br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 12/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-12-13
EmentaO inciso I do art. 23 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “I - houver proferido parecer favorável à pretensão aduzida por qualquer das partes do processo;”
native_id2788

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Mdotocvor « POCOS PEA . POCO A
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº QU. !2018 AO PROJETO DE LEI Nº 059/2018
O parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger
com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O Engenheiro, nas suas diversas modalidades, Arquiteto,
Agrônomo e Geólogo, poderá exercer, na administração municipal, qualquer outra
atividade correlata que, por sua natureza, se inclua no âmbito de suas profissões.”
Aracruz, ES .... de dezembro de 2018.
Fábio Netto da Silva

open original →