br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 9/2018

Tipo Substitutivo
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 063/18. ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.334, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
native_id2667

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 063/18.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.334, DE 17 DE 
AGOSTO DE 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Altera-se o Anexo Único da Lei nº 3.334, de 17 de agosto de 2010, passando 
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
TABELA A QUE SE REFERE O § 2°, DO ART. 44
CARGO EFETIVO
CARGO QUANTIDADE VALOR EM REAIS PADRÃO
Procurador de 1ª Categoria 20 R$ 10.733,29 S/R
TABELA A QUE SE REFERE AO ART. 53
CARGO EM COMISSÃO
Cargo Quantidade Valor em real (R$) Padrão
[….] [….] […] [….]
Subprocurador Geral 02 R$10.949,92 CC2
[...] [...] [...] [...]
[...] [...] [...] [...]
[...] [...] [...] [...]
Art. 2º Revoga-se, integralmente, a Lei nº 3.586/2012.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Dezembro de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

open original →