| Tipo | Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2018 |
| Date | 2018-12-10 |
| Ementa | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 063/18. ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.334, DE 17 DE AGOSTO DE 2010. |
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 063/18. ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.334, DE 17 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Altera-se o Anexo Único da Lei nº 3.334, de 17 de agosto de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO ÚNICO TABELA A QUE SE REFERE O § 2°, DO ART. 44 CARGO EFETIVO CARGO QUANTIDADE VALOR EM REAIS PADRÃO Procurador de 1ª Categoria 20 R$ 10.733,29 S/R TABELA A QUE SE REFERE AO ART. 53 CARGO EM COMISSÃO Cargo Quantidade Valor em real (R$) Padrão [….] [….] […] [….] Subprocurador Geral 02 R$10.949,92 CC2 [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] Art. 2º Revoga-se, integralmente, a Lei nº 3.586/2012. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Dezembro de 2018. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal