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materia nº 31/2018

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 31 / 2018
Date 2018-12-13
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ, “O DIA DO DESBRAVADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2757

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-11 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2019-03-08 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia S Votação em 2º turno
2019-03-07 08 - Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em 1º Turno.
2019-03-07 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação em 1º Turno
2019-02-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia
2019-02-27 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-02-15 06 - Parecer favorável da comissão — .
2018-12-17 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Projeto de Lei encaminhado à comissão para emitir parecer.
2018-12-14 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T19:22:14.526935-03:00 Maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
 PROJETO DE LEI Nº /2018.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E 
EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ, “O DIA 
DO DESBRAVADOR” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO 
DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO 
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, o “Dia Municipal do 
Desbravador”, a ser comemorado anualmente no Segundo Domingo do mês de Março, que 
passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Munícipio de Aracruz-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 12 de Dezembro/2018.
 
 
José Gomes dos Santos
LULA
Vereador/PRTB
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
Coloco para apreciação por essa casa de leis, o presente Projeto de Lei que Institui “O DIA 
DO DESBRAVADOR”, a ser comemorado no Segundo Domingo do mês de Março de 
cada ano”, com o objetivo de prestar a merecida homenagem à aqueles que contribuem 
através de suas ações voluntarias com o município faço chegar aos nobres pares o presente 
projeto de lei. O Clube Guerreiros Celeste (Desbravadores) estará completando vinte anos 
de atividades em Aracruz na segunda semana de março de 2019. Será uma boa 
oportunidade do Município de Aracruz reconhecer a importância desta entidade através do 
reconhecimento dos serviços prestados a nossa sociedade. A lei que institui o Dia do 
Desbravador já é uma realidade em diversos Municípios do Brasil. O Estado do Espirito 
Santo já reconheceu sua importância e vários Municípios do Estado também já 
estabeleceram um dia, o reconhecimento Nacional já se encontra em adiamento na câmara, 
faltando agora a votação em plenário para o Presidente sancionar. Venho pedir aos distintos 
Vereadores desta casa de Leis que possam votar para que se faça parte do Calendário 
Municipal o Dia do Desbravador e que possam também receber as homenagens aos seus 
vinte anos cuidando das Crianças e de nossa Comunidade. Em vinte anos foi estabelecidos 
cinco Clube em toda cidade atendendo mais de duas mil crianças e adolescentes. Segue 
algumas realizações alcançadas pelos Clubes de Desbravadores .
O Clube de desbravadores Desde 1999 atuando no município possui 5 clubes , e possui em
seu histórico social: Mais de 2000 crianças atendidas, dezenas de ações sociais e 
ambientais, mais de 50 toneladas de alimentos arrecadados e distribuídos, limpeza de praias
,plantações de Arvores, desfile e Passeatas culturais e educacionais, realizações eventos de 
nível estadual no município com 6 mil crianças e adolescentes e varias ações solidárias a 
nível internacional.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares, 
contando com a aprovação do mesmo.
.
Aracruz, 12 de Dezembro/2018.
José Gomes dos Santos
LULA Vereador/PRTB
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Fotos
José Gomes dos Santos
LULA Vereador/PRTB
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3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
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3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
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José Gomes dos Santos
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3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
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