| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2017 |
| Date | 2017-06-23 |
| Ementa | DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS AUGUSTA E RESPEITÁVEL E GRANDE BENFEITORA LOJA SIMBÓLICA. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PROJETO DE LEI Nº ____/2017 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica declarada ser de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos Augusta e Respeitável e Grande Benfeitora Loja Simbólica “Rufino Manoel de Oliveira nº 2.118”, legalmente constituída e inscrita no CNPJ sob o número 27.327.485/0001-89, com sede na Rua Quintino Loureiro, nº 46, Centro, Aracruz – ES, CEP 29.190-000. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aracruz - ES, 23 de junho de 2017. CELSON SILVA DIAS Vereador Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 JUSTIFICATIVA A Augusta e Respeitável e Grande Benfeitora Loja Simbólica “Rufino Manoel de Oliveira nº 2.118”, com sede neste Município, é uma associação de caráter civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade praticar a beneficência do modo mais amplo possível, especialmente a assistência social aos menos favorecidos, incentivando as instruções à cultura em todos os níveis, a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, dentre outras premissas observadas em seu Estatuto. Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Edis para a aprovação da presente proposição, por entendê-la relevante para a comunidade em que a entidade atua. Aracruz - ES, 23 de junho de 2017. CELSON SILVA DIAS Vereador