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materia nº 581/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 581 / 2014
Date 2014-08-29
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR MERENDA ESCOLAR, NO PERÍODO DE FÉRIAS DE INVERNO E VERÃO, AOS ALUNOS COMPROVADAMENTE CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id2721

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A 4y . .
Camara Municipal de COUT
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº sg! /20
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias no sentido de dispor sobre o
oferecimento de merenda escolar no período de férias, para alunos das redes municipais de ensino do
Município de Aracruz.
JUSTIFICATIVA
Trata a presente indicação ao Poder Executivo, através da Divisão de Educação, a disponibilizar
merenda escolar, no período de férias de inverno e verão, aos alunos comprovadamente carentes
da rede municipal de ensino.
O objetivo da presente indicação é possibilitar aos alunos carentes da rede pública municipal de ensino
a continuidade de acesso aos benefícios da merenda escolar. mesmo nos períodos de férias escolares.
A realidade social que vivenciamos. inclusive em nossa cidade. conforme pudemos constatar
pessoalmente em visitas a inúmeras escolas de nosso Município, mostra que parcela significativa da
clientela da rede pública de ensino é absolutamente dependente do atendimento fornecido pela
merenda para suas necessidades básicas de alimentação.
Muitas de nossas crianças, nestas condições. não deixam de frequentar a escola. diariamente, em busca
de alimentação fornecida pela merenda escolar.
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e
da adolescência, alimentos de qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico. como do
intelectual. do emocional e do social.
Nesse sentido, a merenda escolar é fundamental, pois ela pode influenciar bastante no desempenho do
aluno. Por isso. o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como função do Estado
assegurar à alimentação de qualidade na escola.
A merenda escolar é um direito de meninos e meninas. Não pode ser pensada como “auxílio aos
carentes”, nem como instrumento de combate à fome ou à desnutrição.
O período em que o aluno permanece na escola, deve ser de bem-estar para facilitar o aprendizado.
Uma boa alimentação contribui, portanto. para um melhor desempenho escolar e, consequentemente.
diminui a repetência. A merenda pode contribuir. também, para formação de bons hábitos.
Por estas razões. ligadas à própria sobrevivência. é que apresentamos a presente propositura, indicando
ao Executivo que dê continuidade ao programa de merenda escolar aos alunos, mesmo nos períodos de
férias.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br
Portanto. pelas razões acima elencadas, é que apresento-lhes esta indicação. seguida de Anteprojeto de
Lei.
VISTO
ATi os 7
Aracruz, 29 de agosto de 2014.
Fabio Netto
Vereador
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQema.es.gov.br

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