| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2018 |
| Date | 2018-12-13 |
| Ementa | O art. 13 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 13. Nos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e trabalhos de respostas às requisições de órgãos de controle interno e externo, do Ministério Público ou do Judiciário é obrigatória, além da assinatura, a menção explícita do título do profissional que os subscrever e do número do registro profissional. |
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C VA A Arprorvar e Mecretoo, IA - Locrors ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA Nº (1/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 059/2018 O inciso VII do art. 16 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “VII - realizar estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica;” Aracruz, ES .... de dezembro de 2018. Fábio Netto ilva erteador