| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2015 |
| Date | 2015-04-28 |
| Ementa | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS ÁS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NAS PRAÇAS MUNICIPAIS A SEREM RESTAURADAS OU CRIADAS NO MUNICÍPIO. |
| native_id | 2691 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
*. Camara Municipal de Lracra ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INDICAÇÃO Nº 03 /2015 V Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, providencie junto à Secretaria responsável, instalação brinquedos destinados às crianças com necessidades especiais nas praças municipais a serem restauradas ou criadas no município de Aracruz — E/S. JUSTIFICATIVA A inclusão social das pessoas com necessidades especiais deve ser vista em todos os âmbitos do setor público, logo, nas áreas de lazer não seria diferente. Com a disponibilização desses brinquedos, possibilitaremos que essas pessoas e seus familiares ocupem os espaços públicos de nossa cidade. A iniciativa visa assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com destaque para os artigos 3º, 4º e 16º, que dizem respeito à garantia de todas as oportunidades e facilidades voltadas para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social a esse público, bem como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer e outros. As áreas de lazer da cidade vão se tornar espaços sem barreiras, comprometidos com a inclusão. Essa indicação possui caráter educativo e de conscientização, uma vez que, quando crianças “típicas” interagem com crianças com necessidades especiais e ao dividir os mesmos espaços públicos, poderão conhecer e oportunizar a convivência das mesmas, criando-se assim adultos mais empáticos e, desde cedo, nutrir maior respeito pelo próximo, independente da condição de cada um. Esperando ter demonstrado a real necessidade da presente indicação, subscrevo-me. Aracruz, 27 de abril de 2015. Es ) CARLOS ALBERTO a VIEIRA VEREADOR - PDT Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dcma.es gov.br — Site: www.cma.es.gov.br