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materia nº 22/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 22 / 2017
Date 2017-06-23
EmentaDECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS AUGUSTA E RESPEITÁVEL E GRANDE BENFEITORA LOJA SIMBÓLICA.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº ____/2017
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVA E O 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada ser de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos
Augusta e Respeitável e Grande Benfeitora Loja Simbólica “Rufino Manoel de Oliveira nº 
2.118”, legalmente constituída e inscrita no CNPJ sob o número 27.327.485/0001-89, com sede
na Rua Quintino Loureiro, nº 46, Centro, Aracruz – ES, CEP 29.190-000.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Aracruz - ES, 23 de junho de 2017.
CELSON SILVA DIAS
Vereador
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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JUSTIFICATIVA
A Augusta e Respeitável e Grande Benfeitora Loja Simbólica “Rufino Manoel de Oliveira nº 
2.118”, com sede neste Município, é uma associação de caráter civil, sem fins lucrativos, que 
tem por finalidade praticar a beneficência do modo mais amplo possível, especialmente a 
assistência social aos menos favorecidos, incentivando as instruções à cultura em todos os 
níveis, a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de 
outros valores universais, dentre outras premissas observadas em seu Estatuto.
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Edis para a aprovação da 
presente proposição, por entendê-la relevante para a comunidade em que a entidade atua.
Aracruz - ES, 23 de junho de 2017.
CELSON SILVA DIAS
Vereador

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