e de todos os profissionais da área da saúde que serão beneficiados
por este plano, contam com seu precioso e necessário trabalho na aprovação deste projeto
de lei, para o qual solicitam, inclusive, a apreciação em regime de urgência, para
viabilizar a implantação a partir de janeiro de 2019.
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 07/12/2018.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 1º O Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Área de Saúde
do Poder Executivo do Município de Aracruz, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde,
obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro permanente com os respectivos
cargos e um quadro suplementar com os respectivos cargos em extinção, constituintes dos
anexos que integram a presente Lei.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
I – quadro de pessoal é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados,
cargos de provimento em comissão e funções gratificadas existentes na Secretaria
Municipal de Saúde de Aracruz;
II – cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades
cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e
vencimento a ser pago pelos cofres públicos;
III – servidor público é toda pessoa física legalmente investida em cargo
público, de provimento efetivo ou em comissão;
IV – classes são os graus dos cargos, hierarquizados em carreira, que
representam as perspectivas de desenvolvimento funcional;
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V – carreira é a possibilidade oferecida ao Profissional de Saúde de se
desenvolver, funcional e profissionalmente, através de passagens a classes e referências
superiores, na estrutura de cargos;
VI – cargo isolado é aquele que não constitui carreira;
VII – grupo ocupacional é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com
afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para
seu desempenho;
VIII – nível é o símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes
quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando determinar a
faixa de vencimentos a eles correspondente;
IX – faixa de vencimentos é a escala de padrões de vencimento atribuídos a
um determinado nível;
X – padrão de vencimento é a letra que identifica o vencimento atribuído ao
servidor dentro da faixa de vencimentos do cargo que ocupa;
XI – interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário
para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;
XII – cargo em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e
exoneração, a ser preenchido também por servidor de carreira nos casos, condições e
percentuais mínimos estabelecidos em lei;
XIII – enquadramento é o processo de posicionamento do servidor dentro
da nova estrutura de cargos, considerando os níveis e tabelas de vencimento constantes dos
anexos I, IV e V, respectivamente, e os critérios constantes do Capítulo XI desta Lei;
XIV - Profissional de Saúde: o servidor legalmente investido em cargo
público de provimento efetivo do Quadro de Cargos dos Profissionais de Saúde.
Art. 3º Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, com a carga
horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídos por grupos ocupacionais
no Anexo I desta Lei.
§ 1º Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes
grupos ocupacionais:
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I – Nível Fundamental da Área da Saúde;
II – Nível Médio/Técnico da Área de Saúde;
III – Nível Superior da Área da Saúde (exceto Medicina, Medicina
Veterinária e Odontologia);
IV – Nível Superior da Área da Saúde – Odontologia e Medicina
Veterinária;
V – Nível Superior da Área da Saúde – Medicina.
§ 2º Os cargos da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal são os constantes
do Anexo II desta Lei.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Art. 4º Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e cargos
de provimento em comissão.
Art. 5º Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo I desta Lei,
serão preenchidos:
I – por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso II do
art. 37 da Constituição Federal;
II – pelas demais formas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Aracruz.
Art. 6º Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente
observados os requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada cargo, constantes do
Anexo IX desta Lei, sob pena de nulidade do ato correspondente.
Art. 7º O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Lei será
autorizado pelo Prefeito de Aracruz, conforme o disposto na Lei que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Aracruz.
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Art. 8º Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas
escritas, orais, teóricas, práticas, de títulos, entre outras modalidades, conforme as
características do cargo a ser provido.
Art. 9º O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, prorrogável
uma vez, por igual período.
Art. 10. O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e
os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixadas em edital que será divulgado de
modo a atender ao princípio da publicidade.
Art. 11. Não se realizará novo concurso público enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os
mesmos cargos.
Parágrafo único. A aprovação em concurso público não gera direito a
nomeação imediata, a qual se dará, a exclusivo critério do Poder Executivo de Aracruz,
dentro do prazo de validade do concurso e na forma da lei.
Art. 12. É vedado, a partir da data de publicação desta Lei, o provimento
dos cargos em extinção que integram a Parte Suplementar do Quadro de Pessoal da
Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz estabelecidos no Anexo II desta Lei.
Art. 13. Compete ao Prefeito Municipal expedir os atos de provimento dos
cargos da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz.
Art. 14. Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público municipal é permitida a contratação por tempo determinado nos termos do art. 37,
inciso IX, da Constituição Federal, e da legislação municipal específica.
CAPÍTULO III
DA PROGRESSÃO
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Art. 15. Progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento
para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence,
pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas em Lei municipal e em
decreto.
Parágrafo único. O servidor ocupante do último padrão de vencimento, que
ainda não tenha completado os requisitos para obtenção da aposentadoria, continuará tendo
o direito à progressão de que trata este artigo.
Art. 16. Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulativamente:
I – ter cumprido o estágio probatório;
II – ter cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício
no padrão de vencimento em que se encontre;
III – ter obtido, pelo menos, 70% (setenta por cento) do total de pontos na
média de suas três últimas Avaliações de Desempenho Funcional, observadas as normas
dispostas nesta Lei e em decreto;
IV – estar no efetivo exercício de seu cargo.
Parágrafo único. Entende-se por afastamento do efetivo exercício os casos
previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 17. Havendo disponibilidade financeira, o servidor que cumprir os
requisitos estabelecidos no art. 16 desta Lei passará para o padrão de vencimento seguinte,
reiniciando-se a contagem de tempo, para efeito de nova apuração de merecimento.
Art. 18. Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a
concessão da progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito, a Secretaria
Municipal de Saúde de Aracruz fará um escalonamento de pagamento, onde terão
preferência os servidores que contarem com os melhores resultados na Avaliação de
Desempenho.
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Parágrafo único. Em caso de empate no resultado da avaliação de
desempenho, o servidor que contar maior tempo de serviço público precederá os demais.
Art. 19. Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor
permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, devendo cumprir o novo
interstício exigido de efetivo exercício nesse padrão, para efeito de nova apuração de
merecimento.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz poderá
promover as ações necessárias para suprir as insuficiências de desempenho, promovendo
cursos de treinamento e capacitação entre outras ações.
Art. 20. Após concluído o estágio probatório, o servidor que obtiver a
estabilidade no serviço público, nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal, fará
jus aos efeitos financeiros previstos no art. 17 desta Lei.
Art. 21. Os efeitos financeiros decorrentes da progressão prevista neste
Capítulo serão pagos ao servidor no mês subsequente ao seu processamento.
Art. 22. As progressões serão processadas conforme dispõe o Plano Geral
de Cargos, Carreiras e Vencimento do Poder Executivo de Aracruz, e publicadas no Diário
Oficial dos Municípios, ou em outro meio de divulgação oficial do Poder Executivo
Municipal, com vigência a partir do 1º (primeiro) dia do mês seguinte ao de ocorrência do
direito.
CAPÍTULO IV
DA PROMOÇÃO
Art. 23. Promoção é a passagem do servidor para a classe imediatamente
superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, pelo critério de merecimento,
observadas as normas estabelecidas nesta Lei e em decreto.
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Art. 24. Para concorrer à promoção, o servidor deverá, cumulativamente:
I – cumprir o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício na
classe em que se encontre;
II – ter obtido, pelo menos, 70% (setenta por cento) na média de suas
avaliações de desempenho funcional;
III – estar no efetivo exercício do seu cargo.
Parágrafo único. Entende-se por afastamento do efetivo exercício os casos
previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 25. As linhas de promoção estão representadas graficamente nos
Anexos V e VI desta Lei.
Art. 26. Caso não alcance o grau mínimo na avaliação de desempenho, o
servidor permanecerá na situação em que se encontra, devendo cumprir interstício de 3
(três) anos de efetivo exercício, para efeito de nova apuração de merecimento objetivando
a promoção funcional.
Art. 27. O servidor aprovado no estágio probatório, nos termos do art. 41, §
4º, da Constituição Federal, poderá concorrer ao instituto da Promoção desde que tenha
obtido a média de 70% (setenta por cento) nas três últimas avaliações de desempenho do
estágio probatório.
Art. 28. As promoções serão processadas pela Secretaria Municipal de
Saúde de Aracruz, uma vez por ano, e dependerão sempre da existência de vaga e
disponibilidade financeira.
§ 1º Terá preferência para promoção o servidor que contar melhor resultado
nas avaliações periódicas de desempenho.
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§ 2º Em caso de empate, será dada preferência ao servidor que contar o
maior tempo de efetivo exercício no cargo objeto da promoção.
Art. 29. Os efeitos financeiros decorrentes da promoção prevista neste
Capítulo serão pagos ao servidor no mês subsequente ao seu processamento.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 30. A Avaliação de Desempenho será apurada, anualmente, em
Formulário de Avaliação de Desempenho analisado pela Comissão de Desenvolvimento
Funcional.
§ 1º O Formulário de Avaliação de Desempenho deverá ser preenchido pelo
servidor e sua chefia imediata, e enviado à Comissão de Desenvolvimento Funcional para
apuração, objetivando a aplicação dos institutos da progressão e da promoção, definidos
nesta Lei.
§ 2º Caberá à chefia imediata dar ciência do resultado da avaliação ao
servidor e à chefia mediata.
§ 3º Havendo, entre a chefia e o servidor, divergência que ultrapasse o
limite de 20% (vinte por cento) do total de pontos da avaliação, a Comissão de
Desenvolvimento Funcional deverá solicitar, à chefia, nova avaliação.
§ 4º Havendo alteração da primeira para a segunda avaliação, esta deverá
ser acompanhada de considerações que justifiquem a mudança.
§ 5º Ratificada, pela chefia, a primeira avaliação, caberá à Comissão
pronunciar-se a favor de uma delas.
§ 6º Não havendo a divergência disposta no § 3º deste artigo, prevalecerá o
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apresentado pela chefia imediata.
Art. 31. As chefias e os servidores deverão enviar, sistematicamente, ao
órgão responsável pela manutenção dos assentamentos funcionais, os dados e informações
necessários à avaliação do desempenho.
Parágrafo único. Caberá à Comissão de Desenvolvimento Funcional
solicitar ao órgão de pessoal os dados referentes aos servidores a fim de subsidiar as
avaliações de desempenho.
Art. 32. Os critérios, os fatores e o método de avaliação de desempenho
serão estabelecidos em decreto municipal.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Art. 33. A Comissão de Desenvolvimento Funcional de que trata esta lei
será a mesma que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo de
Aracruz menciona.
CAPÍTULO VII
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO
Art. 34. Vencimento ou vencimento base é a retribuição pecuniária pelo
exercício do cargo público, com valor fixado em lei, vedado a sua vinculação ou
equiparação.
Art. 35. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes e temporárias estabelecidas em lei.
Art. 36. O vencimento dos servidores públicos da Secretaria Municipal de
Saúde de Aracruz somente poderá ser fixado ou alterado por lei, observada a iniciativa do
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Poder Executivo, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção
de índices.
§ 1º O vencimento dos cargos públicos é irredutível, ressalvado o disposto
no inciso XV do art. 37, da Constituição Federal.
§ 2º A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema
de remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz observará:
I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos que
compõem seu quadro;
II – os requisitos de escolaridade e experiência para a investidura nos cargos;
III – as peculiaridades dos cargos.
Art. 37. Os cargos e classes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz estão hierarquizadas por níveis de
vencimento nos Anexos III e IV desta Lei.
§ 1º A cada nível corresponde uma faixa de vencimento, conforme as
Tabelas constantes do Anexo VII e VIII desta Lei.
§ 2º O aumento do vencimento respeitará a política de remuneração definida
na Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município
de Aracruz, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos percentuais entre
os níveis e padrões.
Art. 38. Os proventos dos servidores inativos e o benefício dos pensionistas
observarão ao disposto na Constituição Federal e legislação específica.
Art. 39. O Poder Executivo publicará anualmente os valores da
remuneração dos cargos públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz, conforme
dispõe o art. 39, § 6º da Constituição Federal.
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CAPÍTULO VIII
DO DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO E DA
LOTAÇÃO
Art. 40. A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos
qualitativos e quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas
da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz.
Art. 41. O(a) Secretário(a) Municipal de Saúde estudará com o(a)
Secretário(a) Municipal de Administração e Recursos Humanos de Aracruz, a lotação de
sua unidade em face dos programas de trabalho a executar.
§ 1º Partindo das conclusões do estudo referido no caput deste artigo, o(a)
Secretário(a) Municipal de Saúde apresentará ao(a) Secretário(a) Municipal de
Administração e Recursos Humanos de Aracruz, proposta de lotação da qual deverá
constar:
I – a lotação atual, relacionando os cargos com os respectivos quantitativos
existentes;
II – a lotação proposta, relacionando os cargos com os respectivos
quantitativos efetivamente necessários;
III – relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de cargos
existentes, bem como a criação de novos cargos indispensáveis ao serviço.
§ 2º As conclusões do estudo deverão ser efetuadas com a devida
antecedência, para que se preveja, na proposta orçamentária, as modificações sugeridas.
Art. 42. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para ter
exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do(a) Secretário(a)
Municipal de Saúde para fim determinado e por prazo certo.
Parágrafo único. Atendido sempre o interesse público, o(a) Secretário(a)
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Municipal de Saúde poderá alterar a lotação do servidor, ex-officio ou a pedido, desde que
não haja desvio de função ou alteração de vencimento do servidor.
CAPÍTULO IX
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO
Art. 43. Novos cargos poderão ser incorporados à Parte Permanente do
Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz, observadas as
disposições deste capítulo.
Parágrafo único. Novas áreas de atuação, especialização e formação
poderão ser incorporadas aos cargos previstos no Anexo I desta Lei desde que sejam
aprovadas por lei específica.
Art. 44. A Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz poderá, quando da
realização do estudo anual de sua lotação, propor a criação de novos cargos, encaminhando
à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
§ 1º Da proposta de criação de novos cargos deverão constar:
I – denominação dos cargos;
II – descrição das atribuições e requisitos de instrução e experiência para o
provimento;
III – justificativa de sua criação;
IV – quantitativo dos cargos;
V – nível de vencimento dos cargos.
§ 2º O nível de vencimento dos cargos deve ser definido considerando-se o
disposto no § 2º do artigo 36 da presente lei.
Art. 45. Aprovada pelo(a) Secretário(a) Municipal de Administração e
Recursos Humanos, a proposta de criação do novo cargo será enviada ao Prefeito
Municipal para a apresentação de projeto de lei, de acordo com a sua apreciação.
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Parágrafo único. Se o parecer do(a) Secretário(a) Municipal de
Administração e Recursos Humanos for desfavorável, este encaminhará cópia da proposta
ao Prefeito Municipal, com relatório e justificativa do indeferimento.
CAPÍTULO X
DA CAPACITAÇÃO
Art. 46. A Secretaria Municipal de Saúde poderá instituir como atividade
permanente, a capacitação de seus servidores nas diversas áreas específicas, para capacitar
pessoal técnico destinado à atuação nas áreas relacionadas com os serviços de saúde
pública, em consonância com as legislações específicas.
Parágrafo único. Para dar atendimento ao disposto no caput deste artigo, a
Secretaria Municipal de Saúde poderá criar um programa voltado para desenvolvimento de
recursos humanos atuantes nos diversos níveis de complexidade e implementará os
programas de educação continuada e treinamentos em serviço, com a finalidade de garantir
as melhorias necessárias na prestação dos serviços inerentes às áreas relacionadas com os
serviços de saúde pública.
CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 47. A progressão prevista no Capítulo III e a promoção prevista no
Capítulo IV serão extensivas aos servidores ocupantes dos cargos constantes da Parte
Suplementar do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz
estabelecido no Anexo II desta Lei.
Art. 48. Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas são
os previstos na Lei que define Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município
de Aracruz.
Art. 49. As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à
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conta de dotação própria do orçamento, suplementada se necessário.
Art. 50. Os critérios de progressão e promoção dos servidores da Secretaria
Municipal de Saúde de Aracruz obedecerão ao disposto em decreto a ser baixado pelo
Prefeito Municipal.
Parágrafo único. Esta lei poderá ser regulamentada por decreto a fim de
facilitar o entendimento e aplicabilidade da mesma.
Art. 51. São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a X que a
acompanham.
Art. 52. Não haverá reposição salarial nos anos de 2019 e 2020 em virtude
das disposições contidas nos Anexos VII e VIII desta lei.
Art. 53. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente as Leis n.ºs 2893/06, 2949/06, 2960/06, 3089/08,
3148/08, 3284/10 e 3580/12.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 07 de Dezembro de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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ANEXO I
CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde – Medicina
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível de
Vencimento Cargo Qtd por
cargo
Carga
Horária
Semanal
Áreas de atuação/
especialização/
Áreas de formação
Nível Superior da
Área da Saúde –
Medicina
I
II
III
I
II
III
Médico Auditor 04 20h
Medicina
Médico Autorizador/Regulador 04 20h
Médico Cardiologista 10 20h
Médico Cirurgião Geral 10 20h
Médico Clínico Geral 30 20h
Médico Dermatologista 05 20h
Médico Endocrinologista 05 20h
Médico Epidemiologista 04 20h
Médico Geriatra 06 20h
Médico Ginecologista e Obstetra 15 20h
Médico Homeopata 04 20h
Médico Infectologista 04 20h
Médico Neurologista 08 20h
Médico Ortopedista 10 20h
Médico Pediatra 20 20h
Médico Psiquiatra 07 20h
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Médico Radiologista 04 20h
Médico Supervisor 04 20h
Médico Urologista 05 20h
Grupo Ocupacional – Nível Superior – Odontologia e Medicina Veterinária
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível de
Vencimento Cargo Qtd por
cargo
Carga
Horária
Semanal
Áreas de
atuação/especialização/áreas de
formação
Nível Superior
da Área da
Saúde –
Odontologia e
Medicina
Veterinária
I
II
III
I
II
III
Cirurgião-dentista
Auditor 02 20h Auditoria
Cirurgião-dentista 30 20h
Odontologia
Cirurgião-dentista
Bucomaxilofacial 02 20h
Cirurgião-dentista
Endodontista 02 20h
Cirurgião-dentista
Odontopediatra 02 20h
Cirurgião-dentista para
Pacientes com
Necessidades Especiais
02 20h
Médico Veterinário 03 30h Medicina Veterinária
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Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde (exceto Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia)
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível de
Vencimento Cargo Qtd por
cargo
Carga
Horária
Semanal
Áreas de
atuação/especialização/áreas de
formação
Nível Superior
da Área da
Saúde (exceto
Medicina
Medicina
Veterinária e
Odontologia)
I
II
III
I
II
III
Enfermeiro Auditor 02 30h Auditoria
Acupunturista 02 30h Acupuntura
Assistente Social 12 30h Serviço Social
Biólogo 03 30h Biologia
Educador Físico 02 25h Educação Física
Enfermeiro 50 30h
Enfermeiro do Enfermagem
Trabalho 01 30h
Farmacêutico 20 30h Farmácia
Farmacêuticobioquímico 04 30h Farmácia-bioquímica
Fisioterapeuta 25 30h Fisioterapia
Fonoaudiólogo 08 30h Fonoaudiologia
Nutricionista 08 30h Nutrição
Psicólogo 15 30h Psicologia
Terapeuta
Ocupacional 05 30h Terapia Ocupacional
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Grupo Ocupacional – Nível Médio/Técnico da Área de Saúde
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível de
Vencimento Cargo Qtd por
cargo
Carga Horária
Semanal
Áreas de atuação/especialização/áreas de
formação
Nível Técnico
da Área de
Saúde
I
II
III
I
II
III
Técnico de
Enfermagem 120 30h Técnico em Enfermagem
Técnico de
Imobilização 04 40h Técnico em Imobilização
Técnico de
Laboratório 10 30h Técnico em Laboratório
Técnico em
Radiologia 05 24h Técnico em Radiologia
Técnico em
Saúde Bucal 10 40h Técnico em Saúde Bucal
Nível Médio da
Área de Saúde
I
II
III
I
II
III
Agente
Administrativo
de Saúde
50 40h Administração
Oficial de
Controle Animal 05 40h Vigilância em Saúde
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Grupo Ocupacional – Nível Fundamental da Área de Saúde
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível de
Vencimento Cargo Qtd por
cargo
Carga Horária
Semanal
Áreas de atuação/especialização/áreas de
formação
Nível
Fundamental da
Área de Saúde
I
II
III
I
II
III
Auxiliar de
Controle Animal 04 40h Vigilância em Saúde
Auxiliar de
Saúde Bucal 30 30h Atenção Básica
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ANEXO II
CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo
Ocupacional
Denominação
das Classes
Nível de
Vencimento Cargo Qtd por
cargo
Carga Horária
Semanal
Áreas de atuação/especialização/
áreasde formação
Nível
Fundamental da
Área de Saúde
I
II
III
I
II
III
Auxiliar de
Enfermagem 25 30 h Técnico de Enfermagem
Auxiliar de
Fisioterapia 01 30 h Técnico em Radiologia
Laboratorista 02 30 h Técnico em Higiene Bucal
Nível Médio da
Área de Saúde
I
II
III
I
II
III
Almoxarife 01 40h Administração
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ANEXO III
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO
DE PESSOAL
Nível Superior da Área da Saúde – Medicina
Níveis de
Vencimento Denominação da Classe
I
Médico Auditor I, Médico Autorizador/Regulador I, Médico Cardiologista I,
Médico Cirurgião Geral I, Médico Clínico Geral I, Médico Dermatologista I,
Médico Endocrinologista I, Médico Epidemiologista I, Médico Geriatra I, Médico
Ginecologista e Obstetra I, Médico Homeopata I, Médico Infectologista I, Médico
Neurologista I, Médico Ortopedista I, Médico Pediatra I, Médico Psiquiatra I,
Médico Radiologista I, Médico Supervisor I, Médico Urologista I
II
Médico Auditor II, Médico Autorizador/Regulador II, Médico Cardiologista II,
Médico Cirurgião Geral II, Médico Clínico Geral II, Médico Dermatologista II,
Médico Endocrinologista II, Médico Epidemiologista II, Médico Geriatra II, Médico
Ginecologista e Obstetra II, Médico Homeopata II, Médico Infectologista II, Médico
Neurologista II, Médico Ortopedista II, Médico Pediatra II, Médico Psiquiatra II,
Médico Radiologista II, Médico Supervisor II, Médico Urologista II
III
Médico Auditor III, Médico Autorizador/Regulador III, Médico Cardiologista III,
Médico Cirurgião Geral III, Médico Clínico Geral III, Médico Dermatologista III,
Médico Endocrinologista III, Médico Epidemiologista III, Médico Geriatra III,
Médico Ginecologista e Obstetra III, Médico Homeopata III, Médico Infectologista
III, Médico Neurologista III, Médico Ortopedista III, Médico Pediatra III, Médico
Psiquiatra III, Médico Radiologista III, Médico Supervisor III, Médico Urologista
III
24
Nível Superior da Área da Saúde – Odontologia e Medicina Veterinária
Níveis de
Vencimento Denominação da Classe
I
Cirurgião-dentista I, Cirurgião-dentista Auditor I, Cirurgião-dentista Bucomaxilofacial I, Cirurgião-dentista Endodontista I, Cirurgião-dentista Odontopediatra
I, Cirurgião-dentista para Pacientes com Necessidades Especiais I, Médico
Veterinário I.
II
Cirurgião-dentista II, Cirurgião-dentista Auditor II, Cirurgião-dentista Bucomaxilofacial II, Cirurgião-dentista Endodontista II, Cirurgião-dentista
Odontopediatra II, Cirurgião-dentista para Pacientes com Necessidades Especiais II,
Médico Veterinário II.
III
Cirurgião-dentista III, Cirurgião-dentista Auditor III, Cirurgião-dentista Bucomaxilofacial III, Cirurgião-dentista Endodontista III, Cirurgião-dentista
Odontopediatra III, Cirurgião-dentista para Pacientes com Necessidades Especiais
III, Médico Veterinário III.
Nível Superior da Área da Saúde (exceto Medicina, Medicina Veterinária e
Odontologia)
Níveis de
Vencimento Denominação da Classe
I
Acupunturista I, Assistente Social I, Biólogo I, Educador Físico I, Enfermeiro I,
Enfermeiro Auditor I, Enfermeiro do Trabalho I, Farmacêutico I, FarmacêuticoBioquímico I, Fisioterapeuta I, Fonoaudiólogo I, Nutricionista I, Psicólogo I e
Terapeuta Ocupacional I.
II
Acupunturista II, Assistente Social II, Biólogo II, Educador Físico II, Enfermeiro II,
Enfermeiro Auditor II, Enfermeiro do Trabalho II, Farmacêutico II, FarmacêuticoBioquímico II, Fisioterapeuta II, Fonoaudiólogo II, Nutricionista II, Psicólogo II e
Terapeuta Ocupacional II.
25
III
Acupunturista III, Assistente Social III, Biólogo III, Educador Físico III, Enfermeiro
III, Enfermeiro Auditor III, Enfermeiro do Trabalho III, Farmacêutico III,
Farmacêutico-Bioquímico III, Fisioterapeuta III, Fonoaudiólogo III, Nutricionista
III, Psicólogo III e Terapeuta Ocupacional III.
Nível Médio/Técnico da Área da Saúde
Níveis de
Vencimento Denominação da Classe
I
Agente Administrativo de Saúde I,Oficial de Controle Animal I, Técnico de
Enfermagem I, Técnico de Imobilização I, Técnico de Laboratório I, Técnico em
Radiologia I, Técnico em Saúde Bucal I,
II
Agente Administrativo de Saúde II, Oficial de Controle Animal II, Técnico de
Enfermagem II, Técnico de Imobilização II, Técnico de Laboratório II, Técnico em
Radiologia II, Técnico em Saúde Bucal II,
III
Agente Administrativo de Saúde III, Oficial de Controle Animal III, Técnico de
Enfermagem III, Técnico de Imobilização III, Técnico de Laboratório III, Técnico
em Radiologia III, Técnico em Saúde Bucal III,
Nível Fundamental da Área da Saúde
Níveis de
Vencimento Denominação da Classe
I Auxiliar de Controle Animal I, Auxiliar de Saúde Bucal I.
II Auxiliar de Controle Animal II, Auxiliar de Saúde Bucal II.
III Auxiliar de Controle Animal III, Auxiliar de Saúde Bucal III.
26
ANEXO IV
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO
DE PESSOAL
Nível Fundamental da Área da Saúde
Níveis de
Vencimento Denominação da Classe
I Auxiliar de Enfermagem I, Auxiliar de Fisioterapia I, Laboratorista I
II Auxiliar de Enfermagem II, Auxiliar de Fisioterapia II, Laboratorista II
III Auxiliar de Enfermagem III, Auxiliar de Fisioterapia III, Laboratorista III
Nível Médio da Área da Saúde
Níveis de
Vencimento Denominação da Classe
I Almoxarife I
II Almoxarife II
III Almoxarife III
27
ANEXO V
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DE CARGOS DE CARREIRA DA
PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde - Medicina
Médico Auditor I Médico Auditor II Médico Auditor III
Médico
Autorizador/Regulador I
Médico
Autorizador/Regulador II
Médico
Autorizador/Regulador III
Médico Cardiologista I Médico Cardiologista II Médico Cardiologista III
Médico Cirurgião Geral I Médico Cirurgião Geral II Médico Cirurgião Geral
III
Médico Clínico Geral I Médico Clínico Geral II Médico Clínico Geral III
Médico Dermatologista I Médico Dermatologista II Médico Dermatologista III
Médico Endocrinologista I Médico Endocrinologista
II Médico Endocrinologista III
Médico Epidemiologista I Médico Epidemiologista II Médico Epidemiologista III
Médico Geriatra I Médico Geriatra II Médico Geriatra III
28
Médico Ginecologista e
Obstetra I
Médico Ginecologista e
Obstetra II
Médico Ginecologista e
Obstetra III
Médico Homeopata I Médico Homeopata II Médico Homeopata III
Médico Infectologista I Médico Infectologista II Médico Infectologista III
Médico Neurologista I Médico Neurologista II Médico Neurologista III
Médico Ortopedista I Médico Ortopedista II Médico Ortopedista III
Médico Pediatra I Médico Pediatra II Médico Pediatra III
Médico Psiquiatra I Médico Psiquiatra II Médico Psiquiatra III
Médico Radiologista I Médico Radiologista II Médico Radiologista III
Médico Supervisor I Médico Supervisor II Médico Supervisor III
Médico Urologista I Médico Urologista II Médico Urologista III
29
Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde – Odontologia e Medicina
Veterinária
Cirurgião-dentista Auditor
I
Cirurgião-dentista
Auditor II
Cirurgião-dentista Auditor
III
Cirurgião-dentista I Cirurgião-dentista II Cirurgião-dentista III
Cirurgião-dentista Bucomaxilofacial I
Cirurgião-dentista Bucomaxilofacial II
Cirurgião-dentista Bucomaxilofacial III
Cirurgião-dentista
Endodontista I
Cirurgião-dentista
Endodontista II
Cirurgião-dentista
Endodontista III
Cirurgião-dentista
Odontopediatra I
Cirurgião-dentista
Odontopediatra II
Cirurgião-dentista
Odontopediatra III
Cirurgião-dentista para
Pacientes com
Necessidades Especiais I
Cirurgião-dentista para
Pacientes com
Necessidades Especiais II
Cirurgião-dentista para
Pacientes com Necessidades
Especiais III
Médico Veterinário I Médico Veterinário II Médico Veterinário III
30
Grupo Ocupacional Nível Superior da Área da Saúde (exceto Medicina, Medicina
Veterinária e Odontologia)
Enfermeiro Auditor I Enfermeiro Auditor II Enfermeiro Auditor III
Acupunturista I Acupunturista II Acupunturista III
Assistente Social I Assistente Social II Assistente Social III
Biólogo I Biólogo II Biólogo III
Educador Físico I Educador Físico II Educador Físico III
Enfermeiro I Enfermeiro II Enfermeiro III
Enfermeiro do Trabalho I Enfermeiro do Trabalho
II Enfermeiro do Trabalho III
Farmacêutico I Farmacêutico II Farmacêutico III
Farmacêutico-bioquímico I Farmacêutico-bioquímico
II
Farmacêutico-bioquímico
III
31
Fisioterapeuta I Fisioterapeuta II Fisioterapeuta III
Fonoaudiólogo I Fonoaudiólogo II Fonoaudiólogo III
Nutricionista I Nutricionista II Nutricionista III
Pedagogo I Pedagogo II Pedagogo III
Psicólogo I Psicólogo II Psicólogo III
Terapeuta Ocupacional I Terapeuta Ocupacional II Terapeuta Ocupacional III
Grupo Ocupacional Nível Médio/Técnico da Área da Saúde
Técnico de Enfermagem I Técnico de Enfermagem II Técnico de Enfermagem III
Técnico de Imobilização I Técnico de Imobilização II Técnico de Imobilização III
Técnico de Laboratório I Técnico de Laboratório II Técnico de Laboratório III
Técnico em Radiologia I Técnico em Radiologia II Técnico em Radiologia III
32
Técnico em Saúde Bucal I Técnico em Saúde Bucal
II Técnico em Saúde Bucal III
Agente Administrativo de
Saúde I
Agente Administrativo de
Saúde II
Agente Administrativo de
Saúde III
Oficial de Controle Animal
I
Oficial de Controle
Animal II
Oficial de Controle Animal
III
Grupo Ocupacional Nível Fundamental da Área da Saúde
Auxiliar de Controle
Animal I
Auxiliar de Controle
Animal II
Auxiliar de Controle Animal
III
Auxiliar de Saúde Bucal I Auxiliar de Saúde Bucal II Auxiliar de Saúde Bucal III
33
ANEXO VI
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DE CARGOS DE CARREIRA DA
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional Nível Fundamental da Área da Saúde
Auxiliar de Enfermagem I Auxiliar de Enfermagem
II Auxiliar de Enfermagem III
Auxiliar de Fisioterapia I Auxiliar de Fisioterapia II Auxiliar de Fisioterapia III
Laboratorista I Laboratorista II Laboratorista III
Grupo Ocupacional Nível Médio/Técnico da Área da Saúde
Almoxarife I Almoxarife II Almoxarife III
34
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
JAN/2019
Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde – MEDICINA
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.506,61 2.581,81 2.659,26 2.739,04 2.821,21 2.905,85 2.993,02 3.082,81 3.175,30 3.270,56 3.368,67 3.469,73
II 3.044,43 3.135,76 3.229,83 3.326,73 3.426,53 3.529,33 3.635,21 3.744,26 3.856,59 3.972,29 4.091,46 4.214,20
III 3.923,96 4.041,68 4.162,93 4.287,81 4.416,45 4.548,94 4.685,41 4.825,97 4.970,75 5.119,87 5.273,47 5.431,67
Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde – ODONTOLOGOS E MEDICINA VETERINARIA
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.205,99 2.279,46 2.355,41 2.433,88 2.515,01 2.598,83 2.685,46 2.775,01 2.867,55 2.963,21 3.062,06 3.164,21
II 2.685,46 2.775,01 2.867,55 2.895,71 3.062,06 3.164,21 3.269,81 3.378,94 3.491,73 3.608,31 3.728,78 3.853,31
III 3.491,73 3.608,30 3.728,78 3.853,31 3.982,01 4.115,07 4.252,54 4.394,65 4.541,55 4.693,36 4.850,26 5.012,45
Grupo Ocupacional Nível SUPERIOR da Área da Saúde (exceto Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia)
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
35
I
2.159,46 2.231,54 2.306,06 2.383,05 2.462,65 2.544,90 2.629,92 2.717,80 2.808,62 2.902,51 2.999,54 3.099,81
II 2.629,92 2.717,80 2.808,62 2.902,51 2.999,54 3.099,81 3.203,49 3.310,62 3.421,37 3.535,83 3.654,13 3.776,43
III 3.421,37 3.535,08 3.654,13 3.776,43 3.902,82 4.033,49 4.168,52 4.308,10 4.452,41 4.601,54 4.755,69 4.915,05
Grupo Ocupacional Nível MÉDIO/TÉCNICO da Área da Saúde
30h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.409,81 1.456,77 1.505,29 1.555,46 1.607,30 1.660,88 1.716,23 1.773,49 1.832,64 1.893,75 1.956,94 2.022,24
II 1.716,23 1.773,49 1.832,64 1.893,75 1.956,94 2.022,24 2.089,72 2.159,46 2.231,54 2.306,06 2.383,05 2.462,65
III 2.159,46 2.231,54 2.306,06 2.383,05 2.462,65 2.544,90 2.629,92 2.717,80 2.808,62 2.902,51 2.999,54 3.099,81
36
Grupo Ocupacional Nível MÉDIO/TÉCNICO da Área da Saúde
40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.879,70 1.942,32 2.007,03 2.073,91 2.143,03 2.214,47 2.288,30 2.364,61 2.443,47 2.524,97 2.609,21 2.696,27
II 2.288,28 2.364,59 2.443,45 2.524,95 2.609,19 2.696,25 2.786,23 2.879,22 2.975,34 3.074,68 3.177,35 3.283,47
III 2.800,20 2.893,95 2.990,84 3.091,00 3.194,53 3.301,54 3.412,16 3.526,49 3.644,68 3.766,85 3.893,12 4.023,66
Grupo Ocupacional Nível FUNDAMENTAL da Área da Saúde
30h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
952,02 980,58 1.010,00 1.040,30 1.071,51 1.103,65 1.136,76 1.170,86 1.205,99 1.242,17 1.279,44 1.317,82
II 1.236,68 1.273,78 1.311,99 1.351,35 1.391,89 1.433,65 1.476,65 1.520,95 1.566,58 1.613,58 1.661,99 1.711,85
III 1.409,81 1.452,11 1.495,67 1.540,54 1.586,76 1.634,36 1.683,39 1.733,89 1.785,91 1.839,49 1.894,67 1.951,51
37
Grupo Ocupacional Nível FUNDAMENTAL da Área da Saúde
40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.269,33 1.311,58 1.355,25 1.400,39 1.447,03 1.495,24 1.545,05 1.596,54 1.649,75 1.704,75 1.761,58 1.820,32
II 1.648,84 1.703,73 1.760,46 1.819,09 1.879,68 1.942,30 2.007,01 2.073,89 2.143,01 2.214,45 2.288,28 2.364,58
III 1.879,70 1.942,32 2.007,03 2.073,91 2.143,03 2.214,47 2.288,30 2.364,61 2.443,47 2.524,97 2.609,21 2.696,27
38
JUN/2019
Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde – MEDICINA
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
3.065,28 3.157,24 3.251,96 3.349,51 3.450,00 3.553,50 3.660,10 3.769,91 3.883,00 3.999,50 4.119,48 4.243,06
II 3.694,38 3.805,21 3.919,36 4.036,94 4.158,05 4.282,79 4.411,28 4.543,62 4.679,92 4.820,32 4.964,93 5.113,88
III 4.694,84 4.835,68 4.980,75 5.130,17 5.284,08 5.442,60 5.605,88 5.774,05 5.947,28 6.125,69 6.309,47 6.498,75
Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde – ODONTOLOGOS E MED. VETERINARIA.
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.464,03 2.542,81 2.624,14 2.708,07 2.794,72 2.884,15 2.976,45 3.071,73 3.170,07 3.271,60 3.376,39 3.484,53
II 2.976,45 3.071,73 3.170,07 3.226,60 3.376,39 3.484,53 3.596,19 3.711,43 3.830,39 3.953,18 4.079,93 4.210,77
III 3.830,39 3.953,18 4.079,93 4.210,77 4.345,83 4.485,26 4.629,17 4.777,73 4.931,10 5.089,41 5.252,83 5.421,54
Grupo Ocupacional Nível SUPERIOR da Área da Saúde (exceto Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia)
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.370,99 2.446,98 2.525,44 2.606,41 2.690,00 2.776,29 2.865,35 2.957,30 3.052,21 3.150,20 3.251,35 3.355,74
II 2.865,35 2.957,30 3.052,21 3.150,20 3.251,35 3.355,74 3.463,54 3.574,80 3.689,66 3.808,23 3.930,63 4.056,99
39
III 3.689,66 3.807,73 3.930,63 4.056,99 4.187,43 4.322,12 4.461,13 4.604,65 4.752,83 4.905,79 5.063,70 5.226,73
Grupo Ocupacional Nível MÉDIO/TÉCNICO da Área da Saúde
30h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.574,08 1.624,41 1.676,35 1.729,98 1.785,33 1.842,47 1.901,43 1.962,31 2.025,15 2.089,99 2.156,94 2.226,04
II 1.901,43 1.962,31 2.025,15 2.089,99 2.156,94 2.226,04 2.297,37 2.370,99 2.446,98 2.525,44 2.606,41 2.690,00
III 2.370,99 2.446,98 2.525,44 2.606,41 2.690,00 2.776,29 2.865,35 2.957,30 3.052,21 3.150,20 3.251,35 3.355,74
Grupo Ocupacional Nível MÉDIO/TÉCNICO da Área da Saúde
40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.098,74 2.165,85 2.235,12 2.306,62 2.380,42 2.456,60 2.535,23 2.616,39 2.700,16 2.786,64 2.875,89 2.968,03
II 2.535,22 2.616,38 2.700,15 2.786,62 2.875,88 2.968,01 3.063,11 3.161,28 3.262,61 3.367,21 3.475,18 3.586,63
40
III 3.003,22 3.099,81 3.199,52 3.302,47 3.408,74 3.518,45 3.631,72 3.748,65 3.869,37 3.994,00 4.122,67 4.255,51
Grupo Ocupacional Nível FUNDAMENTAL da Área da Saúde
30h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.068,46 1.100,51 1.133,53 1.167,54 1.202,56 1.238,64 1.275,80 1.314,07 1.353,49 1.394,10 1.435,92 1.479,00
II 1.387,93 1.429,57 1.472,45 1.516,63 1.562,13 1.608,99 1.657,26 1.706,98 1.758,19 1.810,93 1.865,26 1.921,22
III 1.574,08 1.621,30 1.669,94 1.720,04 1.771,64 1.824,79 1.879,53 1.935,92 1.993,99 2.053,81 2.115,43 2.178,89
Grupo Ocupacional Nível FUNDAMENTAL da Área da Saúde
40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.424,59 1.470,11 1.517,10 1.565,60 1.615,65 1.667,32 1.720,64 1.775,69 1.832,50 1.891,14 1.951,67 2.014,15
II 1.850,54 1.909,67 1.970,70 2.033,70 2.098,72 2.165,84 2.235,11 2.306,61 2.380,41 2.456,59 2.535,21 2.616,37
III 2.098,73 2.165,85 2.235,12 2.306,62 2.380,42 2.456,60 2.535,23 2.616,39 2.700,16 2.786,63 2.875,89 2.968,02
41
JAN/2020
Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde – MEDICINA
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
3.623,95 3.732,67 3.844,65 3.959,99 4.078,79 4.201,15 4.327,19 4.457,00 4.590,71 4.728,43 4.870,29 5.016,39
II 4.344,32 4.474,65 4.608,89 4.747,16 4.889,57 5.036,26 5.187,35 5.342,97 5.503,26 5.668,36 5.838,41 6.013,56
III 5.465,71 5.629,68 5.798,57 5.972,53 6.151,71 6.336,26 6.526,35 6.722,14 6.923,80 7.131,52 7.345,46 7.565,82
Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde – ODONTOLOGOS E MED. VETERINARIA
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.722,08 2.806,17 2.892,88 2.982,27 3.074,44 3.169,46 3.267,43 3.368,45 3.472,60 3.579,99 3.690,71 3.804,86
II 3.267,43 3.368,45 3.472,60 3.557,49 3.690,71 3.804,86 3.922,56 4.043,92 4.169,04 4.298,06 4.431,07 4.568,23
III 4.169,04 4.298,05 4.431,07 4.568,23 4.709,64 4.855,46 5.005,80 5.160,82 5.320,66 5.485,47 5.655,40 5.830,62
42
Grupo Ocupacional Nível SUPERIOR da Área da Saúde(exceto Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia)
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.582,51 2.662,42 2.744,82 2.829,76 2.917,36 3.007,67 3.100,79 3.196,81 3.295,81 3.397,90 3.503,15 3.611,67
II 3.100,79 3.196,81 3.295,81 3.397,90 3.503,15 3.611,67 3.723,58 3.838,97 3.957,95 4.080,62 4.207,12 4.337,56
III 3.957,95 4.080,37 4.207,12 4.337,56 4.472,05 4.610,74 4.753,74 4.901,19 5.053,25 5.210,03 5.371,70 5.538,42
Grupo Ocupacional Nível MÉDIO/TÉCNICO da Área da Saúde
30h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.738,34 1.792,04 1.847,41 1.904,51 1.963,37 2.024,05 2.086,62 2.151,14 2.217,65 2.286,23 2.356,94 2.429,85
II 2.086,62 2.151,14 2.217,65 2.286,23 2.356,94 2.429,85 2.505,01 2.582,51 2.662,42 2.744,82 2.829,76 2.917,36
III 2.582,51 2.662,42 2.744,82 2.829,76 2.917,36 3.007,67 3.100,79 3.196,81 3.295,81 3.397,90 3.503,15 3.611,67
43
Grupo Ocupacional Nível MÉDIO/TÉCNICO da Área da Saúde
40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.317,77 2.389,38 2.463,21 2.539,33 2.617,81 2.698,73 2.782,16 2.868,17 2.956,86 3.048,30 3.142,58 3.239,78
II 2.782,15 2.868,17 2.956,85 3.048,29 3.142,57 3.239,77 3.340,00 3.443,34 3.549,88 3.659,74 3.773,01 3.889,80
III 3.206,24 3.305,67 3.408,20 3.513,93 3.622,95 3.735,36 3.851,28 3.970,80 4.094,06 4.221,16 4.352,22 4.487,36
Grupo Ocupacional Nível FUNDAMENTAL da Área da Saúde
30h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.184,90 1.220,45 1.257,06 1.294,77 1.333,62 1.373,62 1.414,83 1.457,28 1.501,00 1.546,03 1.592,41 1.640,18
II 1.539,19 1.585,36 1.632,92 1.681,91 1.732,37 1.784,34 1.837,87 1.893,00 1.949,79 2.008,29 2.068,54 2.130,59
III 1.738,34 1.790,49 1.844,21 1.899,53 1.956,52 2.015,21 2.075,67 2.137,94 2.202,08 2.268,14 2.336,19 2.406,27
44
Grupo Ocupacional Nível FUNDAMENTAL da Área da Saúde
40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.579,86 1.628,64 1.678,94 1.730,80 1.784,27 1.839,40 1.896,23 1.954,83 2.015,25 2.077,54 2.141,77 2.207,98
II 2.052,23 2.115,60 2.180,94 2.248,31 2.317,76 2.389,37 2.463,20 2.539,32 2.617,80 2.698,72 2.782,15 2.868,16
III 2.317,77 2.389,38 2.463,21 2.539,33 2.617,81 2.698,73 2.782,15 2.868,17 2.956,86 3.048,30 3.142,57 3.239,78
45
ABR/2020
Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde – MEDICINA
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
4.182,62 4.308,10 4.437,34 4.570,46 4.707,58 4.848,80 4.994,27 5.144,10 5.298,42 5.457,37 5.621,09 5.789,72
II 4.994,27 5.144,10 5.298,42 5.457,37 5.621,09 5.789,73 5.963,42 6.142,32 6.326,59 6.516,39 6.711,88 6.913,24
III 6.236,59 6.423,69 6.616,40 6.814,89 7.019,34 7.229,92 7.446,81 7.670,22 7.900,33 8.137,34 8.381,46 8.632,90
Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde – ODONTOLOGOS E MED. VETERINARIA
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.980,12 3.069,52 3.161,61 3.256,46 3.354,15 3.454,78 3.558,42 3.665,17 3.775,13 3.888,38 4.005,03 4.125,18
II 3.558,42 3.665,17 3.775,13 3.888,38 4.005,03 4.125,18 4.248,94 4.376,41 4.507,70 4.642,93 4.782,22 4.925,68
III 4.507,70 4.642,93 4.782,22 4.925,68 5.073,45 5.225,66 5.382,43 5.543,90 5.710,22 5.881,52 6.057,97 6.239,71
Grupo Ocupacional Nível SUPERIOR da Área da Saúde(exceto Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia)
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.794,04 2.877,86 2.964,20 3.053,12 3.144,72 3.239,06 3.336,23 3.436,32 3.539,41 3.645,59 3.754,96 3.867,60
II 3.336,23 3.436,32 3.539,41 3.645,59 3.754,96 3.867,60 3.983,63 4.103,14 4.226,24 4.353,02 4.483,61 4.618,12
46
III 4.226,24 4.353,02 4.483,61 4.618,12 4.756,67 4.899,37 5.046,35 5.197,74 5.353,67 5.514,28 5.679,71 5.850,10
Grupo Ocupacional Nível MÉDIO/TÉCNICO da Área da Saúde
30h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.902,61 1.959,68 2.018,47 2.079,03 2.141,40 2.205,64 2.271,81 2.339,96 2.410,16 2.482,47 2.556,94 2.633,65
II 2.271,81 2.339,96 2.410,16 2.482,47 2.556,94 2.633,65 2.712,66 2.794,04 2.877,86 2.964,20 3.053,12 3.144,72
III 2.794,04 2.877,86 2.964,20 3.053,12 3.144,72 3.239,06 3.336,23 3.436,32 3.539,41 3.645,59 3.754,96 3.867,60
Grupo Ocupacional Nível MÉDIO/TÉCNICO da Área da Saúde
40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.536,81 2.612,91 2.691,30 2.772,04 2.855,20 2.940,86 3.029,08 3.119,96 3.213,56 3.309,96 3.409,26 3.511,54
II 3.029,08 3.119,96 3.213,56 3.309,96 3.409,26 3.511,54 3.616,88 3.725,39 3.837,15 3.952,27 4.070,84 4.192,96
III 3.409,26 3.511,54 3.616,88 3.725,39 3.837,15 3.952,27 4.070,84 4.192,96 4.318,75 4.448,31 4.581,76 4.719,21
47
Grupo Ocupacional Nível FUNDAMENTAL da Área da Saúde
30h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.301,34 1.340,38 1.380,59 1.422,01 1.464,67 1.508,61 1.553,87 1.600,48 1.648,50 1.697,95 1.748,89 1.801,36
II 1.690,44 1.741,15 1.793,39 1.847,19 1.902,61 1.959,68 2.018,47 2.079,03 2.141,40 2.205,64 2.271,81 2.339,96
III 1.902,61 1.959,68 2.018,47 2.079,03 2.141,40 2.205,64 2.271,81 2.339,96 2.410,16 2.482,47 2.556,94 2.633,65
Grupo Ocupacional Nível FUNDAMENTAL da Área da Saúde
40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.735,12 1.787,17 1.840,79 1.896,01 1.952,89 2.011,48 2.071,82 2.133,98 2.198,00 2.263,94 2.331,86 2.401,81
II 2.253,92 2.321,54 2.391,18 2.462,92 2.536,81 2.612,91 2.691,30 2.772,04 2.855,20 2.940,85 3.029,08 3.119,95
III 2.536,81 2.612,91 2.691,30 2.772,04 2.855,20 2.940,85 3.029,08 3.119,95 3.213,55 3.309,96 3.409,26 3.511,53
48
ANEXO VIII
TABELA DE VENCIMENTO BASE DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
JAN/2019
Grupo Ocupacional Nível FUNDAMENTAL da Área da Saúde
30h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
952,02 980,58 1.010,00 1.040,30 1.071,51 1.103,65 1.136,76 1.170,86 1.205,99 1.242,17 1.279,44 1.317,82
II 1.236,68 1.273,78 1.311,99 1.351,35 1.391,89 1.433,65 1.476,65 1.520,95 1.566,58 1.613,58 1.661,99 1.711,85
III 1.409,81 1.452,11 1.495,67 1.540,54 1.586,76 1.634,36 1.683,39 1.733,89 1.785,91 1.839,49 1.894,67 1.951,51
Grupo Ocupacional Nível MÉDIO da Área da Saúde
40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.879,70 1.942,32 2.007,03 2.073,91 2.143,03 2.214,47 2.288,30 2.364,61 2.443,47 2.524,97 2.609,21 2.696,27
II 2.288,28 2.364,59 2.443,45 2.524,95 2.609,19 2.696,25 2.786,23 2.879,22 2.975,34 3.074,68 3.177,35 3.283,47
III 2.800,20 2.893,95 2.990,84 3.091,00 3.194,53 3.301,54 3.412,16 3.526,49 3.644,68 3.766,85 3.893,12 4.023,66
49
JUN/2019
Grupo Ocupacional Nível FUNDAMENTAL da Área da Saúde
30h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.068,46 1.100,51 1.133,53 1.167,54 1.202,56 1.238,64 1.275,80 1.314,07 1.353,49 1.394,10 1.435,92 1.479,00
II 1.387,93 1.429,57 1.472,45 1.516,63 1.562,13 1.608,99 1.657,26 1.706,98 1.758,19 1.810,93 1.865,26 1.921,22
III 1.574,08 1.621,30 1.669,94 1.720,04 1.771,64 1.824,79 1.879,53 1.935,92 1.993,99 2.053,81 2.115,43 2.178,89
Grupo Ocupacional Nível MÉDIO da Área da Saúde
40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.098,74 2.165,85 2.235,12 2.306,62 2.380,42 2.456,60 2.535,23 2.616,39 2.700,16 2.786,64 2.875,89 2.968,03
II 2.535,22 2.616,38 2.700,15 2.786,62 2.875,88 2.968,01 3.063,11 3.161,28 3.262,61 3.367,21 3.475,18 3.586,63
III 3.003,22 3.099,81 3.199,52 3.302,47 3.408,74 3.518,45 3.631,72 3.748,65 3.869,37 3.994,00 4.122,67 4.255,51
50
JAN/2020
Grupo Ocupacional Nível FUNDAMENTAL da Área da Saúde
30h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.184,90 1.220,45 1.257,06 1.294,77 1.333,62 1.373,62 1.414,83 1.457,28 1.501,00 1.546,03 1.592,41 1.640,18
II 1.539,19 1.585,36 1.632,92 1.681,91 1.732,37 1.784,34 1.837,87 1.893,00 1.949,79 2.008,29 2.068,54 2.130,59
III 1.738,34 1.790,49 1.844,21 1.899,53 1.956,52 2.015,21 2.075,67 2.137,94 2.202,08 2.268,14 2.336,19 2.406,27
Grupo Ocupacional Nível MÉDIO da Área da Saúde
40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.317,77 2.389,38 2.463,21 2.539,33 2.617,81 2.698,73 2.782,16 2.868,17 2.956,86 3.048,30 3.142,58 3.239,78
51
II 2.782,15 2.868,17 2.956,85 3.048,29 3.142,57 3.239,77 3.340,00 3.443,34 3.549,88 3.659,74 3.773,01 3.889,80
III 3.206,24 3.305,67 3.408,20 3.513,93 3.622,95 3.735,36 3.851,28 3.970,80 4.094,06 4.221,16 4.352,22 4.487,36
52
ABR/2020
Grupo Ocupacional Nível FUNDAMENTAL da Área da Saúde
30h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
1.301,34 1.340,38 1.380,59 1.422,01 1.464,67 1.508,61 1.553,87 1.600,48 1.648,50 1.697,95 1.748,89 1.801,36
II 1.690,44 1.741,15 1.793,39 1.847,19 1.902,61 1.959,68 2.018,47 2.079,03 2.141,40 2.205,64 2.271,81 2.339,96
III 1.902,61 1.959,68 2.018,47 2.079,03 2.141,40 2.205,64 2.271,81 2.339,96 2.410,16 2.482,47 2.556,94 2.633,65
Grupo Ocupacional Nível MÉDIO da Área da Saúde
40h
NÍVEL/
PADRÃO
A B C D E F G H I J K L
VALOR EM RS
I
2.536,81 2.612,91 2.691,30 2.772,04 2.855,20 2.940,86 3.029,08 3.119,96 3.213,56 3.309,96 3.409,26 3.511,54
II 3.029,08 3.119,96 3.213,56 3.309,96 3.409,26 3.511,54 3.616,88 3.725,39 3.837,15 3.952,27 4.070,84 4.192,96
III 3.409,26 3.511,54 3.616,88 3.725,39 3.837,15 3.952,27 4.070,84 4.192,96 4.318,75 4.448,31 4.581,76 4.719,21
53
ANEXO IX
Cargos por Níveis de Escolaridade, Requisitos, Atribuições Típicas e Comuns aos
Cargos
Grupo Ocupacional – Nível Superior da Área da Saúde - Medicina
Cargo: MÉDICO AUDITOR Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
título de Especialista em Auditoria em Saúde, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
ter competência e habilidades específicas em sua área de atuação para planejar,
coordenar, orientar, monitorar e avaliar, executar ou fazer executar sob supervisão as ações sob
sua responsabilidade;
realizar auditoria analítica e operacional para verificar a regularidade dos procedimentos
técnico-científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Sistema Único de
Saúde do Município, observadas as normas específicas; emitir parecer conclusivo e relatórios
gerenciais com a finalidade de instruir processos e/ou recomendando ações corretivas e
preventivas;
recomendar a adoção de medidas de controle das ações de saúde, necessárias para
interferir positivamente na saúde da população e de forma humanizada; executar atividades de
verificação de conformidades de planos, programas, projetos, processos e ações de saúde,
de acordo com a legislação e as normas vigentes, junto a todos os órgãos que compõe o
Sistema Municipal de Saúde;
verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços de
saúde disponibilizados à população;
promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os
três níveis de gestão do SUS;
sistematizar produção documental e registro das atividades pertinentes a auditoria;
promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com outros órgãos e entidades de
controle interno e externo nas três esferas de gestão com vistas à integração das ações
desenvolvidas pelo Sistema Municipal de Auditoria, em conformidade com a legislação
vigente e normas internas;
assessorar os municípios na estruturação dos componentes dos Sistemas Municipais de Saúde
e de Auditoria;
realizar auditorias compartilhadas com os demais componentes do Sistema Nacional de
Auditoria;
participar na elaboração do plano de regulação, controle, avaliação e auditoria
macrorregional e estadual;
atuar pedagogicamente prestando orientações aos gestores, gerentes e prestadores de serviços
54
para manter/resgatar a regularidade dos atos;
atuar de forma integrada com as áreas de regulação, controle, monitoramento, avaliação,
ouvidoria e controle social;
apoiar e participar de equipes de inspeção/fiscalização sanitária nos serviços de sua área
de atuação;
participar da elaboração, monitoramento e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
participar na formulação para a prevenção e controle das doenças transmissíveis
nos programas e atividades de educação sanitária, participar na formulação,
monitoramento e avaliação dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal
nos programas de educação permanente;
acompanhar e fiscalizar os programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de
acidentes e de doenças profissionais e no trabalho;
apoiar e participar de grupos de trabalho e comissões técnicas multidisciplinares para a
elaboração de atos públicos para a regulação da Vigilância Sanitária e para a elaboração de
projetos de funcionamento de estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária;
conhecer, aplicar e manter-se atualizado em relação à legislação sanitária, realizar
pesquisa avaliativa de novas tecnologias de produtos e processos; apoiar os
desenvolvimentos técnico e pessoal de outros profissionais de vigilâncias sanitária estadual
e dos municípios;
participar de atividades de educação sanitária promover a interação e integração das ações
e procedimentos da vigilância sanitária nos três níveis de gestão do SUS;
desempenhar outras atividades correlatas no âmbito da gestão da saúde para o
fortalecimento do processo de descentralização da gestão da saúde.
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO AUTORIZADOR/REGULADOR Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
título de Especialista em Gestão de Serviço de Saúde, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
Regular a oferta dos serviços de saúde, priorizando os atendimentos conforme o grau de
complexidade, tanto as eletivas quanto as urgências;
analisar e deliberar imediatamente sobre os problemas de acesso dos pacientes ao serviço de
saúde, julgando e discernindo o grau presumido de urgência e prioridade de cada caso, segundo
as informações disponíveis, fazendo o enlace entre os diversos níveis assistenciais do SUS -
Sistema Único de Saúde, com vistas ao atendimento adequado das necessidades dos pacientes;
regular as solicitações de exames;
viabilizar o acesso dos pacientes ao serviço adequado à sua necessidade; garantir atendimento
do usuário do SUS, visitando quando necessário pacientes internados, autorizando a internação,
remanejando vagas e autorizando a emissão de AIH - Autorização de Internação Hospitalar;
regular encaminhamentos de tratamentos de saúde fora do domicílio do usuário;
participar da comissão de liberação de benefícios ao usuário SUS, e outras comissões afim;
estabelecer com as equipes de supervisão e auditoria, mecanismos de controle e avaliação da
55
assistência prestada ao paciente, tanto do ponto de vista da administração como do usuário.
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO CARDIOLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Cardiologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo
Ministério da Saúde (MS);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
emitir diagnósticos;
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de
enfermidades na especialidade de cardiologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou
terapêutica;
realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a
saúde e o bem-estar do paciente;
ministrar atendimento médico à portadores de doenças cardiovasculares;
realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a cardiologia;
realizar estudos e investigações no campo cardiológico;
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
prescrever tratamento médico;
participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Cirurgia Geral, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo
Ministério da Saúde (MS);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
prestar assistência médica e preventiva;
realizar a retirada de pontos cirúrgicos;
diagnosticar e tratar as doenças do corpo humano, relacionadas a especialidade de cirurgia
geral;
realizar as cirurgias ambulatórias e hospitalares, utilizando-se das técnicas estabelecidas e
instrumentação adequada;
acompanhar o paciente na fase pós operatória, observando-o e adotando as condutas adequadas
a cada caso, fazer inspeção de saúde e emitir diagnóstico;
56
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
emitir diagnósticos;
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de
enfermidades na especialidade de cirurgia geral, aplicando recursos de medicina preventiva ou
terapêutica;
realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a
saúde e o bem-estar do paciente;
realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a cirurgia geral;
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
prescrever tratamento médico;
participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Clínica Médica, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo
Ministério da Saúde (MS);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas
de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou
terapêutica;
realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano;
aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva, fomentando a criação de grupos de promoção
da saúde e prevenção de doenças, bem como, patologias específicas, como de hipertensos, de
diabéticos, de saúde mental etc;
realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no
domicílio e/ou demais espaços comunitários (escolas, associações etc.);
encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando
fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais,
para confirmar ou informar o diagnóstico;
manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento
prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e
traumatológicas;
57
encaminhar pacientes para tratamentos especializados, quando for o caso;
assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina
preventiva;
participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; proceder à perícias médico –
administrativas, examinando os doentes, afim de fornecer atestados e laudos previstos em normas
e regulamentos;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo
observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de
atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de
atuação;
participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, afim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de
trabalho afetos aos município;
integrar a equipe de saúde da família;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
verificar e atestar óbito;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO DERMATOLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Dermatologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo
Ministério da Saúde (MS);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
Prestar assistência médica e preventiva;
diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, relacionados a especialidade de
dermatologia nas áreas da clínica e cirurgia dermatológica;
realizar inspeção de saúde e emitir diagnósticos;
acompanhar os pacientes do programa de hanseníase;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de
enfermidades na especialidade de dermatologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou
terapêutica;
realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a
saúde e o bem-estar do paciente;
ministrar atendimento médico à portadores de doenças dermatológicas;
realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a dermatologia;
realizar estudos e investigações no campo dermatológico;
58
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
prescrever tratamento médico;
participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Endocrinologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo
Ministério da Saúde (MS);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
emitir diagnósticos;
aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do
paciente;
realizar atividades multidisciplinares com grupos prioritários;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional;
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de
enfermidades na especialidade de endocrinologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou
terapêutica;
realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a
saúde e o bem-estar do paciente;
realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a endocrinologia;
realizar estudos e investigações no campo endocrinológico;
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
prescrever tratamento médico;
participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO EPIDEMIOLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
título de Especialista em Epidemiologia, fornecido por instituição de ensino superior
59
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
propor estratégias de intervenção populacional;
atuar nos serviços de vigilância em saúde, acompanhando a evolução do processo saúde
doença;
realizar e/ou orientar o levantamento do perfil epidemiológico, sanitário e ambiental do
território sob sua responsabilidade;
recomendar a adoção de medidas de prevenção e controle das doenças e agravos de forma
integrada, necessárias para interferir positivamente na saúde da população;
monitorar e avaliar os indicadores de saúde adotando providências quando se desviarem do
esperado;
realizar estudos para avaliação da tendência das doenças e agravos;
realizar e/ou acompanhar os inquéritos/investigações relativos às doenças e agravos;
integrar a equipe de vigilância em saúde, estabelecer mecanismos de integração intersetorial
entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e saúde do trabalhador;
promover e coordenar a busca e transferência de novas tecnologias que venham beneficiar as
ações em epidemiologia e vigilância da saúde;
elaborar e/ou coordenar projetos voltados para a área da gestão em saúde;
exercer poder de polícia administrativa;
participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
participar de comissões técnica normativas;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO GERIATRA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Geriatria, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério
da Saúde (MS) e/ou título de Especialista em Geriatria, fornecido por instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
emitir diagnósticos;
realizar a avaliação clínica;
realizar a prevenção, diagnóstico, avaliação laboratorial, tratamento e critérios de
encaminhamento das principais doenças do idoso;
realizar ações de educação em saúde voltado para o idoso;
emitir laudos técnicos, pareceres e relatórios em sua área de atuação;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
praticar a medicina preventiva, avaliando o estado de saúde atual e a orientação individualizada
sobre a prevenção de doenças;
avaliar a situação global do idoso, tais como: a capacidade funcional, os órgãos dos sentidos,
sono, humor, memória, movimentos, equilíbrio, alimentação, incontinências, dor, atividades no
dia-a-dia;
60
promover a reabilitação global e ainda cuidados paliativos, aqueles direcionados a pessoas com
doenças terminais, buscando bem estar físico e psicológico no fim da vida;
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de
enfermidades na especialidade de geriatria, aplicando recursos de medicina preventiva ou
terapêutica;
realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a
saúde e o bem-estar do paciente;
ministrar atendimento médico à portadores de doenças geriátricas;
realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a geriatria;
realizar estudos e investigações no campo geriátrico;
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
prescrever tratamento médico;
participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Ginecologia e Obstetrícia, devidamente comprovada em instituição reconhecida
pelo Ministério da Saúde (MS);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
atender a gestantes que procuram a unidade de saúde, procedendo exame geral e obstétrico;
solicitar exames de laboratório;
realizar consulta de pré-natal;
dar orientação médica à gestante;
atender ao parto e puerpério;
dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante;
prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista;
prescrever tratamento adequado;
participar de programas voltados para a saúde pública, de acordo com sua especialidade;
participar de juntas médicas;
realizar procedimentos específicos, tais como: colposcopia, cauterização de colo uterino,
biopsias, colocação de DIU, implante contraceptivo e outros;
encaminhar os pacientes que necessitam para outros níveis do sistema, garantindo a referência e
a contra referência;
participar de programas e ações relacionadas a promoção, prevenção e tratamento de agravos
em consonância com as diretrizes do SUS;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
executar outras atividades afins.
61
Cargo: MÉDICO HOMEOPATA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Título de Especialista em Homeopatia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
apoiar e fortalecer as iniciativas de atenção homeopática na atenção básica, obedecendo aos
seguintes critérios: priorização de mecanismos que garantam a inserção da atenção homeopática
dentro da lógica de apoio, participação e co-responsabilização da Atenção Primária;
prestar atendimento de acordo com a demanda espontânea ou cadastrada, aos usuários em todas
as faixas etárias nos pontos de atenção do SUS;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
emitir diagnósticos;
realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a
saúde e o bem-estar do paciente;
realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a homeopatia;
realizar estudos e investigações no campo homeopático;
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
prescrever tratamento médico;
participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO INFECTOLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
título de Especialista em Infectologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de
tratamento para os diversos tipos de doenças infecto-contagiosas para promover, recuperar ou
reabilitar a saúde do paciente;
realizar treinamento para os profissionais da rede pública municipal;
participar de programas de referência propostos pelo SUS;
executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidades associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
62
clínica;
emitir diagnósticos;
realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a
saúde e o bem-estar do paciente;
ministrar atendimento médico à portadores de doenças infecto-contagiosas;
realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a sua área de atuação;
realizar estudos e investigações no campo infecto-contagioso;
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
prescrever tratamento médico;
participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO NEUROLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Neurologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo
Ministério da Saúde (MS);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
fazer exames médicos;
emitir diagnósticos;
avaliar as condições neurológicas de saúde;
estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais;
requisitar e realizar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; atender os
problemas de saúde ambulatorial;
estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, realizar ações de prevenção as doenças
neurológicas, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras;
integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, aos
cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais
profissionais nas suas áreas específicas;
emitir diagnósticos;
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de
enfermidades na especialidade de neurologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou
terapêutica;
realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a
saúde e o bem-estar do paciente;
ministrar atendimento médico à portadores de doenças neurológicas;
realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a neurologia;
63
realizar estudos e investigações no campo neurológico;
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
prescrever tratamento médico;
participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO ORTOPEDISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Ortopedia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério
da Saúde (MS);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
fazer exames médicos;
emitir diagnósticos;
prescrever medicamentos e outras formas de tratamento das afecções agudas, crônicas ou
traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover,
recuperar ou reabilitar a saúde do paciente;
executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidades associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
diagnosticar e tratar afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendose de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente;
avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da
marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de
tratamento;
orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, utilizando
ataduras de algodão, gesso ou crepe, para promover a imobilização adequado dos membros ou
regiões do corpo afetadas;
orientar ou executar a colocação de trações transesqueléticas ou outras, empregando fios
metálicos, esparadrapos ou ataduras, para promover a redução óssea ou correção ósteo-articular;
realizar cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada caso, para
corrigir desvios, extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas, parafusos,
hastes e outros, com vistas ao restabelecimento da continuidade óssea;
indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou
orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação;
participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade,
encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir deformidades ou seu agravamento;
executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia, e alimentação específica,
para promover a recuperação do paciente;
realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a
64
saúde e o bem-estar do paciente;
realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a ortopedia;
realizar estudos e investigações no campo cardiológico;
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
prescrever tratamento médico;
participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO PEDIATRA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Pediatria, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério
da Saúde (MS);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral
para fins de exames clínicos, educação e adaptação;
avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico;
avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento das crianças;
estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas
especiais;
orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência;
participar de projetos de treinamento e programas educativos;
propor normas e rotinas relativas a sua área de competência;
classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado;
manter atualizados os registros das ações de sua competência;
fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde;
executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão;
participar de programas e ações relacionadas a promoção, prevenção e tratamento de agravos
em consonância com as diretrizes do SUS;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
emitir diagnósticos;
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de
enfermidades na especialidade de pediatria, aplicando recursos de medicina preventiva ou
terapêutica;
realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a
saúde e o bem-estar do paciente;
realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a pediatria;
65
realizar estudos e investigações no campo pediátrico;
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
prescrever tratamento médico;
participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO PSIQUIATRA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Psiquiatria, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo
Ministério da Saúde (MS);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
diagnosticar e tratar das afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais
ou em grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente;
examinar o paciente, utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para
determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o
usuário a especialista, ou a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da
avaliação médica;
efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas
de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, de
urgência, de emergência ou terapêutica;
analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais,
para confirmar ou informar o diagnóstico;
manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento
prescrito e a evolução da doença;
prestar atendimento em urgências e emergências;
encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
examinar e diagnosticar o paciente, efetuando as observações relação médico-paciente,
conceito de transferência, contratransferência e latrogenia, efetuando observação psiquiátrica:
anamnese;
realizar exame somático, mental e complementares, quando necessário;
tratar síndromes psiquiátricas, tais como: distúrbios mentais orgânicos: estados demenciais;
dependência do álcool e de outras substâncias psicoativas; distúrbios esquizofrênicos: distúrbios
delirantes; distúrbios do humor; distúrbios da ansiedade: ansiedade generalizada, distúrbios do
pânico, distúrbios fóbicos, obsessivos, compulsivos e distúrbios de stress pós-traumáticos;
distúrbios conversivos, dissociativos e somatoformes; distúrbios de personalidade: desvios
sexuais; deficiência mental;
66
indicar ou encaminhar pacientes para tratamento especializado/reabilitação, entrevistando-os ou
orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação;
participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade,
encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir o seu agravamento;
executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, terapia, para promover a recuperação
do paciente;
executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
emitir diagnósticos;
realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a
saúde e o bem-estar do paciente;
realizar estudos e investigações no campo psiquiátrico;
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO RADIOLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Radiologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo
Ministério da Saúde (MS);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
orientar e supervisionar os técnicos em radiologia e enfermagem na execução dos exames de
radioimagem (radiologia convencional, ultrassonografia, mamografia, tomografia
computadorizada, ressonância magnética e outros), comunicando eventuais falhas à chefia;
analisar a qualidade dos exames realizados no serviço de radioimagem (radiologia
convencional, ultrasonografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética
e outros), comunicando eventuais falhas à chefia;
interpretar exames e emitir laudos de radiologia convencional, ultrasonografia, mamografia,
tomografia computadorizada e ressonância magnética;
zelar pelos equipamentos do Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem;
colaborar e participar de programas de treinamento e capacitação no âmbito institucional;
participar da elaboração de Plano de Trabalho Anual em consonância com as metas e diretrizes
institucionais;
zelar pelo bom atendimento e bem-estar dos pacientes atendidos no Serviço de Radiologia e
Diagnóstico por Imagem;
cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes regimentais do serviço e da instituição;
interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação
com a radiologia;
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever
67
tratamento medico; participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO SUPERVISOR Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Curso de Capacitação em Supervisão Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde;
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
controlar e avaliar as ações e serviços do Sistema Único de Saúde - SUS de abrangência
municipal sob sua gestão, bem como as desenvolvidas por Consórcio Intermunicipal de Saúde ao
qual esteja associado, utilizando como instrumento a análise operacional das rotinas de
atendimento ambulatorial e hospitalar do Sistema Único de Saúde;
certificar-se através de análise operacional da regularidade das contas (visita in loco a pacientes
internados, controle da qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS, correção e
orientação dos procedimentos para cobrança), previamente ao pagamento destas pela Secretaria
municipal de Saúde, comprovando a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos;
emitir relatórios de supervisão hospitalar e ambulatorial, de acordo com o cronograma
elaborado pela coordenação de supervisão e/ou em atendimento às solicitações, encaminhando
irregularidades à Auditoria do SUS;
executar os trabalhos de supervisão institucionalmente integrados com os demais setores da
Secretaria Municipal de Saúde, especialmente o Setor de Auditoria da Secretaria de Municipal de
Saúde;
acompanhar e participar, quando solicitado, dos trabalhos de auditoria realizados pelo Setor de
Auditoria e também pelo Sistema Nacional de Auditoria;
articular-se e interagir com as outras instituições, visando à atualização da dinâmica dos
trabalhos de supervisão;
atender em tempo hábil as solicitações de informações, sejam rotineiras ou especificas;
estabelecer indicadores de desempenho e aplicá-los na avaliação das ações dos serviços de
saúde;
atender, sob pena de responsabilização, as solicitações dependentes de prazos preestabelecidos
de cumprimento, pelo Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da
União, Sistema Estadual de Auditoria e Sistema Nacional de Auditoria;
informar ao Setor de Auditoria a ocorrência de qualquer fato relevante que necessite de
providências urgentes;
avaliar a quantidade e qualidade dos serviços e atividades prestadas aos usuários do SUS;
acessar e analisar os relatórios do sistema de informação ambulatorial e hospitalar disponíveis
no DATASUS;
regular a oferta de serviços de saúde, priorizando os atendimentos conforme grau de
complexidade, tanto as eletivas como urgências;
analisar e deliberar imediatamente sobre os problemas de acesso dos pacientes aos serviços de
saúde, julgando e discernindo o grau presumido de urgência e prioridade de cada caso, segundo as
68
informações disponíveis, fazendo o enlace entre os diversos níveis assistenciais do sistema
estadual e regional de saúde, com vistas ao atendimento adequado das necessidades dos
pacientes;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO UROLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Residência em Urologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo Ministério
da Saúde (MS);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
prestar assistência médica e preventiva;
diagnosticar e tratar as doenças relacionadas à especialidade de urologia;
aplicar métodos diagnósticos em urologia e doenças sexualmente transmissíveis;
realizar abordagem ao paciente com sintomas urológicos;
aplicar métodos diagnósticos em urologia;
realizar cirurgias do aparelho urogenital masculino e feminino;
executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de
enfermidades na especialidade de urologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou
terapêutica;
realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para promover a
saúde e o bem-estar do paciente;
realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a urologia;
realizar estudos e investigações no campo urológico;
prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
prescrever tratamento médico;
participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
manter prontuário médico organizado e atualizado;
executar outras atividades afins.
Grupo Ocupacional: Nível Superior da Área da Saúde - Odontologia e Medicina
Veterinária
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA AUDITOR Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
69
título de Especialista em Auditoria em Saúde, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
ter competência e habilidades específicas em sua área de atuação para planejar, coordenar,
orientar, monitorar e avaliar, executar ou fazer executar sob supervisão as ações sob sua
responsabilidade;
realizar auditoria analítica e operacional para verificar a regularidade dos procedimentos
técnico-científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Sistema Único de
Saúde do Município, observadas as normas específicas;
emitir parecer conclusivo e relatórios gerenciais com a finalidade de instruir processos e/ou
recomendando ações corretivas e preventivas;
recomendar a adoção de medidas de controle das ações de saúde, necessárias para interferir
positivamente na saúde da população e de forma humanizada;
executar atividades de verificação de conformidades de planos, programas, projetos, processos
e ações de saúde, de acordo com a legislação e as normas vigentes, junto a todos os órgãos que
compõe o Sistema Municipal de Saúde;
verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços de
saúde disponibilizados à população;
promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três
níveis de gestão do SUS;
sistematizar produção documental e registro das atividades pertinentes a auditoria; promover,
em sua área de atuação, cooperação técnica com outros órgãos e entidades de controle interno e
externo nas três esferas de gestão com vistas à integração das ações desenvolvidas pelo Sistema
Municipal de Auditoria, em conformidade com a legislação vigente e normas internas;
assessorar os municípios na estruturação dos componentes dos Sistemas Municipais de Saúde
e de Auditoria;
realizar auditorias compartilhadas com os demais componentes do Sistema Nacional de
Auditoria;
participar na elaboração do plano de regulação, controle, avaliação e auditoria macrorregional
e estadual;
atuar pedagogicamente prestando orientações aos gestores, gerentes e prestadores de serviços
para manter/resgatar a regularidade dos atos;
atuar de forma integrada com as áreas de regulação, controle, monitoramento, avaliação,
ouvidoria e controle social; apoiar e participar de equipes de inspeção/fiscalização sanitária nos
serviços de sua área de atuação;
participar da elaboração, monitoramento e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
participar na formulação para a prevenção e controle das doenças transmissíveis nos
programas e atividades de educação sanitária, participar na formulação, monitoramento e
avaliação dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal nos programas de
educação permanente;
acompanhar e fiscalizar os programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de
acidentes e de doenças profissionais e no trabalho;
apoiar e participar de grupos de trabalho e comissões técnicas multidisciplinares para a
elaboração de atos públicos para a regulação da Vigilância Sanitária e para a elaboração de
projetos de funcionamento de estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária;
conhecer, aplicar e manter-se atualizado em relação à legislação sanitária, realizar pesquisa
70
avaliativa de novas tecnologias de produtos e processos;
apoiar os desenvolvimentos técnico e pessoal de outros profissionais de vigilâncias sanitária
estadual e dos municípios;
participar de atividades de educação sanitária promover a interação e integração das ações e
procedimentos da vigilância sanitária nos três níveis de gestão do SUS; desempenhar outras
atividades correlatas no âmbito da gestão da saúde para o fortalecimento do processo de
descentralização da gestão da saúde;
executar outras atividades afins.
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC);
Registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
realizar diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal, bem
como, coordenar estudos, pesquisas e levantamentos de interesse das anomalias de cavidade oral
e seus elementos, que intervirem na saúde da população;
examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a
presença de cáries e outras afecções;
identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais e
radiológicos, para estabelecer diagnóstico e plano de tratamento;
aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para
promover conforto e facilitar a execução do tratamento;
extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancadas e outros instrumentos, para prevenir
infecções;
restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas, para restabelecer a
forma e a função do dente;
executar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para evitar a instalação
de focos de infecção;
prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, para prevenir
hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes;
proceder perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de
fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dado sobre o estado clínico dos pacientes,
lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento;
orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelho instrumental ou equipamento utilizado
em sua especialidade observando sua correta utilização;
elaborar, coordenar e executar programas educativos e atendimento odontológico preventivo
voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino;
elaborar pareceres, indormes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo
observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de
atividades em sua área de atuação;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,
71
realizando-as em serviço ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades
públicas e particulares realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnicos científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de
trabalho afetos ao Município;
realizar outras atribuições típicas compatíveis com sua especialização profissional;
executar outras atividades afins.
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA BUCO-MAXILOFACIAL Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC);
Título de Especialista em Cirurgia Buco-maxilo-facial, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
Registro no Conselho Regional da Classe;
Atribuições típicas:
diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região buco-maxilofacial, utilizando
procedimentos clínicos e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal e geral;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as
condições de saúde bucal da comunidade; supervisionar os auxiliares;
participar de atividades de formação (auxiliares e técnicos) e de vigilância em saúde;
planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de atenção a saúde individual e
coletiva;
assessorar e prestar técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a
demanda e oferta de serviços) no âmbito do SUS;
executar outras atividades afins.
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de nível superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério
da Educação (MEC);
Título de Especialista em Endodontia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC);
Registro no Conselho Regional da Classe;
Atribuições típicas:
diagnosticar e tratar dentes com alterações endodônticas, utilizando procedimentos clínicos e
cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal e geral, elaborar e aplicar medidas de caráter
coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as condições de saúde bucal da comunidade;
supervisionar os auxiliares; participar de atividades de formação (auxiliares e técnicos) e de
vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de atenção a
saúde individual e coletiva; assessorar e prestar técnico de gestão em saúde, regular os processos
assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do SUS.
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
72
clínica;
executar outras atividades afins.
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA ODONTOPEDIATRA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Título de Especialista em Odontopediatria, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
Registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
diagnosticar e tratar alterações em saúde bucal de crianças, utilizando procedimentos clínicos e
cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal;
elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as
condições de saúde bucal das crianças da comunidade;
supervisionar os auxiliares; participar de atividades de formação (auxiliares e técnicos) e de
vigilância em saúde;
planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de atenção a saúde individual e
coletiva;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
assessorar e prestar técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a
demanda e oferta de serviços) no âmbito do SUS;
executar outras atividades afins.
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES
ESPECIAIS - Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Título de Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
Registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
exercer as atribuições típicas dispostas na Legislação específica da profissão, incluindo
diagnóstico, compreensão, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal dos pacientes que
apresentam complexidade em seu sistema biológico e/ou psicológico e/ou social, bem como,
percepção e atuação dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais de saúde e
de áreas correlatas.
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO Classe: I – II – III
Requisito:
73
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
planejar, organizar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades técnicas específicas
da área de medicina veterinária preventiva, aplicando conhecimentos e métodos para assegurar a
saúde pública;
efetuar o levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas estatísticas, avaliação
de campo e laboratório para possibilitar a profilaxia de doenças;
planejar, organizar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas e ações de
programas de proteção sanitária, controle de populações de animais domésticos, zoonoses,
vetores roedores e outros animais sinantrópicos nocivos à saúde, de vigilância à saúde e de
educação em saúde, em função de situações de risco à saúde individual e coletiva;
desenvolver atividades na área de saúde coletiva voltadas à organização, avaliação e realização
de ações relacionadas à vigilância em Saúde;
integrar as equipes de vigilância em saúde;
exercer o poder de polícia administrativa;
desenvolver inspeções e fiscalizações zoosanitárias;
realizar estudos experimentais com animais, diagnosticando doenças através de exames
clínicos, anatomopatológicos e de laboratório;
realizar exame, diagnósticos e aplicações de terapêutica médica e cirúrgica veterinária e emitir
laudos sobre a sanidade de animais;
realizar fiscalização de estabelecimentos de interesse à saúde de bens de consumo: indústria,
distribuição/comércio e consumo de alimentos, estabelecimentos de interesse à saúde – seja nas
atividades relacionadas à veterinária (clínica, consultório, laboratórios), comércio animal, como
em outras atividades não veterinárias (hospitais, controladoras de pragas, saneantes, domisanitários, farmácias e drogarias, da indústria de correlatos e cosméticos veterinários, de
saneamento ambiental);
participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
investigação de surtos de doenças transmitidas por alimentos;
colheita de amostras para fins de análise;
orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários;
inspecionar e controlar os serviços de interesse da saúde pública e da saúde do trabalhador;
lavrar e assinar autos de infração, relatórios e pareceres referentes às ações executadas;
planejar e desenvolver campanhas de fomento e assistência técnica à criação de animais;
promover programas de controle sanitário, reprodutivo e defesa sanitária animal;
orientar a agroindústria e agroindústria familiar quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de
origem animal e vegetal;
elaborar e executar projetos afins;
promover, realizar e supervisionar a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e
vegetal, nos locais de produção, manipulação, armazenamento;
fiscalizar e autuar nos casos de infração, processamento e na industrialização de produtos de
origem vegetal e animal;
coordenar e integrar a equipe de fiscais agropecuários do sistema municipal de inspeção;
fazer cumprir a legislação sanitária;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo
observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de sua
74
área de atuação;
realizar ações de educativas: capacitação, cursos, palestras; realizar orientação supervisão e
avaliação das atividades de servidores e estagiários, contribuindo para o desenvolvimento
qualitativo de recursos humanos em sua área de competência;
participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referente a sua área de atuação;
integrar comissões técnica normativas;
participar de grupos de trabalho e ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades
governamentais e não governamentais para formulação de diretrizes, planos e programas de
trabalhos afetos ao município;
executar outras atividades afins.
Grupo Operacional: Nível Superior da Área da Saúde (exceto Medicina, Medicina
Veterinária e Odontologia)
Cargo: ACUPUNTURISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo na área da saúde, reconhecido pelo Ministério da Educação
(MEC);
Título de Especialista em Acupuntura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC);
Registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
realizar prognósticos energéticos por meio de métodos da medicina tradicional chinesa para
harmonização energética, fisiológica e psico-orgânica;
aplicar estímulos físico-químicos e técnicas corporais para tratamento de moléstias psiconeuro-funcionais e energéticas;
determinar o padrão de desequilíbrio energético do paciente;
elaborar o procedimento terapêutico;
efetuar o tratamento mediante as técnicas da acupuntura;
administrar clínica ou consultório de acupuntura;
executar outras atividades afins.
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
Registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
prestar assistência às pessoas nas suas necessidades básicas, orientando-as para o acesso aos
serviços, programas e projetos nas diversas áreas das políticas públicas, que venham melhorar sua
qualidade de vida e convivência em sociedade;
realizar estudos para identificar as variáveis sociais, econômicas, culturais, psicológicas e
jurídicas que dificultam ou impedem o desenvolvimento das potencialidades das pessoas
atendidas, visando a adoção de estratégias que resgatem a auto-estima e promovam a inclusão
social;
articular e acionar, quando necessário, conselhos tutelares e órgãos de segurança e justiça na
75
perspectiva de proteção e atendimento dos direitos de cidadania;
preencher fichas cadastrais e elaborar histórico do usuário dos serviços para subsidiar a
inclusão adequada em serviços, programas e projetos na área de saúde;
monitorar os encaminhamentos realizados para os órgãos públicos ou organizações não
governamentais buscando controlar efetividade no atendimento;
organizar e manter atualizado o arquivo com dados das pessoas assistidas, como prontuários,
livros de registro, relatórios e outros, resguardando os sigilos previstos em lei;
encaminhar as pessoas assistidas a órgãos públicos de assistência, educação, assistência
judiciária, entre outros, buscando solução para os problemas apresentados;
participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o trabalho realizado;
articular-se com profissionais especializados em outras áreas a fim de obter novos subsídios
para juntos estabelecerem diretrizes, atos normativos e programas de assistência de saúde a serem
implantados ou redimensionados;
mobilizar a comunidade para engajamento nos projetos de saúde;
promover palestras, articulando-se com profissionais especializados nas instituições de ensino e
organizações sociais;
participar do planejamento e gestão das políticas de saúde;
coordenar a execução de programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela
Municipalidade;
participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde
pública, higiene, saneamento, educação e assistência social;
desenvolver ações educativas e socioeducativas nas áreas de saúde, educação e assistência
social, visando a busca de solução de problemas identificados pelo diagnóstico social;
realizar visita domiciliar sempre que se faça necessário;
incentivar a comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos
pela Prefeitura;
coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e serviços sócio-assistenciais,
desenvolvendo atividades de caráter educativo ou recreativo para proporcionar a melhoria da
qualidade de vida pessoal e familiar dos usuários das políticas públicas;
colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e atuando na
remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem na qualidade de vida e no
exercício da cidadania do indivíduo;
orientar os usuários da rede municipal, inclusive aqueles com problemas referentes à
readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, sobre
suas relações empregatícias;
apoiar a área de Defesa Civil da Prefeitura no planejamento das ações em situações de
calamidade e emergência;
prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para
atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e segmentos populacionais;
divulgar as políticas sociais utilizando os meios de comunicação, participando de eventos e
elaborando material educativo;
formular projetos para captação de recursos;
articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades governamentais e não
governamentais, com universidades e outras instituições, a fim de desenvolver formação de
parcerias para o desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade;
participar da elaboração, acompanhamento e monitoramento dos instrumentos de gestão do
SUS;
76
executar outras atividades afins.
Cargo: BIÓLOGO Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC);
Registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
planejar, orientar e executar o recolhimento de dados e amostras de material, realizando estudos
e experiências em laboratórios com espécimes biológicas;
executar atividades de análise, vistoria ambiental e afins, realizando e orientando exames e
testes por meio de manipulação de equipamentos, aparelhos de laboratório e outros meios, para
possibilitar diagnósticos para redução de impactos ambientais e promoção à saúde;
executar análises laboratoriais e para fins de diagnóstico, quer sejam análises ambientais,
análises clínicas ou afins, realizando e orientando exames, testes e culturas, por meio de
manipulação de equipamentos, aparelhos de laboratório e outros meios, para possibilitar
diagnóstico, promoção à saúde e redução de impactos ambientais;
emitir e responsabilizar-se pelos laudos;
seguir as normas de biossegurança e os padrões técnicos estabelecidos para realização dos
exames;
planejar, coordenar, orientar e executar o controle de roedores, vetores e animais peçonhentos e
outros animais sinantrópicos;
planejar, fiscalizar, inspecionar, organizar, supervisionar e executar ações atividades de
vigilância em saúde ambiental, em especial as relacionadas à água para consumo humano, ar,
solo, contaminantes ambientais e substâncias químicas, desastres naturais, acidentes com
produtos perigosos, fatores físicos relacionados a emissões de campos magnéticos;
planejar, organizar, supervisionar e executar ações e programas relacionados à preservação,
proteção do meio ambiente e à vigilância ambiental em saúde e desenvolver atividades na área da
saúde coletiva voltadas à organização, avaliação e realização de ações relacionadas à vigilância
em saúde, atuar em educação em saúde ambiental, realizar a capacitação de equipe sob sua
orientação;
promover ações de vigilância sanitária nos serviços de interesse à saúde, na área de biologia;
exercer poder de polícia administrativa, fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas
às condições higiênico-sanitárias, processos e procedimentos necessários ao seu funcionamento;
realizar inspeção sanitária em serviços, estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde com
fins de identificar riscos sanitários para o controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à
saúde;
verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de biologia
que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de
saúde e outros de interesse à saúde;
realizar a análise de processos e documentações inerentes à área de biologia que objetivam o
controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de
interesse à saúde;
promover ações de vigilância sanitária nos ambientes de interesse à saúde, fiscalizando e
prestando orientações técnicas relativas às condições ambientais de esgotamento sanitário, água,
ar e solo;
realizar ações objetivando a fiscalização e apuração de denúncias relacionadas com problemas
77
ambientais sanitários que ofereçam riscos à saúde da coletividade; promover ações de fiscalização
prestando orientações técnicas relativas a saneamento básico, infraestrutura;
participar de comissões técnica normativas;
participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários;
executar outras atividades afins.
Cargo: EDUCADOR FÍSICO Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
planejar, supervisionar, executar, orientar e acompanhar a prática do exercício sistematizado
individual ou coletivo, aplicando a triagem para avaliação funcional, identificando fatores de
riscos cardiovasculares e metabólicos nos usuários;
planejar e participar de intervenções educacionais de medidas preventivas visando os cuidados
com a saúde da população;
promover ações de educação em saúde e hábitos de vida saudável;
realizar atividades lúdicas diversas, estimulando a criatividade, a socialização, o trabalho em
grupo e em comunidade familiar;
promover palestras sobre hábitos de vida saudável;
resgatar a memória lúdica através de brincadeiras infantis, trabalhando a intergeracionalidade;
participar da equipe multiprofissional;
preencher as fichas com dados clínicos do paciente, bem como boletins de informação clínica;
executar outras atividades afins.
Cargo: ENFERMEIRO Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de
enfermagem;
aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e implementar a
utilização dos protocolos de atendimento;
assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e
individualizada aos clientes;
prestar assistência ao cliente, realizar consultas e prescrever ações de enfermagem;
prestar assistência direta a clientes graves e realizar procedimentos de maior
complexidade;
registrar observações e analisar os cuidados e procedimentos prestados pela equipe de
enfermagem;
preparar o cliente para a alta, integrando-o, se necessário, ao programa de internação
domiciliar ou à unidade básica de saúde;
78
padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho;
planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situação,
estabelecer prioridades e avaliar resultados;
implementar ações e definir estratégias para promoção da saúde, participar de trabalhos
de equipes multidisciplinares e orientar equipe para controle de infecção;
participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, comissões,
eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
realizar consultoria e auditoria sobre matéria de enfermagem;
elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
participar de programa de treinamento, quando convocado;
trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e
preservação ambiental;
executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática;
integrar a equipe de vigilância em saúde (vigilância ambiental, vigilância epidemiológica e
saúde do trabalhador);
realizar ações de vigilância sanitária nos serviços de saúde, prestando orientações técnicas
relativas às condições higiênico-sanitárias, processos e procedimentos necessários ao
funcionamento destes estabelecimentos de interesse à saúde;
exercer poder de polícia administrativa, realizando inspeção e fiscalização sanitária em
estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde com fins de identificar riscos sanitários para o
controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à saúde;
realizar vigilância em eventos adversos, como também, averiguar as queixas técnicas
relacionadas aos imunobiológicos e produtos médicos para a saúde;
verificar a realização e respectivos registros de procedimentos, que objetivam o controle de
riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à
saúde;
realizar a análise de processos e documentações inerentes à área que objetivam o controle de
riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à
saúde;
integrar comissões técnicas de regulamentação;
realizar ações de vigilância epidemiológica, compreendendo a coordenação, planejamento,
supervisão e execução de programas de vigilância epidemiológica e de imunização;
realizar investigações e levantamentos de informações necessários à programação e à avaliação
das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
executar outras atividades afins.
Cargo: ENFERMEIRO AUDITOR Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
título de Especialista em Auditoria em Saúde, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe;
Atribuições típicas:
79
planejar, coordenar, orientar, monitorar e avaliar, executar ou fazer executar sob sua
supervisão, as ações de sua responsabilidade;
controlar e avaliar as ações e os serviços assistenciais;
realizar estudos de necessidade assistenciais, monitoramento e avaliação do sistema de
referência e contra- referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;
realizar supervisão assistencial na rede prestadora de serviços;
participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde (protocolos
técnicos e operacionais);
monitorar a execução das programações assistenciais pactuadas intergestores e a produção
e processamento das informações assistenciais;
realizar a gestão local do cadastro de estabelecimentos de saúde, de profissionais e usuários;
credenciamento da rede de prestadores de alta complexidade;
realizar a gestão dos bancos de dados da assistência SIA e SIH;
monitorar os planos operativos da rede de saúde contratualizada e própria; monitorar o
sistema de agendamento de tecnologias assistenciais;
realizar a gestão das filas de espera; realizar atividades regulatórias inerentes ao seu
âmbito profissional;
participar de equipes/comissões que visem viabilizar o acesso da população às tecnologias
assistenciais, tratamentos fora do domicílio e agendamento de consultas e exames
especializados;
identificar e adotar providências para a contratação de recursos assistenciais indisponíveis ou
insuficientes;
participar do processo de implantação/implementação das redes de atenção à saúde de urgência
e emergência e eletivas; regular o uso do transporte sanitário e das rotas geoprocessadas em seu
território;
atuar em conjunto com a vigilância em saúde acionado-a em situações que mereçam sua
intervenção;
disponibilizar a melhor opção terapêutica em observância a regionalização e as metas
pactuadas sempre que possível;
propor revisões nos protocolos de regulação em função de novas evidências científicas;
exercer o papel de autoridade sanitária; atuar sempre em observância à classificação de risco;
realizar auditoria analítica e operacional para verificar a regularidade dos procedimentos
técnico-científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do SUS, observadas as
normas específicas;
emitir relatórios conclusivos recomendando ações corretivas e preventivas; recomendar a
adoção de medidas de controle das ações de saúde, necessárias para interferir
positivamente na saúde da população e de forma humanizada;
executar atividades de verificação de conformidades de planos, programas, projetos,
processos e ações de saúde, de acordo com a legislação e as normas vigentes, junto a todos
os órgãos que compõe o SUS;
verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços de
saúde disponibilizados à população; promover a interação e a integração das ações e
procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS;
sistematizar produção documental e registro das atividades pertinentes a auditoria;
promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com outros órgãos e entidades de
controle interno e externo nas três esferas de gestão com vistas à integração das ações
desenvolvidas pelo Sistema de Auditoria, em conformidade com a legislação vigente e
80
normas internas;
participar na elaboração do plano de regulação, controle, avaliação e auditoria
macrorregional e municipal;
atuar pedagogicamente prestando orientações aos gestores, gerentes e prestadores de
serviços para manter/resgatar a regularidade dos atos;
atuar de forma integrada com as áreas de regulação, controle, monitoramento, avaliação,
ouvidoria e controle social;
atuar nos serviços de vigilância em saúde, acompanhando a evolução do processo saúde
doença;
realizar e orientar o levantamento do perfil epidemiológico e sanitário do território sob sua
responsabilidade;
recomendar a adoção de medidas de prevenção e controle das doenças e agravos de
forma integrada, necessárias para interferir positivamente na saúde da população;
monitorar e avaliar as ações por meio de indicadores de saúde adotando providências
quando se desviarem do esperado;
realizar estudos para avaliação da tendência das doenças e agravos;
realizar e acompanhar os inquéritos/investigações relativos às doenças e agravos inerentes às
Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária;
participar na formulação da política e ações para a prevenção e controle das doenças
transmissíveis e não transmissíveis em geral de vigilância epidemiológica, educação
sanitária, na supervisão da implantação/implementação das atividades técnicas e auxiliares
da política;
participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à promoção, prevenção e assistência
das doenças transmissíveis e das doenças e agravos não transmissíveis; estabelecer mecanismos
de integração intersetorial entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental;
conhecer, aplicar e manter-se atualizado em relação a legislação sanitária;
realizar/viabilizar o processo de divulgação e comunicação em saúde;
assessorar os municípios na estruturação dos componentes dos Sistemas Municipais de
Saúde e de Auditoria;
realizar auditorias compartilhadas com os demais componentes do Sistema Nacional de
Auditoria;
promover e coordenar a busca e transferência de novas tecnologias que venham beneficiar as
ações de vigilância em saúde para o fortalecimento do processo de descentralização da gestão da
saúde;
executar outras atividades afins.
Cargo: ENFERMEIRO DO TRABALHO Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
título de Especialista em Enfermagem do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
planejar, coordenar, avaliar e realizar ações vigilância em saúde do trabalhador, fiscalizar
ambientes e condições de trabalho exercendo poder de polícia administrativa;
estudar as condições de segurança e periculosidade da empresa efetuando observações nos
81
locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo de
segurança, higiene e melhoria do trabalho;
elaborar e executar planos e programas de promoção e proteção à saúde dos empregados,
participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, estudam as causas de absenteísmo,
fazem levantamentos de doenças profissionais e lesões traumáticas, procedem a estudos
epidemiológicos, coletam dados estatísticos de morbidade e mortalidade de trabalhadores,
investigando possíveis relações com as atividades funcionais, para obter a continuidade
operacional e o aumento da produtividade; executa e avalia programas de prevenção de acidentes
e de doenças profissionais e não profissionais, fazendo análise de fadiga, dos fatores de
insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho do menor e da mulher, para propiciar a
preservação da integridade física e mental do trabalhador;
prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente ou doença, fazendo
curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e
providenciando o posterior atendimento médico adequado, para atenuar consequências e
proporcionar apoio e conforto ao paciente;
avaliar, elaborar e executar as atividades de assistência de enfermagem aos trabalhadores,
proporcionando-lhes atendimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vitais,
aplicando medicamentos prescritos, curativos, inalações e testes, coletando material para exame
laboratorial, vacinações e outros tratamentos, para reduzir o absenteísmo profissional;
organizar e administrar o setor de enfermagem da empresa, prevendo o pessoal e o material
necessários,
treinar e supervisionar técnicos e auxiliares de enfermagem adequando-os às necessidades de
saúde do trabalhador;
treinar trabalhadores, instruindo-os sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de
trabalho, para reduzir a incidência de acidentes;
planejar e executar programas de educação em saúde, divulgando conhecimentos e estimulando
a aquisição de hábitos sadios, para prevenir doenças profissionais e melhorar as condições de
saúde do trabalhador;
registrar dados estatísticos de acidentes e doenças profissionais, mantendo cadastros
atualizados, a fim de preparar informes para subsídios processuais nos pedidos de indenização;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
orientar em problemas de prevenção de doenças profissionais;
participar de comissões técnica normativas;
participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários e outros profissionais
sob sua supervisão;
executar outras atividades afins.
Cargo: FARMACÊUTICO Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e
regulação dos serviços de saúde; Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;
82
planejar, organizar, coordenar, acompanhar e avaliar todo o trabalho desenvolvido na
Assistência Farmacêutica;
planejar, organizar, coordenar e supervisionar a programação, a aquisição, o armazenamento e
a distribuição de medicamentos e material médico hospitalar;
analisar balanços e requisições e liberar medicamentos e material para as Unidades de Saúde;
receber das unidades a programação e o balanço dos programas de saúde; Manter atualizados
os valores os valores de consumo médio mensal de cada medicamento e material nas Unidades de
Saúde;
fazer a programação de ressuprimento de medicamentos e material médico hospitalar;
Supervisionar e estar atento para as possíveis causas de ineficácia do tratamento como: baixa
adesão, subdose, ineficácia do medicamento, reações adversas etc. e intervir quando necessário;
supervisionar e avaliar o desempenho de sua equipe realizando a capacitação e esclarecimento
dos funcionários;
supervisionar a distribuição dos medicamentos e/ou materiais médico-hospitalares aos
diferentes setores das Unidades de Serviço;
promover o uso racional de medicamentos juntos aos prescritores;
integrar-se à equipe de saúde nas ações referentes aos Programas implantados no município
através da Secretaria Municipal de Saúde;
desenvolver ações de educação em saúde junto aos usuários, principalmente quanto ao uso
racional de medicamentos;
realizar e supervisionar o controle físico e contábil dos medicamentos;
realizar e supervisionar a dispensação de medicamentos;
capacitar e supervisionar as Boas Práticas de Armazenamento de Medicamentos;
elaborar os dados estatísticos necessários à construção dos indicadores já definidos enviando-os
à coordenação do Serviço de Assistência Farmacêutica;
manter informados os prescritores sobre a disponibilidade de medicamentos na farmácia;
prestar esclarecimentos e informar à sua equipe e aos pacientes sobre a disponibilidade e o local
onde são oferecidos, pelo município, os serviços ligados à saúde;
informar ao Serviço de Assistência Farmacêutica e à Coordenação da Unidade de Saúde as
questões de ordem administrativas e técnica de ocorrências dentro da farmácia; a fim de orientar
seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente;
avaliar periodicamente os aspectos físicos e validade dos medicamentos, remanejando-os ou
recolhendo-os quando necessário; Participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado;
integrar a equipe e promover ações de vigilância sanitária nos serviços de saúde e outros de
interesse à saúde, na área de farmácia, exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando e
prestando orientações técnicas relativas às condições higiênico-sanitárias, processos e
procedimentos necessários ao funcionamento da farmácia hospitalar, farmácia de manipulação,
postos de enfermagem, postos de medicamentos e drogarias;
realizar inspeção sanitária em serviços, estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde com
fins de identificar riscos sanitários para o controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à
saúde, sobretudo em relação à produção, armazenagem, distribuição e comercialização de
fármacos, drogas medicinais, medicamentos, correlatos, saneantes, cosméticos e outros produtos
para a saúde; desenvolver ações de hemovigilância, cosmetovigilância, de vigilância de eventos
adversos e queixas técnicas relacionados aos fármacos, medicamentos, correlatos e
imunobiológicos;
verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de farmácia
que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos
83
estabelecimentos, serviços e outros que utilizem produtos de interesse à saúde e realizar a análise
de processos e documentações inerentes à área de farmácia que objetivam o controle de riscos à
saúde e das condições de funcionamento dos estabelecimentos, serviços de saúde e outros de
interesse à saúde;
participar de comissões técnica normativas;
participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários;
executar outras atividades afins.
Cargo: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
título de Especialista em Bioquímica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
assegurar o controle de qualidade dos meios de cultura utilizados na microbiologia e na
realização dos diversos tipos de análises, adotando normas e procedimentos técnicos pré -
estabelecidos;
fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias e pareceres, assessorando
atividades superiores e preparando informes e documentos sobre legislação e assistência
farmacêutica;
executar atividades de análise em laboratório de patologia clínica e ambiental, realizando e
orientando exames, testes e cultura de microrganismos por meio de manipulação de aparelhos de
laboratório e por outros meios para possibilitar diagnósticos, tratamento e prevenção de doenças;
emitir e responsabilizar-se pelos laudos;
seguir as normas de biossegurança e os padrões técnicos estabelecidos para realização dos
exames;
planejar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades de atenção à saúde individual e
coletiva;
desenvolver atividades na área da saúde coletiva voltadas à organização, avaliação e realização
de ações relacionadas à vigilância à saúde e participar na elaboração, coordenação e
implementação de políticas de medicamentos;
assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde e regular os processos assistenciais
(organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde do município
integrando-o com outros níveis do sistema;
integrar a equipe de vigilância em saúde; promover ações de vigilância sanitária nos serviços de
saúde, na área de farmácia bioquímica, exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando e
prestando orientações técnicas relativas às condições higiênico-sanitárias, processos e
procedimentos necessários ao funcionamento dos laboratórios de análises clínicas e saúde
pública, de pesquisa, de ensino, de anatomia patológica e citologia clínica, de patologia clínica, de
citogenética, genética, de fracionamento de sangue, hemocomponentes, hemoderivados,
imunohematologia e, outros serviços relacionados;
realizar inspeção sanitária em estabelecimentos, serviços e ambientes de interesse à saúde com
fins de identificar riscos sanitários para o controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à
84
saúde;
desenvolver ações de hemovigilância, cosmetovigilância, de vigilância de eventos adversos e
queixas técnicas relacionados aos fármacos, medicamentos, correlatos e imunobiológicos;
verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de farmácia
bioquímica que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos
serviços de saúde e outros de interesse à saúde e realizar a análise de processos e documentações
inerentes à área de farmácia bioquímica que objetivam o controle de riscos à saúde e das
condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde;
participar de comissões técnica normativas;
participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários;
executar outras atividades afins.
Cargo: FISIOTERAPEUTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
realizar diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de
prevenção, de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação;
realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos
indivíduos;
acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações,
atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade
instalada dos serviços de saúde;
desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos;
desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida
das pessoas com deficiência;
orientar e informar as pessoas com deficiência, cuidadores, auxiliares e técnicos da área de
saúde sobre manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de
atenção para o desempenho funcional frente às características específicas de cada indivíduo;
realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, próteses e
atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
executar outras atividades afins.
Cargo: FONOAUDIÓLOGO Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
efetuar avaliação, diagnóstico e cuidado fonoaudiológico;
85
atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e
procedimentos específicos;
desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as equipes de saúde,
incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura,
saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle do ruído, com vistas ao autocuidado;
desenvolver atividades de reabilitação dos pacientes internados com distúrbios e alterações de
comunicação verbal decorrentes de patologias associadas.
realizar exames audiométricos e demais atividades inerentes à profissão;
atuar como referência técnica nos projetos terapêuticos que requeiram assistência em
fonoaudiologia;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
executar outras atividades afins.
Cargo: NUTRICIONISTA Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades;
planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição;
efetuar controle higiênico-sanitário;
participar de programas de educação nutricional;
planejar e elaborar cardápios, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos
pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de preparação dos mesmos;
prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultório de nutrição
e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para
enfermos;
acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição de
refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição;
zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, observando e analisando o
ambiente interno, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando medidas
adequadas para solucionar os problemas pertinentes, para oferecer alimentação sadia e o
aproveitamento das sobras de alimento.
realizar auditoria, consultoria, assessoria e palestras em nutrição e dietética;
prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta;
atualizar diariamente as dietas de pacientes, mediante prescrição médica;
preparar listas de compras de produtos utilizados, baseando-se nos cardápios e no número de
refeições a serem servidas e no estoque existente;
zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as condições necessárias
para evitar deterioração e perdas.
participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e
programas de ensino, pesquisa e extensão;
participar de programa de treinamento, quando convocado;
elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
trabalhar, segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e
86
preservação ambiental;
integrar a equipe de vigilância em saúde;
promover ações de vigilância sanitária nos serviços de saúde, na área de nutrição;
exercer poder de polícia administrativa, fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas
às condições higiênico-sanitárias, processos e procedimentos necessários ao funcionamento das
clínicas e consultórios e outros serviços de nutrição;
promover ações de vigilância sanitária de alimentos, na área de nutrição, fiscalizando e
prestando orientações técnicas relativas às condições higiênicosanitárias, processos e
procedimentos necessários ao funcionamento das indústrias, concessionárias, restaurantes e
outros serviços de alimentação e nutrição; realizar inspeção sanitária em serviços,
estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde com fins de identificar riscos sanitários para o
controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à saúde;
realizar a inspeção sanitária e a fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e
tecnológico dos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de alimentos;
desenvolver ações de vigilância de eventos adversos e queixas técnicas relacionados aos
alimentos;
verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de nutrição
que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de
saúde e outros de interesse à saúde e realizar a análise de processos e documentações inerentes à
área de nutrição que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento
dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde;
participar de comissões técnico normativas;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
executar outras atividades afins.
Cargo: PSICÓLOGO Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
atuar na área específica da saúde, colaborando para a compreensão dos processos intra e
interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe
multiprofissional em instituições formais e informais;
realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica
individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas.
realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de
grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos;
realizar atendimento psicoterapêutico breve individual ou em grupo, adequado às diversas
faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde pública, em consultório ou clínica
particular mediante convênio;
realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento
psicoterapêutico;
realizar atendimento a crianças com problemas emocionais;
acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando
integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio
87
necessário em todo este processo;
acompanhar em todos os níveis de atenção o paciente para entrada, permanência e alta
hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos;
executar trabalhos em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período
terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe
multiprofissional, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares;
participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem
como, sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial do
usuário;
criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias
próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar
o desempenho de várias equipes;
participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde
mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos
sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas etc.;
colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de
macro e micro sistemas;
coordenar e supervisionar as atividades de psicologia em instituições e estabelecimentos de
ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades;
realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado no
campo da saúde mental;
atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os
fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas ambulatórios
de especialidades, prontos-socorros e demais instituições;
atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição;
orientar e acompanhar os usuários, familiares, técnicos e demais agentes que participam,
diretamente ou indiretamente dos atendimentos;
participar dos planejamentos e realizar atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o
objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de instituições;
participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade,
organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores
emocionais que comprometam o espaço psicológico;
realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário;
participar da elaboração, execução e análise da instituição, realizando programas, projetos e
planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades,
perceber limitações;
desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas
atividades fim, quanto nas atividades meio;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
clínica;
executar outras atividades afins.
Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC);
registro no Conselho Regional da Classe.
88
Atribuições típicas:
executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar,
desenvolver e conservar a capacidade mental e física do paciente;
participar de programas e projetos de habilitação, capacitação e reabilitação e educação em
saúde;
integrar equipes multiprofissionais/interdisciplinares, objetivando construir projetos
terapêuticos individuais e coletivos, dentro de uma proposta de humanização da assistência;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
executar outras atividades afins.
Atribuições comuns aos cargos de Médico Auditor, Autorizador/Regulador, Cardiologista,
Cirurgião Geral, Clínico Geral, Dermatologista, Endocrinologista, Epidemiologista,
Geriatra, Ginecologista e Obstetra, Homeopata, Infectologista, Neurologista, Ortopedista,
Pediatra, Radiologista, Supervisor, Urologista:
desenvolver ações para a recuperação da saúde, prevenção de doenças e promoção do
bem-estar social do indivíduo e/ou da coletividade, prestando serviços de forma integrada,
levando em consideração o perfil epidemiológico da área de abrangência do ponto de
atenção a saúde;
implantar, implementar e executar os protocolos clínicos nas áreas de assistência à saúde
desenvolvendo ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e
recuperação do indivíduo e ou da coletividade;
responsabilizar-se pela continuidade do cuidado e a resolubilidade das necessidades de
saúde do indivíduo e comunidade encaminhando os usuários, sempre que necessário, para
atendimento especializado;
realizar atividades interdisciplinares de promoção à saúde que incentivem a adoção de
hábitos saudáveis na população;
facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde através de atendimento respeitoso e
humanizado com vistas a reduzir, principalmente, as barreiras organizacionais como tempo
de espera e fila;
atuar nas áreas estratégicas de interesse da saúde coletiva desenvolvendo atividades de
controle de riscos e danos que podem ser desenvolvidas tanto na unidade de saúde quanto
nos espaços sociais da comunidade;
participar de campanhas de mobilização para o controle de doenças e agravos;
realizar registro de suas atividades a fim de gerar informações técnicas capazes de
subsidiar a equipe no planejamento de ações e ao gestor da saúde para a formulação de
89
políticas públicas de saúde;
atuar no controle de epidemias quando na ocorrência de casos de agravo à saúde
decorrentes de calamidades públicas;
contribuir para eficácia do Sistema de Saúde, através do monitoramento e
aperfeiçoamento dos indicadores de saúde;
monitorar e avaliar a prestação e execução de ações relacionadas aos fatores
condicionantes e determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana;
desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente promovidas pela
Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e
contribuir para a integração Ensino-Serviço, atuando como supervisor de campo de
estagiários em sua área de atuação, facilitando o acesso destes aos diversos serviços,
participando de visitas técnicas e demais atividades educativas visando qualificar a
formação de profissionais para o SUS;
realizar anamnese e exame físico utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais
para determinar o diagnóstico. Se necessário, requisitar exames complementares, referenciar o
usuário a outros especialistas e/ou a outra categoria profissional ou a outra instituição;
emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para as
enfermidades, aplicando recursos de medicina preventivas, da terapêutica, de urgência e de
emergência, quando necessário;
analisar e interpretar resultados de exames diversos para confirmar ou informar diagnóstico;
manter registro dos pacientes examinados, anotando a hipótese ou a conclusão diagnóstica,
exames solicitados, bem como seus resultados, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
preencher a Guia de Referência e Contra-referência, com dados que permitam a realização de
conduta apropriada;
prestar atendimento em urgência e emergência, quando se fizer necessário;
proceder a perícia médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e
laudos previstos em normas e regulamentos;
acompanhar paciente em ambulância, quando necessário;
verificar e atestar óbito;
realizar a notificação de doenças compulsória, obrigatória e imediata;
realizar visitas domiciliares, quando necessário.
Atribuições comuns aos cargos de Cirurgião-dentista, Cirurgião-dentista Auditor,
Cirurgião-dentista Buco-maxilo-facial, Cirurgião-dentista Endodontista, Cirurgião-dentista
90
Odontopediatra, Cirurgião-dentista para Pacientes com Necessidades Especiais,
Enfermeiro, Enfermeiro Auditor, Enfermeiro do Trabalho:
desenvolver ações para a recuperação da saúde, prevenção de doenças e promoção do
bem-estar social do indivíduo e/ou da coletividade, prestando serviços de forma integrada,
levando em consideração o perfil epidemiológico da área de abrangência do ponto de
atenção a saúde;
implantar, implementar e executar os protocolos clínicos nas áreas de assistência à saúde
desenvolvendo ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e
recuperação do indivíduo e ou da coletividade;
responsabilizar-se pela continuidade do cuidado e a resolubilidade das necessidades de
saúde do indivíduo e comunidade encaminhando os usuários, sempre que necessário, para
atendimento especializado;
realizar atividades interdisciplinares de promoção à saúde que incentivem a adoção de
hábitos saudáveis na população;
facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde através de atendimento respeitoso e
humanizado com vistas a reduzir, principalmente, as barreiras organizacionais como
tempo de espera e fila;
atuar nas áreas estratégicas de interesse da saúde coletiva desenvolvendo atividades de
controle de riscos e danos que podem ser desenvolvidas tanto na unidade de saúde quanto
nos espaços sociais da comunidade;
participar de campanhas de mobilização para o controle de doenças e agravos;
realizar registro de suas atividades a fim de gerar informações técnicas capazes de
subsidiar a equipe no planejamento de ações e ao gestor da saúde para a formulação de
políticas públicas de saúde;
atuar no controle de epidemias quando na ocorrência de casos de agravo à saúde
decorrentes de calamidades públicas;
contribuir para eficácia do Sistema de Saúde, através do monitoramento e
aperfeiçoamento dos indicadores de saúde;
monitorar e avaliar a prestação e execução de ações relacionadas aos fatores
condicionantes e determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana;
desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente promovidas pela
Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e
contribuir para a integração Ensino-Serviço, atuando como supervisor de campo de
estagiários em sua área de atuação, facilitando o acesso destes aos diversos serviços,
participando de visitas técnicas e demais atividades educativas visando qualificar a
91
formação de profissionais para o SUS;
fazer perícia e emitir laudos quando solicitado pela Administração, por demanda judicial
ou do Ministério Público;
preencher a Guia de Referência e Contra-referência, com dados que permitam a realização de
conduta apropriada;
acompanhar paciente em ambulância, quando necessário;
realizar a notificação de doenças compulsória, obrigatória e imediata;
realizar visitas domiciliares, quando necessário.
Atribuições comuns aos cargos de Farmacêutico, Farmacêutico-bioquímico, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional:
desenvolver ações para a recuperação da saúde, prevenção de doenças e promoção do
bem-estar social do indivíduo e/ou da coletividade, prestando serviços de forma integrada,
levando em consideração o perfil epidemiológico da área de abrangência do ponto de
atenção a saúde;
implantar, implementar e executar os protocolos clínicos nas áreas de assistência à saúde
desenvolvendo ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e
recuperação do indivíduo e ou da coletividade;
responsabilizar-se pela continuidade do cuidado e a resolubilidade das necessidades de
saúde do indivíduo e comunidade encaminhando os usuários, sempre que necessário, para
atendimento especializado;
realizar atividades interdisciplinares de promoção à saúde que incentivem a adoção de
hábitos saudáveis na população;
facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde através de atendimento respeitoso e
humanizado com vistas a reduzir, principalmente, as barreiras organizacionais como
tempo de espera e fila;
atuar nas áreas estratégicas de interesse da saúde coletiva desenvolvendo atividades de
controle de riscos e danos que podem ser desenvolvidas tanto na unidade de saúde quanto
nos espaços sociais da comunidade;
92
participar de campanhas de mobilização para o controle de doenças e agravos;
realizar registro de suas atividades a fim de gerar informações técnicas capazes de
subsidiar a equipe no planejamento de ações e ao gestor da saúde para a formulação de
políticas públicas de saúde;
atuar no controle de epidemias quando na ocorrência de casos de agravo à saúde
decorrentes de calamidades públicas;
contribuir para eficácia do Sistema de Saúde, através do monitoramento e
aperfeiçoamento dos indicadores de saúde;
monitorar e avaliar a prestação e execução de ações relacionadas aos fatores
condicionantes e determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana;
desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente promovidas pela
Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e
contribuir para a integração Ensino-Serviço, atuando como supervisor de campo de
estagiários em sua área de atuação, facilitando o acesso destes aos diversos serviços,
participando de visitas técnicas e demais atividades educativas visando qualificar a
formação de profissionais para o SUS;
preencher a Guia de Referência e Contra-referência, com dados que permitam a realização de
conduta apropriada;
realizar a notificação de doenças compulsória, obrigatória e imediata;
realizar visitas domiciliares, quando necessário.
Grupo Operacional Nível Técnico da Área da Saúde
Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Classe: I – II – III
Requisito:
Ensino Médio completo;
Curso Técnico de Enfermagem, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC);
Registro no Conselho Regional de Classe.
Atribuições típicas:
prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob
supervisão do enfermeiro, assim como, colaborar nas atividades de ensino e pesquisa
desenvolvidas na Instituição;
auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em
programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar;
preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização
93
dos mesmos;
colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo
orientação;
realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo
instruções médicas ou de enfermagem;
orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação,
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e
de enfermagem;
preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea,
intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do
Enfermeiro;
cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;
realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura;
auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência;
realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários
para a realização de relatórios e controle estatístico;
circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o
necessário;
efetuar o controle diário do material utilizado, bem como, requisitar, conforme as normas da
Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar
materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade;
manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e
comunicando ao superior eventuais problemas;
executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos,
bem como seu armazenamento e distribuição;
propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou
desgastados;
realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no
lactário ou no domicílio;
auxiliar na preparação do corpo após o óbito;
participar de programa de treinamento, quando convocado;
executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática;
executar outras atividades afins.
Cargo: TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO Classe: I – II – III
Requisito:
Ensino Médio completo
Curso Técnico de Gesso ou Mobilização Gessada, concluído em instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC);
Atribuições típicas:
confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com
uso de material convencional e sintético (resina de fibra de vidro);
executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais (imobilização para dedos);
preparar e executar trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações
esqueléticas e nas manobras de redição manual;
94
preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, providenciar a limpeza da
sala e executar outras atividades determinadas pelos seus superiores hierárquicos, relacionadas ao
seu campo de atuação;
executar outras atividades afins.
Cargo: TÉCNICO EM LABORATÓRIO Classe: I – II – III
Requisito:
Ensino Médio completo
Curso Técnico de Laboratório em Análises Clínicas ou Técnico em Patologia Clínica,
concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
Atribuições típicas:
executar serviços laboratoriais nos diversos;
realizar análises, titulações e determinações diversas;
realizar identificação de vetores;
orientar e executar o preparo de soluções, fixação e conservação de materiais biológicos;
guardar e solicitar o material necessário aos serviços do laboratório;
cumprir e fazer cumprir as normas de segurança;
manter atualizada a manutenção dos equipamentos e providenciar as solicitações necessárias
para o seu conserto, quando for o caso;
providenciar as requisições dos produtos químicos;
executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA Classe: I – II – III
Requisito:
Ensino Médio completo
Curso Técnico de Radiologia, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC);
Atribuições típicas:
executar tarefas relacionadas com o manejo de aparelhos de Raios X e revelação de
chapas radiográficas;
executar o conjunto de operações necessárias à impressão, revelação, secagem, fixação e
montagem dos filmes de Raio X;
registrar o número de radiografias realizadas discriminando tipos, regiões e requisitantes
para possibilitar a elaboração de boletim estatístico;
atender e preparar as pessoas a serem submetidas a exames radiológicos tomando as
precauções necessárias;
preparar fichas, registros e outros elementos relativos ao trabalho; operar com aparelho
portátil para radiografias em enfermarias e blocos;
operar aparelhos de raios X com intensificador de imagens;
controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais utilizados;
responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados;
executar outras atividades afins.
Cargo: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL Classe: I – II – III
Requisito:
Curso de Técnico em Saúde Bucal, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC);
95
Registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
dispor os instrumentos odontológicos sobre local apropriado, colocando-os na ordem de
utilização para passá-los ao odontólogo durante a consulta ou ato operatório;
preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma apropriada na cadeira,
bem como proceder à assepsia de região bucal com substâncias químicas apropriadas, para
prevenir contaminação;
passar os instrumentos ao odontólogo, posicionando peça por peça na mão do mesmo, à medida
que forem solicitados, para facilitar o desempenho funcional;
proceder à assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando o local e as peças,
para ordená-los para o próximo atendimento e evitar contaminações;
manipular materiais e substâncias de uso odontológico, segundo orientação do odontólogo;
orientar os pacientes sobre higiene bucal; Fazer demonstrações de técnicas de escovação;
executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental;
confeccionar modelos em gesso, bem como selecionar e preparar moldeiras;
participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela Prefeitura, orientando a
população sobre prevenção e tratamento de doenças bucais;
elaborar boletins de produção e relatórios, baseando-se nas atividades executadas para permitir
levantamentos estatísticos;
zelar pelo estado de conservação e manutenção dos equipamentos e instrumentos postos sob
sua guarda;
manter estoque de medicamentos, observando a quantidade e o período de validade dos
mesmos;
executar outras atividades afins.
Grupo Operacional Nível Médioda Área da Saúde
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE Classe: I – II – III
Requisito:
Ensino Médio Completo;
Possuir conhecimento de técnicas de redação, aritmética, matemática e português;
Conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet.
Atribuições típicas:
acolher os usuários, recepcionando com respeito, dignidade e resolutividade, procurando
identificá-las, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para prestar informações, marcar
entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados, bem como
registrar os atendimentos realizados anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o
controle dos mesmos;
realizar o agendamento de consultas e exames;
controlar a saída e entrada de medicamentos;
96
receber e digitar os dados nos sistemas de informação em saúde;
participar da equipe multiprofissional dos programas institucionais;
realizar a entrega de medicamentos nos pontos de distribuição existentes na Secretaria de
Saúde;
colaborar na elaboração e confecção dos instrumentos de gestão do SUS;
controlar a entrada e saída de documentos dando resposta ou encaminhamento, dentro do prazo
determinado;
realizar busca diária de documentos relevantes à Secretaria de Saúde nos meios eletrônicos,
promovendo os encaminhamentos necessários;
operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e
obter dados e informações, bem como consultar registros, promovendo o monitoramento dos
indicadores da saúde;
participar de ações educativas promovidas ou apoiadas pela Secretaria de Saúde, auxiliando a
equipe no que for necessário;
duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a,
abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;
atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer
informações;
manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura,
correlacionando-as com os servidores, para prestar informações e encaminhamentos;
redigir e/ou digitar textos, documentos, tabelas, pareceres, documentos e outros significativos
para o órgão;
organizar compromissos da chefia, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades,
especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas;
organizar e manter um arquivo privado de documentos referentes ao setor, procedendo à
classificação, etiquetagem e guarda dos documentos, para conservá-los e facilitar a consulta;
efetuar controle de frequência de funcionários;
orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita
ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;
classificar contabilmente documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza
orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;
preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos,
para facilitar o controle financeiro;
coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis
administrativos que periodicamente se destinem à incineração, de acordo com as normas que
regem a matéria;
controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como
verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos
estoques;
controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para
exame e despacho pelo Prefeito ou Secretários;
executar os serviços referentes ao cerimonial;
arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da
unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas
referentes a protocolo;
repor os materiais em local determinado, arrumando-os adequadamente, para facilitar o seu
97
manejo, preservar a ordem do local e conservar o produto, bem como fazer o inventário de
materiais;
autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os
às unidades ou aos superiores competentes;
controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de
acordo com normas preestabelecidas;
receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;
preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
elaborar, sob orientação, demonstrativos e listagens, realizando os levantamentos necessários;
coletar dados relativos a impostos, realizando pesquisas de campo, para possibilitar a
atualização dos mesmos;
efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de
acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;
atender ao público informando sobre tributos, processos e outros assuntos relacionados com seu
trabalho;
lavrar e subscrever todas as atas;
informar requerimentos de imóveis relativos a construção, demolição, legalização e outros;
auxiliar na confecção de mapas estatísticos diversos para acompanhamento técnico e
administrativo;
receber e atender ao público em geral nas diversas unidades de saúde e de assistência social do
Município;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação
médica;
numerar e registrar os exames clínicos realizados;
digitar, acompanhar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua entrega aos pacientes;
informar os horários de atendimento, agendar consultas e atendimentos profissionais,
pessoalmente ou por telefone;
controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes e/ou usuários da
assistência social;
numerar e registrar os exames clínicos realizados;
orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data de entrega dos exames
clínicos;
instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços compreendendo a
execução de compras pelo sistema de registro de preço e pelo pregão eletrônico, operação e
manutenção do portal eletrônico de compras, execução de compras diretas, preparação de
solicitações de empenho, execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos
bem como executar atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e a
distribuição dos materiais de uso de consumo da Prefeitura;
orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
executar outras atividades afins.
Cargo: OFICIAL DE CONTROLE ANIMAL Classe: I – II – III
Requisito:
Ensino Médio Completo
Demonstrar Habilidade no manejo de animais.
Atribuições típicas:
98
atuar como multiplicador dos preceitos de bem estar animal aplicados as ações de controle
animal e zoonoses, sendo intermediador entre o poder público e a comunidade;
orientar os munícipes sobre os preceitos de propriedade, posse ou guarda responsável, bem
estar animal e conceitos de saúde pública e segurança, medidas preventivas e profiláticas para o
controle de zoonoses, prevenção de agressões;
exercer poder de polícia administrativa, realizando vistoria e fiscalização zoosanitária;
realizar observação de animais agressores, recolhimento, o manejo geral de animais (transporte,
alojamento, manutenção, contenção e cuidados gerais);
auxiliar o médico veterinário em procedimentos (tratamentos, medicações, vacinação etc.);
realizar atividades educativas, realizar registro, animal participar de campanhas de prevenção
de doenças e promoção à saúde;
executar outras atividades afins.
Atribuições comuns aos cargos de Agente Administrativo de Saúde, Técnico de Imobilização,
Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em
Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho, Oficial de Controle Animal:
contribuir para a promoção da saúde e do bem-estar individual e coletivo, participando de
Programas de Saúde Pública planejados pelo município, envolvendo atividades
relacionadas à prevenção e campanhas sistemáticas, orientação à população e outras
pertinentes;
auxiliar nas atividades de recuperação e reabilitação de usuários do sistema de saúde do
município, acometidos por doenças e agravos à saúde, integrando equipes de saúde no
desenvolvimento de atividades de assistência curativa;
contribuir para a melhoria da qualidade da prestação do serviço de saúde no município,
facilitando o acesso do usuário aos serviços, disponibilizando informações e acolhendo
reclamações;
contribuir para prevenção de riscos de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho,
zelando pelo cumprimento das normas e procedimentos de higiene e segurança do trabalho,
utilizando os EPI’s e EPC’s especificados para o exercício da função;
participar de reuniões de estudos e programas de atividades;
zelar pela ordem, limpeza e conservação dos equipamentos e materiais;
desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente desenvolvidas pela
Secretaria de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde;
desenvolver ações para a recuperação da saúde, prevenção de doenças e promoção do
bem-estar social do indivíduo e/ou da coletividade, prestando serviços de forma integrada,
levando em consideração o perfil epidemiológico da área de abrangência do ponto de
99
atenção a saúde;
implantar, implementar e executar os protocolos clínicos nas áreas de assistência à saúde
desenvolvendo ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e
recuperação do indivíduo e ou da coletividade;
responsabilizar-se pela continuidade do cuidado e a resolubilidade das necessidades de
saúde do indivíduo e comunidade encaminhando os usuários, sempre que necessário, para
atendimento especializado;
realizar atividades interdisciplinares de promoção à saúde que incentivem a adoção de
hábitos saudáveis na população;
facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde através de atendimento respeitoso e
humanizado com vistas a reduzir, principalmente, as barreiras organizacionais como tempo
de espera e fila;
atuar nas áreas estratégicas de interesse da saúde coletiva desenvolvendo atividades de
controle de riscos e danos que podem ser desenvolvidas tanto na unidade de saúde quanto
nos espaços sociais da comunidade;
participar de campanhas de mobilização para o controle de doenças e agravos;
realizar registro de suas atividades a fim de gerar informações técnicas capazes de
subsidiar a equipe no planejamento de ações e ao gestor da saúde para a formulação de
políticas públicas de saúde;
atuar no controle de epidemias quando na ocorrência de casos de agravo à saúde
decorrentes de calamidades públicas;
contribuir para eficácia do Sistema de Saúde, através do monitoramento e
aperfeiçoamento dos indicadores de saúde;
monitorar e avaliar a prestação e execução de ações relacionadas aos fatores
condicionantes e determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana;
desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente promovidas pela
Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e
contribuir para a integração Ensino-Serviço, atuando como supervisor de campo de
estagiários em sua área de atuação, facilitando o acesso destes aos diversos serviços,
participando de visitas técnicas e demais atividades educativas visando qualificar a
formação de profissionais para o SUS;
manter registro dos pacientes atendidos, anotando a conduta realizada e a evolução da
doença;
100
prestar atendimento em urgência e emergência, quando se fizer necessário;
acompanhar paciente em ambulância, quando necessário;
realizar a notificação de doenças compulsória, obrigatória e imediata;
realizar visitas domiciliares, quando necessário.
101
Grupo Operacional: Nível Fundamental da Área da Saúde
Cargo: AUXILIAR DE CONTROLE ANIMAL Classe: I – II – III
Requisito:
Ensino fundamental completo
demonstrar habilidade no manejo de animais
Atribuições típicas:
realizar o recolhimento, o manejo geral de animais (transporte, alojamento, manutenção,
contenção e cuidados gerais, e higiene ambiental);
auxiliar o médico veterinário em procedimentos (tratamentos, medicações, vacinação etc.);
participar de campanhas de prevenção de doenças e promoção à saúde, utilizando preceitos de
bem estar animal;
executar outras atividades afins. .
Cargo: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL Classe: I – II – III
Requisito:
Ensino fundamental completo
Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC);
Registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
efetuar o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando as
marcações realizadas, para mantê-la organizada e atualizada;
atender aos pacientes, procurando identificá-los, averiguando os necessidades e o histórico
clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los ao
Odontólogo;
controlar o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente,
organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao Odontólogo consultá-los quando
necessário;
esterilizar os instrumentos utilizados no consultório;
zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, e
mantendo o equipamento em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e
funcionalidade requeridos;
orientar os pacientes sobre o correto modo de escovação dos dentes;
preparar material para realização de restaurações dentárias, seguindo as instruções recebidas;
executar outras atividades afins.
102
ANEXO X
Atribuições Típicas do Grupo do Quadro Suplementar Nível Fundamental
Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM Classe: I – II – III
Atribuições típicas:
participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e
individualizada aos usuários dos serviços, assim como colaborar nas atividades de ensino e
pesquisa desenvolvidas na Instituição, sob a supervisão do Enfermeiro;
preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização
dos mesmos;
colher e ou auxiliar cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo
orientação;
realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo
instruções médicas ou de enfermagem;
orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação,
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de
enfermagem;
cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;
realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura;
preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea,
intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica;
realizar registros da assistência de enfermagem prestada ao cliente e outras ocorrências a ele
relacionadas;
circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o
necessário;
efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da
Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente;
executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem
como sua conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superior
eventuais problemas;
propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou
desgastados;
coletar leite materno no lactário ou no domicílio;
realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a
realização de relatórios e controle estatístico;
auxiliar na preparação do corpo após o óbito;
cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar;
participar de programa de treinamento, quando convocado;
executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas
de informática;
executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Cargo: AUXILIAR DE FISIOTERAPIA Classe: I – II – III
Atribuições típicas:
103
examinar o paciente, verificando as partes do corpo a serem massageadas, bem como a
indicação médica, para iniciar o tratamento prescrito;
massagear os pacientes, utilizando processos adequados, para corrigir anomalias físicas ou
estéticas;
fazer compressão metódica do corpo do paciente, ou de partes dele, provocando vibrações com
aparelhos apropriados e/ou friccionando-o com cremes ou óleos especiais para estimular a
circulação ou obter outras vantagens terapêuticas;
ensinar ao paciente a prática de exercícios, fazendo demonstrações, para ajudar a correção dos
defeitos;
participar das atividades de controle e apoio referentes a sua área de atuação;
manter o local de trabalho limpo e arrumado;
executar outras atividades afins.
Cargo: LABORATORISTA Classe: I – II – III
Atribuições típicas:
proceder a coleta de material, empregando os meios e instrumentos recomendados, para
possibilitar os exames requeridos;
executar exames e outros trabalhos de natureza simples, que não exigem interpretação técnica
dos resultados, como exames de exsudação das amígdalas, elaboração de lâminas e cortes
histológicos, semeadura e isolamento de germes, utilizando aparelhagem e outros elementos
adequados, a fim de obter subsídios para diagnóstico clínico;
auxiliar nas análises de urina, fezes, escarro, sangue, secreções e outros, valendo-se dos seus
conhecimentos e seguindo orientação superior, e utilizando aparelhagem e reagentes adequados,
para assegurar a obtenção mais rápida dos resultados;
registrar e arquivar cópias dos resultados dos exames, utilizando formulários comuns ou
padronizados, e arquivos especiais, para possibilitar consultas posteriores;
zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando autoclaves, estufas e
armários, e mantendo o equipamento em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade
e funcionalidade requeridos;
orientar e fiscalizar a limpeza das dependências do laboratório, especificando tarefas a serem
prestadas pelos auxiliares, para garantir a higiene do ambiente;
executar outras atividades afins.
Atribuições Típicas do Grupo do Quadro Suplementar Nível Médio
Cargo: ALMOXARIFE Classe: I – II – III
Requisito:
Ensino Médio completo;
Possuir conhecimento de técnicas de redação, aritmética, matemática e português;
Conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet.
Atribuições típicas:
recepcionar os materiais entregues pelos fornecedores, conferindo as notas fiscais com os
pedidos, verificando quantidades, qualidade e especificações.;
organizar a estocagem dos materiais, de forma a preservar a sua integridade física e condições
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de uso, de acordo com as características de cada material, bem como para facilitar a sua
localização e manuseio.;
manter controles dos estoques, através de registros apropriados, anotando todas as entradas e
saídas, visando a facilitar a reposição e elaboração dos inventários;
solicitar reposição dos materiais, conforme necessário, de acordo com as normas de
manutenção de níveis mínimos de estoque;
elaborar inventário mensal, visando a comparação com os dados dos registros;
encaminhar relatórios mensais de estoque a Gerência competente;
separar materiais para devolução, encaminhando a documentação para os procedimentos
necessários;
atender as solicitações dos usuários, fornecendo em tempo hábil os materiais e peças
solicitadas;
controlar os níveis de estoques, solicitando a compra dos materiais necessários para reposição,
conforme política ou procedimentos estabelecidos para cada item;
supervisionar a elaboração do inventário mensal, visando o ajuste de divergências com os
registros contábeis;
executar outras atividades afins.